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norma nº 1204/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1204 / 2013
Date 2013-11-06
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LUIZ LOURENÇO DE LIMA, RUA ISMAEL GONÇALVES DA SILVA)
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GABINETE x =
DO PREFEITO
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LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2013
Denomina artérias públicas situadas no
“Loteamento Mauricio de Nassau” situado no
perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Es Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam as Ruas Projetadas no Loteamento Mauricio de
Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com
a seguinte denominação:
I- de Rua Luiz Lourenço de Lima, a Rua Projetada 07- do citado
Loteamento.
II - de Rua Ismael Gonçalves da Silva, a Rua Projetada 16- do citado
Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
014/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria do Vereador
Severino José Romão.
| itura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10
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| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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grestina DO PREFEITO
vos Tempos
Agrestina, 07 de novembro de 2013.
464 Prado co o Entra,
Oficio GP nº. 2013. Câmera Municipal de Agrssiina
/ 177 142.0 529
São Meira E
Nara
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.204 de 06 de novembro de 2013.
Senhor Presidente,
s Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no
uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei
Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.204 de 06
de novembro de 2013, que Denomina artérias públicas situadas no
“Loteamento Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano da
cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal,
encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ilmo. Senhor
José Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
1
Prefeitura Municipal de Agrestina
E 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinaBgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
TURA MUNICIPAL DE AGRESTINA
2013/11/ 000132
08-PROTOCO
PREFE
:18
20/11/2013
31
Data:
Hora: 10
002-0ficio
002-Enviado
(o)
L
ASSúntodA.., :
Subassarnto, :
GABINETE DO PREFEITO
Requerente, :
Documento..,:

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