| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1306 / 2016 |
| Date | 2016-02-16 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215/2013, 1.277/2015 E 1.284/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PUB IQUE-SE Onda Piedade à o GABINETE Agrestir na - DOPREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.306/2016 Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e do Quadro de Cargos em Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015 e 1.284/2015 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, modifica dispositivos das Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015 e 1.284/2015, altera e cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e alterações, e determina outras providências. Art. 2º Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: DENOMINAÇÃO ua on CARGO |QUANT. pp LOTAÇÃO | SÍMBOLO ANTERIOR DIRETOR DE DIRETOR | DE| DEPARTAMENTO COMPRAS, COMPRAS E|DE COMPRAS, MATERIAIS E MATERIAIS MATERIAIS E PATRIMONIO PATRIMÔNIO P E ZA a Recebido O | Prefeitura Municipal de Agrestina NES 7 ss”: 81 3744.1103 | CNP! 10.091.494/0001-10 uid Sra soggrestinofgmail.com | Rua Capitão Manoel Matuhno, 21 E” * sc | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO DENOMINAÇÃO CARGO ANTERIOR COORDENADOR DE CIENCIAS, SÍMBOLO Art. 3º Ficam acrescidos no quantitativo de cargos de provimento em COORDENADOR | DEPARTAMENTO DE CIENCIAS E|DE CIENCIAS E TECNOLOGIA | TECNOLOGIA MEIO AMBIENTE DIRETOR DE CIENCIAS, 02 | TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE DIRETOR | DE| DEPARTAMENTO CIENCIAS E|DE CIENCIAS E TECNOLOGIA | TECNOLOGIA comissão, criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: ) LOTAÇÃO DEPTO. DE ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SÍMBOLO cc-4 cc-4 [ORD| CARGO [QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO ASSESSOR COMUNICAÇÃO E IMPRENSA 01 GABINETE DO a SECRETÁRIO POLÍTICA E APOIO PARLAMENTAR 01 | ASSESSOR JURÍDICO £ CNPJ: 10.091 ,494/0001-10 PP”. 81 3744.1103 e tom saogrestinafgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 E” “ | Centro, Agrestino, Pamambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO Art. 4º Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Ciências, Tecnologia, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, o Departamento do Meio Ambiente com a finalidade de cuidar do meio ambiente com políticas públicas socioambientais integradas, com a seguinte composição: 20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 20.13.1 - Gabinete do Secretário 20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia 20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico 20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente Art. 5º - Ao Departamento do Meio Ambiente compete, dentre outras atribuições: I - a normatização dos procedimentos para o controle, fiscalização e licenciamento de atividades que têm impacto sobre o meio ambiente e o monitoramento constante, no que tange à promoção da qualidade de vida e a preservação e conservação dos recursos naturais; H - a proposição da política de proteção do meio ambiente, compatibilizando-a com os padrões de proteção estabelecidos nas esferas federal e estadual, para garantir a preservação e a conservação dos recursos naturais, a qualidade de vida e a participação da comunidade na sua execução; HI - a promoção da integração técnica com as demais Secretarias Municipais e a articulação com entidades e organizações que atuam em atividades que interferem no equilíbrio do meio ambiente, visando à elaboração e à implementação de um Plano de Gestão Ambiental para assegurar o uso sustentável dos recursos naturais; IV - o acompanhamento dos assuntos de interesse do Município relativos às atividades de preservação do meio ambiente, assim como da infraestrutura afim, junto a órgãos e entidades públicos ou privados, da esfera estadual, nacional ou internacional; E | Prefeitura Municipal de Agrestina Sia 813744.1103 | CNPI 10,091.494/0001-10 E) os saggrestinagmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 pm ” * ê Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Prefetuade q O GABINETE Agrestina | vo PREFEITO V-a conscientização pública para a conservação do meio ambiente e a promoção da educação ambiental e sua realização em todos os níveis de ensino; VI - o licenciamento, controle e monitoramento de todas as atividades, empreendimentos e processos considerados, efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ou alteração significativa do meio ambiente, nos termos das normas ambientais vigentes; VII - a implantação, administração, manutenção, preservação, recuperação, supervisão e fiscalização da arborização urbana, unidades de conservação, áreas verdes e demais recursos naturais; VIH - a proposição de normas, critérios e padrões municipais relativos ao controle, ao monitoramento, à preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente; IX - o desenvolvimento e execução de projetos e atividades de proteção ambiental, relativas às áreas de preservação, conservação e recuperação dos recursos naturais; X - a realização de estudos e pesquisas e avaliação dos impactos ambientais promovidos por quaisquer atividades potencialmente poluidoras ou de degradação ambiental; XI - o desenvolvimento de ações que visem a adequada destinação dos resíduos sólidos gerados no território do município; XI - desenvolver direta ou conjuntamente com instituições especializadas, pesquisas, estudos, sistemas, monitoramentos e outras ações voltadas para o desenvolvimento do conhecimento científico e tecnológico na área do meio ambiente; XIII - o planejamento, a execução da política de gestão de resíduos sólidos em articulação com os demais órgãos da Prefeitura; XIV - a gestão de áreas verdes e parques e jardins da cidade; | Prefeitura Municipal de Agrestina Psi 81 3744.1103 | CNPJ: 10.097.494/000]-10 A , » soogrestnafigmoil. com | Rua Capitão Mancel Matulino, 2] e vá ao | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 É Recebido % E ENG ZU Ea Elin o GABINETE Rà O] E Sã A DO PREFEITO XV - a fiscalização das diversas formas de poluição ambiental que afetam água, o solo, a atmosfera, o sossego público, a higiene pública, a paisagem urbana e os demais componentes do patrimônio ambiental do Município; XVI - a fiscalização da instalação de meios de publicidade e propaganda visual de qualquer natureza; XVII - a fiscalização do uso e a exploração de recursos naturais; XVIII - efetuar vistorias fiscais, visando a instrução e pareceres em processos de denúncias ou de requerimentos relativos a cadastro, licenciamento, autorização, revisão, monitoramento, auditoria de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras e de outros termos que necessitem de subsídios da área de fiscalização ambiental; XIX - a fiscalização do cumprimento dos termos da Licença Ambiental e/ou outros termos de autorizações e licenciamento, tendo em vista os padrões e usos permitidos; XX - a autuação e a interdição de estabelecimentos ou atividades infratoras da legislação ambiental; XXI - a apreensão na forma da lei, de máquinas, objetos, aparelhos ou equipamentos e veículos, que de qualquer forma, estiverem provocando poluição ambiental; XXII - a aplicação de penalidades aos infratores da legislação ambiental vigente, inclusive definindo medidas compensatórias, bem como exigindo medidas mitigadoras, de acordo com a legislação ambiental vigente; XXIII - a organização do contencioso administrativo em relação às atividades de fiscalização. Art. 6º Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Finanças, o Departamento de Finanças com a finalidade de aprimorar as atividades de elaboração de projetos, estudos e pesquisas para o desenvolvimento das políticas públicas estabelecidas pelo governo municipal, com a seguinte composição: | Prefeitura Municipal de Agrestina ad Sã 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 : do Pinos, saagrestinafgmail com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 E” " i Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 io Peane pe PER Profeta de o O | GABINETE Agrestina DO PREFEITO 20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS - SEM 20.06.1 - Gabinete do Secretário 20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade 20.06.3 - Departamento de Contabilidade 20.06.4 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária 20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral 20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização 20.06.5.3 - Divisão de Tributação 20.06.6 - Departamento de Finanças 20.06.7 - Tesouraria Art. 7º - Ao Departamento de Finanças compete, dentre outras atribuições: I- coordenar a execução do plano de governo, do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias, dos orçamentos anuais e dos planos e programas setoriais; I - supervisionar a elaboração de projetos, estudos e pesquisas necessárias ao desenvolvimento das políticas estabelecidas pelo governo municipal; HI - assessorar os servidores do setor contábil e de tesouraria na execução orçamentária e de movimentação financeira; IV - coordenar os serviços da área tributária e da produção primária, orientando a equipe executora, sempre que necessário; V-executar tarefas afins; Art. 8º Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes na Lei Municipal nº 1.215/2013, com suas atribuições elencadas no anexo III desta lei, conforme abaixo descriminado: DO orem r Amados, ol suo om] uno Tio COORDENADOR ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAIS E PATRIMÔNIO DIRETOR DE PATRIMÔNIO | Prefeitura Municipal fina 81 3744.1103 | CNPI: 10,091.494/0001-10 gi + scagrestinafPgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 | Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 o | GABINETE E Prefetuade » o | umicet ES; Agr esti na DO PREFEITO COORDENADOR DE DESPORTO COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE DIRETOR DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Art. 9º A estrutura organizacional básica do Poder Executivo M unicipal contida nas Leis Nº 1.215/2013, 1.277/2015 e 1.284/2015 passa a vigorar com as seguintes composições: I- São órgãos da Administração Municipal: 20 - PODER EXECUTIVO 20.01 - GABINETE DO PREFEITO 20.02 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL 20.03 - CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO 20.04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO pE VE rg 20.05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO «+ Recebido 20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS Cá 20.07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SR, 20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 20.09 - SECRETARIA DE SAÚDE o 20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO ento 20.11 - SECRETARIA DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 20.12 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE. | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Prefeitura Municipal de Agrástha E Sra 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 = es saagrestinaBgmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 E E A. GABINETE cota Sá Agrestr Na DO PREFEITO 20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 20.14 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 20.15 - AGRESTIPREV — RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA H - Estrutura Administrativa do Município de Agrestina 20 -PODEREXECUTIVO 20.01 - GABINETE DO PREFEITO - GP 20.01.1 - Chefe de Gabinete 20.02 - SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM 20.02.1 - Gabinete do Secretário 20.02.2 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação 20.02.3 - Departamento de Planejamento e Articulação Política 20.01.4 - Ouvidoria Municipal 20.02.5 - Coordenadoria de Transporte Municipal 20.03 - CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL - CCIM 20.03.1 - Gabinete do Controlador Geral 20.03.2 - Departamento de Controle Interno 20.03.3 - Departamento de Auditoria e Análise 20.04 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 20.04.1 - Gabinete do Procurador Geral do Município 20.05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SAM 20.05.1 - Gabinete do Secretário 20.05.2 - Comissão Permanente de Licitação e Contratos 20.05.3 - Gerência de Projetos, Convênios e Cidade. 20.05.4 - Departamento de Recursos Humanos 20.05.5 - Departamento de Tecnologia e Informática 20.05.6 - Departamento de Serviços Gerais 20.05.7 - Departamento de Compras, Materiais e Patrimônio. 20.05.7.1 - Divisão de Compras e almoxarifado 20.05.7.2 - Divisão de Arquivo e Patrimônio 20.05.8 - Departamento de Segurança Municipal 20.05.81 | - Divisão de Monitoramento 20.05.8.2 - Divisão da Guarda Municipal 20.05.8.3 - Divisão de Vigilância Patrimonial | Prefeitura Municipal de Agrestina Sia 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 he 2-4 saagrestinafgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrastina, Pernambuco, CEP 55495 000 E Pricbrade = é GABINETE une! Et Agi esti Ina DO PREFEITO e Ed 20.06 - SECRETARIA DE FINANÇAS - SEM 20.06.1 - Gabinete do Secretário 20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade 20.06.3 - Departamento de Contabilidade 20.064 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária 20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral 20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização 20.06.5.3 - Divisão de Tributação 20.06.6 - Departamento de Finanças 20.06.7 - Tesouraria 20.07 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SAAM 20.07.1 - Gabinete do Secretário 20.07.2 - Departamento de Agricultura e Fomento a Produção 20.07.3 - Departamento de Abastecimento 20.07.3.1 - Divisão de Feiras e Mercados 20.07.3.2 - Divisão de Matadouros e Açougues 20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 20.08.1 - Gabinete do Secretário 20.08.2 - Departamento de Administração Escolar 20.08.2.1 - Divisão da Biblioteca Pública Municipal 20.08.2.2 - Divisão de Escrituração Escolar 20.08.2.3 - Divisão de Merenda e Almoxarifado Escolar 20.08.2.4 - Divisão de Manutenção e Conservação de Unidades Escolares 20.08.3 - Departamento de Ensino 20.08.3.1 - Divisão da Coordenação e Apoio Pedagógicos a Unidades de Ensino 20.08.3.2 - Divisão do Ensino Infantil 20.08.3.3 - Divisão do Ensino Fundamental 20.08.3.4 - Divisão do Ensino Médio e Superior 20.08.3.5 - Divisão do Ensino de Jovens e Adultos 20.08.4 - Departamento de Desporto 20.09 - SECRETARIA DE SAÚDE - SMS AGENERS 20.09.1 - Gabinete do Secretário £ 88 recem, O 20.09.2 - Gerencia Executiva do Fundo Municipal de Saúde Em EO 20.09.3 - Coordenação de Planejamento S ini RE 20.09.3.1 - Departamento de Regulação Controle e Avaliação PEÇO 20.09.3.2 ' -Departamento de Auditoria Nec 20.09.4 - Coordenação de Atenção Especializada em Saúde 20.09.4.1 - Departamento de Atenção Especializada em Saúde Sia 81 3744.1103 pe” 1d as, soagrestinafPgnoil.com Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE e ms 8 E Prefetuca de e Agrestina DO PREFEITO 20.09.5 - Coordenação de Atenção Básica em Saúde. 20.09.5.1 - Departamento de Atenção Básica 20.09.5.2 - Departamento de Assistência Farmacêutica 20.09.6 - Coordenação Administrativa do FMS 20.09.6.1 - Departamento de Transporte 20.09.6.2 - Departamento de Recursos Humanos 20.09.6.3 - Departamento de Patrimônio 20.09.6.4 - Departamento Financeiro e contabilidade 20.09.7 - Coordenação de Vigilância em Saúde 20.09.7.1 - Departamento de Vigilância Sanitária 20.09.7.2 - Departamento de Vigilância Epidemiológica 20.09.7.3 - Departamento de Vigilância Ambiental 20.09.8 - Comissão Permanente de Licitação 20.09.9 - Conselho Municipal de Saúde 20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU 20.10.1 - Gabinete do Secretário 20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública 20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo 20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo 20.10.3.2 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços 20.10.3.3 - Divisão de Controle Urbano e Projetos 20.10.4 - Departamento de Iluminação Publica 20.10.4.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Huminação Pública 20.10.5 - Departamento de Estradas e Rodagens 20.11 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SASDS 20.11.1 - Gabinete do Secretário 20.11.2 - Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais 20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social 20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional 20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação 20.11.4 - Departamento de Gestão e Programas Sociais 20.11.5 - Departamento de Políticas Sociais 20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente Ss VERE 20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência Recebido % 20.11,5.3 -Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas 20.11.5.4 | -Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 20.11.5.5 - Conselho Municipal de Assistência Social 20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social 20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças O Prefeitura Municipal de Agrestina a Sra 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/000]-10 da o, saagrestinaigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 E” " | Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 2 & Suidigade a o GABINETE one ge, Agrestina | voprereiro Novos Tempos ST 20.12 - SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE - SCTJ 20.12.1 - Gabinete do Secretário 20.12.2 - Departamento de Cultura 20.12.3 - Departamento de Turismo 20.12.4 - Departamento de juventude 20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 20.13.1 - Gabinete do Secretário 20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia 20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico 20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente 20.14 - SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 20.14.1 - Gabinete do secretário 20.14.2 - Departamento de Políticas Públicas para Mulher 20.15 - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA 20.15.1 - Gabinete do Presidente 20.15.2 - Gerencia Administrativo, Financeiro e de Benefícios. Art. 10º Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados e cujos valores passam a serem os constantes do Anexo 1 desta Lei. Parágrafo Único - O reajuste previsto no caput é extensivo aos valores das remunerações correspondente aos símbolos dos cargos de provimento comissionados, constantes no Anexo II desta lei. Art, 11 As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 12 Revogam-se as disposições em contrário. Art. 13 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2016. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito-em 29 de janeiro de 2016. Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10 saagrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 4 Prefeitura de Hi Novos Tempos GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO Eee PERNA 2.500,00 GABINETE DO PREFEITO 1.500,00 1.100,00 ASSESSOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO S DEPTO. DE ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO Gt E APOIO PARLAMENTAR ASSESSOR ADMINISTRATIVO 07 | COMUNICAÇÃO E IMPRENSA —fassesso DE 08 | ARTICULAÇÃO POLÍTICA GABINETE DO SECRETÁRIO ASSESSOR PLANEJAMENTO. ADMINISTRADOR DE PLANEJAMENTO cc-3 ORÇAMENTO E GESTÃO DE PROGRAMAS ARTICULAÇÃO POLÍTICA ASSESSOR DE PROJETOS DEPARTAMENTO E CAPTAÇÃO DE PLANEJAMENTO RECURSOS ARTICULAÇÃO POLÍTICA DEPARTAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO 12 | comuntrário COORDENADOR 13 | TRANSPORTE MUNICIPAL DE COORDENADORIA TRANSPORTE MUNICIPAL DE | Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | CNP): 10.091,494/0001-10 saagrestinaBgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 ea -R$ 1.600,00 2.000,00 1 Prefestura de Ei Novos Tempos GABINETE DO PREFEITO CONTOLADOR GERAL DE 14 | coNTROLE INTERNO oe VERA e Recebido % an Quis destas rm mean Mes DIRETOR DE CONTROLE DEPARTAMENTO DE CONTROLE 3.500,00 16 es INTERNO 01 |inTERNO 1.600,00 DIRETOR DE AUDITORIA | 4 | DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E ANÁLISE E ANÁLISE GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO CC-3 GERENTE DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CIDADE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO SECRETÁRIO GERENCIA DE ii CONVÊNIOS E CIDADE Cc-1 GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RH DIRETOR DE COMPRAS E MATERIAIS DIRETOR PATRIMÔNIO DIRETOR TECNOLOGIA INFORMÁTICA DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAIS E PATRIMÔNIO Cc-4 DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAIS E PATRIMÔNIO terra o DE at (eram E INFORMÁTICA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS ASSESSOR ADMISTRATIVO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO 30 GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 81 3744.1103 saggrestnafigmail.com CNPJ: 10.091,494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, Prefeitura Municipal de dio dd 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ag GABINETE Agrestina DO PREFEITO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO CHEFE DA DIVISÃO DE COMPRAS EL 01 ALMOXARIFADO CHEFE DE DIVISÃO DE ARQUIVO E PATRIMÔNIO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E PREGOEIRO - COMISSÃO PERMANENTE DE| q ss | COORDENADOR DE EEN SEGURANÇA MUNICIPAL CHEFE DE DIVISÃO DE MONITORAMENTO CHEFE DE DIVISÃO DE GUARADA MUNICIPAL CHEFE DE DIVISÃO DE 38 | VIGILANCIA 01 PATRIMONIAL €c-7 1.100,00 COMISSÃO PERMANENTE DE 01 | LiciTAÇÕES E CONTRATOS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL 2.500,00 1.100,00 01 1.100,00 DIVISÃO DE VIGILANCIA PATRIMONIAL 1.100,00 Enmá CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 39 | SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO COORDENAR GERAL DE COORDENADORIA GERAL DE 40 | FINANÇAS E FINANÇAS E CONTABILIDADE | secs CONTABILIDADE 41 | TESOUREIRO! 01 | TESOURARIA | cs 3.500,00 » |DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE : “2 | CONTABILIDADE 01 | CONTABILIDADE tt=a. 1.600,00 DIRETOR DE RECEITA | 43 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA DEPARTAMENTO DE RECEITA MERCANTIL E IMOBILIÁRIA CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA CADASTRO GERAL MERCANTIL E IMOBILIÁRIA CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA FISCALIZAÇÃO MERCANTIL E IMOBILIÁRIA CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA TRIBUTAÇÃO MERCANTIL E IMOBILIÁRIA DIRETOR DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE FINANÇAS ASSESSOR ADMINISTRATIVO | Prefeitura Municipal de Agrestina L7 sia 81 3744.1103 | CNPI: 10.091.494/0001-10 AM à o saagrestinogmail com | Rua Copitão Manoel Matulino, 21 | Conto, Agrcisss;Pimiorabio: CUM ESGPSGO CC-4 1.600,00 47 48 GABINETE DO SECRETÁRIO GABINETE DO PREFEITO FOMENTO A PRODUÇÃO se | DIRETOR DE ABASTECIMENTO CHEFE DA DIVISÃO DE FEIRAS E MERCADOS GABINETE DO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO É 2.500,00 DE DEPARTAMENTO PRODUÇÃO DE | ABASTECIMENTO ABASTECIMENTO CHEFE DA DIVISÃO DE MATADOURO E AÇOUGUES ASSESSOR ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO ORAÇÃO AGRICULTURA E FOMENTO A 1.600,00 DEPARTAMENTO DE 1.600,00 DEPARTAMENTO DE 1.100,00 simpoLo QUANT. SECRETÁRIO a GABINETE DO SECRETÁRIO B SECRETÁRIO ADJUNTO GABINETE DO SECRETÁRIO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 58 | ADMINISTRAÇÃO cc-4 1.500,00 SCULAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 59 | ASSESSOR DEPARTAMENTO DE Gi ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 60 | CHEFE DA BIBLIOTECA DEPARTAMENTO DE PÚBLICA MUNICIPAL 61 | COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 62 GRADO da DEPARTAMENTO DE cc- R COLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR CHEFE DA DIVISÃO DE 63 | MANUTENÇÃO E DEPARTAMENTO DE cc-7 CONSERVAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR UNIDADES ESCOLARES SUPERVISOR f 64 [sure DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM DEPARTAMENTO DE ENSINO | LEI ESPECÍFICA - PCCM 65 | COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ENSINO Sea io. 81 3744.1103 saogrestinaBigmail.com CNPI: 10,091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Edi Centro, Agrestina, Permambuco, CEP 55495 000 Q é Esteve rem ria GABINETE DO PREFEITO Adrestá Novos Tempos ORIENTADOR PEDAGÓGICO DE ENSINO DIRETOR DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ENSINO DIRETOR DE ESCOLA DEPARTAMENTO DE ENSINO VICE-DIRETOR DE ESCOLA DEPARTAMENTO DE ENSINO SECRETÁRIO ESCOLAR DEPARTAMENTO DE ENSINO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO COORDENADOR DE PRÁTICAS ESPORTIVAS COORDENADOR DE DESPORTO ORD | CARGO 74 | SECRETÁRIO GERENTE EXECUTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE GERÊNCIA EXECUTIVADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DIRETOR DE REGULAÇÃO CONTROLE DIRETOR DEPTO AUDITORIA COORDENADOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE SAÚDE COORDENADOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA COORDENADOR DO CAPS GERÊNCIA EXECUTIVADO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE SAÚDE — COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE SAÚDE Pas =. == eta PF sa . 813744.1103 | nes: 10.091.494/0001-10 2 w ogresiinaffgnaid com | Rua Copitão Manoel Matulino, 2] ! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 REAR GABINETE cio Agrestina | voprereiro : orp|canço ——Tquant. [Lotação SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE e] a CR DO ES ATENÇÃO ESPECIALIZA DE 2.000,00 E SAÚDE COORDENADOR DO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CENTRO DE 01 | ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00 ESPECIALIDADES SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE 85 |COORDENADORDOCEO | 01 | ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Goes 2.000,00 SAÚDE COORDENADOR DO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE CENTRO DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE cc-3 2.000,00 REABILITAÇÃO SAÚDE ; COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE DIRETOR DE ATENÇÃO E ve! ia SAÍDE À uu SAUDE COORDENADOR DE á COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE + a ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE E DIRETOR DEATENÇÃO | 5; |COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE | (e 4 BÁSICA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE RIRELORDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE Cera FARMACÊUTICA COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA ADMINISTRAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO 2.000,00 E DIRETOR FINANCEIRO E EN COORDENADORIA EXECUTIVA Lui CONTABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO Dae DIRETOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA E TRANSPORTE ES DE ADMINISTRAÇÃO ROM DIRETOR DE RECURSOS COORDENADORIA EXECUTIVA DIRETOR DE 01 | COORDENADORIA EXECUTIVA PATRIMÔNIO DE ADMINISTRAÇÃO SA COORDENADORIA EXECUTIVA [6] FespURaa ES DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ANDO ES DIRETOR DE | COORDENADORIA EXECUTIVA EO VIGILANCIA SANITÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Ed DIRETOR DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 5 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 - saagrestinatignailcom | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 COORDENADORIA EXECUTIVA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE GABINETE DO PREFEITO 102 DIRETOR DE o COORDENADORIA EXECUTIVA AMBIENTAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE ESC SECRETÁRIO 01 QUANT. [LOTAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO rerano oe Ena CEEE 2.000,00 103 | SECRETÁRIO ADJUNTO cc-2 DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE LIMPEZA 104 | púBLICA 01 | púBLICA GU = DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 105 | INFRAESTRUTURA E INFRAESTRUTURA E 1.600,00 URBANISMO URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 106 | INFRAESTRUTURA E 01 |INFRAESTRUTURA E E 1.100,00 URBANISMO URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 107 | FISCALIZAÇÃO DE 01 |INFRAESTRUTURA E cc-7 1.100,00 OBRAS E SERVIÇOS URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 108 | CONTROLE URBANO E 01 [INFRAESTRUTURA E cc-7 1.100,00 PROJETOS URBANISMO COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE | 109 | jLUMINAÇÃO PÚBLICA 01 |iLUMINAÇÃO PÚBLICA Eca add DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE HO | yminaçÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA pe ma a.s9040 an o DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E 11 ) 01 | SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-7 1.100,00 SERVIÇOSDE — BIA ILUMINAÇÃO PÚBLICA . DEPARTAMENTO DE nz |D ODOR DE ESTRADAS | 03 [INFRAESTRUTURA E cc-4 1.600,00 URBANISMO ASSESSOR 3 | ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO 930,00 | Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 CNPJ: 10.09] .494/0001-10 saogrestinogmeil.com | Rua Copitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Adrasts GABINETE grestina | voprererro Tempos 118 | EMPREGO E | caro [quant LOTAÇÃO 114 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO GERENTE DE GESTÃO, PROGRAMAS E POLÍTICASPROG SOCIAIS DIRETOR DO DEPTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E DESENVOLVIMENTO CHEFE DA DIVISÃO DE PROFISSIONAL CHEFE DA DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO GERÊNCIA DE GESTÃO. PROGRMAS E PROJETOS SOCIAIS + DEPARTAMENTO DE AÇÃO COMUNITÁRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DEPARTAMENTO DE AÇÃO 01 COMUNITÁRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DEPARTAMENTO DE AÇÃO 01 | COMUNITÁRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIRETOR DE PROGRAMAS SOCIAIS GESTÃO E DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS 1.600,00 1.100,00 2.000,00 DIRETOR DE FINANÇAS 125 CONTABILIDADE E TESOUREIRO II DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS POLÍTICAS SOCIAIS SOCIAIS CHEFE DA DIVISÃO DA E CRIANÇA E 01 pin AMENTO DE POLÍTICAS 1.100,00 ADOLESCENTE CHEFE DA DIVISÃO DOS 122 | DIREITOS DO IDOSO E DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PORTADOR DE SOCIAIS — DEFICIENCIA CHEFE DA DIVISÃO DE . ASSISTENCIA A DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS 123 | NATIVOS E SOCIAIS cc-7 1.100,00 PENSIONISTAS Cc-4 L 1.600,00 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINAN: ASSESSOR [26 | ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO — cc-3 Pd = =” 813744.1103 | Cn: 10091 494/0001-10 ts saogrestinafgmail.com Rug Capitão Manoel Matulino, 21 E" | Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000 Cerano car e) GABINETE Agrestina | voprererro ES CARGO QUANT. LOTAÇÃO 127 | SECRETÁRIO Eu GABINETE DO SECRETÁRIO DIRETOR DE CULTURA ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA DIRETOR DE MÚSICA DIRETOR DE TURISMO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA oq 1.600,00 1.600,00 DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE COORDENADOR MUNICIPAL DA oq UVENTUDE ASSESSOR ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO SECRETÁRIO COORDENADOR DE 137 | CIENCIAS E — | TECNOLOGIA 138 DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE CIENCIAS E TECNOLOGIA TECNOLOGIA COORDENADOR DE 139 | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DIRETOR DE 140 | DESENVOLVIMENTO ECONOMICO COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE DIRETOR DE MEIO AMBIENTE ASSESSOR ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO Ed Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | cinP3: 10.091 494/0001-10 saagrestinaBigmail. com | Rua Capitão Manoel Mestulino, 27 ! Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 É AdiEsti GABINETE = grestina | DO PREFEITO |oRD [carco QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO 2.000,00 cc DIRETOR DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES ASSESSOR ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES -4 1.600,00 CARGO QUANT. DIRETOR PRESIDENTE 01 AGRESTIPREV GERENTE ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E DE BENEFÍCIOS 01 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2016. gs iágo Lu Nunes Prefeito Municipal | Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | CNP: 10.091.494/0001-10 saagrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Elo 2 a Agreéstina | Some ces a - DO PREFEITO Agrestin ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO es | mm eo | ramo es | rom Des mm] es | mm] Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2016. go Lucertá Nunes Prefeito Municipal | Prefeitura Municipal de Agrestina 813744.1103 | CNPJ: 10,091.494/0001-10 saagrestinafigmail com | Rua Capitão Manoel Matulino, 2] Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 pijagade o | GABINETE EC AA Em Agresti na DO PREFEITO QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO I 1 - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços técnico- administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, para assegurar a correta aplicação da produtividade e eficiência dos mesmos; IH - desenvolver estudos, criar e propor alternativas para a condução, acompanhamento, avaliação e reformulação de normas e procedimentos, utilizando metodologias e técnicas específicas; HI - participar da definição de diretrizes, normas e procedimentos técnicos e administrativos relativos à sua área de atuação, de acordo com as políticas pré- fixadas; IV - emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos, dentro de sua área de atuação, por solicitação das unidades do Município; V - analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades atinentes à sua área de atuação; VI - representar tecnicamente o Município, sempre que solicitado, em eventos relacionados à sua área de atuação; VII - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado; VIII — guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; IX - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem Solicitadas. DIRETOR DE PATRIMÔNIO I - acompanhar os processos de aquisição, cessão e alienação de bens móveis e imóveis; Il - inspecionar periodicamente os bens móveis e imóveis, solicitando ao órgão competente as providências necessárias à sua perfeita conservação e destinação; Pad Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | INPI: 10.091,494/0001-10 saagrestinagmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Cento, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Agrêstina | ema POP ESTA | Do prErErTO HI - supervisionar a atualização do arquivo de escrituras, cartas de adjudicação, plantas, croquis e outros documentos relacionados com a aquisição, cessão e alienação de bens imóveis do município; IV - supervisionar a fiscalização dos terrenos públicos, com o objetivo de impedir a sua invasão, solicitando, quando necessário, a reintegração de posse; V- gerir cadastro dos imóveis declarados de utilidade pública; VI - supervisionar a atualização do registro e cadastro geral de todos os bens móveis e imóveis do município para controle interno e prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do estado; VII - participar de comissões de inventários, avaliações e reavaliações; VIII - supervisionar os processos de desapropriação dos imóveis de interesse público; IX -Supervisionar atividades relativas a relatórios, balancetes mensais das variações patrimoniais e inventário anual dos bens; X -efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência Proceder ao tombamento dos bens patrimoniais do município, mantendo-os devidamente cadastrados; XI - Articular-se com os demais Órgãos da estrutura administrativa do Fundo Municipal de Saúde para efeito de registro patrimonial do material permanente; XII - Emitir termo de responsabilidade pela guarda de bens patrimoniais; XIII - Manter arquivo e documentação dos bens patrimoniais: XIV - Propor a alienação dos bens patrimoniais inservíveis; DIRETOR DE FINANÇAS I- Elaborar o orçamento e controla sua execução; Il - Exercer a contabilização orçamentária, financeira é patrimonial; II - Movimenta as contas bancárias da Prefeitura; IV - Exercer as atividades relativas ao recebimento, movimentação, pagamento e guarda de valores; V- Executar o registro e controle contábil da Prefeitura; VI- Exercer a auditoria contábil sobre os órgãos componentes e complementares da estrutura administrativa da Prefeitura; VII - Promover a elaboração dos Planos plurianuais e de seus desdobramentos anuais, os programas setoriais e os projetos específicos; VIII - Promover a programação orçamentária, inclusive o orçamento programa anual; IX - Promover a programação financeira; A Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | CNP): 10.091.494/0001-10 k nur soagreshnafgmeil. com | Rua Capitão Manoel Maiulino, 21 di Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 DE VERA Pefeitsado 6 o GABINETE Agréstina | doprererro Novos Tempos X- Coordenar a elaboração da mensagem anual do Prefeito à Câmara Municipal; XI - Analisar e avaliar permanentemente a situação econômica e financeira do Município; XII - Dirigir e executar as políticas e a administração econômica e financeira da Prefeitura; XIII - Elaborar estudos e pesquisas Para a previsão da receita, bem como adotar as providências executivas para obtenção de outros recursos financeiros; XIV - Realizar a contabilidade geral do Município; XV - Planejar e coordenar, em conjunto com o Departamento de Habitação, Obras e Serviços, a aquisição e execução de serviços e obras de engenharia; XVI - Oferecer orientação e definir o relacionamento com os contribuintes; XVII - Controlar os investimentos públicos e a dívida pública municipal; XVIII - Elaborar os projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual; XIX - Promover o controle e a execução do orçamento do Município; XX - Oferecer, através de seus órgãos específicos, consultoria e assessoria financeira, orçamentária e contábil aos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, entre outras atribuições. COORDENADOR DE DESPORTO 1 - coordenar o processo de formulação, aprovação, avaliação e atualização da política municipal na área do Esporte; H - estabelecer diretrizes para o Planejamento de atividades esportivas em conjunto com a sociedade civil; HI - coordenar e executar planos, programas, projetos e atividades esportivas, visando contribuir para a melhoria da qualidade de vida e da saúde da população; IV - promover medidas de incentivo à prática e a realização de atividades esportivas pela população em geral, e, especialmente, por idosos e portadores de necessidades especiais V - propor a criação e a mantença de unidades de prática e desenvolvimento de esportes; VI - implantar sistema de cientificação da população acerca da ocorrência de atividades esportivas, e dos respectivos benefícios; VII - promover a captação de recursos financeiros e assessorar a respectiva aplicação; VIII - incentivar, promover e realizar estudos técnico-científicos sobre o esporte e difundir seus resultados; IX - manter arquivo de controle e registro das atividades desenvolvidas; X - desenvolver as tarefas que forem delegadas pelo Secretário Municipal do Esporte e Lazer. | Prefeitura Municipal de Agrestina Sia 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 bis sa n id. | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Perfeita de o o GABINETE Agrestina | voprererro DIRETOR DE MÚSICA I - desenvolver do processo do ensino-aprendizagem propriamente dito, sob a forma de atividades técnico-pedagógicas de planejamento, execução e avaliação; Il - ministração de aulas; HI - produção/organização de processos de aprendizagem; participação no processo de integração de educandos especiais; IV - participação em reuniões administrativas e pedagógicas; V - participação no processo de planejamento, desenvolvimento e avaliação, inerentes às unidades escolares e ao sistema municipal de ensino; VI - Executar as demais atribuições dentre sua habilitação profissional. VII - coordenar todas as atividades relacionadas à música no município; VIII - zelar pelos instrumentos musicais do município; IX - incentivar o aprimoramento técnico dos envolvidos com as atividades musicais do município; COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE I - executar as políticas públicas ambientais, em conjunto com órgãos estaduais, federais, municipais e com a sociedade civil; Il - colaborar na elaboração de políticas públicas para o meio ambiente HI - Propor normas, critérios e procedimentos necessários para o adequado o cumprimento da legislação ambiental federal, estadual e municipal; IV - fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental no âmbito Municipal. DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 1 - assessorar o Secretário no que couber, executando todas as ordens pertinentes à divisão; II - prestar apoio administrativo e operacional ao Conselho de Meio Ambiente. HI - coordenar a formulação e supervisionar a execução da política ambiental do Município; IV - promover estudos visando a definição de normas e padrões ambientais a serem adotados; V - monitorar, coordenar e cadastrar todas as demandas ambientais de competência do Município; VI - participar dos eventos ambientalistas e envidar esforços para atender as demandas determinadas pelo departamento na realização dos mesmos; A Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Prefeitura Municipal de Agrestina pp”. 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091,494/0001-10 e 7) 1 saogrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 2] q é Preiciunde a O GABINETE pica REAR Agrestina | coprererro Novos Fempos VII - desenvolver programas de extensão nas áreas de meio ambiente, ciência e tecnologia e de divulgação de avanços científicos e tecnológicos, privilegiando o conhecimento técnico-científico, direcionado para o desenvolvimento de tecnologias ambientalmente saudáveis do Município; VIII - promover o desenvolvimento sustentável, buscando a qualidade ambiental, por meio de programas de educação ambiental; IX - manter um processo permanente de avaliação das ações, programas e projetos patrocinados ou executados pela Secretaria; X— policiar, fiscalizar, se necessário interditar e proibir quaisquer atividade nociva ao meio ambiente e ainda promover ações junto aos órgãos estaduais e federais de proteção ambiental; XI - desempenhar outras atribuições correlatas e pertinentes aos objetivos e competência da divisão. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2016. go L Nunes Prefeito Municipal VE VERE 5 Recebido % Cl Ps”. 81 3744.1103 | cNP3: 10.091.494/0001-10 do = saogrestinafbgmai com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 jo = | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 z eetuade so GABINETE pia [o Agrestina | voprererro Novas Tempos iss k E É PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, $ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.306, DE 29 DE JANEIRO DE 2016, que Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e do Quadro de Cargos em Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015 e 1.284/2015 e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 29 de janeiro de 2016. Prefeito Municipal E VE, oe Recebido | Prefeitura Municipal de Agrestina FP Sia 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 “o ur saggrestinofgmai.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000