norma nº 1199/2013

Ro
ã 8
Deehrade so GABINETE unicet neo,
Agi esti na DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.199/2013
Denomina artéria pública situada no “Loteamento
Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano
da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau
localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a
seguinte denominação:
I - de Rua Jocélio Correia de Lemos, a Rua Projetada 08 - do citado
Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
010/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria do Vereador
Ivan Bulhões de Araujo Andrade.
em ll a
Mº José M. Bezerra Cp
Sec Administrativo,
y Mat 002 4,7
“Gp Q
813744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinaBgmail.com Rua Copitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Novos Tempos
o é
Prefeturade s O GABINETE unicer smGDE,
grestina | voprererro
Agrestina, 07 de novembro de 2013.
Oficio GP nº. 45 7/2013.
rá Marieli oras .
Sâmara Munici o Agrestina
TIBmw 4
STAN dis
(THA Josgraars É Santos
Ref. Lei Municipal. E
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.199 de 06 de novembro de 2013.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.199 de 06 de novembro de
2013, que Denomina artéria pública situada no “Loteamento Mauricio de
Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-
nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
59
Data: 20/11/2013
0€
$S6
H A
E
RR
mos
EEE
Ilmo. Senhor a
José Pedro da Silva A
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. a
Agrestina - PE É
H
U
a
a
D
a
5 [99]
Sa
EoQ
Prefeitura Municipal de Agrestina mo O
813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 E na q
gabineteagrestinaOgmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 ng =
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 bue
o Bu
Ad
Do
No
TO
= 002-0ficio
- 002-Enviado
- GABINETE DO PREFEI
Subassunto.
Requerente.
nmarimento..