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norma nº 1306/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1306 / 2016
Date 2016-02-16
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215/2013, 1.277/2015 E 1.284/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PUB IQUE-SE
Onda
Piedade à o GABINETE
Agrestir na - DOPREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2016
Altera a estrutura administrativa do Poder
Executivo Municipal e do Quadro de Cargos
em Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº
1.215/2013, 1.277/2015 e 1.284/2015 e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal, modifica dispositivos das Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015 e
1.284/2015, altera e cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e alterações, e
determina outras providências.
Art. 2º Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão
criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal
nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado:
DENOMINAÇÃO ua
on CARGO |QUANT. pp LOTAÇÃO | SÍMBOLO
ANTERIOR
DIRETOR DE DIRETOR | DE| DEPARTAMENTO
COMPRAS, COMPRAS E|DE COMPRAS,
MATERIAIS E MATERIAIS MATERIAIS E
PATRIMONIO PATRIMÔNIO
P E
ZA a Recebido O
| Prefeitura Municipal de Agrestina NES 7
ss”: 81 3744.1103 | CNP! 10.091.494/0001-10
uid Sra soggrestinofgmail.com | Rua Capitão Manoel Matuhno, 21
E” * sc
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE
DO PREFEITO
DENOMINAÇÃO
CARGO
ANTERIOR
COORDENADOR
DE CIENCIAS,
SÍMBOLO
Art. 3º Ficam acrescidos no quantitativo de cargos de provimento em
COORDENADOR | DEPARTAMENTO
DE CIENCIAS E|DE CIENCIAS E
TECNOLOGIA | TECNOLOGIA
MEIO
AMBIENTE
DIRETOR DE
CIENCIAS,
02 | TECNOLOGIA E
MEIO
AMBIENTE
DIRETOR | DE| DEPARTAMENTO
CIENCIAS E|DE CIENCIAS E
TECNOLOGIA | TECNOLOGIA
comissão, criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei
Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado:
) LOTAÇÃO
DEPTO. DE ASSESSORIA
ESPECIAL DE
COMUNICAÇÃO
SÍMBOLO
cc-4
cc-4
[ORD| CARGO [QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO
GABINETE DO
PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO
ASSESSOR
COMUNICAÇÃO E
IMPRENSA
01
GABINETE DO
a SECRETÁRIO
POLÍTICA E APOIO
PARLAMENTAR
01 | ASSESSOR JURÍDICO
£
CNPJ: 10.091 ,494/0001-10
PP”. 81 3744.1103
e tom saogrestinafgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
E” “ | Centro, Agrestino, Pamambuco, CEP 55495 000
GABINETE
DO PREFEITO
Art. 4º Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do
Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Ciências, Tecnologia, Meio
Ambiente e Desenvolvimento Econômico, o Departamento do Meio Ambiente com
a finalidade de cuidar do meio ambiente com políticas públicas socioambientais
integradas, com a seguinte composição:
20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
20.13.1 - Gabinete do Secretário
20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia
20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico
20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente
Art. 5º - Ao Departamento do Meio Ambiente compete, dentre outras
atribuições:
I - a normatização dos procedimentos para o controle, fiscalização e
licenciamento de atividades que têm impacto sobre o meio ambiente e o
monitoramento constante, no que tange à promoção da qualidade de
vida e a preservação e conservação dos recursos naturais;
H - a proposição da política de proteção do meio ambiente,
compatibilizando-a com os padrões de proteção estabelecidos nas
esferas federal e estadual, para garantir a preservação e a conservação
dos recursos naturais, a qualidade de vida e a participação da
comunidade na sua execução;
HI - a promoção da integração técnica com as demais Secretarias
Municipais e a articulação com entidades e organizações que atuam em
atividades que interferem no equilíbrio do meio ambiente, visando à
elaboração e à implementação de um Plano de Gestão Ambiental para
assegurar o uso sustentável dos recursos naturais;
IV - o acompanhamento dos assuntos de interesse do Município
relativos às atividades de preservação do meio ambiente, assim como
da infraestrutura afim, junto a órgãos e entidades públicos ou privados,
da esfera estadual, nacional ou internacional;
E
| Prefeitura Municipal de Agrestina
Sia 813744.1103 | CNPI 10,091.494/0001-10
E) os saggrestinagmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
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Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Prefetuade q O GABINETE
Agrestina | vo PREFEITO
V-a conscientização pública para a conservação do meio ambiente e a
promoção da educação ambiental e sua realização em todos os níveis de
ensino;
VI - o licenciamento, controle e monitoramento de todas as atividades,
empreendimentos e processos considerados, efetiva ou potencialmente
poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ou
alteração significativa do meio ambiente, nos termos das normas
ambientais vigentes;
VII - a implantação, administração, manutenção, preservação,
recuperação, supervisão e fiscalização da arborização urbana, unidades
de conservação, áreas verdes e demais recursos naturais;
VIH - a proposição de normas, critérios e padrões municipais relativos
ao controle, ao monitoramento, à preservação e melhoria da qualidade
do meio ambiente;
IX - o desenvolvimento e execução de projetos e atividades de proteção
ambiental, relativas às áreas de preservação, conservação e
recuperação dos recursos naturais;
X - a realização de estudos e pesquisas e avaliação dos impactos
ambientais promovidos por quaisquer atividades potencialmente
poluidoras ou de degradação ambiental;
XI - o desenvolvimento de ações que visem a adequada destinação dos
resíduos sólidos gerados no território do município;
XI - desenvolver direta ou conjuntamente com instituições
especializadas, pesquisas, estudos, sistemas, monitoramentos e outras
ações voltadas para o desenvolvimento do conhecimento científico e
tecnológico na área do meio ambiente;
XIII - o planejamento, a execução da política de gestão de resíduos
sólidos em articulação com os demais órgãos da Prefeitura;
XIV - a gestão de áreas verdes e parques e jardins da cidade;
| Prefeitura Municipal de Agrestina
Psi 81 3744.1103 | CNPJ: 10.097.494/000]-10
A , » soogrestnafigmoil. com | Rua Capitão Mancel Matulino, 2]
e vá ao
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
É Recebido %
E ENG ZU Ea
Elin o GABINETE RÃ O] E Sã
A DO PREFEITO
XV - a fiscalização das diversas formas de poluição ambiental que
afetam água, o solo, a atmosfera, o sossego público, a higiene pública, a
paisagem urbana e os demais componentes do patrimônio ambiental do
Município;
XVI - a fiscalização da instalação de meios de publicidade e propaganda
visual de qualquer natureza;
XVII - a fiscalização do uso e a exploração de recursos naturais;
XVIII - efetuar vistorias fiscais, visando a instrução e pareceres em
processos de denúncias ou de requerimentos relativos a cadastro,
licenciamento, autorização, revisão, monitoramento, auditoria de
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e de outros termos que
necessitem de subsídios da área de fiscalização ambiental;
XIX - a fiscalização do cumprimento dos termos da Licença Ambiental
e/ou outros termos de autorizações e licenciamento, tendo em vista os
padrões e usos permitidos;
XX - a autuação e a interdição de estabelecimentos ou atividades
infratoras da legislação ambiental;
XXI - a apreensão na forma da lei, de máquinas, objetos, aparelhos ou
equipamentos e veículos, que de qualquer forma, estiverem provocando
poluição ambiental;
XXII - a aplicação de penalidades aos infratores da legislação ambiental
vigente, inclusive definindo medidas compensatórias, bem como
exigindo medidas mitigadoras, de acordo com a legislação ambiental
vigente;
XXIII - a organização do contencioso administrativo em relação às
atividades de fiscalização.
Art. 6º Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do
Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Finanças, o Departamento de
Finanças com a finalidade de aprimorar as atividades de elaboração de projetos,
estudos e pesquisas para o desenvolvimento das políticas públicas estabelecidas
pelo governo municipal, com a seguinte composição:
| Prefeitura Municipal de Agrestina
ad Sã 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
: do Pinos, saagrestinafgmail com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
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Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Agrestina DO PREFEITO
20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS - SEM
20.06.1 - Gabinete do Secretário
20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade
20.06.3 - Departamento de Contabilidade
20.06.4 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária
20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral
20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização
20.06.5.3 - Divisão de Tributação
20.06.6 - Departamento de Finanças
20.06.7 - Tesouraria
Art. 7º - Ao Departamento de Finanças compete, dentre outras
atribuições:
I- coordenar a execução do plano de governo, do plano plurianual, das
diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos e
programas setoriais;
I - supervisionar a elaboração de projetos, estudos e pesquisas
necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo
governo municipal;
HI - assessorar os servidores do setor contábil e de tesouraria na
execução orçamentária e de movimentação financeira;
IV - coordenar os serviços da área tributária e da produção primária,
orientando a equipe executora, sempre que necessário;
V-executar tarefas afins;
Art. 8º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre
nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes
na Lei Municipal nº 1.215/2013, com suas atribuições elencadas no anexo III desta
lei, conforme abaixo descriminado:
DO orem r Amados,
ol suo om] uno Tio
COORDENADOR
ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS,
MATERIAIS E PATRIMÔNIO
DIRETOR DE PATRIMÔNIO
| Prefeitura Municipal fina
81 3744.1103 | CNPI: 10,091.494/0001-10
gi + scagrestinafPgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
| Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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| GABINETE E
Prefetuade » o | umicet ES;
Agr esti na DO PREFEITO
COORDENADOR DE
DESPORTO
COORDENADOR DE MEIO
AMBIENTE
DIRETOR DE MEIO
AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
Art. 9º A estrutura organizacional básica do Poder Executivo M unicipal
contida nas Leis Nº 1.215/2013, 1.277/2015 e 1.284/2015 passa a vigorar com as
seguintes composições:
I- São órgãos da Administração Municipal:
20 - PODER EXECUTIVO
20.01 - GABINETE DO PREFEITO
20.02 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL
20.03 - CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO
20.04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO pE VE rg
20.05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO «+ Recebido
20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS Cá
20.07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SR,
20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
20.09 - SECRETARIA DE SAÚDE o
20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO ento
20.11 - SECRETARIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
20.12 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE.
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Prefeitura Municipal de Agrástha
E Sra 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
= es saagrestinaBgmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
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A. GABINETE cota Sá
Agrestr Na DO PREFEITO
20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
20.14 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
20.15 - AGRESTIPREV — RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA
H - Estrutura Administrativa do Município de Agrestina
20 -PODEREXECUTIVO
20.01 - GABINETE DO PREFEITO - GP
20.01.1 - Chefe de Gabinete
20.02 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM
20.02.1 - Gabinete do Secretário
20.02.2 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação
20.02.3 - Departamento de Planejamento e Articulação Política
20.01.4 - Ouvidoria Municipal
20.02.5 - Coordenadoria de Transporte Municipal
20.03 - CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL - CCIM
20.03.1 - Gabinete do Controlador Geral
20.03.2 - Departamento de Controle Interno
20.03.3 - Departamento de Auditoria e Análise
20.04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
20.04.1 - Gabinete do Procurador Geral do Município
20.05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAM
20.05.1 - Gabinete do Secretário
20.05.2 - Comissão Permanente de Licitação e Contratos
20.05.3 - Gerência de Projetos, Convênios e Cidade.
20.05.4 - Departamento de Recursos Humanos
20.05.5 - Departamento de Tecnologia e Informática
20.05.6 - Departamento de Serviços Gerais
20.05.7 - Departamento de Compras, Materiais e Patrimônio.
20.05.7.1 - Divisão de Compras e almoxarifado
20.05.7.2 - Divisão de Arquivo e Patrimônio
20.05.8 - Departamento de Segurança Municipal
20.05.81 | - Divisão de Monitoramento
20.05.8.2 - Divisão da Guarda Municipal
20.05.8.3 - Divisão de Vigilância Patrimonial
| Prefeitura Municipal de Agrestina
Sia 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
he 2-4 saagrestinafgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrastina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Agi esti Ina DO PREFEITO
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Ed
20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS - SEM
20.06.1 - Gabinete do Secretário
20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade
20.06.3 - Departamento de Contabilidade
20.064 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária
20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral
20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização
20.06.5.3 - Divisão de Tributação
20.06.6 - Departamento de Finanças
20.06.7 - Tesouraria
20.07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SAAM
20.07.1 - Gabinete do Secretário
20.07.2 - Departamento de Agricultura e Fomento a Produção
20.07.3 - Departamento de Abastecimento
20.07.3.1 - Divisão de Feiras e Mercados
20.07.3.2 - Divisão de Matadouros e Açougues
20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
20.08.1 - Gabinete do Secretário
20.08.2 - Departamento de Administração Escolar
20.08.2.1 - Divisão da Biblioteca Pública Municipal
20.08.2.2 - Divisão de Escrituração Escolar
20.08.2.3 - Divisão de Merenda e Almoxarifado Escolar
20.08.2.4 - Divisão de Manutenção e Conservação de Unidades Escolares
20.08.3 - Departamento de Ensino
20.08.3.1 - Divisão da Coordenação e Apoio Pedagógicos a Unidades de Ensino
20.08.3.2 - Divisão do Ensino Infantil
20.08.3.3 - Divisão do Ensino Fundamental
20.08.3.4 - Divisão do Ensino Médio e Superior
20.08.3.5 - Divisão do Ensino de Jovens e Adultos
20.08.4 - Departamento de Desporto
20.09 - SECRETARIA DE SAÚDE - SMS AGENERS
20.09.1 - Gabinete do Secretário £ 88 recem, O
20.09.2 - Gerencia Executiva do Fundo Municipal de Saúde Em EO
20.09.3 - Coordenação de Planejamento S ini RE
20.09.3.1 - Departamento de Regulação Controle e Avaliação PEÇO
20.09.3.2 ' -Departamento de Auditoria Nec
20.09.4 - Coordenação de Atenção Especializada em Saúde
20.09.4.1 - Departamento de Atenção Especializada em Saúde
Sia 81 3744.1103
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Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE e ms
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Prefetuca de e
Agrestina DO PREFEITO
20.09.5 - Coordenação de Atenção Básica em Saúde.
20.09.5.1 - Departamento de Atenção Básica
20.09.5.2 - Departamento de Assistência Farmacêutica
20.09.6 - Coordenação Administrativa do FMS
20.09.6.1 - Departamento de Transporte
20.09.6.2 - Departamento de Recursos Humanos
20.09.6.3 - Departamento de Patrimônio
20.09.6.4 - Departamento Financeiro e contabilidade
20.09.7 - Coordenação de Vigilância em Saúde
20.09.7.1 - Departamento de Vigilância Sanitária
20.09.7.2 - Departamento de Vigilância Epidemiológica
20.09.7.3 - Departamento de Vigilância Ambiental
20.09.8 - Comissão Permanente de Licitação
20.09.9 - Conselho Municipal de Saúde
20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU
20.10.1 - Gabinete do Secretário
20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública
20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo
20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo
20.10.3.2 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços
20.10.3.3 - Divisão de Controle Urbano e Projetos
20.10.4 - Departamento de Iluminação Publica
20.10.4.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Huminação Pública
20.10.5 - Departamento de Estradas e Rodagens
20.11 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SASDS
20.11.1 - Gabinete do Secretário
20.11.2 - Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais
20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social
20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional
20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação
20.11.4 - Departamento de Gestão e Programas Sociais
20.11.5 - Departamento de Políticas Sociais
20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente Ss VERE
20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência Recebido %
20.11,5.3 -Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas
20.11.5.4 | -Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
20.11.5.5 - Conselho Municipal de Assistência Social
20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social
20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças
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Prefeitura Municipal de Agrestina
a Sra 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/000]-10
da o, saagrestinaigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
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| Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Agrestina | voprereiro
Novos Tempos
ST
20.12 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE - SCTJ
20.12.1 - Gabinete do Secretário
20.12.2 - Departamento de Cultura
20.12.3 - Departamento de Turismo
20.12.4 - Departamento de juventude
20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
20.13.1 - Gabinete do Secretário
20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia
20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico
20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente
20.14 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
20.14.1 - Gabinete do secretário
20.14.2 - Departamento de Políticas Públicas para Mulher
20.15 - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA
20.15.1 - Gabinete do Presidente
20.15.2 - Gerencia Administrativo, Financeiro e de Benefícios.
Art. 10º Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em
comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados e cujos
valores passam a serem os constantes do Anexo 1 desta Lei.
Parágrafo Único - O reajuste previsto no caput é extensivo aos valores
das remunerações correspondente aos símbolos dos cargos de provimento
comissionados, constantes no Anexo II desta lei.
Art, 11 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2016.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito-em 29 de janeiro de 2016.
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10
saagrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
4 Prefeitura de Hi
Novos Tempos
GABINETE
DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Eee
PERNA
2.500,00
GABINETE DO PREFEITO
1.500,00
1.100,00
ASSESSOR
DE
GABINETE DO SECRETÁRIO S
DEPTO. DE ASSESSORIA
ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO Gt
E APOIO PARLAMENTAR
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
07 | COMUNICAÇÃO E
IMPRENSA
—fassesso DE
08 | ARTICULAÇÃO POLÍTICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSOR
PLANEJAMENTO.
ADMINISTRADOR
DE
PLANEJAMENTO cc-3
ORÇAMENTO E GESTÃO
DE PROGRAMAS ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ASSESSOR DE PROJETOS DEPARTAMENTO
E CAPTAÇÃO DE PLANEJAMENTO
RECURSOS ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DEPARTAMENTO
GABINETE DO SECRETÁRIO
12 | comuntrário
COORDENADOR
13 | TRANSPORTE
MUNICIPAL
DE
COORDENADORIA
TRANSPORTE MUNICIPAL
DE
| Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | CNP): 10.091,494/0001-10
saagrestinaBgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
ea
-R$
1.600,00
2.000,00
1 Prefestura de Ei
Novos Tempos
GABINETE
DO PREFEITO
CONTOLADOR GERAL DE
14 | coNTROLE INTERNO
oe VERA
e Recebido %
an Quis
destas rm
mean Mes
DIRETOR DE CONTROLE
DEPARTAMENTO DE CONTROLE
3.500,00
16
es
INTERNO 01 |inTERNO 1.600,00
DIRETOR DE AUDITORIA | 4 | DEPARTAMENTO DE AUDITORIA
E ANÁLISE E ANÁLISE
GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFE DE GABINETE DO
SECRETÁRIO
CC-3
GERENTE DE PROJETOS,
CONVÊNIOS E CIDADE
COORDENADOR
ADMINISTRATIVO
DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GERENCIA DE ii
CONVÊNIOS E CIDADE
Cc-1
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE RH
DIRETOR DE COMPRAS E
MATERIAIS
DIRETOR
PATRIMÔNIO
DIRETOR
TECNOLOGIA
INFORMÁTICA
DIRETOR DE SERVIÇOS
GERAIS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS,
MATERIAIS E PATRIMÔNIO
Cc-4
DEPARTAMENTO DE COMPRAS,
MATERIAIS E PATRIMÔNIO
terra o DE
at (eram E INFORMÁTICA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS
GERAIS
ASSESSOR ADMISTRATIVO
CHEFE DA DIVISÃO DE
COMPRAS E
ALMOXARIFADO
30
GABINETE DO SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO
81 3744.1103
saggrestnafigmail.com
CNPJ: 10.091,494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino,
Prefeitura Municipal de dio dd
21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
ag GABINETE
Agrestina DO PREFEITO
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E
PATRIMÔNIO
CHEFE DA DIVISÃO DE
COMPRAS EL 01
ALMOXARIFADO
CHEFE DE DIVISÃO DE
ARQUIVO E PATRIMÔNIO
PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE
DE LICITAÇÕES E
CONTRATOS E
PREGOEIRO - COMISSÃO
PERMANENTE DE| q
ss | COORDENADOR DE EEN
SEGURANÇA MUNICIPAL
CHEFE DE DIVISÃO DE
MONITORAMENTO
CHEFE DE DIVISÃO DE
GUARADA MUNICIPAL
CHEFE DE DIVISÃO DE
38 | VIGILANCIA 01
PATRIMONIAL
€c-7 1.100,00
COMISSÃO PERMANENTE DE
01 | LiciTAÇÕES E CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
MUNICIPAL
2.500,00
1.100,00
01 1.100,00
DIVISÃO DE VIGILANCIA
PATRIMONIAL 1.100,00
Enmá CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
39 | SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENAR GERAL DE
COORDENADORIA GERAL DE
40 | FINANÇAS E FINANÇAS E CONTABILIDADE | secs
CONTABILIDADE
41 | TESOUREIRO! 01 | TESOURARIA | cs 3.500,00
» |DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE :
“2 | CONTABILIDADE 01 | CONTABILIDADE tt=a. 1.600,00
DIRETOR DE RECEITA |
43 | MERCANTIL E
IMOBILIÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECEITA
MERCANTIL E IMOBILIÁRIA
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
CADASTRO GERAL MERCANTIL E IMOBILIÁRIA
CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
FISCALIZAÇÃO MERCANTIL E IMOBILIÁRIA
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
TRIBUTAÇÃO MERCANTIL E IMOBILIÁRIA
DIRETOR DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
| Prefeitura Municipal de Agrestina L7
sia 81 3744.1103 | CNPI: 10.091.494/0001-10 AM
à o saagrestinogmail com | Rua Copitão Manoel Matulino, 21
| Conto, Agrcisss;Pimiorabio: CUM ESGPSGO
CC-4 1.600,00
47
48 GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE
DO PREFEITO
FOMENTO A PRODUÇÃO
se | DIRETOR DE
ABASTECIMENTO
CHEFE DA DIVISÃO DE
FEIRAS E MERCADOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
É
2.500,00
DE DEPARTAMENTO
PRODUÇÃO
DE |
ABASTECIMENTO
ABASTECIMENTO
CHEFE DA DIVISÃO DE
MATADOURO E
AÇOUGUES
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE
ABASTECIMENTO
ORAÇÃO
AGRICULTURA E FOMENTO A 1.600,00
DEPARTAMENTO DE 1.600,00
DEPARTAMENTO DE 1.100,00
simpoLo
QUANT.
SECRETÁRIO a GABINETE DO SECRETÁRIO B
SECRETÁRIO ADJUNTO GABINETE DO SECRETÁRIO
DIRETOR DE
DEPARTAMENTO DE
58 | ADMINISTRAÇÃO cc-4 1.500,00
SCULAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
59 | ASSESSOR DEPARTAMENTO DE Gi
ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
60 | CHEFE DA BIBLIOTECA DEPARTAMENTO DE
PÚBLICA MUNICIPAL
61 | COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
62 GRADO da DEPARTAMENTO DE cc-
R COLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
CHEFE DA DIVISÃO DE
63 | MANUTENÇÃO E DEPARTAMENTO DE cc-7
CONSERVAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
UNIDADES ESCOLARES
SUPERVISOR f
64 [sure DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM
DEPARTAMENTO DE ENSINO
| LEI ESPECÍFICA - PCCM
65 | COORDENADOR
PEDAGÓGICO DE ENSINO
Sea
io.
81 3744.1103
saogrestinaBigmail.com
CNPI: 10,091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Edi
Centro, Agrestina, Permambuco, CEP 55495 000
Q é
Esteve rem
ria
GABINETE
DO PREFEITO
Adrestá
Novos Tempos
ORIENTADOR
PEDAGÓGICO DE ENSINO
DIRETOR DE ENSINO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
DEPARTAMENTO DE ENSINO
DIRETOR DE ESCOLA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
VICE-DIRETOR DE
ESCOLA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
SECRETÁRIO ESCOLAR
DEPARTAMENTO DE ENSINO
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE
DESPORTO
COORDENADOR DE
PRÁTICAS ESPORTIVAS
COORDENADOR DE
DESPORTO
ORD | CARGO
74 | SECRETÁRIO
GERENTE EXECUTIVO
DO FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
GERÊNCIA EXECUTIVADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
DIRETOR DE
REGULAÇÃO CONTROLE
DIRETOR DEPTO
AUDITORIA
COORDENADOR DE
ATENÇÃO ESPECIALIZA
DE SAÚDE
COORDENADOR DA
UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO - UPA
COORDENADOR DO
CAPS
GERÊNCIA EXECUTIVADO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
ATENÇÃO ESPECIALIZA DE
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
ATENÇÃO ESPECIALIZA DE
SAÚDE —
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
ATENÇÃO ESPECIALIZA DE
SAÚDE
Pas =. == eta
PF sa . 813744.1103 | nes: 10.091.494/0001-10
2 w
ogresiinaffgnaid com | Rua Copitão Manoel Matulino, 2]
! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
REAR GABINETE cio
Agrestina | voprereiro :
orp|canço ——Tquant. [Lotação SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
e] a CR DO ES ATENÇÃO ESPECIALIZA DE 2.000,00
E SAÚDE
COORDENADOR DO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
CENTRO DE 01 | ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00
ESPECIALIDADES SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
85 |COORDENADORDOCEO | 01 | ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Goes 2.000,00
SAÚDE
COORDENADOR DO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00
REABILITAÇÃO SAÚDE
; COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
DIRETOR DE ATENÇÃO E
ve! ia SAÍDE À uu
SAUDE
COORDENADOR DE
á COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
+ a ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
E DIRETOR DEATENÇÃO | 5; |COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE | (e 4
BÁSICA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE
RIRELORDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE
ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Cera
FARMACÊUTICA
COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA
ADMINISTRAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO 2.000,00
E DIRETOR FINANCEIRO E EN COORDENADORIA EXECUTIVA Lui
CONTABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO Dae
DIRETOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA
E TRANSPORTE ES DE ADMINISTRAÇÃO ROM
DIRETOR DE RECURSOS COORDENADORIA EXECUTIVA
DIRETOR DE 01 | COORDENADORIA EXECUTIVA
PATRIMÔNIO DE ADMINISTRAÇÃO SA
COORDENADORIA EXECUTIVA
[6] FespURaa ES DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA
VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ANDO
ES DIRETOR DE | COORDENADORIA EXECUTIVA EO
VIGILANCIA SANITÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Ed
DIRETOR DE
VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA
5 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
- saagrestinatignailcom | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
COORDENADORIA EXECUTIVA
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
GABINETE
DO PREFEITO
102
DIRETOR DE o COORDENADORIA EXECUTIVA
AMBIENTAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ESC
SECRETÁRIO 01
QUANT. [LOTAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
rerano oe
Ena
CEEE
2.000,00
103 | SECRETÁRIO ADJUNTO cc-2
DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA
104 | púBLICA 01 | púBLICA GU =
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
105 | INFRAESTRUTURA E INFRAESTRUTURA E 1.600,00
URBANISMO URBANISMO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
106 | INFRAESTRUTURA E 01 |INFRAESTRUTURA E E 1.100,00
URBANISMO URBANISMO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
107 | FISCALIZAÇÃO DE 01 |INFRAESTRUTURA E cc-7 1.100,00
OBRAS E SERVIÇOS URBANISMO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
108 | CONTROLE URBANO E 01 [INFRAESTRUTURA E cc-7 1.100,00
PROJETOS URBANISMO
COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE |
109 | jLUMINAÇÃO PÚBLICA 01 |iLUMINAÇÃO PÚBLICA Eca add
DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE
HO | yminaçÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA pe ma a.s9040
an o DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E
11 ) 01 | SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-7 1.100,00
SERVIÇOSDE — BIA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
. DEPARTAMENTO DE
nz |D ODOR DE ESTRADAS | 03 [INFRAESTRUTURA E cc-4 1.600,00
URBANISMO
ASSESSOR
3 | ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO 930,00
| Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 CNPJ: 10.09] .494/0001-10
saogrestinogmeil.com | Rua Copitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Adrasts GABINETE
grestina | voprererro
Tempos
118 | EMPREGO E
| caro [quant LOTAÇÃO
114 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
GERENTE DE GESTÃO,
PROGRAMAS E
POLÍTICASPROG SOCIAIS
DIRETOR DO DEPTO DE
AÇÃO COMUNITÁRIA E
DESENVOLVIMENTO
CHEFE DA DIVISÃO DE
PROFISSIONAL
CHEFE DA DIVISÃO DE
CAPACITAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO.
PROGRMAS E PROJETOS SOCIAIS
+ DEPARTAMENTO DE AÇÃO
COMUNITÁRIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE AÇÃO
01 COMUNITÁRIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE AÇÃO
01 | COMUNITÁRIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETOR DE
PROGRAMAS SOCIAIS
GESTÃO E DEPARTAMENTO DE GESTÃO E
PROGRAMAS SOCIAIS
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS
1.600,00
1.100,00
2.000,00
DIRETOR DE
FINANÇAS
125
CONTABILIDADE E
TESOUREIRO II
DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE E FINANÇAS
POLÍTICAS SOCIAIS SOCIAIS
CHEFE DA DIVISÃO DA E
CRIANÇA E 01 pin AMENTO DE POLÍTICAS 1.100,00
ADOLESCENTE
CHEFE DA DIVISÃO DOS
122 | DIREITOS DO IDOSO E DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS
PORTADOR DE SOCIAIS
— DEFICIENCIA
CHEFE DA DIVISÃO DE .
ASSISTENCIA A DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS
123 | NATIVOS E SOCIAIS cc-7 1.100,00
PENSIONISTAS
Cc-4
L
1.600,00
DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE E FINAN:
ASSESSOR
[26 | ADMINISTRATIVO
GABINETE DO SECRETÁRIO
—
cc-3
Pd
=
=” 813744.1103 | Cn: 10091 494/0001-10
ts saogrestinafgmail.com Rug Capitão Manoel Matulino, 21
E"
| Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
Cerano car
e) GABINETE
Agrestina | voprererro
ES CARGO QUANT. LOTAÇÃO
127 | SECRETÁRIO Eu GABINETE DO SECRETÁRIO
DIRETOR DE CULTURA
ASSESSOR DE
COMUNICAÇÃO E
IMPRENSA
DIRETOR DE MÚSICA
DIRETOR DE TURISMO
DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DA oq
1.600,00
1.600,00
DEPARTAMENTO DA
JUVENTUDE
COORDENADOR
MUNICIPAL DA oq
UVENTUDE
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
COORDENADOR DE
137 | CIENCIAS E
— | TECNOLOGIA
138 DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE CIENCIAS E
TECNOLOGIA TECNOLOGIA
COORDENADOR DE
139 | DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
DIRETOR DE
140 | DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
COORDENADOR DE
MEIO AMBIENTE
DIRETOR DE MEIO
AMBIENTE
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO
DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
Ed
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | cinP3: 10.091 494/0001-10
saagrestinaBigmail. com | Rua Capitão Manoel Mestulino, 27
! Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
É
AdiEsti GABINETE =
grestina | DO PREFEITO
|oRD [carco QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO
SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFE DO GABINETE DO
SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO 2.000,00
cc
DIRETOR DE POLÍTICAS
PUBLICAS PARA AS
MULHERES
ASSESSOR
ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS
PUBLICAS PARA AS MULHERES
-4 1.600,00
CARGO QUANT.
DIRETOR PRESIDENTE 01 AGRESTIPREV
GERENTE
ADMINISTRATIVO,
FINANCEIRO E DE
BENEFÍCIOS
01
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2016.
gs
iágo Lu Nunes
Prefeito Municipal
| Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10
saagrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Elo
2 a
Agreéstina | Some ces a
- DO PREFEITO
Agrestin
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS
SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
es | mm
eo | ramo
es | rom
Des mm]
es | mm]
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2016.
go Lucertá Nunes
Prefeito Municipal
| Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNPJ: 10,091.494/0001-10
saagrestinafigmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 2]
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
pijagade o | GABINETE EC AA Em
Agresti na DO PREFEITO
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
I
1 - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços técnico-
administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros,
estabelecendo princípios, normas e procedimentos, para assegurar a correta
aplicação da produtividade e eficiência dos mesmos;
IH - desenvolver estudos, criar e propor alternativas para a condução,
acompanhamento, avaliação e reformulação de normas e procedimentos,
utilizando metodologias e técnicas específicas;
HI - participar da definição de diretrizes, normas e procedimentos técnicos e
administrativos relativos à sua área de atuação, de acordo com as políticas pré-
fixadas;
IV - emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos, dentro de sua área de atuação,
por solicitação das unidades do Município;
V - analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades atinentes à sua área de
atuação;
VI - representar tecnicamente o Município, sempre que solicitado, em eventos
relacionados à sua área de atuação;
VII - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da
Administração Municipal, quando solicitado;
VIII — guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço
público;
IX - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem
Solicitadas.
DIRETOR DE PATRIMÔNIO
I - acompanhar os processos de aquisição, cessão e alienação de bens móveis e
imóveis;
Il - inspecionar periodicamente os bens móveis e imóveis, solicitando ao órgão
competente as providências necessárias à sua perfeita conservação e destinação;
Pad
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | INPI: 10.091,494/0001-10
saagrestinagmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Agrêstina | ema
POP ESTA | Do prErErTO
HI - supervisionar a atualização do arquivo de escrituras, cartas de adjudicação,
plantas, croquis e outros documentos relacionados com a aquisição, cessão e
alienação de bens imóveis do município;
IV - supervisionar a fiscalização dos terrenos públicos, com o objetivo de impedir a
sua invasão, solicitando, quando necessário, a reintegração de posse;
V- gerir cadastro dos imóveis declarados de utilidade pública;
VI - supervisionar a atualização do registro e cadastro geral de todos os bens
móveis e imóveis do município para controle interno e prestação de contas junto
ao Tribunal de Contas do estado;
VII - participar de comissões de inventários, avaliações e reavaliações;
VIII - supervisionar os processos de desapropriação dos imóveis de interesse
público;
IX -Supervisionar atividades relativas a relatórios, balancetes mensais das
variações patrimoniais e inventário anual dos bens;
X -efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência Proceder ao
tombamento dos bens patrimoniais do município, mantendo-os devidamente
cadastrados;
XI - Articular-se com os demais Órgãos da estrutura administrativa do Fundo
Municipal de Saúde para efeito de registro patrimonial do material permanente;
XII - Emitir termo de responsabilidade pela guarda de bens patrimoniais;
XIII - Manter arquivo e documentação dos bens patrimoniais:
XIV - Propor a alienação dos bens patrimoniais inservíveis;
DIRETOR DE FINANÇAS
I- Elaborar o orçamento e controla sua execução;
Il - Exercer a contabilização orçamentária, financeira é patrimonial;
II - Movimenta as contas bancárias da Prefeitura;
IV - Exercer as atividades relativas ao recebimento, movimentação, pagamento e
guarda de valores;
V- Executar o registro e controle contábil da Prefeitura;
VI- Exercer a auditoria contábil sobre os órgãos componentes e complementares
da estrutura administrativa da Prefeitura;
VII - Promover a elaboração dos Planos plurianuais e de seus desdobramentos
anuais, os programas setoriais e os projetos específicos;
VIII - Promover a programação orçamentária, inclusive o orçamento programa
anual;
IX - Promover a programação financeira; A
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | CNP): 10.091.494/0001-10
k nur soagreshnafgmeil. com | Rua Capitão Manoel Maiulino, 21
di Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
DE VERA
Pefeitsado 6 o GABINETE
Agréstina | doprererro
Novos Tempos
X- Coordenar a elaboração da mensagem anual do Prefeito à Câmara Municipal;
XI - Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do
Município;
XII - Dirigir e executar as políticas e a administração econômica e financeira da
Prefeitura;
XIII - Elaborar estudos e pesquisas Para a previsão da receita, bem como adotar as
providências executivas para obtenção de outros recursos financeiros;
XIV - Realizar a contabilidade geral do Município;
XV - Planejar e coordenar, em conjunto com o Departamento de Habitação, Obras e
Serviços, a aquisição e execução de serviços e obras de engenharia;
XVI - Oferecer orientação e definir o relacionamento com os contribuintes;
XVII - Controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal;
XVIII - Elaborar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento
Anual;
XIX - Promover o controle e a execução do orçamento do Município;
XX - Oferecer, através de seus órgãos específicos, consultoria e assessoria
financeira, orçamentária e contábil aos órgãos e entidades da Administração Direta
e Indireta, entre outras atribuições.
COORDENADOR DE DESPORTO
1 - coordenar o processo de formulação, aprovação, avaliação e atualização da
política municipal na área do Esporte;
H - estabelecer diretrizes para o Planejamento de atividades esportivas em
conjunto com a sociedade civil;
HI - coordenar e executar planos, programas, projetos e atividades esportivas,
visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população;
IV - promover medidas de incentivo à prática e a realização de atividades
esportivas pela população em geral, e, especialmente, por idosos e portadores de
necessidades especiais
V - propor a criação e a mantença de unidades de prática e desenvolvimento de
esportes;
VI - implantar sistema de cientificação da população acerca da ocorrência de
atividades esportivas, e dos respectivos benefícios;
VII - promover a captação de recursos financeiros e assessorar a respectiva
aplicação;
VIII - incentivar, promover e realizar estudos técnico-científicos sobre o esporte e
difundir seus resultados;
IX - manter arquivo de controle e registro das atividades desenvolvidas;
X - desenvolver as tarefas que forem delegadas pelo Secretário Municipal do
Esporte e Lazer.
| Prefeitura Municipal de Agrestina
Sia 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
bis sa n id. | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Perfeita de o o GABINETE
Agrestina | voprererro
DIRETOR DE MÚSICA
I - desenvolver do processo do ensino-aprendizagem propriamente dito, sob a
forma de atividades técnico-pedagógicas de planejamento, execução e avaliação;
Il - ministração de aulas;
HI - produção/organização de processos de aprendizagem; participação no
processo de integração de educandos especiais;
IV - participação em reuniões administrativas e pedagógicas;
V - participação no processo de planejamento, desenvolvimento e avaliação,
inerentes às unidades escolares e ao sistema municipal de ensino;
VI - Executar as demais atribuições dentre sua habilitação profissional.
VII - coordenar todas as atividades relacionadas à música no município;
VIII - zelar pelos instrumentos musicais do município;
IX - incentivar o aprimoramento técnico dos envolvidos com as atividades musicais
do município;
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE
I - executar as políticas públicas ambientais, em conjunto com órgãos estaduais,
federais, municipais e com a sociedade civil;
Il - colaborar na elaboração de políticas públicas para o meio ambiente
HI - Propor normas, critérios e procedimentos necessários para o adequado o
cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal;
IV - fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental no âmbito Municipal.
DIRETOR DE MEIO AMBIENTE
1 - assessorar o Secretário no que couber, executando todas as ordens pertinentes à
divisão;
II - prestar apoio administrativo e operacional ao Conselho de Meio Ambiente.
HI - coordenar a formulação e supervisionar a execução da política ambiental do
Município;
IV - promover estudos visando a definição de normas e padrões ambientais a
serem adotados;
V - monitorar, coordenar e cadastrar todas as demandas ambientais de
competência do Município;
VI - participar dos eventos ambientalistas e envidar esforços para atender as
demandas determinadas pelo departamento na realização dos mesmos;
A
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Prefeitura Municipal de Agrestina
pp”. 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091,494/0001-10
e 7) 1 saogrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 2]
q é
Preiciunde a O GABINETE pica REAR
Agrestina | coprererro
Novos Fempos
VII - desenvolver programas de extensão nas áreas de meio ambiente, ciência e
tecnologia e de divulgação de avanços científicos e tecnológicos, privilegiando o
conhecimento técnico-científico, direcionado para o desenvolvimento de
tecnologias ambientalmente saudáveis do Município;
VIII - promover o desenvolvimento sustentável, buscando a qualidade ambiental,
por meio de programas de educação ambiental;
IX - manter um processo permanente de avaliação das ações, programas e projetos
patrocinados ou executados pela Secretaria;
X— policiar, fiscalizar, se necessário interditar e proibir quaisquer atividade nociva
ao meio ambiente e ainda promover ações junto aos órgãos estaduais e federais de
proteção ambiental;
XI - desempenhar outras atribuições correlatas e pertinentes aos objetivos e
competência da divisão.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2016.
go L Nunes
Prefeito Municipal
VE VERE
5 Recebido %
Cl
Ps”. 81 3744.1103 | cNP3: 10.091.494/0001-10
do = saogrestinafbgmai com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
jo =
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
z
eetuade so GABINETE pia [o
Agrestina | voprererro
Novas Tempos
iss k E
É
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
$ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 29 DE JANEIRO DE 2016, que Altera a
estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e do Quadro de
Cargos em Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215/2013,
1.277/2015 e 1.284/2015 e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2016.
Prefeito Municipal
E VE,
oe
Recebido
| Prefeitura Municipal de Agrestina
FP Sia 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
“o ur saggrestinofgmai.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

open original →