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norma nº 1310/2016

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1310 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaREVOGA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.258/2014, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DENOMINOU ARTÉRIAS PÚBLICAS NO LOTEAMENTO SENHOR JESUS, LOCALIZADO NA BR-104, PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (JEFERSON VASCONCELOS ALVES)
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Agréstina | dorme qu
SUMA | voprEFEITo
LEI MUNICIPAL Nº 1.310, DE 20 DE ABRIL DE 2016.
Revoga o Art 2º da Lei Municipal nº
1.258/2014, de 12 de dezembro de 2014, que
denominou artéria pública no Loteamento
SENHOR JESUS, localizado na BR-104,
perímetro urbano deste município e dá outras
providências,
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que
o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica revogado o Art. 2º da Lei Municipal nº 1.258/2014, de 12
de dezembro de 2014, que denominou de Rua JEFERSON VASCONCELOS ALVES a
Rua Projetada nº 02, localizada entre as quadras C, D, E, E, do Loteamento SENHOR
JESUS, existente neste município, as margens da BR-104, destino Agrestina/Cupira
(terreno de Luquinha).
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário, devendo fazer as
comunicações e publicações de praxe.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 20 de abril de 2016.
Prefeito Municipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal nº.
003/2015 de 30 de março de 2016.
Autoria do Vereador Paulo Fernando de Lima
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ; 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
=” 81 3744.1103
+ ou saogrestinoBgmail.com

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