norma nº 1201/2013

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Agrestina | voprereiro
LEI MUNICIPAL Nº 1.201/2013
Denomina artéria pública situada no “Loteamento
Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano
da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Rua Projetada no Loteamento Mauricio de Nassau
localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a
seguinte denominação:
I - de Rua Jucélio Sebastião da Silva, a Rua Projetada 15 - do citado
Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
ito, em 06 de novembro de 2013.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
019/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria da
Vereadora Valéria Inês do Nascimento.
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gabineteagresfinaBigmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
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1 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Agrestina, 07 de novembro de 2013.
Protocolo Cernrai
Oficio GP nº. 456/2013. I0+TT/ 2 m SS
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Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.201 de 06 de novembro de 2013.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.201 de 06 de novembro de
2013, que Denomina artéria pública situada no “Loteamento Mauricio de
Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-
nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Ilmo. Senhor
José Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
20137 11/ 000127
08-PROTOCOLO
Assunto:
SubaS sunto.:
20/11/2013
:34
10:01
Data:
Hora
002-0ficio
002-Enviado
Regqu&rente.:
GABINETE DO PREFEITO
Documento.