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norma nº 1248/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1248 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA CECÍLIA MARTINS DA SILVA)
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PERNAMBUCO
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DO PREFEITO
Novos Ina
Agrestina, 16 de dezembro de 2014.
Oficio GP nº. 4:26 /2014.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.248 de 12 de dezembro de 2014.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.248 de 12 de dezembro de
2014, que Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José
Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do
Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, localizado nas
mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km
86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. vz
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à dg E, 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 --
o Aarsira saagrestinaQgmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 a
pe RO Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 a
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Agrestina | voprererro
Novos Tempos
ESTADO DE
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Denomina artéria pública existente no Conjunto
Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (O
conjunto de casas construídas através do Programa
Minha Casa Minha Vida do Governo Federal),
localizado nas mediações da Rua Sebastião
Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86,
nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua CECÍLIA MARTINS DA SILVA à
Rua “C” localizada no referido Conjunto Habitacional, que fica entre às Ruas B e D.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
Prefeito Múnicipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
017/2014 de 21 de novembro de 2014.
Autoria do Vereadora Sheila Maria Dionízio Marinho
Ogg rtemteção 81 3744.1103
sao 4 saagrestina gmail.com
á mou menconco NO
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
ss.
GABINETE e pai
Prefeitura de e unice! PERRBADEO
Agrestina | voprererro o
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 12 D DE 2014.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
$ 18, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que
Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme
de Azevedo Lira (O conjunto de casas construídas através do Programa
Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas mediações da
Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86, nesta
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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