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norma nº 1256/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1256 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DENOMINOU A ARTÉRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DE LOURDES SILVA II)
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13
Prefetrode go GABINETE unico EESSE,
Agrestina DO PREFEITO
Agrestina, 18 de dezembro de 2014.
Oficio GP nº. 426 /2014.,
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.256 de 12 de dezembro de 2014,
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.256 de 12 de dezembro de
2014, que Revoga a Lei Municipal nº 1.206, de 06 de novembro de 2013, que
denominou a artéria pública no Loteamento Maurício de Nassau, na área
urbana deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
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José Pedro da Silva A
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. E
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rar | Prefeitura Municipal de Agrestina HS
(DJ Política de 813744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10 HoSo .
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Secretaria de Administração
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Subassunto.:
Requerente.:
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Publicado no quadro Ra
de publicação de a
editais da prefeitura
Prefetuade s O GABINETE
A DO PREFEITO Em
Novos Tempos
Revoga a Lei Municipal nº 1.206, de 06 de
novembro de 2013, que denominou a artéria
pública no Loteamento Maurício de Nassau, na área
urbana deste Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada totalmente a Lei Municipal Nº 1.206, de 06 de
novembro de 2013, que denominou como artéria Pública a Rua Maria de Lourdes
Silva IL a antiga Rua Projetada 06, do Loteamento Maurício de Nassau, no
perímetro urbano desta cidade de Agrestina/PE.
Art. 2º -. Revogam-se as disposições em contrário, devendo fazer as
comunicações e publicações de praxe.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
o | Prefeitura Municipal de Agrestina
e Politica de 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
E asia saagrestinagmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
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Novos Tempes
L Nº 1.2 12 DE DE B
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
$ 18, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que
Revoga a Lei Municipal nº 1.206, de 06 de novembro de 2013, que
denominou a artéria pública no Loteamento Maurício de Nassau, na área
urbana deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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| Oo Pode 813744.1103
id asa saagrestina gmail.com
” VENHA Irver conoscar E

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