| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1305 / 2016 |
| Date | 2016-01-29 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 566 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 15
eee ra RAS eehrade = é GABINETE Agi esti El DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 1.305/2016. Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo CONCEDER reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Agrestina - PE, nos termos da Constituição Federal, após a aplicação dos valores inerentes a título de aumento real, passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2016, para o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). Art. 2º - Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 1.234/2014 que dispõem quanto ao Quadro de Salário e Progressão por Formação Escolar, dos Grupos Ocupacional: Operacional, Técnico Administrativo e Nível Superior dos Servidores Municipais, passando a viger conforme o Anexo I da presente Lei. Art, 3º - As despesas derivadas da execução da presente lei correrão à conta das dotações constantes da Lei Orçamentária e não poderão exceder os limites de gastos com pessoal de que trata os art. 19, III e 20, III, “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016. Art. 5º - Revogam- se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2016. Prefeito Municipal DE VERE % Reçebido Contro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 | Prefeitura Municipal de Agrestina Ea Sra 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 4 / sasgrestinafgmail.com | Rua Capitão Monosl Matutino, 21 E “ QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMA: O ESCOLAR 1- Grupo Ocupacional: Op eracional = Cargo/Função [Escolaridade Ensino Médio Completo [um | 1.014,00 us -— Tupi [ W | 104442 Agente Comunitário de Saúde Pós-Graduação [vol 107575 | [Mestrado e/ousuperior | VI | 110803 Ensino Médio Completo [um | 101400 ET os ne. Agente de Endemias Pós-Graduação 1.075,75 1.108,03 [Ensino Fundamental Completo | 1H | 880,00 Ensino Médio Completo EVEN 906,40 Agente de Vigilância Sanitária [Superior [| W | 93359] Pós-Graduação 961,60 [Mestrado e/ousuperior | VI | 990,45 [me O qe O rar Alfabetizado EM 880,00 Ensino Fundamental Completo mi 906,40 : Ensino Médio Completo 933,59 Ajudante de Veículo Sia W 961,60 Pós-Graduação V 990,45 Mestrado e/ou superior al sis | WniS| |S inbelo| jo jo) ja Ensino Médio Completo Superior IV Pós-Graduação V ) Auxiliar de Farmácia Mestrado e/ou superior 901,60 Ensino Médio Completo Domo | 880,00 a: no Superior IV 906,40 Auxiliar de Nutrição E ai Pós-Graduação 933,59 Mestrado e/ou superior 961,60 21 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 ss saogrestinafêgmailcom | Rua Copitão Manoel Matuino, 21 sá E” * ae | ! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR I- Grupo Ocupacional: Operacional Cargo / Função Escolaridade Classe | Salário Base Ensino Médio Completo | mj| 930,00 É , 957,90 Auxiliar de Saúde Bucal Ss Cidão 986.64 1.016,24 Alfabetizado MES: 880,00 [Ensino FundamensaTCompless || 50640 ai , : Ensino Médio Completo | mj[Ã|| 933,59 Por eSom [ommmr [rp Seo Pós-Graduação V 990,45 Mestrado e/ou superior VI 1.020,16 Ensino Fundamental Completo Ensino Médio Completo Condutor de Veículo - SAMU | Superior Pós-Graduação Mestrado e/ou superior 1.100,00 1.133,00 1.166,99 1.202,00 1.238,06 | Ensino Fundamental Completo | I] | "880,00 | Ensino Médio Completo | WI | | 90640] Contínuo (office-boy) ET 0 VE Pós-Graduação V 961,60 Mestrado e/ou superior [Ensino FundamentalCompleto | | — 90640] em [Ensino Médio Completo | ui | 53359] Pd o 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 o saggrestinatigmail com Rua Capitão Manoel Matulino, Z1 E” “ Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 tur VER És Recebido = <T Õ, Novos Tempos Pefetyade 2 o GABINETE Agrestina | voprererro QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR I- Grupo Ocupacional: Operacional Escolaridade | Classe | Salário Base | Alfabetizado I 930,00 [Ensino Findamental Completo | | | 95790] Ensino Médio Completo | mM | 98664] Cozinheira Alfabetizado [1 | 1.100,00 | Ensino Fundamental Completo | |] | 1.133,00 Ensino Médio Completo | II | 1.166,99 Superior | dn OO | Pós-Graduação v 1.238,06 1.275,20 Ensino Médio Completo [| Il | 1.100,00 | Fiscal de Obras Ensino Médio Completo | Il | 1.100,00] 1.133,00 Fiscal de Tributos Pós-Graduação 1.166,99 Mestrado e/ou superior 1.202,00 Ensino Médio Completo | JH.(| 950,00 ao [Superior perior Covo | 97880] 80 Guarda Municipal z = e Rea Pós-Graduação 1.007,86 | Mestrado e/ousuperior | vI | 103809 813744.1103 | CNP3: 10.091.494/0001-10 Sa saagrestinafgmail.com | Rua Copitão Manoel Matutino, Z1 ba: . * Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 stato tm Casio QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR I- Grupo Ocupacional: Operacional Cargo / Função Escolaridade Ensino Médio Completo [| mm | 880,00 : [Superior TI wl 906,40 Muqueino 933,59 961,60 [Ensino FundamenalCompleto | JM | 110000] | Ensino Médio Completo | MW | 14133,00| o ecc a o sor as] [Alfabetizado TT 1 T e8000| Ensino Fundamental Completo 906,40 Ensino Médio Completo HI 930,00 E Superior IV 957,90 Maito Pós-GrailNação 986.64 Mestrado e/ou superior Ensino Fundamental Completo H 930,00 Ensino Médio Completo | | 95790] Motorista “A e B” Superior [mw] 986.64 Pós-Graduação Mestrado e/ou superior (A Ps” 813744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10 as”, saagrestinafgmail. com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Pd o | Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 ÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR QUADRO DE SA acional: Operacional I- Grupo Ocup Eras Ensino Médio Completo 1.030,00 Motorista “C” [Superior 1 wW | 106090] Ensino Fundamental Completo HU 1.100,00 | Ensino Médio Completo | JH | 113300) Ensino Fundamental Completo e 1.400,00 Ensino Médio Completo 1.442,00 Superior 1.485,26 Pós-Graduação 1.529,82 Mestrado e/ou superior | 1.575,71 Motorista “D e E” Operador de Máquina Leves | | Ensino Fundamental Completo | TI] | 1.900,00 | Ensino Médio Completo | Tl | 195700 Operador de Máquina Pesadas 2.138,47 Alfabetizado 1.200,00 Ensino Fundamental Completo 1.236,00 Ensino Médio Completo | Il | 1.273,08 IV Pedreiro Superior 1.311,27 Pós-Graduação 1.350,61 Mestrado e/ou superior VI 1.391,13 Ea | Prefeitura Municipal de Agrestina “Sa 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 - , saogrestinaligmail.com | Rua Capslão Manoel Matulino, 21 DE at | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO ANEXO I QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR I- Grupo Ocupacional: Operacional Cargo / Função Escolaridade | Classe | Salário Base | [Alfabetizado [1 | 880,00 PoRgiro Ensino Médio Completo 933, 59 [Superior 1 7Yyv] 961,60 [PósGraduação | v] 990,45 1.020,16 Ensino Médio Completo Dm 930,00 ! E Superior IV 957,90 Técnico de Laboratório Pós-Graduação 986.64 1.016,24 Ensino Médio Completo | JM | 1.100,00 Pós-Graduação V 1.166,99 1.202,00 Ensino Médio Completo [om | | 950,00 Pós-Graduação V 1.007,86 1.038,09 Ensino Médio Completo | | 950,00 Técnico em Agropecuária Técnico em Enfermagem o Superior [w [97880 T Enf - SAMU écnico em Enfermagem Pós-Graduação [Lv] 1.007,86 | Mestrado e/ou superior | vi | 1.038,09 [Esso [O 2a000O Ensino Médio Completo | JH | 1.133,00 Tratorista [Superior À W | 11669 Pós-Graduação em 1.202,00 Mestrado e/ou superior VI 1.238,06 Ea ss”: 813744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10 +» asd sasgrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 E” “ | Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO ANEXO I IH - Grupo Ocupacional: Técnico Administrativo go / Função Escolaridade | Classe | Salário Base | Alfabetizado I Ensino Fundamental Completo 906,40 Superior IV 961,60 Pós-Graduação 990,45 Mestrado e/ou superior Ensino Médio Completo | IM j| 930,00 E [Superior Inv Agente Social Pós-Graduação 986.64 1.016,24 Ensino Fundamental Completo H 930,00 Ensino Médio Completo 957,90 Assistente Administrativo Superior IV 986.64 1.016,24 Mestrado e/ou superior 1.046,72 Ensino Médio Completo [mo ET Ei [Superior 1 7YW |] 906,40 Auxiliar de Biblioteca PisiGradmação Dov | 93359] 961,60 Ensino Médio Completo Superior 21 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 ê saugrestinafigmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 E” | Centro, Agrestino, Pernambuco, CEP 55495 000 Pefetuade o GABINETE Agrestina DO PREFEITO , e - QUADRO DE RIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR Il - Grupo Ocupacional: Técnico Administrativo Escolaridade | Classe | Salário Base | [Ensino Fundamenal completo [JH [90000] [Ensino Médio Completo [m [ "62700 Recepcionista [Superior [w | 95481] Póscradtação— |O emas! Ensino Médio Completo Ho 1.500,00 : [Superior 1 W | 1.545,00 ia [Pós-Graduação [|V [159135 | Mestrado e/ousuperior | VI | 1.639,09 Ensino Médio Completo | | 1.100,00 : es Superior Iv 1.133,00 1.202,00 Ensino Médio Completo EE 1.100,00 BS a Ea [Superior [wi 1.133,00 Témicoeminformática hrrcgradução IV [11669 [Mestrado e/ousuperior | VI | 120200 Ensino Médio Completo Saio Mace Camo E 1.300,00 Técnico em Radiologia [e 1.379,17 [Mestrado e/ousuperior | VI | 142055 ps” 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 bs ” " | Centro, Agrestino, Pemambuco, CEP 55495 000 Prefensade so GABINETE Agrestina | voprereiro QUADRO DE SALÁRIOS E PROGRE HI - Grupo Ocupacional: Nível Superior [Cargo /Função *"T Escolaridade | Classe | Salário Base Superior TT iw | 200000 Administrador Público 2.060,00 2.121,80 Superior IV 2.000,00 Advogado / Procurador Adjunto Pós-Graduação V 2.060,00 Mestrado e/ou superior VI | 212180] 2.000,00 2.060,00 2.121,80 Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Assistente social Pós-Graduação Superior Auditor de Controle Interno Pós-Graduação Arquiteto 2.000,00 2.060,00 2.121,80 € 1.500,00 1.545,00 efe Mestrado e/ou superior 1.591,35 PS agi; O | [Superior Tm | 150000 Auditor de C, Interno Área de Saúde 1.545,00 1.591,35 q Superior 1.500,00 Auditor de CI de Obras e Engenharia Pós-Graduação V 1.545,00 1.591,35 E 1.500,00 Biólogo Pós-Graduação V 1.545,00 Mestrado e/ou superior VI 1.591,35 Era | Prefeitura Municipál de Agresti 813744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10 e saagrestinagmail.com | Rua Copilão Manoel Matulino, 2) [2 pi o Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO erape e Eme QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR HI - Grupo Ocupacional: Nível Superior A [Cargo /Função "| Escolaridade | Classe | Salário Base 2.500,00 Biomédico Pós-Graduação 2.575,00 Mestrado e/ou superior VI 2.652,25 1.000,00 Educador Físico Pós-Graduação 1.030,00 1.060,90 Superior 1.500,00 Enfermeiro Pós-Graduação 1.545,00 1.591,35 [Superior JT YI| 500,00 Enfermeiro Plantonista Pós-Graduação 515,00 530,45 2.000,00 Engenheiro Civil 2.060,00 | Mestrado e/ousuperior | VI | 212180 [Superior À w | 200000 Engenheiro Agrônomo Pós-Graduação 2.060,00 2.121,80 S q 2.121,80 Engenheiro Florestal | Mestrado e/ou superior | VI | EL | Prefeitura ipal de Agrestina 813744.1103 | INPI: 10.091.494/0001-10 | Rvo Capitão Manoel Matulino, 2] ; ; saagrestinaBgmail.com E “ e | Contro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 Drefeiuade q O GABINETE DO PREFEITO ANEXO I QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR HI - Grupo Ocupacional: Nível Superior Cargo / Função Escolaridade Superior == 2.000,00 Farmacêutico Pós-Graduação 2.060,00 Mestrado e/ou superior 2.121,80 S|<| 1.500,00 1.545,00 1.591,35 Superior Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Iv 1.500,00 Fonoaudiólogo 1.545,00 1.591,35 Fisioterapeuta Superior IV 2.900,00 Pós-Graduação V 2.987,00 ing ai, ai [Superior [ W | 200000 Jornalista Superior IV 7.500,00 Médico Auditor Pós-Graduação V 7.725,00 ' Mestrado e/ou superior Médico Cardiologista Pós-Graduação 3.090,00 3.182,70 [Superior II w | 7.500,00 Médico Generalista (PSF) Pós-Graduação Povo | 7.725,00 7.956,75 ss”: 813744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 - Rua Capitão Manoel Marulino, Z1 Pal? | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 3.000,00 S <|a GABINETE HI - Grupo Ocupacional; Nível Superior Cargo /Função "| Escolaridade | Classe | Salário Base 3.000,00 Médico Ginecologista Pós-Graduação 3.090,00 3.182,70 [Superior | w | 300000 Médico Ortopedista 3.090,00 3.182,70 3.000,00 Médico Pediatra Pós-Graduação 3.090,00 3.182,70 Superior IV 1.700,00 Médico Plantonista Clinica Médica | Pós-Graduação V 1.751,00 1.803,53 Superior 1.700,00 Pós-Graduação 1.751,00 1.803,53 Superior 3.000,00 Médico Psiquiatra 3.090,00 |Mestradoe/ousuperior | VI | 318270 Superior | Médico Psiquiatra CAPS Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Médico Plantonista Pediatra q a 6.500,00 6.695,00 6.895,85 Es 213744.1103 | CINPI: 10.091 .494/0001-10 5. saagrestinagmail.com Rua Capitão Manoel Matutino, 21 E x >" | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 e GABINETE DO PREFEITO ANEXO Í Cargo / Função Escolaridade Médico Radiologista Nutricionista Odontólogo Pós-Graduação Superior “| | 1.600,00 Pós-Graduação 1.648,00 Mestrado e/ou superior 1.697,44 [Superior 1 Ww | 120000 1.236,00 Mestrado e/ou superior [| 1.273,08 Superior IV 1.500,00 Orientador Social Pós-Graduação 1.545,00 1.591,35 [Superior 1 wW | 350000] Procurador Municipal Pós-Graduação 3.605,00 Mestrado e/ou superior VI 3.713,15 2.000,00 Pós-Graduação 2.060,00 2.121,80 a Psicólogo Social Pós-Graduação vV 2.060,00 Mestrado e/ou superior 212180 Psicólogo Terapeuta i IV 2.000,00 Pós-Graduação 2.060,00 2.121,80 RR | Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 | CNPI: 10.091.494/0001-10 saagrestinaQgmail.com | Rua Capitão Manoel Matviino, 21 | Centro, Agrestino, Pemambuco, CEP 55495 000 CS AY e Prefetuade e é GABINETE uma tem E 2.000,00 2.060, al VI 2: | 212180] 80 EE 1.500,00 Veterinário ra ção 1.545,00 ra e/ou superior 1.591,35 Superior E ER E 00 Zootecnista | Pós-Graduação | çã | Pós-Graduação | | Mestrado e/ou superior | e/ou | Mestrado e/ou superior | E asso. 35 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 29 de; janeiro de 2016. Prefeito Municipal itura n de Agrestina 81 3744.1103 | CNPI: 10.091.494/0001-10 , Sra saggrestinegmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 é x a | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000