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norma nº 1249/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1249 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA CÂNDIDO VIEIRA DE SOUZA)
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Agrestina | voprereiro
Novos Tempos
Agrestina, 16 de dezembro de 2014.
Oficio GP nº, 42? /2014.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.249 de 12 de dezembro de 2014.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.249 de 12 de dezembro de
2014, que Denomina artéria pública situada no perímetro urbano deste
Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
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José Pedro da Silva e
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. a
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Publicado no quadro de avisos
de publicação de atos e
editais da prefeitura
GABINETE
DO PREFEITO
Agrêstina
Novos Tempos
Denomina artéria pública situada no perímetro
urbano deste Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso Iv,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua CÂNDIDO VIEIRA DE SOUZA, à Rua
Projetada que fica localizada na frente da Santa do Alto do Cemitério (Rua Cônego
Julio Cabral), local de acesso à mesma com suas mediações, confrontando-se com
às Ruas Joaquim Queiroz e Manoel Rodrigues Figueiredo (Loteamento de
Humberto Rodrigues - conhecido popularmente).
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
019/2014 de 21 de novembro de 2014.
Autoria do Vereador Edson Pedro da Silva
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Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Agrestina | voprereiro E
Novos Tempos
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EI MUNICI Nº 1.24' 12 DED BRO DE 2014.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
8 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.249, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que
Denomina artéria pública situada no perímetro urbano deste Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Emancipação -
O gi reomaçãe 813744.1103
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