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norma nº 1205/2013

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1205 / 2013
Date 2013-11-06
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO MAURÍCIO DE NASSAU, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (RUA SINTIA SUELY SILVA, RUA MARCELA ALBUQUERQUE ALVES LEITE)
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Agrestina | vopreserro o
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.205/2013
Denomina artérias públicas situadas no
“Loteamento Mauricio de Nassau” situado no
perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - Ficam as Ruas Projetadas no Loteamento Mauricio de Nassau
localizada no perimento urbano da cidade de Agrestina, Pernambuco, com a
seguinte denominação:
I- de Rua Síntia Suely Silva, a Rua Projetada 03- do citado Loteamento.
H - de Rua Marcela Albuquerque Alves Leite, a Rua Projetada 11 - do
citado Loteamento.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominação de que trata o Inciso do Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
011/2013 de 14 de outubro de 2013. Autoria da
Vereadora Sheila Maria Dionízio Marinho.
813744.1103 | CNPJ: 10.091 494/0001-10
gabineteagresfinafBgmcil com | Rua Capitão Manoel Matutino, 21
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
ESTADO DE
PERNASRUCO
GABINETE
Agréstina DO PREFEITO
Novos Tempos
Agrestina, 07 de novembro de 2013.
Frotocolo Contral
Oficio GP nº. 461/2013. Ea Municipal de Agrestine
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.205 de 06 de novembro de 2013.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.205 de 06 de novembro de
2013, que Denomina artéria pública situada no “Loteamento Mauricio de
Nassau” situado no perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-
nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Catas
ICIPAL DE AGRESTINA
PREFEITURA MUN
11/ 000133
ÚTOCOLO
tanto...
ia; ucena Nunes
Prefeito
Ilmo. Senhor
José Pedro da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | CNPJ 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinaemailcom | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
:34
:38
20/11/2013
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Data
Hora:
GABINETE DO PREFEITO
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