norma nº 1200/2013

Pefeiuade go | GABINETE E
DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.200/2013
Denomina artéria pública situada no “Loteamento
Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano
da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau
localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a
seguinte denominação:
I - de Rua José do Rêgo (“Zezinho Regô”), a Rua Projetada 04 - do
citado Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ito, em 06 de novembro de 2013.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
013/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria do Vereador
Marcos Antonio de Oliveira Silva.
| Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinaEgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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ai GABINETE o
Agrêstina DO PREFEITO
ovos Tempos .
Agrestina, 07 de novembro de 2013.
Protacolo Central
Oficio GP nº. 45 /2013. EI TST de erra
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.200 de 06 de novembro de 2013.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.200 de 06 de novembro de
2013, que Denomina artéria pública situada no “Loteamento Mauricio de
Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-
nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Ilmo. Senhor
José Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRISTINA
2013/11/ 000129
08-PROTOCOLO
Assunto....:
20/11/2013
12111
Data:
Hora: 10
GABINETE DO PREFEITO
002-O0ficio
002-Enviado
Subasgunto. :
Requerente.:
Documento ..: