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norma nº 1203/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1203 / 2013
Date 2013-11-06
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA JOSÉ ROBERTO VIRGÍNIO, RUA GABRIEL ALVES DANTAS, RUA JOSÉ AVELINO DOS SANTOS, RUA ELIANE MUNIZ ALVES DE SIQUEIRA, RUA MARIA DE LOURDES SILVA I, RUA MARGARETH IRANI DA SILVA FRANCISCO)
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Novos Tempos
Prefeita de g O GABINETE unicef BERABORE,
Agrestina | voprereito
LEI MUNICIPAL Nº 1.203/2013
Denomina artérias públicas situadas no
“Loteamento Mauricio de Nassau” situado no
perímetro urbano da cidade de Agrestina,
Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53
inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo
Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam as Ruas Projetadas no Loteamento Mauricio de
Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina,
Pernambuco, com a seguinte denominação:
I- de Rua José Roberto Virgínio, a Rua Projetada 01 - do citado
Loteamento.
I - de Rua Gabriel Alves Dantas, a Rua Projetada 09 - do citado
Loteamento.
HI - de Rua José Avelino dos Santos, a Rua Projetada 12 - do
citado Loteamento.
IV - de Rua Eliane Muniz Alves de Siqueira, a Rua Projetada 13 -
do citado Loteamento.
V - de Rua Maria de Lourdes Silva I, a Rua Projetada 14 - do
citado Loteamento.
VI - de Rua Magareth Irani da Silva Francisco, a Rua Projetada
18 - do citado Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinaQgmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
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Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
012/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria do Vereador
José Pedro da Silva.
813744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestina gmail com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
1 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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os Tempos
Agrestina, 07 de novembro de 2013.
Protocolo Contraí |
Câmara Municipal! de Agrssuna
Oficio GP nº. 460/2013. ê = ni
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.203 de 06 de novembro de 2013.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.203 de 06 de novembro de
2013, que Denomina artéria pública situada no “Loteamento Mauricio de
Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-
nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
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20/11/2013
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Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 =“mMgeno
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