| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1206 / 2013 |
| Date | 2013-11-06 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA MARIA DE LOURDES SILVA II) |
| native_id | 509 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
Q 8 GABINETE ben Pefstrade nO E, Agrestina | voprereiro Novos Tempos LEI MUNICIPAL Nº 1.206/2013 Denomina artérias públicas situadas no “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a seguinte denominação: I - de Rua Maria de Lourdes Silva II, a Rua Projetada 06 - do citado Loteamento. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 06 de novembro de 2013. 27 Thia; ucena Nunes refeito Municipal Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 020/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria do Vereador José Edison da Silva. Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 gbineieagrestinatdgnailcom | Rua Copitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Deficade 5 O GABINETE unicet ES! Agrestina | vopreserro fovos Tempos Agrestina, 07 de novembro de 2013. Oficio GP nº. 764 Apos. Câmera Municisa de nte tina 20 IZAnNS3I A rica ais Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.206 de 06 de novembro de 2013. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.206 de 06 de novembro de 2013, que Denomina artéria pública situada no “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, Lami hia ucena Nunes Prefeito Ilmo. Senhor José Pedro da Silva Duacidonto da Câmara Municipal de Vercadorco. Agrestina - PE 813744.1103 | CNP. 10.091.494/0001-10 gabineteagrestinagmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 ! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 20/11/2013 Atas 24:32 Data Hora: 002-0fi cio 002-Enziado GABINEPE DO PREFEITO PREFEITURA MUNCCIPAL DE AGRESTINA 2013/11/ 000135 08-PROTOCELO Assunto. Subassunto.: Requerente.: Documento..: