| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1307 / 2016 |
| Date | 2016-03-08 |
| Ementa | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO MENDES DA SILVA - PEDRO MENA) |
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E SD E A Perfetuade O GABINETE == unicet gi estu ANE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1.307/2016 DE 08 DE MARÇO DE 2016 Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao Município, localizada no perímetro urbano e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada à Rua José Matias de Oliveira, 105 do Loteamento Campo Novo (Loteamento Sem-terra), zona urbana desta cidade de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO MENDES DA SILVA (PEDRO MENA), pertencente ao município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei, e consequentemente utilizar o recurso financeiro orçamentário necessário ao cumprimento desta Lei. Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2016. Prefeito Municipal Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº. 001/2016 de 11 de janeiro de 2016. Autoria do Vereador José Pedro da Silva A Prefeitura Municipal de Agrestina dE q a 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 [E Recebi e, os, savgrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 e Em) 3 Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 00 QT Se