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norma nº 1307/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1307 / 2016
Date 2016-03-08
EmentaDENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO MENDES DA SILVA - PEDRO MENA)
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E SD E
A Perfetuade O GABINETE == unicet
gi estu ANE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.307/2016 DE 08 DE MARÇO DE 2016
Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao
Município, localizada no perímetro urbano e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Unidade Básica de Saúde, localizada à Rua
José Matias de Oliveira, 105 do Loteamento Campo Novo (Loteamento Sem-terra),
zona urbana desta cidade de UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PEDRO MENDES DA
SILVA (PEDRO MENA), pertencente ao município de Agrestina, Estado de
Pernambuco.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a
denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei, e consequentemente utilizar o
recurso financeiro orçamentário necessário ao cumprimento desta Lei.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2016.
Prefeito Municipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal
nº. 001/2016 de 11 de janeiro de 2016.
Autoria do Vereador José Pedro da Silva
A
Prefeitura Municipal de Agrestina dE q
a 813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 [E Recebi
e, os, savgrestinafigmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21 e Em) 3
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 00 QT Se

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