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norma nº 1305/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1305 / 2016
Date 2016-01-29
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id566

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eee ra
RAS
eehrade = é GABINETE
Agi esti El DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 1.305/2016.
Dispõe sobre a concessão de reajuste
salarial aos servidores do Poder Executivo
Municipal para adequação ao piso nacional
e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo CONCEDER
reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Agrestina - PE, nos
termos da Constituição Federal, após a aplicação dos valores inerentes a título de
aumento real, passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2016,
para o valor de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).
Art. 2º - Fica alterado o Anexo II da Lei Municipal nº 1.234/2014 que
dispõem quanto ao Quadro de Salário e Progressão por Formação Escolar, dos
Grupos Ocupacional: Operacional, Técnico Administrativo e Nível Superior dos
Servidores Municipais, passando a viger conforme o Anexo I da presente Lei.
Art, 3º - As despesas derivadas da execução da presente lei correrão à
conta das dotações constantes da Lei Orçamentária e não poderão exceder os
limites de gastos com pessoal de que trata os art. 19, III e 20, III, “b” da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art, 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Art. 5º - Revogam- se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2016.
Prefeito Municipal
DE VERE
%
Reçebido
Contro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
| Prefeitura Municipal de Agrestina
Ea Sra 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
4 / sasgrestinafgmail.com | Rua Capitão Monosl Matutino, 21
E “
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMA: O ESCOLAR
1- Grupo Ocupacional: Op eracional
=
Cargo/Função [Escolaridade
Ensino Médio Completo [um | 1.014,00
us -— Tupi [ W | 104442
Agente Comunitário de Saúde Pós-Graduação [vol 107575 |
[Mestrado e/ousuperior | VI | 110803
Ensino Médio Completo [um | 101400
ET os ne.
Agente de Endemias Pós-Graduação 1.075,75
1.108,03
[Ensino Fundamental Completo | 1H | 880,00
Ensino Médio Completo EVEN 906,40
Agente de Vigilância Sanitária [Superior [| W | 93359]
Pós-Graduação 961,60
[Mestrado e/ousuperior | VI | 990,45
[me O qe O rar
Alfabetizado EM 880,00
Ensino Fundamental Completo mi 906,40
: Ensino Médio Completo 933,59
Ajudante de Veículo Sia W 961,60
Pós-Graduação V 990,45
Mestrado e/ou superior
al
sis |
WniS| |S
inbelo|
jo jo) ja
Ensino Médio Completo
Superior IV
Pós-Graduação V )
Auxiliar de Farmácia
Mestrado e/ou superior 901,60
Ensino Médio Completo Domo | 880,00
a: no Superior IV 906,40
Auxiliar de Nutrição E
ai Pós-Graduação 933,59
Mestrado e/ou superior 961,60
21 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
ss saogrestinafêgmailcom | Rua Copitão Manoel Matuino, 21 sá
E” * ae |
! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
I- Grupo Ocupacional: Operacional
Cargo / Função Escolaridade Classe | Salário Base
Ensino Médio Completo | mj| 930,00
É , 957,90
Auxiliar de Saúde Bucal Ss Cidão 986.64
1.016,24
Alfabetizado MES: 880,00
[Ensino FundamensaTCompless || 50640
ai , : Ensino Médio Completo | mj[Ã|| 933,59
Por eSom [ommmr [rp Seo
Pós-Graduação V 990,45
Mestrado e/ou superior VI 1.020,16
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Condutor de Veículo - SAMU | Superior
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
1.100,00
1.133,00
1.166,99
1.202,00
1.238,06
| Ensino Fundamental Completo | I] | "880,00 |
Ensino Médio Completo | WI | | 90640]
Contínuo (office-boy) ET 0 VE
Pós-Graduação V 961,60
Mestrado e/ou superior
[Ensino FundamentalCompleto | | — 90640]
em [Ensino Médio Completo | ui | 53359]
Pd
o 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
o saggrestinatigmail com Rua Capitão Manoel Matulino, Z1
E” “ Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
tur VER
És Recebido
=
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Õ,
Novos Tempos
Pefetyade 2 o GABINETE
Agrestina | voprererro
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
I- Grupo Ocupacional: Operacional
Escolaridade | Classe | Salário Base |
Alfabetizado I 930,00
[Ensino Findamental Completo | | | 95790]
Ensino Médio Completo | mM | 98664]
Cozinheira
Alfabetizado [1 | 1.100,00
| Ensino Fundamental Completo | |] | 1.133,00
Ensino Médio Completo | II | 1.166,99
Superior | dn OO |
Pós-Graduação v 1.238,06
1.275,20
Ensino Médio Completo [| Il | 1.100,00 |
Fiscal de Obras
Ensino Médio Completo | Il | 1.100,00]
1.133,00
Fiscal de Tributos Pós-Graduação 1.166,99
Mestrado e/ou superior 1.202,00
Ensino Médio Completo | JH.(| 950,00
ao [Superior perior Covo | 97880] 80
Guarda Municipal z = e
Rea Pós-Graduação 1.007,86
| Mestrado e/ousuperior | vI | 103809
813744.1103 | CNP3: 10.091.494/0001-10
Sa saagrestinafgmail.com | Rua Copitão Manoel Matutino, Z1
ba: . * Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
stato tm
Casio
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
I- Grupo Ocupacional: Operacional
Cargo / Função Escolaridade
Ensino Médio Completo [| mm | 880,00
: [Superior TI wl 906,40
Muqueino 933,59
961,60
[Ensino FundamenalCompleto | JM | 110000]
| Ensino Médio Completo | MW | 14133,00|
o ecc a o sor as]
[Alfabetizado TT 1 T e8000|
Ensino Fundamental Completo 906,40
Ensino Médio Completo HI 930,00
E Superior IV 957,90
Maito Pós-GrailNação 986.64
Mestrado e/ou superior
Ensino Fundamental Completo H 930,00
Ensino Médio Completo | | 95790]
Motorista “A e B” Superior [mw] 986.64
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
(A
Ps” 813744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10
as”, saagrestinafgmail. com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Pd o |
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
ÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
QUADRO DE SA
acional: Operacional
I- Grupo Ocup
Eras
Ensino Médio Completo 1.030,00
Motorista “C” [Superior 1 wW | 106090]
Ensino Fundamental Completo HU 1.100,00
| Ensino Médio Completo | JH | 113300)
Ensino Fundamental Completo e 1.400,00
Ensino Médio Completo 1.442,00
Superior 1.485,26
Pós-Graduação 1.529,82
Mestrado e/ou superior | 1.575,71
Motorista “D e E”
Operador de Máquina Leves
|
| Ensino Fundamental Completo | TI] | 1.900,00 |
Ensino Médio Completo | Tl | 195700
Operador de Máquina Pesadas
2.138,47
Alfabetizado 1.200,00
Ensino Fundamental Completo 1.236,00
Ensino Médio Completo | Il | 1.273,08
IV
Pedreiro
Superior 1.311,27
Pós-Graduação 1.350,61
Mestrado e/ou superior VI 1.391,13
Ea
| Prefeitura Municipal de Agrestina
“Sa 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
- , saogrestinaligmail.com | Rua Capslão Manoel Matulino, 21
DE at |
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE
DO PREFEITO
ANEXO I
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
I- Grupo Ocupacional: Operacional
Cargo / Função Escolaridade | Classe | Salário Base |
[Alfabetizado [1 | 880,00
PoRgiro Ensino Médio Completo 933, 59
[Superior 1 7Yyv] 961,60
[PósGraduação | v] 990,45
1.020,16
Ensino Médio Completo Dm 930,00
! E Superior IV 957,90
Técnico de Laboratório Pós-Graduação 986.64
1.016,24
Ensino Médio Completo | JM | 1.100,00
Pós-Graduação V 1.166,99
1.202,00
Ensino Médio Completo [om | | 950,00
Pós-Graduação V 1.007,86
1.038,09
Ensino Médio Completo | | 950,00
Técnico em Agropecuária
Técnico em Enfermagem
o Superior [w [97880
T Enf - SAMU
écnico em Enfermagem Pós-Graduação [Lv] 1.007,86
| Mestrado e/ou superior | vi | 1.038,09
[Esso [O 2a000O
Ensino Médio Completo | JH | 1.133,00
Tratorista [Superior À W | 11669
Pós-Graduação em 1.202,00
Mestrado e/ou superior VI 1.238,06
Ea
ss”: 813744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10
+» asd sasgrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
E” “ | Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
GABINETE
DO PREFEITO
ANEXO I
IH - Grupo Ocupacional: Técnico Administrativo
go / Função Escolaridade | Classe | Salário Base |
Alfabetizado I
Ensino Fundamental Completo 906,40
Superior IV 961,60
Pós-Graduação 990,45
Mestrado e/ou superior
Ensino Médio Completo | IM j| 930,00
E [Superior Inv
Agente Social Pós-Graduação 986.64
1.016,24
Ensino Fundamental Completo H 930,00
Ensino Médio Completo 957,90
Assistente Administrativo Superior IV 986.64
1.016,24
Mestrado e/ou superior 1.046,72
Ensino Médio Completo [mo
ET Ei [Superior 1 7YW |] 906,40
Auxiliar de Biblioteca PisiGradmação Dov | 93359]
961,60
Ensino Médio Completo
Superior
21 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
ê saugrestinafigmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
E” | Centro, Agrestino, Pernambuco, CEP 55495 000
Pefetuade o GABINETE
Agrestina DO PREFEITO
, e -
QUADRO DE RIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
Il - Grupo Ocupacional: Técnico Administrativo
Escolaridade | Classe | Salário Base |
[Ensino Fundamenal completo [JH [90000]
[Ensino Médio Completo [m [ "62700
Recepcionista [Superior [w | 95481]
Póscradtação— |O emas!
Ensino Médio Completo Ho 1.500,00
: [Superior 1 W | 1.545,00
ia [Pós-Graduação [|V [159135
| Mestrado e/ousuperior | VI | 1.639,09
Ensino Médio Completo | | 1.100,00
: es Superior Iv 1.133,00
1.202,00
Ensino Médio Completo EE 1.100,00
BS a Ea [Superior [wi 1.133,00
Témicoeminformática hrrcgradução IV [11669
[Mestrado e/ousuperior | VI | 120200
Ensino Médio Completo Saio Mace Camo E 1.300,00
Técnico em Radiologia [e 1.379,17
[Mestrado e/ousuperior | VI | 142055
ps” 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
bs ” " | Centro, Agrestino, Pemambuco, CEP 55495 000
Prefensade so GABINETE
Agrestina | voprereiro
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGRE
HI - Grupo Ocupacional: Nível Superior
[Cargo /Função *"T Escolaridade | Classe | Salário Base
Superior TT iw | 200000
Administrador Público 2.060,00
2.121,80
Superior IV 2.000,00
Advogado / Procurador Adjunto Pós-Graduação V 2.060,00
Mestrado e/ou superior VI | 212180]
2.000,00
2.060,00
2.121,80
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Assistente social Pós-Graduação
Superior
Auditor de Controle Interno Pós-Graduação
Arquiteto
2.000,00
2.060,00
2.121,80
€
1.500,00
1.545,00
efe
Mestrado e/ou superior 1.591,35
PS agi; O |
[Superior Tm | 150000
Auditor de C, Interno Área de Saúde 1.545,00
1.591,35
q
Superior 1.500,00
Auditor de CI de Obras e Engenharia Pós-Graduação V 1.545,00
1.591,35
E 1.500,00
Biólogo Pós-Graduação V 1.545,00
Mestrado e/ou superior VI 1.591,35
Era
| Prefeitura Municipál de Agresti
813744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10
e saagrestinagmail.com | Rua Copilão Manoel Matulino, 2)
[2 pi o
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE
DO PREFEITO
erape e
Eme
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
HI - Grupo Ocupacional: Nível Superior
A
[Cargo /Função "| Escolaridade | Classe | Salário Base
2.500,00
Biomédico Pós-Graduação 2.575,00
Mestrado e/ou superior VI 2.652,25
1.000,00
Educador Físico Pós-Graduação 1.030,00
1.060,90
Superior 1.500,00
Enfermeiro Pós-Graduação 1.545,00
1.591,35
[Superior JT YI| 500,00
Enfermeiro Plantonista Pós-Graduação 515,00
530,45
2.000,00
Engenheiro Civil 2.060,00
| Mestrado e/ousuperior | VI | 212180
[Superior À w | 200000
Engenheiro Agrônomo Pós-Graduação 2.060,00
2.121,80
S
q
2.121,80
Engenheiro Florestal
| Mestrado e/ou superior | VI |
EL
| Prefeitura ipal de Agrestina
813744.1103 | INPI: 10.091.494/0001-10
| Rvo Capitão Manoel Matulino, 2]
; ; saagrestinaBgmail.com
E “ e | Contro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
Drefeiuade q O GABINETE
DO PREFEITO
ANEXO I
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
HI - Grupo Ocupacional: Nível Superior
Cargo / Função Escolaridade
Superior == 2.000,00
Farmacêutico Pós-Graduação 2.060,00
Mestrado e/ou superior 2.121,80
S|<|
1.500,00
1.545,00
1.591,35
Superior
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Iv 1.500,00
Fonoaudiólogo 1.545,00
1.591,35
Fisioterapeuta
Superior IV 2.900,00
Pós-Graduação V 2.987,00
ing ai, ai
[Superior [ W | 200000
Jornalista
Superior IV 7.500,00
Médico Auditor Pós-Graduação V 7.725,00
'
Mestrado e/ou superior
Médico Cardiologista Pós-Graduação 3.090,00
3.182,70
[Superior II w | 7.500,00
Médico Generalista (PSF) Pós-Graduação Povo | 7.725,00
7.956,75
ss”: 813744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
- Rua Capitão Manoel Marulino, Z1
Pal? | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
3.000,00
S
<|a
GABINETE
HI - Grupo Ocupacional; Nível Superior
Cargo /Função "| Escolaridade | Classe | Salário Base
3.000,00
Médico Ginecologista Pós-Graduação 3.090,00
3.182,70
[Superior | w | 300000
Médico Ortopedista 3.090,00
3.182,70
3.000,00
Médico Pediatra Pós-Graduação 3.090,00
3.182,70
Superior IV 1.700,00
Médico Plantonista Clinica Médica | Pós-Graduação V 1.751,00
1.803,53
Superior 1.700,00
Pós-Graduação 1.751,00
1.803,53
Superior 3.000,00
Médico Psiquiatra 3.090,00
|Mestradoe/ousuperior | VI | 318270
Superior |
Médico Psiquiatra CAPS Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Médico Plantonista Pediatra
q
a
6.500,00
6.695,00
6.895,85
Es
213744.1103 | CINPI: 10.091 .494/0001-10
5. saagrestinagmail.com Rua Capitão Manoel Matutino, 21
E
x >" | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
e
GABINETE
DO PREFEITO
ANEXO Í
Cargo / Função
Escolaridade
Médico Radiologista
Nutricionista
Odontólogo
Pós-Graduação
Superior “| | 1.600,00
Pós-Graduação 1.648,00
Mestrado e/ou superior 1.697,44
[Superior 1 Ww | 120000
1.236,00
Mestrado e/ou superior [| 1.273,08
Superior IV 1.500,00
Orientador Social Pós-Graduação 1.545,00
1.591,35
[Superior 1 wW | 350000]
Procurador Municipal Pós-Graduação 3.605,00
Mestrado e/ou superior VI 3.713,15
2.000,00
Pós-Graduação 2.060,00
2.121,80
a
Psicólogo Social Pós-Graduação vV 2.060,00
Mestrado e/ou superior 212180
Psicólogo
Terapeuta
i IV 2.000,00
Pós-Graduação 2.060,00
2.121,80
RR
| Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNPI: 10.091.494/0001-10
saagrestinaQgmail.com | Rua Capitão Manoel Matviino, 21
| Centro, Agrestino, Pemambuco, CEP 55495 000
CS
AY e
Prefetuade e é GABINETE uma tem E
2.000,00
2.060, al
VI 2: | 212180] 80
EE 1.500,00
Veterinário ra ção 1.545,00
ra e/ou superior 1.591,35
Superior E ER E 00
Zootecnista | Pós-Graduação | çã | Pós-Graduação |
| Mestrado e/ou superior | e/ou | Mestrado e/ou superior | E asso. 35
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 29 de; janeiro de 2016.
Prefeito Municipal
itura n de Agrestina
81 3744.1103 | CNPI: 10.091.494/0001-10
, Sra saggrestinegmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
é x a |
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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