| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.206, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DENOMINOU A ARTÉRIA PÚBLICA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NA ÁREA URBANA DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DE LOURDES SILVA II) |
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13 Prefetrode go GABINETE unico EESSE, Agrestina DO PREFEITO Agrestina, 18 de dezembro de 2014. Oficio GP nº. 426 /2014., Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.256 de 12 de dezembro de 2014, Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.256 de 12 de dezembro de 2014, que Revoga a Lei Municipal nº 1.206, de 06 de novembro de 2013, que denominou a artéria pública no Loteamento Maurício de Nassau, na área urbana deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. bi) AH . Sw Atenciosamente, NY DA NH ES» é fa mM o ” NS i QE VERA E /S Recebido mo Umo cam Ilmo. Senhor [a José Pedro da Silva A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. E Agrestina — PE E o U U H Di ua se N ES 8 D'w rar | Prefeitura Municipal de Agrestina HS (DJ Política de 813744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10 HoSo . o e sangrestinaQgmailcom | Rua Capitão Manoel Metulino, 21 ENS: rea encon e nx ! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 feras E o 4 + 5 Ed U Son NOR | Secretaria de Administração 002-Enviado Subassunto.: Requerente.: Documento..: Publicado no quadro Ra de publicação de a editais da prefeitura Prefetuade s O GABINETE A DO PREFEITO Em Novos Tempos Revoga a Lei Municipal nº 1.206, de 06 de novembro de 2013, que denominou a artéria pública no Loteamento Maurício de Nassau, na área urbana deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica revogada totalmente a Lei Municipal Nº 1.206, de 06 de novembro de 2013, que denominou como artéria Pública a Rua Maria de Lourdes Silva IL a antiga Rua Projetada 06, do Loteamento Maurício de Nassau, no perímetro urbano desta cidade de Agrestina/PE. Art. 2º -. Revogam-se as disposições em contrário, devendo fazer as comunicações e publicações de praxe. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. o | Prefeitura Municipal de Agrestina e Politica de 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 E asia saagrestinagmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Ê sonia im ! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 cas » O ê emp GABINETE E Agrestina DO PREFEITO ee RR, Novos Tempes L Nº 1.2 12 DE DE B PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, $ 18, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.256, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que Revoga a Lei Municipal nº 1.206, de 06 de novembro de 2013, que denominou a artéria pública no Loteamento Maurício de Nassau, na área urbana deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ? à, Emancipação | Oo Pode 813744.1103 id asa saagrestina gmail.com ” VENHA Irver conoscar E