| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1205 / 2013 |
| Date | 2013-11-06 |
| Ementa | DENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA SINTIA SUELY SILVA, RUA MARCELA ALBUQUERQUE ALVES LEITE) |
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Agrestina | vopreserro o Novos Tempos LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2013 Denomina artérias públicas situadas no “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. - Ficam as Ruas Projetadas no Loteamento Mauricio de Nassau localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a seguinte denominação: I- de Rua Síntia Suely Silva, a Rua Projetada 03- do citado Loteamento. H - de Rua Marcela Albuquerque Alves Leite, a Rua Projetada 11 - do citado Loteamento. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 011/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria da Vereadora Sheila Maria Dionízio Marinho. 813744.1103 | CNPJ: 10.091 494/0001-10 gabineteagresfinafBgmcil com | Rua Capitão Manoel Matutino, 21 | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNASRUCO GABINETE Agréstina DO PREFEITO Novos Tempos Agrestina, 07 de novembro de 2013. Frotocolo Contral Oficio GP nº. 461/2013. Ea Municipal de Agrestine Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.205 de 06 de novembro de 2013. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.205 de 06 de novembro de 2013, que Denomina artéria pública situada no “Loteamento Mauricio de Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando- nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, Catas ICIPAL DE AGRESTINA PREFEITURA MUN 11/ 000133 ÚTOCOLO tanto... ia; ucena Nunes Prefeito Ilmo. Senhor José Pedro da Silva Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | CNPJ 10.091.494/0001-10 gabineteagrestinaemailcom | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 :34 :38 20/11/2013 10 Pa | Data Hora: GABINETE DO PREFEITO 002-0ficio 002-Enviado mento... “Sssunto 201 8-4 iss 3ub eq a OCL a ,