| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, PRAÇA MARIA DE LOURDES SILVA) |
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s: Mm GABINETE xo Agresti DO PREFEITO td Novos Tempos Agrestina, 16 de dezembro de 2014. 720,0 Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.242 de 12 de dezembro de 2014. Oficio GP nº. 490 /2014, Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.242 de 12 de dezembro de 2014, que Denomina artérias públicas existentes no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. VXNFON Svgh do i EE sÉ mia Atenciosamente, ES Bs DHaodOnm BOÇoBNd PSB JOS.f ago Lucena Núnes VE) “00: S0H Prego ços o de rasa SUDME a F 'X Recebido aa 4 Noo o sra DOO —J E so QNN El Ilmo. Senhor HO É José Pedro da Silva as a É Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Elio É Agrestina - PE ao s fo) [5 o (o) = Ei AR PN Prefeitura Municipal de Agrestina 5 RE Cipa 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 E aa Fe saagrestina gmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 EA g pn Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 E EE p DN'Z Q e > Po qr (o) 5 NO Eae MN MN Do E = Publicado no quadro de avisos de publicação de atos e editais da prefeitura Epa Cia GABINETE Em Agrestina | vo PREFEITO Novos Tempos ESTADO DE PERNAMBUCO LEI MUNICIPAL Nº 1,242/2014 DE 12 DE DEZENRO DE 20 4 Denomina artérias públicas existentes no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA a Rua “G” do citado Conjunto Habitacional que limita-se com a Rua Feliciano Monteiro e entre as Quadras 03 e 02. Art. 2º - Fica denominada de MARIA DE LOURDES SILVA a Praça existente no mencionado Conjunto Habitacional (área verde 01) que limita-se com a rodovia PE-149. Art. 3º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às denominações de que tratam os artigos 1º, 2º desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabine , em 12 de dezembro de 2014. A ini d go Lucena Prefeito Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 016/2014 de 21 de novembro de 2014. Autoria do Vereador José Edison da Silva * Emancipação = gp rodo 81 3744.1103 e saagrestina gmail.com es VENHA VIVER CONOSCO! É: Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 À ESTADO DE PERNAMBUCO A Prefeiurade 5 o GABINETE E DO PREFEITO ovos Tempos E []]=>—>—>—— MUNI º1. D DE 2014. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, $ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que Denomina artérias públicas existentes no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. VERA «Ê vo) pesa É pecebdo EM Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 : N Emancipação - À Jar. Política de 813744.1103 O Asrestina | E me e saagrestinaE gmail.com