| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1320 / 2016 |
| Date | 2016-08-20 |
| Ementa | DENOMINA A BANDA MARCIAL DA ESCOLA MUNICIPAL MARCIONILA MARIA DOS SANTOS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BANDA MARCIAL MARIA DOLORES MENDES DA SILVA) |
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GABINETE DO PREFEITO PREFEITURA DE AGRESTINA Denomina a Banda Marcial da Escola Municipal Marcionila Maria dos Santos deste Município e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica denominada de “BANDA MARCIAL MARIA DOLORES MENDES DA SILVA”, a Banda Marcial pertencente à Escola Municipal Marcionila Maria dos Santos, localizada na Vila Barra do Jardim, Zona Rural deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa ou letreiro alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei, isto na parte frontal do prédio que serve ou vier a servir de sede da aludida banda e consequentemente utilizar os recursos financeiros orçamentários necessários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2016. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 008/2016 de 22 de julho de 2016. Autoria do Vereador Paulo Fernando Lima Gabinete do Prefeito 519744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabineteagtrestina()gmoil.com | Centro, Agrestino, Pernambuco, CEP 55495 000 Ea GABINETE DO Ê PREFEITO unicef EE PREFEITURA DE renais AGRESTINA Pro O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.320 de 10 de agosto de 2016, que Denomina a Banda Marcial da Escola Municipal Marcionila Maria dos Santos deste Município e dá outras providencias. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 10 de agosto de 2016. né e Unicipal Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gobineteagtrestina(Bgmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 mito, GABINETE DO Fr PREFEITO PREFEITURA DE unicet pERRâBilicO AGRESTINA Agrestina, 10 de agosto de 2016. Protocolo C Oficio GP nº. 322/2016. Câmara Municipal de Agrestina AB] '3es Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.320 de 10 de agosto de 2016. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.320 de 10 de agosto de 2016, que Denomina a Banda Marcial da Escola Marcionila Maria dos Santos deste Município e dá outras providencias. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Jaz a S. Santos eressdo Administrativo Atenciosament Assistente Admi Nate Mat. 998848 PREFEITURA DE E ana PROCESSO:2018/8 / 95 DATA:23/08/2016H0RA: 10 hq to is À ASSUNTO:2 Oficio SUB: Z Enviado REQ: GABINETE DO PREFEITO Ilmo. Senhor Paulo Fernando de Lima Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE