| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1254 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SÍLVIO RÔMERO FRANCISCO DOS SANTOS) |
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GABINETE o Agréstina DO PREFEITO Novos Tempos Agrestina, 18 de dezembro de 2014. Oficio GP nº. 427 /2014. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.254 de 12 de dezembro de 2014, Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.254 de 12 de dezembro de 2014, que Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. . á: . : = sr Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, ao colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. as 58 J = Atenciosamente, = Z No E NA E te UN ago Lucena Nunes nso Preféito SAO E] [a Ilmo. Senhor a José Pedro da Silva Ps Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. S Agrestina - PE E ES sh em Dto) j ; | Prefeitura Municipal de Agrestina as . é) 27 "Pontica de 813744.1103 | CINPJ: 10.091.494/0001-10 po S á fomim saagrestinagmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 ENO mana | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EN a = sm + 1 SO o NO 002-0ficio 002-Enviado Assunto....: Subassunto.: Secretaria de Administração Requerente.: Documento..: i de avisos publicado no quadro de publicação de atos e editais da prefeitura A Prefeitura de 4 GA BIN ETE Ea reset silindos DO PREFEITO Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua SÍLVIO RÔMERO FRANCISCO DOS SANTOS a Rua “D” localizada no referido Conjunto Habitacional, que limita-se com as proximidades do PETI. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata o artigo 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 012/2014 de 21 de novembro de 2014. Autoria do Vereador Edson Pedro da Silva É ns | Prefeitura Municipal de Agrestina dg Pol ae 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 saagrestinaQ gmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 VERA VER comsgos Prefeturade g 6 GABINETE unicet ESSE, igrestina | voprereiro Novos Tempos si ada O L NICIP, S 1. 12 DE DE E 4. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, ho uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, $ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. Prefeito Municipal , E VERE q AM EN Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 ; Emancipação Se “Poicade 813744.1103 & re saagrestina gmail.com Z ça | Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 Rua Capitão Manoel Matulino, 21