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norma nº 1261/2014

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1261 / 2014
Date 2014-12-12
EmentaDENOMINA ARTÉRIAS PÚBLICAS EXISTENTES NO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ GUILHERME DE AZEVEDO LIRA ( O CONJUNTO DE CASAS CONSTRUÍDAS ATRAVÉS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA DO GOVERNO FEDERAL), LOCALIZADO NAS MEDIAÇÕES DA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES NAS MARGENS DA BR-104, KM 86, NESTA CIDADE DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA LUIZA TORRES DE LIMA)
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Prefeturade & O GABINETE unicer SEMODE,
Agrêstina DO PREFEITO
Agrestina, 18 de dezembro de 2014.
teraio Central
e vYo Câmara Municipal de Agrestina
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Oficio GP nº. /2014. É LA ni
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.261 de 12 de dezembro de 2014.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Munici
cisco Tavares, nas margens da BR-104, Km
86, nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração sf
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Sig
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Atenciosamente, Eita o
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(No reação a 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 Hqla da
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publicado no quadro de avisos
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acretaria de Admin)
LEI MUNICIPAL Nº 1,261/2014 D DE DEZEMBRO DEZ01:
Denomina artéria pk ca existente no Conjunto
Habitacional José Guílherme de Azevedo Lira (o
conjunto de casas construídas através do Programa
Minha Casa Minha Vida do Governo Federal)
localizado nas mediações da Rua Sebastião
Francisco Tavares, nas margens da BR-104, Km 86,
nesta cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua LUIZA TORRES DE LIMA, à Rua “B”
localizada no referido Conjunto Habitacional, que limita-se com o Sitio do Vereador
Marcos Antonio (Marcos da Previdência) e o terreno do Sr. Jose Francisco.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que tratam os artigos 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
DE VERA
o
Recebido ON
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
023/2014 de 21 de novembro de 2014.
Autoria do Vereador Marcos Antonio de Oliveira Silva
Prefeitura Municipal de Agrestina
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CGE Política de 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
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Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Agréstina DO PREFEITO E
Novos Tempos
L IPAL Nº 1.261, DE 1 4.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
$ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.261, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, que
Denomina artéria pública existente no Conjunto Habitacional José Guilherme
Rua Sebastião Francisco Tavares, nas margens da BR-104, Km 86, nesta
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 12 de dezembro de 2014.
GE VERIN
Prefeitura Municipal de Agrestina
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do saagrestina gmail.com
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Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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