norma nº 1139/2010

ua
PREFEITURA DE
aí
com a força do povo
LEI Nº 1.139/2010.
Denomina Biblioteca Escolar existente na Escola Municipal desta
cidade e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado
de Pernambuco;
t Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica denominada de Biblioteca Escolar EDUARDO DOMINGOS
DA SILVA, a Biblioteca Municipal existente na Escola Leonila de Sousa Ribeiro, localizada no
Loteamento Ipiranga, perímetro urbano da cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º Fica ainda a Chefe do Poder Executivo Municipal local,
autorizada a mandar confeccionar a placa metálica ou letreiro, alusivo a denominação a que
se refere o artigo 1º desta Lei e consegientemente utilizar os recursos necessários para sua
aquisição, e que deve ser colocada na parte frontal do prédio que serve ou vier a servir de
sede da aludida Biblioteca.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 17 de novembro de 2010.
CARMEN MIRIAM DE AZEVEDO ALVES
PREFEITA
Rua Capitão Manoel Matulino, 21 - Centro - CNPJ: 10.091.494/0001-10 - CEP: 55495-000 - Agrestina - Pernambuco
Fone: (81) 3744.1103 - www.agrestina,pe.gov.br
ESTADO DE
PERNAMBUCO