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norma nº 1206/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1206 / 2013
Date 2013-11-06
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DE LOURDES SILVA II)
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Q 8
GABINETE ben
Pefstrade nO E,
Agrestina | voprereiro
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2013
Denomina artérias públicas situadas no
“Loteamento Mauricio de Nassau” situado no
perímetro urbano da cidade de Agrestina,
Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo
Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de
Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina,
Pernambuco, com a seguinte denominação:
I - de Rua Maria de Lourdes Silva II, a Rua Projetada 06 - do
citado Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 06 de novembro de 2013.
27 Thia; ucena Nunes
refeito Municipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
020/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria do Vereador
José Edison da Silva.
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
gbineieagrestinatdgnailcom | Rua Copitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Deficade 5 O GABINETE unicet ES!
Agrestina | vopreserro
fovos Tempos
Agrestina, 07 de novembro de 2013.
Oficio GP nº. 764 Apos. Câmera Municisa de nte tina
20 IZAnNS3I
A rica ais
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.206 de 06 de novembro de 2013.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.206 de 06
de novembro de 2013, que Denomina artéria pública situada no
“Loteamento Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano da
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal,
encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Lami
hia ucena Nunes
Prefeito
Ilmo. Senhor
José Pedro da Silva
Duacidonto da Câmara Municipal de Vercadorco.
Agrestina - PE
813744.1103 | CNP. 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinagmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
20/11/2013
Atas 24:32
Data
Hora:
002-0fi cio
002-Enziado
GABINEPE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNCCIPAL DE AGRESTINA
2013/11/ 000135
08-PROTOCELO
Assunto.
Subassunto.:
Requerente.:
Documento..:

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