| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1175 / 2013 |
| Date | 2013-05-20 |
| Ementa | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1102, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1020 DE 1º DE AGOSTO DE 2005, REVOGANDO O INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1140/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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SA, EmiO/0S] Ê t | Es José M. Bezerra y 4 Prefeitura de f e á o z- zo Ma 002 Gi na : ESTADO DE ESTINH Novos Tempos unicef PERNAMBUCO LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 17 DE MAIO DE 2013. Modifica a Lei Municipal nº 1.002, de 10 de dezembro de 2004, que Instituiu a Área Urbana do Município de Agrestina, dando nova redação ao inciso I do artigo 18, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.020, de 1º de agosto de 2005, revogando o inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº1.140/2005, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 53, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina aprovou e Eu sanciono o seguinte Projeto de Lei: Art.1º - Fica modificado o artigo 1º, inciso 1, da Lei Municipal nº1.002, de 10 de dezembro de 2004, com redação dada pela Lei Municipal nº1.020, de 1º de agosto de 2005, conforme novo georeferenciamento do perímetro urbano do Município de Agrestina, passando a vigorar com a seguinte redação: I - A SEDE DO MUNICÍPIO, tem início no vértice MC-01, de coordenadas N 100.000,000m e E 60.000,000m; deste, segue confrontando com Mauro e Piciliano, com os seguintes azimutes e distâncias: 153º13'21" e 911,352 m até o vértice MC-02, de coordenadas N 99.186,379m e E 60.410,588m; deste, segue confrontando com Piciliano, com os seguintes azimutes e distâncias: 63º08'45" e 59,553 m até o vértice MC-03, de coordenadas N 99.213,280m e E 60.463,718m; 153º09'17" e 60,956 m até o vértice P-01, de coordenadas N 99.158,893m e E 60.491,245m; deste, segue confrontando com Piciliano e Fazenda Amapá, com os seguintes azimutes e distâncias: 142º44'52” e 318,426 m até o vértice P-02, de coordenadas N 98.905,433m e E 60.683,996m; deste, segue confrontando com Fazenda Amapá, com os seguintes azimutes e distâncias: 148º18'31" e 321,119 m até o vértice MC-04, de coordenadas N 98.632,197m e E 60.852,694m; 155º35'01" e 766,857 m até o vértice MC-05, de coordenadas N 97.933,923m e E 61.169,685m; 55º26'42" e 1.049,963 m até o vértice MC-06, de coordenadas N 98.529,461m e E 62.034,414m; 136º25'40" e 21,221 m até o vértice MC-07, de coordenadas N 98.514,086m e E 62.049,040m; 170º15'13" e 673,151 m até o vértice MC-08, de coordenadas N 97.850,65lm e E Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, a CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 NO Ap, NA to o ç E Prefeiturade g O á º : Agrestina e es Novos Tempos unicef PERNAMBUCO 62.162,995m; deste, segue confrontando com José Lino Irmão, com os seguintes azimutes e distâncias: 201º52'33" e 74,591 m até o vértice MC-09, de coordenadas N 97.781,431m e E 62.135,203m; 132º12'39" e 19,970 m até o vértice MC-10, de coordenadas N 97.768,013m e E 62.149,995m; 222º02'39" e 39,610 m até o vértice MC-11, de coordenadas N 97.738,598m e E 62.123,468m; 176º34'23" e 432,192 m até o vértice MC-12, de coordenadas N 97.307,179m e E 62.149,303m; 86º51'50" e 159,008 m até o vértice MC-13, de coordenadas N 97.315,879m e E 62.308,073m; 65º52'32" e 90,330 m até o vértice MC-14, de coordenadas N 97.352,798m e E 62.390,514m; deste, segue confrontando com Dudinha, com os seguintes azimutes e distâncias: 152º45'28" e 71,062 m até o vértice MC-15, de coordenadas N 97.289,619m e E 62.423,043m; 255º33'56" e 70,542 m até o vértice MC-16, de coordenadas N 97.272,035m e E 62.354,728m; 158º16'00" e 1.374,438 m até o vértice MC-17, de coordenadas N 95.995,294m e E 62.863,662m; deste, segue confrontando com Antonio Duarte e PE-120 ( Catende ), com os seguintes azimutes e distâncias: 129º19'05" e 377,895 m até o vértice MC-18, de coordenadas N 95.755,851m e E 63.156,017m; deste, segue confrontando com Marcos Duarte, com os seguintes azimutes e distâncias: 262º53'34" e 837,876 m até o vértice MC-19, de coordenadas N 95.652,182m e E 62.324,579m; 180º32'04" e 907,555 m até o vértice MC-20, de coordenadas N 94.744,666m e E 62.316,112m; deste, segue confrontando com Rio Mentiroso e Br-104 ( Cupira ), com os seguintes azimutes e distâncias: 283º41'33" e 583,105 m até o vértice P-03, de coordenadas N 94.882,694m e E 61.749,580m; deste, segue confrontando com Rio Mentiroso, com os seguintes azimutes e distâncias: 319º14'02" e 401,734 m até o vértice MC-21, de coordenadas N 95.186,96im e E 61.487,259m; 354º36'08" e 1.066,001 m até o vértice MC-22, de coordenadas N 96.248,235m e E 61.386,981m; 327º49'32" e 613,283 m até o vértice MC-23, de coordenadas N 96.767,337m e E 61.060,409m; 256º23'03" e 282,021 m até o vértice MC-24, de coordenadas N 96.700,946m e E 60.786,313m; 285º53'04" e 598,962 m até o vértice MC-25, de coordenadas N 96.864,88im e E 60.210,222m; 290º37'25" e 488,785 m até o vértice MC-26, de coordenadas N 97.037,044m e E 59.752,761m; deste, segue confrontando com Rio Mentiroso e PE-149 ( Altinho ), com os seguintes azimutes e distâncias: 345º28'35" e 2182233 m até o vértice MC-27, de coordenadas N 99.149,542m e E 59.205,502m; deste, segue confrontando com Antonio Lopes Manoel, com os seguintes azimutes e distâncias: 74º35'03" e 339,343 m até o vértice MC-28, de coordenadas N 99.239,747m e E 59.532,636m; 8º45'50" e 125,206 m até o vértice MC-29, de coordenadas N 99.363,491m e E 59.551,712m; 336º11'56" e 249,307 m até o vértice MC-30, de coordenadas N 99.591,595m e E 59.451,102m; deste, segue confrontando com José Hercolano e BR-104 ( Caruaru ), com os seguintes azimutes e distâncias: 53º20'57" e 684,166 m até o vértice MC- 01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestína, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 se Ea ms. 3 q À Prefeitura de f e á kd ve Novos Tempos unicef PERNANBÕEO Art. 2º - Os limites delimitados nos incisos II e III do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.002/2004, permanecem inalterados. Art. 3º - Fazem parte integrante desta Lei, conforme anexos que a acompanham, o Memorial Descritivo, a Planilha de Coordenadas UTM do Perímetro Urbano de Agrestina, e a Planta da área urbano do município. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 17 de maio de 2013. -<Ê LUCENA NUNES Prefeito Municipal Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10 Ge rg SO 404, z 5 > v À Prefeitura de : o & o o Novos Tempos unicef PERNAMBUCO Agrestina, 20 de maio de 2013. Oficio GP nº. 442. /2013. Ref. Área Urbana do Município. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.175 de 20 de maio de 2013. Senhor Presidente. Nobres Vereadores, O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que Sancionou a Lei Municipal nº. 1.175 de 20 de maio de 2013, que Modifica a Lei Municipal nº 1.002, de 10 de dezembro de 2004, que Instituiu a Área Urbana do Município de Agrestina, dando nova redação ao inciso I do artigo 1º, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.020, de 1º de agosto de 2005, revogando o inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº1.140/2005, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, Pa Prefeito Ilmo. Senhor José Pedro da Silva protocolo Central Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Câmara Municipal de Agrestine Agrestina - PE AQIÓS ILE Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000 Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10