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norma nº 1243/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1243 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOÃO GALDINO DE SANTANA)
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Novos Tempos
Agrestina, 16 de dezembro de 2014.
Oficio GP nº. 421/2014.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.243 de 12 de dezembro de 2014.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.243 de 12 de dezembro de
2014, que Denomina artéria pública situada no Loteamento Maurício de
Nassau, no perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente, s
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Secretaria de Administração
Requerente.:
Documento...
Publicado no quadro de e
de publicação “de atos
editais da prefeitura
Adi GABINETE Em ZE (SP
DO PREFEITO
ESTADO DE
PERNAMBUCO
Novos Tempos
Denomina artéria pública situada no
Loteamento Maurício de Nassau, no perímetro
urbano deste Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a artéria pública existente no Loteamento
Maurício de Nassau, perímetro urbano deste Município, a antiga Rua Projetada 06,
como Rua JOÃO GALDINO DE SANTANA.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a
denominação de que trata o artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
12 de dezembro de 2014.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
030/2014 de 21 de novembro de 2014.
Autoria do Vereador José Pedro da Silva
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Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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LEI MUNICIPAL Nº 1,243, DE 12 DE DEZEMBRO D
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
$ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que
Denomina artéria pública situada no Loteamento Maurício de Nassau, no
perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
Prefeito Múnicipal
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
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Bê Fontaçãe 81 3744.1103
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