norma nº 1198/2013

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Ea esti Ina DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.198/2013
Denomina artéria pública situada no “Loteamento
Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano
da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau
localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a
seguinte denominação:
I - de Rua Guiomar Alves da Silva (“Dida Mãezinha”), a Rua
Projetada 05- do citado Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 06 de novembro de 2013.
É sda
iago Lucêna Nunes
Prefeito Municipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
018/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria do Vereador
João Alves da Silva Neto.
813744.1103 | CNP: 10.09] 494/0001-10
gabineteagrestinafgmail.com | Rua Copifão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Agrestina, 07 de novembro de 2013.
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Oficio GP nº. 435/2013. rd
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.198 de 06 de novembro de 2013.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.198 de 06 de novembro de
2013, que Denomina artérias públicas situadas no “Loteamento Mauricio de
Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-
nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Ilmo. Senhor
José Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina —- PE
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 / CND TODO) E4/ANO).I)
bi eteagrestinaB gmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Sento, Agresiny, Pemembuco CEP 55495)
20/11/2013
09:55:58
Data:
000126
Hora:
002-O0ficio
002-Enviado
GABINETE DO PREFEITO