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norma nº 1251/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1251 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO SANTO ANDRÉ QUE FICA LOCALIZADO NO ENTRONCAMENTO DO TREVO (VICE E VERSA) AGRESTINA-CUPIRA-CATENDE, PERÍMETRO URBANO DA CIDADE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, NAS PROXIMIDADES DA FÁBRICA DE ROUPAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(AVENIDA VEREADOR MIGUEL LUIZ DA SILVA)
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Novos Tempos
Prefeturade ge GABINETE o ERAS
Agrestina | voprereito
Agrestina, 18 de dezembro de 2014.
Sead
Oficio GP nº. 424 /2014.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.251 de 12 de dezembro de 2014.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.251 de 12 de dezembro de
2014, que Denomina artéria pública situada no Loteamento SANTO ANDRÉ,
que fica localizado no entroncamento do trevo (vice e versa) Agrestina-
Cupira-Catende, perímetro urbano da Cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, próximo à fábrica de roupas, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
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Atenciosamente, agi:
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José Pedro da Silva
Secretaria dé Administração
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E da 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 EO O. eg
ED Agrestina saagrestinaEgmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Eis So 5 õ
E Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 “HOLD UM
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Documento..:
Publicado no quadro de avisos
de publicação de atos e
editais da prefeitura ;
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Novos Tempos
Denomina artéria pública situada no Loteamento
SANTO ANDRÉ, que fica localizado no
entroncamento do trevo (vice e versa) Agrestina-
Cupira-Catende, perímetro urbano da Cidade de
Agrestina, Estado de Pernambuco, próximo à
fábrica de roupas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Avenida VEREADOR MIGUEL LUIZ DA
SILVA, à Avenida projetada 01, entre as quadras A, B, D, E ,F, área verde,
confrontando-se com a Rua Projetada 05 e BR-104, localizada no dito Loteamento.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
171
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
029/2014 de 21 de novembro de 2014,
Autoria do Vereador José Pedro da Silva
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Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Novos Tempos
EE ES
NICIPAL Nº 1.251 2 EZEMBRO DE 2
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
8 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.251, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que
Denomina artéria pública situada no Loteamento SANTO ANDRÉ, que fica
localizado no entroncamento do trevo (vice e versa) Agrestina-Cupira-
Catende, perímetro urbano da Cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco,
próximo à fábrica de roupas, e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
É iai ção
OE Poicade A 81 3744.1103
dino saagrestina gmail.com

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