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norma nº 1242/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1242 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA, PRAÇA MARIA DE LOURDES SILVA)
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Novos Tempos
Agrestina, 16 de dezembro de 2014.
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Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.242 de 12 de dezembro de 2014.
Oficio GP nº. 490 /2014,
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.242 de 12 de dezembro de
2014, que Denomina artérias públicas existentes no Conjunto Habitacional
José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do
Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas
mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km
86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
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Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Elio É
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Cipa 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 E aa
Fe saagrestina gmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 EA
g pn Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 E EE
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Publicado no quadro de avisos
de publicação de atos e
editais da prefeitura
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Novos Tempos
ESTADO DE
PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 1,242/2014 DE 12 DE DEZENRO DE 20 4
Denomina artérias públicas existentes no Conjunto
Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o
conjunto de casas construídas através do Programa
Minha Casa Minha Vida do Governo Federal),
localizado nas mediações da Rua Sebastião
Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86,
nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA a Rua
“G” do citado Conjunto Habitacional que limita-se com a Rua Feliciano Monteiro e
entre as Quadras 03 e 02.
Art. 2º - Fica denominada de MARIA DE LOURDES SILVA a Praça
existente no mencionado Conjunto Habitacional (área verde 01) que limita-se com
a rodovia PE-149.
Art. 3º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar as placas alusivas às
denominações de que tratam os artigos 1º, 2º desta Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabine , em 12 de dezembro de 2014.
A ini d
go Lucena
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
016/2014 de 21 de novembro de 2014.
Autoria do Vereador José Edison da Silva
* Emancipação =
gp rodo 81 3744.1103
e saagrestina gmail.com
es VENHA VIVER CONOSCO! É:
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
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ESTADO DE
PERNAMBUCO
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E DO PREFEITO
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MUNI º1. D DE 2014.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
$ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.242, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que
Denomina artérias públicas existentes no Conjunto Habitacional José
Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do
Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas
mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km
86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
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vo)
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É pecebdo
EM
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
: N Emancipação -
À Jar. Política de 813744.1103
O Asrestina | E
me e saagrestinaE gmail.com

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