| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOÃO GALDINO DE SANTANA) |
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se o aqu! 2 é Prefeitura de g O GABINETE unicer cESBBSRE, Agrestina | voprererro ; Novos Tempos Agrestina, 16 de dezembro de 2014. Oficio GP nº. 421/2014. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.243 de 12 de dezembro de 2014. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.243 de 12 de dezembro de 2014, que Denomina artéria pública situada no Loteamento Maurício de Nassau, no perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, s SW PE coa Va EN ao 4 No AS iago Luce unes SS: No Pr o) EIS E EO ss Es Eos Ilmo. Senhor Q José Pedro da Silva n Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. a Agrestina - PE d [a (o) H - U U H | E H 1) & I AN sy o) e] o o Prefei Municipal de Agresti E = O a ' itura Municipal de Agrestina E NE então 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 Ee + o sum. saagrestinagmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 a A : beco, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495000 ENE O nHO US E Spy Rd dat) Son Nom : 002-Enviado Subassunto. Secretaria de Administração Requerente.: Documento... Publicado no quadro de e de publicação “de atos editais da prefeitura Adi GABINETE Em ZE (SP DO PREFEITO ESTADO DE PERNAMBUCO Novos Tempos Denomina artéria pública situada no Loteamento Maurício de Nassau, no perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a artéria pública existente no Loteamento Maurício de Nassau, perímetro urbano deste Município, a antiga Rua Projetada 06, como Rua JOÃO GALDINO DE SANTANA. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denominação de que trata o artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. 12 de dezembro de 2014. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 030/2014 de 21 de novembro de 2014. Autoria do Vereador José Pedro da Silva OQ Totieçdo 7 813744.1103 i Agrestina ai + mec saagrestinaB gmail.com cd VENHA VIVER CONOSCO! Biro Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 s Ee ESTADO DE unicef PERNAMBBCO A Prefeturade go GABINETE preedhm DO PREFEITO ovos Tempos E T]DD][7-=—>—>———= LEI MUNICIPAL Nº 1,243, DE 12 DE DEZEMBRO D PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, $ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.243, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que Denomina artéria pública situada no Loteamento Maurício de Nassau, no perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. Prefeito Múnicipal Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 a Bê Fontaçãe 81 3744.1103 q w “== saagrestina gmail.com E en