| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1261 / 2014 |
| Date | 2014-12-12 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA LUIZA TORRES DE LIMA) |
| native_id | 512 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 3
Prefeturade & O GABINETE unicer SEMODE, Agrêstina DO PREFEITO Agrestina, 18 de dezembro de 2014. teraio Central e vYo Câmara Municipal de Agrestina i = 3 9 20Q Oficio GP nº. /2014. É LA ni Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.261 de 12 de dezembro de 2014. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Munici cisco Tavares, nas margens da BR-104, Km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração sf colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Sig JE " N Atenciosamente, Eita o = U Z No Pe , e E No “4 p VU) e. ago Luce unes E da Ns Prefeito Da E sam 5 ea] Ã L Ilmo. Senhor E José Pedro da Silva Ss none Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. õ a sm a, Na dois Agrestina - PE Es OH O io 6 NAU a pu roi) 5a Sem , Prefeitura Municipal de Agrestina E Eira. sie (No reação a 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 Hqla da o eis saagrestinagmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 FETO vo ES ends Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 NO. gay CLNHOSdA AHOL ALSO >x Eno vASTSS dino so Sc ns oo NOCZNMA publicado no quadro de avisos tos e ublicação de a caliais da prefeitura A: Profeta de o o GABINETE /231 04] SOL e ade Agréstina Em 2 RN dic Ig; ESUMK DO PREFEITO “SN acretaria de Admin) LEI MUNICIPAL Nº 1,261/2014 D DE DEZEMBRO DEZ01: Denomina artéria pk ca existente no Conjunto Habitacional José Guílherme de Azevedo Lira (o conjunto de casas construídas através do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal) localizado nas mediações da Rua Sebastião Francisco Tavares, nas margens da BR-104, Km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de Rua LUIZA TORRES DE LIMA, à Rua “B” localizada no referido Conjunto Habitacional, que limita-se com o Sitio do Vereador Marcos Antonio (Marcos da Previdência) e o terreno do Sr. Jose Francisco. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que tratam os artigos 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. DE VERA o Recebido ON Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 023/2014 de 21 de novembro de 2014. Autoria do Vereador Marcos Antonio de Oliveira Silva Prefeitura Municipal de Agrestina Emanci; > CGE Política de 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 E saagrestina gmail.com ” vom cones À Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 pç GABINETE a Agréstina DO PREFEITO E Novos Tempos L IPAL Nº 1.261, DE 1 4. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, $ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme Rua Sebastião Francisco Tavares, nas margens da BR-104, Km 86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014. GE VERIN Prefeitura Municipal de Agrestina Emanci io 7 ae "Politics de 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 do saagrestina gmail.com e VENHA VIVER COMOSCO! 2 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000