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norma nº 1254/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1254 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(SÍLVIO RÔMERO FRANCISCO DOS SANTOS)
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GABINETE o
Agréstina DO PREFEITO
Novos Tempos
Agrestina, 18 de dezembro de 2014.
Oficio GP nº. 427 /2014.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.254 de 12 de dezembro de 2014,
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.254 de 12 de dezembro de
2014, que Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José
Guilherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do
Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas
mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km
86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
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Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, ao
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. as
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José Pedro da Silva Ps
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. S
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á fomim saagrestinagmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 ENO
mana | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EN a
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002-0ficio
002-Enviado
Assunto....:
Subassunto.:
Secretaria de Administração
Requerente.:
Documento..:
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publicado no quadro
de publicação de atos e
editais da prefeitura
A Prefeitura de 4 GA BIN ETE Ea
reset silindos DO PREFEITO
Denomina artéria pública existente no Conjunto
Habitacional José Guilherme de Azevedo Lira (o
conjunto de casas construídas através do Programa
Minha Casa Minha Vida do Governo Federal),
localizado nas mediações da Rua Sebastião
Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86,
nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua SÍLVIO RÔMERO FRANCISCO DOS
SANTOS a Rua “D” localizada no referido Conjunto Habitacional, que limita-se com
as proximidades do PETI.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o artigo 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
012/2014 de 21 de novembro de 2014.
Autoria do Vereador Edson Pedro da Silva
É ns | Prefeitura Municipal de Agrestina
dg Pol ae 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
saagrestinaQ gmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Prefeturade g 6 GABINETE unicet ESSE,
igrestina | voprereiro
Novos Tempos
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L NICIP, S 1. 12 DE DE E 4.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
ho uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
$ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.254, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que
Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme
de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do Programa
Minha Casa Minha Vida do Governo Federal), localizado nas mediações da
Rua Sebastião Francisco Tavares nas margens da BR-104, km 86, nesta
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
Prefeito Municipal
, E VERE q
AM EN
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
; Emancipação
Se “Poicade 813744.1103
& re saagrestina gmail.com
Z ça | Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
Rua Capitão Manoel Matulino, 21

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