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norma nº 1338/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1338 / 2017
Date 2017-02-01
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id609

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EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
a AGRESTINA | PE
042
S A
GABINETE DO
PREFEITO
Ê 5
E 8
i ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
Dispõe sobre a criação de cargo e
concessão de reajuste salarial aos
servidores do Poder Executivo Municipal
para adequação ao piso nacional e dá
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei
di Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste
salarial aos servidores públicos do Município de Agrestina - PE, nos termos da
Constituição Federal, após a aplicação dos valores inerentes a título de aumento
real, passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2017, para o valor
de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais).
Art. 2º - O artigo 27 da Lei Municipal nº. 1.234/2014 de 30 de outubro
de 2014, passara ter a seguinte redação.
“Art. 27º - A Chefe do Poder Executivo fará anualmente o reajuste
salarial dos funcionários públicos municipais efetivos, constante nesta lei, tendo
como referência o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.”
Ea Art. 3º - Fica criado os cargos de provimento efetivos abaixo
descriminados e quantificados, bem como, suas respectivas atribuições:
- GARI/MARGARIDA
Cargo GARI/MARGARIDA
Quantidade 60
Carga Horária 40hs semanais
Grupo Ocupacional | Operacional
a) realizar os trabalhos de conservação e limpeza de
estradas e caminhos, capinar e roçar terrenos, ruas e
demais logradouros públicos;
b) realizar a limpeza e desentupimento de bueiros,
Atribuições sarjetas, valetas e canaletas;
c) realizar a limpeza de rios e córregos; realizar a roça
nas margens dos rios e nos acostamentos das estradas;
d) escavar, tapar buracos, desobstruir estradas e
A 7 caminhos;
Gabinete do Prefeito
ac sina Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
GABINETE DO PS
PREFEITO
unicef ESTADO DE
PERNAMBUCO
1928-2016
e) quebrar pavimentos, abrir e fechar valar, retirar
entulhos, realizar serviços relativos a limpeza urbana,
obedecendo a roteiros preestabelecidos;
f) realizar a varrição das ruas, avenidas, travessas e
praças;
g) realizar a capina de ruas, praças e demais
logradouros públicos;
h) realizar a limpeza de logradouros públicos ao
término de feiras, desfiles, exposições ou qualquer
z outro evento;
i) retirar cartazes ou faixas indevidamente colocados
em vias públicas, de acordo com as instruções
Atribuições recebidas;
j) realizar a limpeza de parques, jardins, lagos, coretos e
monumentos públicos;
k) realizar os serviços de coleta de lixo, dentro do
horário e roteiro estabelecidos;
D) colocar o lixo coletado em lixões, carrinhos ou sacos
plásticos, para posterior transporte;
m) colocar o lixo em caminhões e descarregá-lo nos
lugares para tal destinados;
n) zelar pela conservação dos utensílios e
equipamentos empregados nos trabalhos de limpeza
pública, recolhendo-os e mantendo-os limpos;
o) manter limpo e arrumado o local de trabalho;
ma p) realizar a coleta de lixo, acondicionando-o para o
transporte público ou nas lixeiras públicas; e
q) executar outras tarefas afins.
- COLETOR DE LIXO
Cargo COLETOR DE LIXO
Quantidade 20
Carga Horária 40hs semanais
Grupo Ocupacional | Operacional
a) executar tarefas manuais simples e rotineiras, que
exigem principalmente esforço físico;
b) seguir roteiro estabelecido, respeitando o
cronograma das atividades diárias, para facilitar o
trabalho e evitar o acúmulo de lixo;
Atribuições c) prestar atenção ao trânsito, observando-se o tráfego
; Í de carros, motos e bicicletas, para evitar acidentes;
13744.,11 Gabinete do Prefeito
ms o Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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AG
O Ap,
ee to,
GABINETE DO Ê
PREFEITO »
oa
i ESTADO DE
unicef — pERNAMBUCO
1928-2016
d) prestar atenção em animais domésticos, evitando
principalmente o ataque de cães, para prevenção de
acidentes;
e) evitar a reciclagem e triagem durante o percurso
para evitar atraso na coleta;
f) desocupar latas ou lixeiras, descarregando o lixo no
caminhão para melhor organização da coleta;
h) pegar várias sacolas de lixo, ao mesmo tempo,
usando as duas mãos, para agilizar o trabalho da
equipe;
Es i) jogar o lixo no caminhão, atirando com rapidez sacos
e sacolas na caçamba, para agilizar o trabalho de equipe
e atender o horário estabelecido;
j) correr constantemente indo, vindo e seguindo o
caminhão caçamba, para acompanhar a sua velocidade
e evitar tumultos no trânsito;
k) carregar tambores de lixo juntamente com o
parceiro, para facilitar o trabalho de jogá-lo na
caçamba;
1) carregar lixo adequadamente, evitando deixar cair
Atribuições nas vias públicas, para manutenção da limpeza;
m) juntar lixo caído na rua, pegando-o com pá e
vassoura, para manutenção e limpeza em vias públicas;
n) atender pessoas idosas e gestantes, buscando o lixo
coletado, para o bom atendimento dos munícipes;
o) limpar o caminhão coletor, varrendo e retirando
resíduos de lixo, para a limpeza e evitar o entupimento
do lavador (caçamba e cabina);
p) atender às necessidades do serviço quando
solicitado, colaborando nas tarefas determinadas, para
o bom andamento dos serviços prestados;
q) atender às normas de higiene e segurança do
trabalho, seguindo instruções específicas que o cargo
ocupar;
r) prestar ajuda aos colegas que estiverem com
sobrecarga de serviço, quando houver disponibilidade
de tempo e estando com suas tarefas cumpridas;
s) descarregar o lixo recolhido pelo caminhão coletor e
depositar em lugar apropriado, aterro controlado ou
sanitário;
a S
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaWDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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AGRESTINA | PE
GABINETE DO a:
PREFEITO
UM,
i ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
t) amontoar o lixo em um único ponto de forma
adequada em lugares que não interfiram na passagem
de transeuntes, carros, entrada de garagem,
estacionamentos, portas de residências, lojas, boca de
lobo e outros estabelecimentos, enquanto aguarda
passagem do caminhão coletor para agilizar a coleta e
facilitar o trabalho evitando reclamações dos
munícipes;
u) contribuir em suas atividades laborais para que as
normas e procedimentos técnicos e administrativos
— Atribuições estabelecidos atendam às legislações federal, estadual e
municipal;
v) cumprir as normas estabelecidas de biossegurança,
seguindo criteriosamente todas as medidas de
prevenção preconizadas, para evitar contaminações e
acidentes, usar equipamentos de proteção EPI's
(Equipamento de Proteção Individual), colocando luvas,
uniformes, botas, coletes para atender as normas de
segurança.
x) executar outras atribuições correlatas ao cargo, de
igual nível de complexidade e responsabilidade;
Z) executar outras tarefas afins.
Art, 4º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.305/2016 que
dispõem quanto ao Quadro de Salário e Progressão por Formação Escolar, dos
Grupos Ocupacional: Operacional, Técnico Administrativo e Nível Superior dos
= Servidores Municipais, passando a viger conforme o Anexo I da presente Lei.
Art, 5º - As despesas derivadas da execução da presente lei correrão à
conta das dotações constantes da Lei Orçamentária e não poderão exceder os
limites de gastos com pessoal de que trata os art. 19, III e 20, III, “b” da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Art. 7º - Revogam- se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeite; 01 de fevereiro de 2017.
o Lucen tes
refeito Múnicipal
Gabinete do Prefeito
s1 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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AGRESTINA | PE
SOM,
GABINETE DO É
PREFEITO
unicef — pERNAMBUCO
1928-2016
ANEXO I
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
I- Grupo Ocupacional: Operacional
Cargo / Função Escolaridade Classe | Salário Base
Ensino Médio Completo HI 1.040,26
E E Superior IV 1.071,47
Agente Comunitário de Saúde Pós-Graduação v 0361]
Mestrado e/ou superior VI 1.136,73
Ensino Médio Completo HI 1.040,26
; Superior IV 1.071,47
Agentenlo Endemias Pós-Graduação V 1.103,61
Mestrado e/ou superior VI 1.136,73
Ensino Fundamental Completo N 937,00
Ensino Médio Completo HI 965,11
Agente de Vigilância Sanitária Superior IV 994,06
Pós-Graduação V 1.023,88
Mestrado e/ou superior VI 1.054,60
Alfabetizado ES] I 937,00
Ensino Fundamental Completo NH 965,11
E ” Ensino Médio Completo HI 994,06
Apuciannado vetado Superior IV 1.023,88
Pós-Graduação V 1.054,60
Mestrado e/ou superior VI 1.086,23
Ensino Médio Completo HI 937,00
E" pi Superior IV 965,11
Auxiliar de Farmácia PisGraduação V 994,06
Mestrado e/ou superior VI 1.023,88
|
Ensino Médio Completo HI 937,00
as e” Superior IV 965,11
Br Pós-Graduação V 994,06,
Mestrado e/ou superior VI 1.023,88
Ensino Médio Completo HI 1.150,00
Ti , Superior IV 1,184,50
Auxiliar de Saúde Bucal posta V 1.220,04
Mestrado e/ou superior VI 1.256,64
13744,11 Gabinete do Prefeito
aura 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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AGRESTINA | PE
8%,
GABINETE DO a:
PREFEITO
unicet — ESTARIE,
1928-2016
E Alfabetizado I 937,00
Ensino Fundamental Completo WI 965,11
na E : Ensino Médio Completo HI 994,06
A à
uxiliar de Serviços Gerais Superior IV 023,88
Pós-Graduação V 1.054,60
Mestrado e/ou superior VI 1.086,23
Alfabetizado I 937,00
Ensino Fundamental Completo H 965,11 1
Coletor Ensino Médio Completo HI 994,06 |
Superior IV 1.023,88
Pós-Graduação V 1.054,60
Mestrado e/ou superior VI 1.086,23
Ensino Fundamental Completo H 1.250,00
Ensino Médio Completo HI 1.287,50
Condutor de Veículo - SAMU Superior IV 1.326,13
Pós-Graduação V | 13659
Mestrado e/ou superior VI 1.406,89
Ensino Fundamental Completo 1| IH 937,00
Ensino Médio Completo Wo | 965,11
Contínuo (office-boy) Superior IV 994,06,
Pós-Graduação V 1.023,88
Mestrado e/ou superior VI 1.054,60
Ee
Alfabetizado I 937,00
Ensino Fundamental Completo o! 965,11
Cavetio Ensino Médio Completo HI 994,06
Superior IV 1.023,88
Pós-Graduação V 1.054,60
Mestrado e/ou superior VI 1.086,23
Alfabetizado I 954,09
Ensino Fundamental Completo HN 982,71
Cninhaira Ensino Médio Completo HI 1.012,19
osn Superior IV 1.042,56
Pós-Graduação V 1.073,83
Mestrado e/ou superior VI 1.106,04
Alfabetizado I 1.128,49
Ensino Fundamental Completo | II 1.162,34
La Ensino Médio Completo HI 1 igz2a
ira Superior IV 123313
Pós-Graduação V 1.270,13
Mestrado e/ou superior VI 1.308,23
+ e
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
SA,
GABINETE DO mm:
PREFEITO
unicef — pERNAMBUEO
1928-2016
Ensino Médio Completo HI 1.128,49
' Superior IV 1.162,34
Fiscal mês
dci reis Pós-Graduação V 1.197,22
L Mestrado e/ou superior vi | 1.233,13
Ensino Médio Completo HI 1.128,49
E ' Superior IV 1.162,34
Rr a Pós-Graduação V 149722 |
Mestrado e/ou superior VI 123343
Alfabetizado I 937,00
Ensino Fundamental Completo H 965,11
Gari Ensino Médio Completo HI 994,06
Superior IV 1.023,88
Pós-Graduação V 1.054,60
Mestrado e/ou superior VI 1.086,23
Ensino Médio Completo HI 1.000,00 |
Guarda Munisinal Superior IV 1.030,00
p Pós-Graduação V 1.060,90
Mestrado e/ou superior VI 1.092,72
Ensino Médio Completo HI 937,00
Maqueiro Superior IV 965,11
q Pós-Graduação v 994,06
Mestrado e/ou superior VI 1.023,88
Ensino Fundamental Completo H 1.128,49
Ensino Médio Completo HI 1.162,34
Mecânico Superior IV 1.197,22
Pós-Graduação V 1.233,13
Mestrado e/ou superior VI 1.270,13
Alfabetizado I 937,00
Ensino Fundamental Completo H 965,11
' Ensino Médio Completo NI 994,06
Msiendiira Superior Im 023,88
Pós-Graduação V 1.054,60 |
Mestrado e/ou superior VI 1.086,23
Ensino Médio Completo HI 954,09
Monitor Superior IV 982,71
Pós-Graduação V 1.012,19
Mestrado e/ou superior VI 1.042,56
Gabinete do Prefeito
mi peiios Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
Saio
GABINETE DO mo:
PREFEITO
unicef
1928-2016
| Ensino Fundamental Completo H [ 954,09
Ensino Médio Completo HI 982,71
Motorista “A e B” Superior IV 1.012,19
Pós-Graduação V 1.042,56
Mestrado e/ou superior VI 1.073,83
E
Ensino Fundamental Completo | II 1.050,00
Ensino Médio Completo HI + 1.081,50
Motorista “C” Superior IV 1.113,94
Pós-Graduação V 1.147,36
Mestrado e/ou superior VI 1.181,78
Ensino Fundamental Completo H 1.150,00
Ensino Médio Completo HI 1,184,50
Motorista “D e E” Superior IV 1.220,03
Pós-Graduação V 1.256,64
Mestrado e/ou superior VI 1,294,34 |
Ensino Fundamental Completo IH 1.427,16
Ensino Médio Completo HI 1.469,97
Operador de Máquina Leves Superior IV 1.514,07
Pós-Graduação V 1.559,50
k Mestrado e/ou superior VI 1.606,28
Ensino Fundamental Completo II 1.924,51 l
Ensino Médio Completo HI 1.982,25
Operador de Máquina Pesadas | Superior IV 2.041,71
Pós-Graduação V 2.102,96
Mestrado e/ou superior VI 1.166,06
Alfabetizado I 1.231,08
Ensino Fundamental Completo H 1.268,01
Pedreiro Ensino Médio Completo HI 1.306,05
| Superior IV | 1.345,23
Pós-Graduação V 1.385,59
Mestrado e/ou superior VI Lágiie
Alfabetizado t I 937,00
Ensino Fundamental Completo H 965,11
Parteiro Ensino Médio Completo HI 994,06
Superior IV 1.023,88
Pós-Graduação V 1.054,60
Mestrado e/ou superior VI 1.086,23
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
”
81 3744.1103
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
GABINETE DO Fa
PREFEITO
unicef ESTADO DE
PERNAMBUCO
1928-2016
Ensino Médio Completo HI 954,09
ad bs Superior IV 982,71
Técnico de Laboratório Pós-Graduação V 101219
Mestrado e/ou superior VI 1.042,56
Ensino Médio Completo HI 1.128,49
pus Rs Superior IV 1.162,34
Técnico em Agropecuária Pós-Graduação V 1.197,22
Mestrado e/ou superior VI 1.233,13
= Ensino Médio Completo HI 974,61
Técnico em Enfermagem Superior E gd
B Pós-Graduação V 1.033,96
Mestrado e/ou superior VI 1.064,98
Ensino Médio Completo HI 974,61
Técnico em Enfermagem - | Superior IV 1.004,15
SAMU Pós-Graduação V 1.033,96
Mestrado e/ou superior VI 1.064,98
Ensino Fundamental Completo o! 1.128,49
Ensino Médio Completo mM 1.162,34
Tratorista Superior IV 1.197,22;
Pós-Graduação V 1.233:13
Mestrado e/ou superior VI 1.270,13
Alfabetizado I 937,00
E Ensino Fundamental Completo o! 965,11
o Ensino Médio Completo HH 994,06
Vigilante Superior IV 1.023,88
Pós-Graduação V 1.054,60
Mestrado e/ou superior VI 1.086,23
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017.
EA
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
didi Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete .agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
Sto,
GABINETE DO a:
PREFEITO
1928-2016
ANEXO I
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
KH - Grupo Ocupacional: Técnico Administrativo
Cargo / Função Escolaridade Classe | Salário Base
Ensino Médio Completo HI 954,09
. Superior IV + 982,71
ER Pós-Graduação V 1.012,19
Mestrado e/ou superior VI 1.042,56
| Ensino Fundamental Completo H 954,09
Ensino Médio Completo HI 982,71
Assistente Administrativo Superior IV 1.012,19
Pós-Graduação V 1.042,56 |
Mestrado e/ou superior VI 1.073,83
Ensino Médio Completo E HI 937,00 |
ne a Superior IV 965,11
Auxiliar de Biblioteca Psadaão v 994,06
Mestrado e/ou superior VI 1.023,88
Ensino Médio Completo [ 954,09 |
EA Superior IV 982,71
Auxiliar de Controle Interno Pós-Graduação V 012,19
Mestrado e/ou superior VI 1.042,56
”
Ensino Fundamental Completo H 954,09
Ensino Médio Completo HI 982,71
Digitador Superior IV 1.012,19 |.
Pós-Graduação V 1.042,56
Mestrado e/ou superior VI 1.073,83
Ensino Fundamental Completo H 958,29
Ensino Médio Completo HI 987,04
Recepcionista Superior IV 1.016,65
Pós-Graduação V 1.047,15
Mestrado e/ou superior VI 1.078,57
Ensino Médio Completo HI 1.529,10
Secretário Escolar Superior IV 1.574,97
ta Pós-Graduação v 1.622,22
Mestrado e/ou superior VI 1.670,89
> 3£—————
Gabinete do Prefeito
a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinahoimail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
SL
E
oa?
GABINETE DO
PREFEITO
MU
i ESTADO DE
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
Ensino Médio Completo HI 1.128,49
E us a Superior IV 1.162,34.
Técnico em Contabilidade Pós-Graduação Ovo [ 119722]
Mestrado e/ou superior VI 1.233,13
Ensino Médio Completo HI 1.128,49
Técnico em Informática Supeciar E ias
Pós-Graduação Vi 1.197,22
Mestrado e/ou superior VI 1.233,13
Ensino Médio Completo HI 1.316,77
Técnico em Radiologia EO 4 135627]
Pós-Graduação V 1.396,96
Mestrado e/ou superior VI 1.438,88
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017.
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
ESTINA | PE
GABINETE DO
PREFEITO
1928-2016
OAB
É
unicef
ANEXO I
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
HI - Grupo Ocupacional: Nível Superior
Cargo / Função Escolaridade Classe | Salário Base
Superior IV 2.025,80
Administrador Público Pós-Graduação V 2.086,57
Mestrado e/ou superior VI 2.149,17
Superior IV 2.025,80
abanar Pós-Graduação V 2.086,57
Adjunt: ES
junto Mestrado e/ou superior VI 2.149,17
Superior IV 2.025,80
Arquiteto Pós-Graduação V 2.086,57
Mestrado e/ou superior VI 2.149,17
Superior IV 2.025,80
Assistente social Pós-Graduação V 2.086,57
| Mestrado e/ou superior VI 2.149,17
Superior IV 1.529,10
Auditor de Controle Interno Pós-Graduação V 1.574,97
Mestrado e/ou superior VI 1.622,22
Auditor de C. Interno Área de RR E decano
native Mestrado e/ou superior VI 1.622,22
Auditor de CI de Obras e Es Graduação y e
Engenharia Mestrado e/ou superior VI 1.622,22
Superior 1.529,10
Biólogo Pós-Graduação V 1.574,97
Mestrado e/ou superior VI 1.622,22
Superior 2.516,25
Biomédico Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Educador Físico
Superior IV 1.025,90
Pós-Graduação V 1.056,68
Mestrado e/ou superior VI 1.088,38
81 3744.1103
gabinete.agrestinaQDhotmail.com
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
ESTADO DE
PERNAMBUCO
EMANCIP,
AÇÃO POLÍTICA
R A | PE
OA
S A
GABINETE DO ie:
PREFEITO
unicef — pERNAMBUEO
1928-2016
Superior IV 1.529,10
Enfermeiro Pós-Graduação V 1.574,97
Es Mestrado e/ou superior VI 1.622,22
“| Superior Iv 506,45
Enfermeiro Plantonista Pós-Graduação V 521,64
Mestrado e/ou superior VI 537,29
Superior IV e] 2.500,00
Engenheiro Civil Pós-Graduação V 2.575,00
Mestrado e/ou superior VI 2.652,25
Superior IV 2.500,00
Engenheiro Agrônomo Pós-Graduação V 2.575,00
Mestrado e/ou superior VI 2.652,25
Superior Iv 2.500,00
Engenheiro Ambiental Pós-Graduação V 2.575,00
Mestrado e/ou superior VI 2.652,25
Superior IV 2.900,00
Engenheiro Florestal Pós-Graduação V 2.575,00
Mestrado e/ou superior VI BOSSA
Superior IV 2.025,80
Farmacêutico Pós-Graduação V 2.086,57
Mestrado e/ou superior VI 2.149,17
Superior IV 1.529,10
Fisioterapeuta Pós-Graduação V 1.574,97 |
Mestrado e/ou superior VI 1.622,22
Superior IV 1.529,10
Fonoaudiólogo Pós-Graduação V 1.574,97
Mestrado e/ou superior VI | 1.622,22
Superior IV 2.918,85
Gerente de Cidade Pós-Graduação V 3.006,42
Mestrado e/ou superior VI 3.096,61
Superior Iv 2.025,80
Jornalista Pós-Graduação V 2.086,57
Mestrado e/ou superior VI 214917 |
— > >> >———
81 3744. Gabinete do Prefeito
a anna Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
AGRESTI
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
Superior IV
Médico Ginecologista Pós-Graduação V 3.110,09
Mestrado e/ou superior VI 3.203,39
Superior IV 3.019,50
Médico Ortopedista Pós-Graduação V 3.110,09
| Mestrado e/ou superior VI 3.203,39
Superior IV 3.019,50
Médico Pediatra Pós-Graduação V 3.110,09
Mestrado e/ou superior VI 3.203,39
, ; pi Superior IV 1.705,44
Médico Plantonista. Clínica | pás-Graduação V 1.756,60
Mestrado e/ou superior Vi 1.809,30
Superior IV 1.705,44
Médico Plantonista Pediatra Pós-Graduação V 1.756,60
Mestrado e/ou superior VI 1.809,30
Superior IV 3.019,50
Médico Psiquiatra Pós-Graduação V 3.110,09
Mestrado e/ou superior VI 3.203,39
Superior IV 6.520,80
Médico Psiquiatra CAPS Pós-Graduação V 6.716,42
Mestrado e/ou superior VI 6.917,92
Superior Iv 1.529,10
Médico Radiologista Pós-Graduação V 1.574,97
Mestrado e/ou superior VI 1.622,22
81 3744.1103
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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SA
GABINETE DO Ê É
PREFEITO
unico” pERNAMBUCO
1928-2016
+
Superior IV 7.524,00
Médico Auditor Pós-Graduação V 7.749,72
Mestrado e/ou superior VI 7.982,21
Superior IV 3.019,50
Médico Cardiologista Pós-Graduação V 3.110,09
Mestrado e/ou superior VI 3.203,39
Superior IV I 7.524,00
o Médico Generalista (PSF) Pós-Graduação V 7.749,72
Mestrado e/ou superior vi | 7.982,21
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
LA,
GABINETE DO Ê ê
PREFEITO
Superior 1.620,64
Nutricionista Pós-Graduação 1.669,26
Mestrado e/ou superior 1.719,34
Superior IV] 1.231,08
Odontólogo Pós-Graduação V 1.268,01
Mestrado e/ou superior VI 1.306,05
Superior IV | 1.529,10
Orientador Social Pós-Graduação vo 1.574,97
Mestrado e/ou superior 1.622,22
Superior
Procurador Municipal Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Superior
Psicólogo Pós-Graduação V 2.086,57
Mestrado e/ou superior VI 2.149,17
Superior IV 2.025,80
Psicólogo Social Pós-Graduação V 2.086,57
Mestrado e/ou superior 2.149,17
Superior IV 2.025,80
Terapeuta Pós-Graduação V 2.086,57
- Mestrado e/ou superior vi | 2.149,17
Superior IV 2.025,80
Terapeuta Ocupacional Pós-Graduação V 2.086,57
Mestrado e/ou superior VI 2.149,17
Superior Aa 1.529,10
Veterinário Pós-Graduação V 1.574,97
Mestrado e/ou superior VI 1.622,22
Superior IV 1.529,10
Zootecnista Pós-Graduação V 1.574,97
Mestrado e/ou superior VI 1.622,22
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete d + 01 de fevereiro de 2017.
Gabinete do Prefeito
1 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
nO 424,
GABINETE DO is:
PREFEITO
unicef
1928-2016
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo ]
Agente Comunitário de Saúde 40 hs 70
Agente de Endemias 40 hs 30 1
Agente de Vigilância Sanitária 40 hs 10
Ajudante de Veículo [ 40 hs 05
Auxiliar de Farmácia 40 hs E 06
Auxiliar de Nutrição 40 hs 20
[ Ausaliar de Saúde Bucal 40 hs 20
Auxiliar de Serviços Gerais 40 hs 268
Coletor de Lixo 40 hs 20 |
Condutor de Veículo - SAMU au] 40 hs 06
Contínuo - (office-boy) . 40 hs 05
Coveiro 40 hs 15
Cozinheiro (a) 40 hs 10
Eletricista 40 hs 06
Fiscal de Obras 40 hs 04
RE de Tributos 40 hs 10 -
Gari/Margarida 40 hs 60
Guarda Municipal Plantão 40
Maqueiro 40 hs 24
Mecânico | 40 hs 05 1
Merendeira 40 hs 50
Monitor 40 hs 40
Motorista “A e B” 40 hs 40
Motorista “C” [| 40hs 25
Motorista “D e E” 40 hs 23
Operador de Máquina Leves 40 hs 06
Operador de Máquina Pesadas l 40 hs 06
Pedreiro 40 hs 03
Porteiro 40 hs 04
Técnico de Laboratório 40 hs 10
Técnico em Agropecuária 40 hs 02 |
Técnico em Enfermagem 40 hs 61
Técnico em Enfermagem - SAMU 40 hs 08
Tratorista 40 hs 03
| Vigilante 40 hs 108 ]
RE
81 3744.1103
gabinete.agrestinaDhotmail.com
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
GABINETE DO
PREFEITO
ESTADO DE
PERNAMBUCO
1928-2016
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO ADMINISTRATIVO |
Denominação dos Cargos | Carga Horária
Agente Social 40 hs
Assistente Administrativo 40 hs
Auxiliar de Biblioteca 40 hs
Auxiliar de Controle Interno 40 hs
Digitador 40 hs
Recepcionista 40 hs
Secretário Escolar 40 hs
Técnico em Contabilidade 40 hs
Técnico em Informática 40 hs
Técnico em Radiologia 40 hs |
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefej 01 de fevereiro de 2017.
Gabinete do Prefeito
a ia Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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0 Ap
O
MUNiç,.
GABINETE DO
PREFEITO
>
õ
8
i ESTADO DE
unicef pERNAMBUEO
1928-2016
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo
Administrador Público 40 hs 01
Advogado / Procurador Adjunto 20 hs
Arquiteto 20 hs
E Assistente social 20 hs
Auditor de Controle Interno 40 hs
Auditor de C. Interno Área de Saúde 40 hs
Auditor de CI de Obras e Engenharia 40 hs
Biólogo 20 hs
Biomédico 20 hs
Educador Físico 20 hs
Enfermeiro 20 hs
Enfermeiro Plantonista Pl-24hs /sem.
Engenheiro Civil 20 hs
Engenheiro Agrônomo IE 20 hs
Engenheiro Ambiental 20 hs
| Engenheiro Florestal 20 hs
Farmacêutico 20 hs
Fisioterapeuta 20 hs
o Fonoaudiólogo 20 hs
Gerente de Cidade 40 hs
| Jornalista 20 hs
Médico Auditor 40 hs
| Médico Cardiologista 20 hs
Médico Generalista (PSF) 40 hs
Médico Ginecologista 20 hs
Médico Ortopedista 20 hs
Médico Pediatra 20 hs
Médico Plantonista Clínica Médica Pl-24hs /sem.
Médico Plantonista Pediatra P1- 24hs /sem.
Médico Psiquiatra 20 hs
Médico Psiquiatra CAPS 20 hs
Médico Radiologista 20 hs
Nutricionista 20 hs
E RPE E
Gabinete do Prefeito
81 8744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
GABINETE DO je
PREFEITO
unict — pEARHE,
1928-2016
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo
Odontólogo 20 hs 40 |
Orientador Social 20 hs 01 |
| Procurador Municipal 40 hs 02 |
Psicólogo 20 hs 14
Psicólogo Social 20 hs 02
Terapeuta 20 hs 01
Terapeuta Ocupacional 20 hs 03
Veterinário 20 hs 04
Zootecnista 20 hs 01
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefej 01 de fevereiro de 2017.
1. Lucena Numfes
Gabinete do Prefeito
s1 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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[EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
O APy
É t
5
5
GABINETE DO
PREFEITO
UI
i ESTADO DE
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
$ 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, que
Dispõe sobre a criação de cargo e concessão de reajuste salarial aos
servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e
dá outras providencias.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017.
SS
Gabinete do Prefeito
s1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
E AGRESTINA | PE
Eça
GABINETE DO Ê E
PREFEITO
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
Agrestina, 06 de fevereiro de 2017.
Protocolo c.
Sória O adica
Oficio GP nº. 065/2017. (oo pórtim Th
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.338 de 01 de fevereiro de 2017.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica
: Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.338/2016 de 01 de
fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a criação de cargo e concessão de reajuste
salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso
nacional e dá outras providencias.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
ln nes
Prefeito
Ilmo. Senhor PRE 'URA DE AGRESTINA
ADILSON TAVARES DAS NEVES PROCESSO:2017/2 / 219
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. piso :06/02/2017H0RA: 11:26:54
Casa Legislativa Agrício Brasil SSUNTO:2 Oficio
a Er SUB:2 Enviado
Agrestina - PE REQ:GABINETE DO PREFEITO
E Gabinete do Prefeito
a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
g
EMANCIEAÇÃO POLÍTICA
282%
GABINETE DO ê
PREFEITO
i ESTADO DE
unicef — pERNAMBUEO
1928-2016
Agrestina, 06 de fevereiro de 2017.
Protocolo Central
Câmara Municipal de Agrestina
Oficio GP nº. 066/2017.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.339 de 01 de fevereiro de 2017.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.339/2016 de 01 de
fevereiro de 2017, que Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal e do Quadro de Cargos em Comissão fixados pelas Leis Municipais
Nº 1.215, 1.277, 1.284 e 1.306 e dá outras providências,
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
cl
i Lucen nes
Prefeito
Ilmo. Senhor
ADILSON TAVARES DAS NEVES
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Casa Legislativa Agrício Brasil JB ai
Agrestina — PE REQ:GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
1 374. T10S Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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