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norma nº 1175/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1175 / 2013
Date 2013-05-20
EmentaMODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1102, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUIU A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 1º, ACRESCENTADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1020 DE 1º DE AGOSTO DE 2005, REVOGANDO O INCISO I DO ARTIGO 1º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1140/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1.175, DE 17 DE MAIO DE 2013.
Modifica a Lei Municipal nº 1.002, de 10
de dezembro de 2004, que Instituiu a Área
Urbana do Município de Agrestina, dando
nova redação ao inciso I do artigo 18,
acrescentado pela Lei Municipal nº 1.020,
de 1º de agosto de 2005, revogando o
inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal
nº1.140/2005, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 53, inciso III, da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina
aprovou e Eu sanciono o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º - Fica modificado o artigo 1º, inciso 1, da Lei Municipal nº1.002,
de 10 de dezembro de 2004, com redação dada pela Lei Municipal nº1.020, de 1º
de agosto de 2005, conforme novo georeferenciamento do perímetro urbano do
Município de Agrestina, passando a vigorar com a seguinte redação:
I - A SEDE DO MUNICÍPIO, tem início no vértice MC-01, de
coordenadas N 100.000,000m e E 60.000,000m; deste, segue confrontando com
Mauro e Piciliano, com os seguintes azimutes e distâncias: 153º13'21" e 911,352
m até o vértice MC-02, de coordenadas N 99.186,379m e E 60.410,588m; deste,
segue confrontando com Piciliano, com os seguintes azimutes e distâncias:
63º08'45" e 59,553 m até o vértice MC-03, de coordenadas N 99.213,280m e E
60.463,718m; 153º09'17" e 60,956 m até o vértice P-01, de coordenadas N
99.158,893m e E 60.491,245m; deste, segue confrontando com Piciliano e
Fazenda Amapá, com os seguintes azimutes e distâncias: 142º44'52” e 318,426 m
até o vértice P-02, de coordenadas N 98.905,433m e E 60.683,996m; deste,
segue confrontando com Fazenda Amapá, com os seguintes azimutes e distâncias:
148º18'31" e 321,119 m até o vértice MC-04, de coordenadas N 98.632,197m e E
60.852,694m; 155º35'01" e 766,857 m até o vértice MC-05, de coordenadas N
97.933,923m e E 61.169,685m; 55º26'42" e 1.049,963 m até o vértice MC-06, de
coordenadas N 98.529,461m e E 62.034,414m; 136º25'40" e 21,221 m até o
vértice MC-07, de coordenadas N 98.514,086m e E 62.049,040m; 170º15'13" e
673,151 m até o vértice MC-08, de coordenadas N 97.850,65lm e E
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, a CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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Novos Tempos unicef PERNAMBUCO
62.162,995m; deste, segue confrontando com José Lino Irmão, com os seguintes
azimutes e distâncias: 201º52'33" e 74,591 m até o vértice MC-09, de coordenadas
N 97.781,431m e E 62.135,203m; 132º12'39" e 19,970 m até o vértice MC-10, de
coordenadas N 97.768,013m e E 62.149,995m; 222º02'39" e 39,610 m até o
vértice MC-11, de coordenadas N 97.738,598m e E 62.123,468m; 176º34'23" e
432,192 m até o vértice MC-12, de coordenadas N 97.307,179m e E
62.149,303m; 86º51'50" e 159,008 m até o vértice MC-13, de coordenadas N
97.315,879m e E 62.308,073m; 65º52'32" e 90,330 m até o vértice MC-14, de
coordenadas N 97.352,798m e E 62.390,514m; deste, segue confrontando com
Dudinha, com os seguintes azimutes e distâncias: 152º45'28" e 71,062 m até o
vértice MC-15, de coordenadas N 97.289,619m e E 62.423,043m; 255º33'56" e
70,542 m até o vértice MC-16, de coordenadas N 97.272,035m e E 62.354,728m;
158º16'00" e 1.374,438 m até o vértice MC-17, de coordenadas N 95.995,294m e
E 62.863,662m; deste, segue confrontando com Antonio Duarte e PE-120 (
Catende ), com os seguintes azimutes e distâncias: 129º19'05" e 377,895 m até o
vértice MC-18, de coordenadas N 95.755,851m e E 63.156,017m; deste, segue
confrontando com Marcos Duarte, com os seguintes azimutes e distâncias:
262º53'34" e 837,876 m até o vértice MC-19, de coordenadas N 95.652,182m e E
62.324,579m; 180º32'04" e 907,555 m até o vértice MC-20, de coordenadas N
94.744,666m e E 62.316,112m; deste, segue confrontando com Rio Mentiroso e
Br-104 ( Cupira ), com os seguintes azimutes e distâncias: 283º41'33" e 583,105 m
até o vértice P-03, de coordenadas N 94.882,694m e E 61.749,580m; deste,
segue confrontando com Rio Mentiroso, com os seguintes azimutes e distâncias:
319º14'02" e 401,734 m até o vértice MC-21, de coordenadas N 95.186,96im e E
61.487,259m; 354º36'08" e 1.066,001 m até o vértice MC-22, de coordenadas N
96.248,235m e E 61.386,981m; 327º49'32" e 613,283 m até o vértice MC-23, de
coordenadas N 96.767,337m e E 61.060,409m; 256º23'03" e 282,021 m até o
vértice MC-24, de coordenadas N 96.700,946m e E 60.786,313m; 285º53'04" e
598,962 m até o vértice MC-25, de coordenadas N 96.864,88im e E
60.210,222m; 290º37'25" e 488,785 m até o vértice MC-26, de coordenadas N
97.037,044m e E 59.752,761m; deste, segue confrontando com Rio Mentiroso e
PE-149 ( Altinho ), com os seguintes azimutes e distâncias: 345º28'35" e
2182233 m até o vértice MC-27, de coordenadas N 99.149,542m e E
59.205,502m; deste, segue confrontando com Antonio Lopes Manoel, com os
seguintes azimutes e distâncias: 74º35'03" e 339,343 m até o vértice MC-28, de
coordenadas N 99.239,747m e E 59.532,636m; 8º45'50" e 125,206 m até o
vértice MC-29, de coordenadas N 99.363,491m e E 59.551,712m; 336º11'56" e
249,307 m até o vértice MC-30, de coordenadas N 99.591,595m e E
59.451,102m; deste, segue confrontando com José Hercolano e BR-104 ( Caruaru
), com os seguintes azimutes e distâncias: 53º20'57" e 684,166 m até o vértice MC-
01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestína, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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Art. 2º - Os limites delimitados nos incisos II e III do artigo 1º da Lei
Municipal nº 1.002/2004, permanecem inalterados.
Art. 3º - Fazem parte integrante desta Lei, conforme anexos que a
acompanham, o Memorial Descritivo, a Planilha de Coordenadas UTM do
Perímetro Urbano de Agrestina, e a Planta da área urbano do município.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 17 de maio de 2013.
-<Ê LUCENA NUNES
Prefeito Municipal
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNPJ: 10.091.494/0001-10
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Agrestina, 20 de maio de 2013.
Oficio GP nº. 442. /2013.
Ref. Área Urbana do Município.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.175 de 20 de maio de 2013.
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores,
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 38 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que Sancionou a Lei Municipal nº. 1.175 de 20 de
maio de 2013, que Modifica a Lei Municipal nº 1.002, de 10 de dezembro de 2004,
que Instituiu a Área Urbana do Município de Agrestina, dando nova redação ao
inciso I do artigo 1º, acrescentado pela Lei Municipal nº 1.020, de 1º de agosto de
2005, revogando o inciso I do artigo 1º do Decreto Municipal nº1.140/2005, e dá
outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Pa
Prefeito
Ilmo. Senhor
José Pedro da Silva protocolo Central
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Câmara Municipal de Agrestine
Agrestina - PE AQIÓS ILE
Rua Capitão Manoel Matulino, 21, Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP.: 55.495-000
Tel.: 81 3744-1103 — CNP): 10.091.494/0001-10

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