| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1248 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA CECÍLIA MARTINS DA SILVA) |
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8: » PERNAMBUCO Agréstina GABINETE únicer moon DO PREFEITO Novos Ina Agrestina, 16 de dezembro de 2014. Oficio GP nº. 4:26 /2014. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.248 de 12 de dezembro de 2014. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.248 de 12 de dezembro de 2014, que Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. vz Ea Atenciosamente, E D DH “VER as Eur “a oc ágo Luce unes ff recebido ON E Y 9, Prefeito 2 5 opetaua-zho Q n Ilmo. Senhor ua José Pedro da Silva E Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. E Agrestina - PE E fo) Prefeitura Municipal de Agrestina 5 Emancipação ” à dg E, 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 -- o Aarsira saagrestinaQgmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 a pe RO Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 a a fab fa) *ogunssy OTODO LOU -80 *oqunssegns TO9TOO /ZT/PTOZ OTOITIO-ZOO PIOH :eaed YNILSHHDY dA TYdIOINAN VANLIAIAIA 6P:ZT:8O 7LOG/CT/cc dro de avisos de atos € refeitura publicado no qua de publicaç editais da B Prefeturade g O GABINETE Em Agrestina | voprererro Novos Tempos ESTADO DE PERNAMBLOO Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (O conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua CECÍLIA MARTINS DA SILVA à Rua “C” localizada no referido Conjunto Habitacional, que fica entre às Ruas B e D. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata o artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. Prefeito Múnicipal Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 017/2014 de 21 de novembro de 2014. Autoria do Vereadora Sheila Maria Dionízio Marinho Ogg rtemteção 81 3744.1103 sao 4 saagrestina gmail.com á mou menconco NO Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ss. GABINETE e pai Prefeitura de e unice! PERRBADEO Agrestina | voprererro o Novos Tempos LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 12 D DE 2014. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, $ 18, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.248, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (O conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 [5 "Pica de : 81 3744.1103 e == saagrestinagmail.com nO