norma nº 800/1993

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ESTADO DE PERNAMBUCOl ..._ .._.._"-_._p"~--~r e i t o
efeitura Municipal de Agrestina
I Nº 800/93.
EMENTA: Reconhece de Utilidade públi
ca e de Natureza Filantrópi￾ca a Associação de Moradores
do Loteamento COHAB de Agre~
tina e dá outras providências.
o PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICíPIO DE AGRESTI-
~ DE PERNAMBUCO, no exercício do poder emanado do povo,f~
:=::.;;que .er a Câmara Municipal de Vereadores decretou e eu saneio
~ - ~=~ inte Lei:
Artigo lº - Fica reconhecida de Utilidade Pública,
__ ~~-=eza Filantrópica a Associação de Moradores do Loteamento'
__~~ ~= _grestina, CGC/MF nº 35.664.317/0001-07, localizada na Ru
~ -- = - Júlio Cabral, nº 01, Centro - Agrestina-PE. , instituição
~ireito Privado, sem fins lucrativos, com assentamento no
:=~~:=~== :ntegral de Títulos e Documentos da Comarca de Agrestina,
-- = =; de ordem 03, livro "A" - nº 01, página 74/76v.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na"data de sua
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- - -- --
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---- --.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em conbário.
Bel. cláudio Damascen Alves
- Prefeito -
SA]1!IC][OIiIADA E PUBLICADA EM: 29 / 04 / 1993 •
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ESTADO DE PERNAMBUCO
Prefeitura Municipal de Agrestina
Agrestina, 29 de abril de 1993.
OFIcIO GP - nQ 143/93.
Do: Prefei~o Municipal de Agrestina
Ao: Exmo. Sr. José Edivaldo da Silva
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
NESTA
Senhor Presidente,
Encaminhamos a V. Exa., cópias das Leis de nQs
799/93 e 800/93, sancionadas por Este Poder Executivo.
Aproveitamos o ensejo para apresentar a V. Exa.,
e demais membros dessa Egrégia Câmara, nossos protestos de consi
deraçâo e apreço.
Atenciosa:::~
Be '.•JaUdio Daroasceno AIves
Prefeito -