| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1246 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA (PRAÇA) MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA ELIAS LOURENÇO DO NASCIMENTO) |
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E) Prefeturade g O GABINETE 2. + EEESREo Ag DO PREFEITO Novos Tempos Agrestina, 16 de dezembro de 2014. Oficio GP nº. 494 /2014. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.246 de 12 de dezembro de 2014. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.246 de 12 de dezembro de 2014, que Denomina artéria pública (Praça) Municipal situada no Loteamento Maurício de Nassau, no perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, Vu ODE QE VER ER Lg D Hu fS Recebido BODE f< ASAE! E oRa “DO Ilmo. Senhor tree José Pedro da Silva e Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. ni Agrestina — PE E 4 Ei fai) fon (o) PIJSTUTUPY Op erIPISID9S a | Prefeitura Municipal de Agrestina CE Política de 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 Aoreaios saagrestina gmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 E E Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 opS é * *“* coqunssy OTODOLOHA-B0 €09TOO /CT/FTOZ OTÍTIO-Z00 :eroH “es eq *EZ:Bo 9€ PTOZ/ZT/Zz YNILSHHOY da TYAIDINON VINLIAITNA Publicado no quadro de avisos de publicação de atos e editais da prefeitura SSTADO unicef PERNAMBCEO posa de E GABINETE Agrestina | voprereiro E Denomina ártéria pública (Praça) Municipal situada no Loteamento Maurício de Nassau, no perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Praça ELIAS LOURENÇO DO NASCIMENTO, a praça a ser construída na área verde do Loteamento Maurício de Nassau, perímetro urbano deste Município, que fica localizada entre as mediações da Av. José Tavares de Albuquerque e às Ruas Projetadas 05 e 06 no dito Loteamento. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata o artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 013/2014 de 21 de novembro de 2014. Autoria do Vereadora Valeria Inês do Nascimento ka me | Prefeitura Municipal de Agrestina e) 7 Políica de 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 pp saagrestinagmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 PCR Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 Prefeturade O GABINETE unia PERNASmO Agrestina | voprereiro É Novos Tempos IMUNI º 1.246, DE 2 PUBLICAÇÃ O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, $ 19, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.246, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que Denomina artéria pública (Praça) Municipal situada no Loteamento Maurício de Nassau, no perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 q Emancipação (Aga Poinica de 81 3744.1103 “ toca saagrestina gmail.com e ve menconsem NM