| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1253 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS SITUADAS NO LOTEAMENTO SENHOR JESUS, LOCALIZADO NA BR-104 DESTE MUNICÍPIO, DESTINO AGRESTINA/CUPIRA (TERRENO DE LUQUINHA), PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA DANIEL JOÃO DA SILVA, RUA NAILDO FIRMINO DOS SANTOS) |
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ESTADO DE. PERNAMIDEO A Prfetuade g O GABINETE DO PREFEITO Novos Tempos Agrestina, 18 de dezembro de 2014. Oficio GP nº. 422 /2014., Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.253 de 12 de dezembro de 2014. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.253 de 12 de dezembro de 2014, que Denomina artérias públicas situadas no Loteamento SENHOR JESUS, localizado na BR-104 deste Município, destino Agrestina/Cupira (terreno de Luquinha) perímetro urbano da Cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Jr A : So - Atenciosamente, ay 19 N o o) E io) e Ler NE Gs j 9 d go Lucena Núhes Ei S Prefei Tn «e q Hom ed mos E Ugo ed gam E Ilmo. Senhor E ú José Pedro da Silva A o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. E oe i jar Agrestina - PE E 2 E 5 U Ud 4 H ADO Ea e RE) S om U DA E: NAU Fuse 5 q | Prefeitura Municipal de Agrestina Da 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 a SO vomw saagrestinaBgmeil.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 EIS Os AO | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 KNHOS O a ALHO LN o >Hg no E vM505S + [US SO Sons ao NoZnmá | Publicado no quadro de eosiád de publicação “de atos editais da prefeitura A Prefetuade O GABINETE DO PREFEITO Novos Tempos Denomina artérias públicas situadas no Loteamento SENHOR JESUS, localizado na BR-104 deste Município, destino Agrestina/Cupira (terreno de Luquinha) perímetro urbano da Cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso Iv, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua DANIEL JOÃO DA SILVA à Rua projetada nº 03, entre as quadras E, F, G, L J, localizada no mencionado Loteamento. Art. 2º - Fica denominada de Rua NAILDO FIRMINO DOS SANTOS à Rua projetada nº 04, entre as quadras G e H, localizada no dito Loteamento. Art. 3º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata o artigo 1º desta Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. e VER Recebido Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 021/2014 de 21 de novembro de 2014. Autoria do Vereador Sonaldo Serafim da Silva o Eneias | Prefeitura Municipal de Agrestina o” Poificade 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 e = 4 saagrestinaQgmailcom | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Novos Tempos Prefciuade o é GABINETE net SEDES, Agrestina | voprereiro O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, 8 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que Denomina artérias públicas situadas no Loteamento SENHOR JESUS, localizado na BR-104 deste Município, destino Agrestina/ Cupira (terreno de Luquinha) perímetro urbano da Cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. QE VERE F Recebido % E Agestina saagrestinagmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 ARE | Prefeitura Municipal de Agrestina iricibádão vm Og sanção 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 E a Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000