| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1204 / 2013 |
| Date | 2013-11-06 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA LUIZ LOURENÇO DE LIMA, RUA ISMAEL GONÇALVES DA SILVA) |
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Prefetura de e GABINETE x = DO PREFEITO er Tempos LEI MUNICIPAL Nº 1.204/2013 Denomina artérias públicas situadas no “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Es Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam as Ruas Projetadas no Loteamento Mauricio de Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a seguinte denominação: I- de Rua Luiz Lourenço de Lima, a Rua Projetada 07- do citado Loteamento. II - de Rua Ismael Gonçalves da Silva, a Rua Projetada 16- do citado Loteamento. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 014/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria do Vereador Severino José Romão. | itura Municipal de Agrestina 813744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10 prlisdisogiestndO ando | teria ri 2 | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 sê a Prefeturade go GABINETE unicef aço, grestina DO PREFEITO vos Tempos Agrestina, 07 de novembro de 2013. 464 Prado co o Entra, Oficio GP nº. 2013. Câmera Municipal de Agrssiina / 177 142.0 529 São Meira E Nara Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.204 de 06 de novembro de 2013. Senhor Presidente, s Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.204 de 06 de novembro de 2013, que Denomina artérias públicas situadas no “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, Ilmo. Senhor José Pedro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. 1 Prefeitura Municipal de Agrestina E 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 gabineteagrestinaBgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 TURA MUNICIPAL DE AGRESTINA 2013/11/ 000132 08-PROTOCO PREFE :18 20/11/2013 31 Data: Hora: 10 002-0ficio 002-Enviado (o) L ASSúntodA.., : Subassarnto, : GABINETE DO PREFEITO Requerente, : Documento..,: