norma nº 802/1993

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PrefeltQ ESTADO DE PERNAMBUCO
efeitura Municipal de Agrestina
LEI
º
802/93.
EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública
e de Natureza Filantrópica a'
Associação Boa Esperança (A.B.E.)
de Agrestina e dá outras provi
dências.
o PREFEITO DO MUNIC!PIO DE AGRESTINA, ESTADO DE
Pf~UY~'UCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a cá
-~---=..__-=--::..cipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica reconhecida de Utilidade pública'
e - _~~~~eza Filantrópica a Associação Boa Esperança (A.B.E.) de
=~~~~~2a, CGC nº 35.667.328/0001-40, localizada no Centro Comuni￾t~~= ~- ~ajeiro da Fome no sítio Riacho do Peixe, Agrestina-PE,
I=~~~~_~-ão Civil sem fins lucrativos com assentamento no Registro
IL~=-~~~ ~e Títulos e Documentos da Comarca de Agrestina, sob o nº
de ~:..:::.:-'6,livro "A" nº 02, fls. 15vj18v.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura
21 de maio de 1993.
restina, em
------
Bel. Cláudio amasceno Alves
- P efeito -
ESTADO DE PERNAMBUCO
Prefeitura Municipal de Agrestina
Agrestina, 26 de maio de 1993.
OFíCIO GP nQ 168/93.
Do: Prefeito Municipal de Agrestina
Assunto: Encaminha Leis
Senhor Presidente:
E c i hamos a V. Exa'., cópias das Leis de nQs
801/93, 802/93 e 803/93, sancionadas por este Poder Executivo.
Aproveitamos o ensejo para apresentar a V. Exa.,
e demais Membros dessa Egrégia Câmara, nossos protestos de conside
raçao e apreço.
Bel. Alves
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
José Edivaldo da Silva
DO. P~esidente da Câmara Municipal de Vereadores
Nesta.