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norma nº 1339/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1339 / 2017
Date 2017-02-01
EmentaALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284 E 1.306 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RL)
ça
GABINETE DO
PREFEITO
MUNHÇ,
s
8
É ESTADO DE
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
Altera a estrutura administrativa do Poder
Executivo Municipal e do Quadro de Cargos
em Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº
1.215, 1.277, 1.284 e 1.306 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
E PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei altera a estrutura administrativa do Poder Executivo
Municipal, modifica dispositivos da Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015,
1.284/2015 e 1.306/2016, altera e cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e
alterações, e determina outras providências.
Art. 2º - Altera a estrutura administrativa do município de Agrestina
em especial o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo, que passam vigorar
com a seguinte unidades:
a)
20.01 -GABINETE DO PREFEITO - GP
— 20.01.1 - Chefe de Gabinete
20.01.2 - Departamento de Planejamento e Articulação Política
20.01.3 - Ouvidoria Municipal
20.01.4 - Coordenadoria de Transporte Municipal
b)
20.02 -SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM
20.02.1 - Gabinete do Secretário
20.02.22 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação
Art. 3º - Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do
Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo -
SIU, o Departamento de Obras e Serviços de Engenharia com a finalidade de
aprimorar a elaboração de projetos e serviços de engenharia municipal, com a
seguinte composição:
Gabinete do Prefeito
e1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
O Ap,
MO 24,
GABINETE DO Ei
PREFEITO ARS
ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
UNI,
1928-2016
a)
20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU
20.10.1 - Gabinete do Secretário
20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública
20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo
20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo
20.10.4 - Departamento de Obras e Serviços de Engenharia
20.10.4.1 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços
20.10.4.2 - Divisão de Controle Urbano e Projetos
20.10.5 - Departamento de Iluminação Publica
20.10.5.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Iluminação Pública
20.10.6 - Departamento de Estradas e Rodagens
Art. 4º - Fica incorporado a Secretaria de Ação Social e
Desenvolvimento Social o Departamento de Juventude, oriundo as Secretaria de
Cultura, Turismo e Juventude, que passa respectivamente a serem:
a)
20.11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS]
20.11.1 - Gabinete do Secretário
20.11.2 - Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais
20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social
20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional
20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação
20.11.4 - Departamento de Gestão e Programas Sociais
20.11.5 - Departamento de Políticas Sociais
20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente
20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência
20.11.5.3 - Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas
20.11.5.5 - Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
20.11.5.6 - Conselho Municipal de Assistência Social
20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social
20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças
20.11.8 - Departamento de juventude
b)
20.12 -SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCTJ
20.12.1 - Gabinete do Secretário
20.12.2 - Departamento de Cultura
20.12.3 - Departamento de Turismo e
Art. 5º - Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão
criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal
nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado:
81 3744. Gabinete do Prefeito
13744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestina(Bhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
1 g
NO Ap
MUNi,
oa?
GABINETE DO
PREFEITO
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
E CARGO EEABE DENOMINAÇÃO 2] |
ANTERIOR QUANT. | CARGO ATUAL LOTAÇÃO BIMBOLO |
COORDENADOR DIRETOR DE
MUNICIPAL DA 01 | POLITICAS PARA rp DA! go-s
JUVENTUDE JUVENTUDE
Art. 6º - Ficam acrescido ou suprimido no quantitativo de cargos de
provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo
constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado:
* GABINETE DO PREFEITO - GP
CARGO QUANT. LOTAÇÃO
ASSESSOR EXECUTIVO 20 GABINETE DO PREFEITO Cc-6
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, DEPARTAMENTO DE
ORÇAMENTO E GESTÃO DE| 02 PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO | CC-4
PROGRAMAS POLÍTICA
SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO - SA
CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO
COORDENADOR ADMINISTRATIVO 03 | GABINETE DO SECRETARIO" | CC-4
O SECRETARIADEFINANÇAS-SE Tm
CARGO QUANT. LOTAÇÃO |síMBOLO
COORDENAR GERAL DE FINANÇAS 03 COORDENADORIA GERAL DE Cc-4
E CONTABILIDADE FINANÇAS E CONTABILIDADE
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT EO
CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO
[ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 20 | GABINETE DO SECRETARIO | CC-9
Art. 7º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre
nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes
na Lei Municipal nº 1.215/2013, com suas atribuições elencadas no Anexo III
desta lei, conforme abaixo descriminado:
Gabinete do Prefeito
a SMITOS Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
içã
UN,
GABINETE DO
PREFEITO
oavN
ii ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
a "SECRETARIA DE GOVERNO - SG |
CARGO QUANT. LOTAÇÃO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA | (ng
GOVERNO 01 ESPECIAL E COMUNICAÇÃO a
“SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO - SA |
CARGO QUANT. LOTAÇÃO
GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO 01 | GABINETE DO SECRETARIO | CC-1
COORDENADOR DE PROJETOS E 01
dê is pri ei GABINETE DO SECRETARIO | CC-3
SUPERVISOR DE EQUIPE DA 04 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
GUARDA MUNICIPAL MUNICIPAL CC-5
ae SECRETARIA DE SAÚDE - SS :
CARGO QUANT. LOTAÇÃO [SÍMBOLO
SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETARIO | CC-2
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URNBANISMO -SIU | |
CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO
GERENTE DE PROJETOS E
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 GABINETE DO SECRETARIO cc-1
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
COORDENADORDE PROJETOS E 02
FISCALIZAÇÃO ] GABINETE DO SECRETARIO Cc-4
COORDENADOR DE OBRAS E 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E cc-2
SERVIÇOS DE ENGENHARIA SERVIÇOS DE ENGENHARIA
DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS DE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E cc-5
ENGENHARIA IE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] |
CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO
01 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS
COORDENADOR DO CC. SOCIAIS cc-1
SECRATARIO ADJUNTO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3
Art. 8º - A estrutura organizacional básica do Poder Executivo
Municipal contida nas Leis Nº 1.215/2013, 1.277/2015, 1.284/2015 e 1.306/2016,
passa a vigorar com a seguintes composição: “e
Gabinete do Prefeito
ii Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
O ADA
MUNIç.
carr?
GABINETE DO
PREFEITO
á ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
I- São órgãos da Administração Municipal:
20 - PODER EXECUTIVO
20.01 —-GABINETE DO PREFEITO
20.02 —-SECRETARIA DE GOVERNO
20.03 -CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO
20.04 — -PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
20.05 —-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
20.06 —-SECRETARIA DE FINANÇAS
20.07 — -SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20.08 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
20.09 —-SECRETARIA DE SAÚDE
20.10 —-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
20.11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE
20.12 —-SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.
20.14 — -SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
20.15 — -AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA
Il - Estrutura Administrativa do Município de Agrestina
- TIV:
20.01 - GABINETE DO PREFEITO - GP
20.01.1 - Chefe de Gabinete
20.01.2 - Departamento de Planejamento e Articulação Política
20.01.3 - Ouvidoria Municipal
20.01.4 - Coordenadoria de Transporte Municipal
20.02 -SECRETARIA DE GOVERNO - SG
20.02.1 - Gabinete do Secretário
20.02.2 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação
20.03 | - CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO - CCI
20.03.1 - Gabinete do Controlador Geral
20.03.2 - Departamento de Controle Interno
20.03.3 - Departamento de Auditoria e Análise
20.04 | - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
20.04.1 - Gabinete do Procurador Geral do Município
A
i Prefeito
81 3744.1103 | Subinete do
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete .agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
GABINETE DO a:
PREFEITO >.
H ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
20.05 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA
20.05.1 - Gabinete do Secretário
20.05.2 - Comissão Permanente de Licitação e Contratos
20.05.3 - Gerência de Projetos, Convênios e Cidade.
20.05.4 - Departamento de Recursos Humanos
20.05.5 - Departamento de Tecnologia e Informática
20.05.6 - Departamento de Serviços Gerais
20.05.7 - Departamento de Compras, Materiais e Patrimônio.
20.05.7.1 - Divisão de Compras e almoxarifado
20.05.7.2 - Divisão de Arquivo e Patrimônio
20.05.8 - Departamento de Segurança Municipal
20.05.8.1 - Divisão de Monitoramento
20.05.8.2 - Divisão da Guarda Municipal
20.05.8.3 - Divisão de Vigilância Patrimonial
20.06 -SECRETARIA DE FINANÇAS - SF
20.06.1 - Gabinete do Secretário
20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade
20.06.3 - Departamento de Contabilidade
20.06.4 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária
20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral
20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização
20.06.5.3 - Divisão de Tributação
20.06.6 - Departamento de Finanças
20.06.7 - Tesouraria
20.07 -SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SAA
20.07.1 - Gabinete do Secretário
20.07.2 - Departamento de Agricultura e Fomento à Produção
20.07.3 - Departamento de Abastecimento
20.07.3.1 - Divisão de Feiras e Mercados
20.07.3.2 - Divisão de Matadouros e Açougues
20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - SEE
20.08.1 - Gabinete do Secretário
20.08.2 - Departamento de Administração Escolar
20.08.2.1 - Divisão da Biblioteca Pública Municipal
20.08.2.2 - Divisão de Escrituração Escolar
20.08.2.3 - Divisão de Merenda e Almoxarifado Escolar
20.08.2.4 - Divisão de Manutenção e Conservação de Unidades Escolares
20.08.3 - Departamento de Ensino
20.08.3.1 - Divisão da Coordenação e Apoio Pedagógicos a Unidades de Ensino
20.08.3.2 - Divisão do Ensino Infantil 4 Í
Gabinete do Prefeito
81 3744.1105 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
AGRESTINA | PE
GABINETE DO ia:
PREFEITO ETA
ESTADO DE
PERNAMBUCO
1928-2016
20.08.3.3 - Divisão do Ensino Fundamental
20.08.3.4 - Divisão do Ensino Médio e Superior
20.08.3.5 - Divisão do Ensino de Jovens e Adultos
20.08.4 - Departamento de Desporto
20.09 -SECRETARIA DE SAÚDE - SS
20.09.1 - Gabinete do Secretário
20.09.2 - Gerencia Executiva do Fundo Municipal de Saúde
20.09.3 - Coordenação de Planejamento
20.09.3.1 - Departamento de Regulação Controle e Avaliação
E 20.09.3.2 - Departamento de Auditoria
20.09.4 - Coordenação de Atenção Especializada em Saúde
20.09.4.1 - Departamento de Atenção Especializada em Saúde
20.09.5 - Coordenação de Atenção Básica em Saúde.
20.09.5.1 - Departamento de Atenção Básica
20.09.5.2 - Departamento de Assistência Farmacêutica
20.09.6 - Coordenação Administrativa do FMS
20.09.6.1 - Departamento de Transporte
20.09.6.2 - Departamento de Recursos Humanos
20.09.6.3 - Departamento de Patrimônio
20.09.6.4 - Departamento Financeiro e contabilidade
20.09.7 - Coordenação de Vigilância em Saúde
20.09.7.1 - Departamento de Vigilância Sanitária
20.09.7.2 - Departamento de Vigilância Epidemiológica
20.09.7.3 - Departamento de Vigilância Ambiental
20.09.8 - Comissão Permanente de Licitação
— 20.09.9 - Conselho Municipal de Saúde
20.10 -SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU
20.10.1 - Gabinete do Secretário
20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública
20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo
20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo
20.10.4 - Departamento de Obras e Serviços de Engenharia
20.10.4,1 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços
20.10.4.2 - Divisão de Controle Urbano e Projetos
20.10.5 - Departamento de Iluminação Publica
20.10.5.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Iluminação Pública
20.10.6 - Departamento de Estradas e Rodagens E,
20.11 | - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E J E
20.11.1 - Gabinete do Secretário
20.11.2 -Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais
Gabinete do Prefeito
s1 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
O ABp
GABINETE DO is:
PREFEITO
unicef ESTADO DE
PERNAMBUCO
1928-2016
20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social
20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional
20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação
20.11.4 -Departamento de Gestão e Programas Sociais
20.11.5 - Departamento de Políticas Sociais
20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente
20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência
20.11.5.3 - Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas
20.11.5.5 - Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
20.11.5.6 - Conselho Municipal de Assistência Social
20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social
20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças
20.11.8 - Departamento de juventude
20.12 -SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT
20.12.1 -Gabinete do Secretário
20.12.2 - Departamento de Cultura
20.12.3 - Departamento de Turismo
20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SCTMAD
20.13.1 -Gabinete do Secretário
20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia
20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico
20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente
20.14 —-SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES
20.14.1 - Gabinete do secretário
20.14.2 - Departamento de Políticas Públicas para Mulher
20.15 - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA
20.15.1 - Gabinete do Presidente
20.15.2 - Gerencia Administrativo, Financeiro e de Benefícios.
Art. 9º - Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em
comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados cujos
valores passam a ser os constantes do Anexos I e II.
Art. 10 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
44.1103 Gabinete do Prefeito
A a 0 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
GABINETE DO ia:
PREFEITO
unico ENADE,
1928-2016
Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017.
LA,
Lucena es
refeito Murficipal
e
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE |
NO App
Sm.
GABINETE DO io
PREFEITO
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
ANEXO I
ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
01 | PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO
02 | VICE-PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO
03 | CHEFE DE GABINETE 01 | GABINETE DO PREFEITO cc-3 2.500,00
04 | ASSESSOR EXECUTIVO 20 | GABINETE DO PREFEITO Ccc-6 1.500,00
, DEPTO. DE ASSESSORIA
05 pri op COMUNICAÇÃO E | 2 | ESPECIAL DE| CC-5 1.600,00
COMUNICAÇÃO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. DEPARTAMENTO DE
06 | ORÇAMENTO E GESTÃO DE 02 | PLANEJAMENTO E| Cc-4 2.000,00
PROGRAMAS ARTICULAÇÃO POLÍTICA
DEPARTAMENTO DE
07 E 01 | PLANEJAMENTO E| 04 2.000,00
ARTICULAÇÃO POLÍTICA
COORDENADOR DE COORDENADORIA DE
08 | TRANSPORTE MUNICIPAL 01 | rRaNsPORTEMUNICIPAL | SC-3 2:500,00)
09 | OUVIDOR MUNICIPAL 02 | GABINETE DO PREFEITO cc-8 1.150,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
10 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO [esmo |
ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO
11 |POLÍTICA E APOIO | 04 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-6 1.500,00
PARLAMENTAR
ADMINISTRADOR E
12 | COMUNITÁRIO 20 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-10 937,00
DEPARTAMENTO DE
13 CNN DEPARTAMENTO | 04 | ASSESSORIA ESPECIAL E| CC-5 1.600,00
COMUNICAÇÃO
14 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO PREFEITO Cc-9 980,00
ORD CARGO QUANT LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
CONTOLADOR GERAL DE
15 | CONTROLE INTERNO 01 | GABINETE DO CONTROLADOR | CC-1 4.000,00
DIRETOR DE CONTROLE DEPARTAMENTO DE
16 | INTERNO 01 | CONTROLE INTERNO LEsE qui
DIRETOR DE AUDITORIA E DEPARTAMENTO DE
17 | ANÁLISE 01 | AUDITORIA E ANÁLISE Crea 1.600,00
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
1928-2016
GABINETE DO
PREFEITO
i ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
GABINETE DO PROCURADOR
18 | PROCURADOR GERAL 01 | GgRALDO MUNICÍPIO cc-1 4.000,00
GABINETE DO PROCURADOR
19 | PROCURADOR ADJUNTO po cc-3 2.500,00
ç GABINETE DO PROCURADOR
20 | ASSESSOR JURÍDICO E a crebaado do cc-7 1.250,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA
ORD CARGO QUANT. LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
21 |SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO seceráro
CHEFE DE GABINETE DO
22 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO El=4 2.000,00
GERENTE DE PROJETOS, GERENCIA DE PROJETOS,
23 | CONVÊNIOS E CIDADE 01 | CONVÊNIOS E CIDADE SEA 4:000,00
GERENTE EXECUTIVO DA ;
24 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | O! | CABINETEDO SECRETÁRIO | CC-1 4.000,00
COORDENADOR DE PROJETOS E K
PAR PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00
26 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO | 03 | GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-4 2.000,00
DIRETOR DE RECURSOS
os 01 | DEPARTAMENTO DE RH cc-5 1.600,00
DEPARTAMENTO DE
PATRIMÔNIO
; DEPARTAMENTO DE
29 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 |COMPRAS, MATERIAIS E| CC-5 1.600,00
PATRIMÔNIO
DIRETOR DE TECNOLOGIA E DEPARTAMENTO DE
| 3º |inNFoRMÁTICA 01 | TECNOLOGIA E INFORMÁTICA | CC-5 1.600,00
Ei ia
DEPARTAMENTO DE
31 | DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS | 01 | ravIÇOS GERAIS G6=5 1.600,00
GABINETE DO
, cc-9 980,00
32 | ASSESSOR ADMISTRATIVO O mm ;
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
38 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO | CC-8 di190,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
34 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | CC-8 So 00
CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
35 | ARQUIVO E PATRIMÔNIO 01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO | €C-8 Lio000
PRESIDENTE DA COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE
36 [PERMANENTE DE LICITAÇÕES | 01 |DE LICITAÇÕES E| Cc-4 2.000,00
E CONTRATOS CONTRATOS
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito '
gabinete.agrestinaDhotmail.com
Rua
Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
O Ap,
Sae dO,
GABINETE DO Ê ê
PREFEITO
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
37 |PREGOEIRO - COMISSÃO | q, E emo a cc-4 2.000,00
PERMANENTE DE LICITAÇÃO ei
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
38 | SEGURANÇA MUNICIPAL | 01 | SEGURANÇA MUNICIPAL 6-8 200,00
SUPERVISOR DE EQUIPE DA DEPARTAMENTO DE
3 Ei y
2 | GUARDA MUNICIPAL 04 |geGURANÇAMUNICIPAL | SC-6 ato
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE
40 | MONITORAMENTO 01 | MONITORAMENTO ce 1450,00
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DA GUARDA
41 | GUARADA MUNICIPAL 01 | MUNICIPAL EC-B 1150/00
s CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE VIGILANCIA
42 | VIGILANCIA PATRIMONIAL 01 | PATRIMONIAL Et 115000
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENAR GERAL DE 02 COORDENADORIA GERAL DE cc-4 2.000,00
FINANÇAS E CONTABILIDADE FINANÇAS E CONTABILIDADE "000,
E
45 | TESOUREIRO I 01 | TESOURARIA cc-1 4.000,00
DEPARTAMENTO DE
46 |DIRETORDE CONTABILIDADE | 01 | CONTABILIDADE cE-E 1.600,00
DIRETOR DE RECEITA DEPARTAMENTO DE RECEITA
47 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA Cc-5 1.600,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
18 CADASTRO GERAL 01 MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc -8 1.150,00
CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
49 FISCALIZAÇÃO o MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc -8 1.150,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
SO | TRIBUTAÇÃO 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA EG 8 1.150,00
DEPARTAMENTO DE
51 | DIRETOR DE FINANÇAS DE | INANÇAS cc-5 1.600,00
52 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-9 980,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
EEE ot [cnsnemreno sereno
54 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Eo=:3 2.500,00
DIRETOR DE DEPTO DE DE DEPARTAMENTO DE
55 | AGRICULTURA E FOMENTO A 01 AGRICULTURA E Ccc-5 1.600,00
PRODUÇÃO FOMENTO A PRODUÇÃO
DEPARTAMENTO DE
56 |DIRETOR DE ABASTECIMENTO | 01 | ABASTECIMENTO cc-5 1.600,00
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
SAP,
GABINETE DO Fa,
PREFEITO
unicef — pERNAMBUEO
1928-2016
CHEFE DA DIVISÃO DE FEIRAS DEPARTAMENTO DE
57 | E MERCADOS 01 | ABASTECIMENTO Cm 1.150,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
58 | MATADOURO E AÇOUGUES 01 | ABASTECIMENTO erit 1.150,00
GABINETE DO
59 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO OS | GECIRTARIO cc-9 980,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
60 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
61 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE
62 | ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-5 ça
DEPARTAMENTO DE
63 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 50 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-9 980,00
CHEFE DA BIBLIOTECA DEPARTAMENTO DE
64 | PÚBLICA MUNICIPAL 02 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-8 15150,00
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
ÉS | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-5 1.600,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
66 | ALMOXARIFADO ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-8 1.150,00
CHEFE DA DIVISÃO DE
67 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO | 01 Eis DECOLAR | CC-8 1.150,00
DE UNIDADES ESCOLARES Ç
SUPERVISOR PEDAGÓGICO DE DEPARTAMENTO DE
68 | ENSINO - ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM
COORDENADOR PEDAGÓGICO DEPARTAMENTO DE
& sino - (DEAR LEI ESPECÍFICA - PCCM
ORIENTADOR PEDAGÓGICO DE DEPARTAMENTO DE E
a o LEI ESPECÍFICA - PCCM
71 | DIRETOR DE ENSINO E dota AMENTO DE LEI ESPECÍFICA - PCCM
72 | DIRETOR DE ESCOLA e AMENTO DI LEI ESPECÍFICA - PCCM
73 | VICE-DIRETOR DE ESCOLA = id LEI ESPECÍFICA - PCCM
- D MENTO DE
74 | SECRETÁRIO ESCOLAR 12 E e cc-6 1.500,00
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE
75 | DE DESPORTO 01 | pesporTO E LOU 00
COORDENADOR DE PRÁTICAS DEPARTAMENTO DE
76 |esporTIvAS 04 | DESPORTO EErê d:450,00
DEPARTAMENTO DE
77 |COORDENADOR DE DESPORTO | 01 | DESPORTO cc-4 2.000,00
E a a
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
0424
ç
S
GABINETE DO a:
PREFEITO
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
SECRETARIA DE SAÚDE - SS
ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO |SALÁRIO - R$
78 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
79 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-2 3.000,00
GERENTE EXECUTIVO DO GERÊNCIA EXECUTIVADO
80 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | O! |runoMuNiCIPALDESAúDE | CC-1 4.000,00
GERÊNCIA EXECUTIVADO
81 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | CC-9 980,00
COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA
h 82 PLANEJAMENTO 01 | DE PLANEJAMENTO cc-4 2.000,00
DIRETOR DE REGULAÇÃO COORDENAÇÃO EXECUTIVA
83 | CONTROLE E AVALIAÇÃO 01 | DE PLANEJAMENTO ato más
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
84 | DIRETOR DEPTO AUDITORIA 01 | DEPLANEJAMENTO cc-5 1.600,00
X COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DE ATENÇÃO
85 | ESPECIALIZA DE SAÚDE 01 | E atnÇÃo ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
COORDENADOR DA UNIDADE COORDENAÇÃO EXECUTIVA
86 | DE PRONTO ATENDIMENTO - 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
UPA SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
87 | COORDENADOR DO CAPS 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
88 | COORDENADOR DO SAMU 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC -4 2.000,00
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DO CENTRO
89 | OE ESPECIALIDADES 01 E o ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
90 | COORDENADOR DO CEO 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC -4 2.000,00
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DO CENTRO ã
91 | E REABILIT AÇÃO 01 DE dA ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00
z COORDENAÇÃO EXECUTIVA
ap, | DIRETOR DETENÇÃO 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE| CC-5 1.600,00
ESPECIALIZADA SAÚDE
z COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DE ATENÇÃO E
E | SIGA DESAUDE 01 ATENÇÃO BÁSICA DE cc-4 2.000,00
no COORDENAÇÃO EXECUTIVA
94 | DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA | 01 | DE ATENÇÃO BÁSICA DE | cc-5 1.600,00
SAÚDE
Ea COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DIRETOR DE ASSISTÊNCIA
95 | FARMACÊUTICA 01 DE aençÃO BÁSICA DE CE=5 1.600,00
COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA
96 | ADMINISTRAÇÃO 01 | DE ADMINISTRAÇÃO GU | 2.000,00
Gabinete do Prefeito
4.
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaGDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Sato,
GABINETE DO e:
PREFEITO
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
r
DIRETOR FINANCEIRO E COORDENADORIA EXECUTIVA
97 | CONTABILIDADE 01 | DE ADMINISTRAÇÃO Cc-5 1.600,00
COORDENADORIA EXECUTIVA
98 | DIRETOR DE TRANSPORTE 01 | DEADMINISTRAÇÃO Gc=5 | 1.600,00
DIRETOR DE RECURSOS COORDENADORIA EXECUTIVA
99 | HUMANOS 6d | EADMINISTENÇÃO co=8 1.600,00
A COORDENADORIA EXECUTIVA
100 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 6d [E AnRINEnRAÇÃO cc-5 1.600,00
COORDENADORIA EXECUTIVA
Em TESOUREIRO II od (OR INISTRAÇÃD cc-4 2.000,00
COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA
102 | vigiLÂNCIA EM SAÚDE 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Gs 2/000/00
DIRETOR DE VIGILANCIA COORDENADORIA EXECUTIVA
103 | SANITÁRIA 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE CC-5 1.600,00
DIRETOR DE VIGILÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA
104 | EPIDEMIOLÓGICA 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE cc-5 1.600,00
DIRETOR DE VIGIÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA
105 | AMBIENTAL 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Cc-5 1.600,00
COMISSÃO PERMANENTE
106 | PRESIDENTE DA CPL- II Do ração cc-4 2.000,00
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU
PESTE - :
ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
107 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
108 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Co=:3 2.500,00
GERENTE DE PROJETOS E
109 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO ce=4 4.000,00
= SERVIÇOS DE ENGENHARIA
COORDENADOR DE PROJETOS E
110 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 0z GABINETE DO SECRETÁRIO cc-4 2.000,00
SERVIÇOS DE ENGENHARIA Ie.
DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE
HM | púBLICA 01 | LIMPEZA PÚBLICA EE 5 EaUR o
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
112 | INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-5 1.600,00
URBANISMO URBANISMO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
113 | INFRAESTRUTURA E 01 INFRAESTRUTURA E Cc-8 1.150,00
URBANISMO URBANISMO
COORDENADOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E
14 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA 02 |serviçospeencenHaria | (2 ER
DIRETOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E
115 | seRVIÇOS DE ENGENHARIA 01 |serviçosDEENGENHARIA | C0-5 | | 1.600,00
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
116 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.150,00
SERVIÇOS URBANISMO
744.1 Gabinete do Prefeito
AT Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
(EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
Sato,
GABINETE DO Ê g
PREFEITO
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
117 | CONTROLE URBANO E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.150,00
PROJETOS URBANISMO
COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE
H8 | LUMINAÇÃO PÚBLICA 01 | iuMINAÇÃO PÚBLICA Eca 200,00
119 | DIRETOR TÉCNICO DE 01 | DEPARTAMENTO DE Ecs AE OD O
ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA aa
CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E
120 | MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE 01 | SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-8 1.150,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE
121 ps ESTRADAS E 01 | INFRAESTRUTURA E CE=5 1.600,00
URBANISMO
GABINETE DO
122 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO dO | GERETÁRIO cc-9 980,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
R GABINETE DO
123 | SECRETÁRIO 01 | cECRETÁRIO
124 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00
GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO.
125 | PROGRAMAS E 01 | PROGRMAS E PROJETOS cc-4 2.000,00
POLÍTICASPROG SOCIAIS SOCIAIS L
DIRETOR DO DEPTO DE AÇÃO poema DE AÇÃO
126 | COMUNITÁRIA E 01 | COMUNITÁRIA E CC-5 1.600,00
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO
127 | FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 1.150,00
PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DISAÇÃO
128 EMPREGO E CAPACITAÇÃO 01 COMUNITÁRIA E cc-8 1.150,00
Ç DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DIRETOR DE GESTÃO E DEPARTAMENTO DE GESTÃO
129 | PROGRAMAS SOCIAIS 01 | E PROGRAMAS SOCIAIS €C-5 1.600,00
COORDENADOR DE POLÍTICAS DEPARTAMENTO DE
130 | sociais 01 | POLÍTICAS SOCIAIS e 2:000,00
DEPARTAMENTO DE
IG E -4 .000,00
131 | COORDENADOR DO C.C 01 | POLÍTICAS SOCIAIS [616 2.000
CHEFE DA DIVISÃO DA DEPARTAMENTO DE
182 | CRIANÇA E ADOLESCENTE 01 | poLíTICAS SOCIAIS Ec mê 1.490,00
CHEFE DA DIVISÃO DOS
133 | DIREITOS DO IDOSO E 01 o e nn cc-8 1.150,00
PORTADOR DE DEFICIENCIA
CHEFE DA DIVISÃO DE |
134 | ASSISTENCIA A INATIVOS E 01 Sã e cc-8 1.150,00
PENSIONISTAS
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito ; Z
gabinete.agrestinaWhotmail.com
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
[EMANCIPAÇÃO POLÍTICA]
AGRESTINA | PE
SSemeto.
GABINETE DO ê z
< o
PREFEITO
unicef pERNAMBUCO
1928-2016
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DA
135 |pa JUVENTUDE oa JUVENTUDE ninar 1.600,00
DIRETOR DE POLITICAS PARA DEPARTAMENTO DA
136 | A JUVENTUDE 01 |juvENTUDE E 160000
DEPARTAMENTO DE
137 no CONTABILIDADE | 94 | CONTABILIDADE E cC=5 1.600,00
FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE
138 | TESOUREIRO II 01 | CONTABILIDADE E cc-4 2.000,00
FINANÇAS
GABINETE DO
. 139 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 | SoCRETÁRIO cc-9 980,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
140 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO [susíDio |
141 | DIRETOR DE CULTURA 01 e DE EC=5 1.600,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE
142 | IMPRENSA 05 | cuLTURA clas 600,00
: DEPARTAMENTO DE
| 143 DIRETOR DE MÚSICA 01 [CULTURA cc-5 1.600,00
DEPARTAMENTO DE
144 | DIRETOR DE TURISMO 01 |DURISMO cc-5 1.600,00
145 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 |GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-9 980,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
146 | sEcRETÁRIO ox [rssmerevosecuerino [SRS
COORDENADOR DE CIENCIAS E
147 | TECNOLOGIA 01 GABINETE DO SECRETARIO cc-3 2.500,00
DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE
148 | TECNOLOGIA 01 | CIENCIAS E TECNOLOGIA Ef 2.600,00
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
149 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-3 2.500,00
ECONOMICO ECONOMICO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
150 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-5 1.600,00
ECONOMICO ECONOMICO
COORDENADOR DE MEIO DEPARTAMENTO DE MEIO
dsá AMBIENTE 01 AMBIENTE EE 2:500,00
DEPARTAMENTO DE MEIO
152 | DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 01 | AMBIENTE cc-5 1.600,00
153 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-9 980,00
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Ed
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete .agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
AGRESTINA | PE
QUO AP,
o,
GABINETE DO
PREFEITO
MU
oar
i ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
pe CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$
154 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO a
COORDENADOR DA SCRETARIA
155 DA MULHER GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4 2.000,00
CHEFE DO GABINETE DO GABINETE DO
156 | SECRETÁRIO 01 | secRETÁRIO Cerdi 2.000,00
í DEPARTAMENTO DE
o 157 io qe 01 | POLÍTICAS PUBLICAS cc-5 1.600,00
PARA AS MULHERES E]
GABINETE DO
158 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | cc-9 980,00
ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SALÁRIO - R$
FR
159 | DIRETOR PRESIDENTE 01 AGRESTIPREV cc-1 4.000,00
ne, | GERENTE ADMINISTRATIVO; 01 | AGRESTIPREV cc-4 2.000,00
FINANCEIRO E DE BENEFÍCIOS
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017.
Prefeito Municipal
e
Gabinete do Prefeito
or 5744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO a:
PREFEITO
unicor «ERAM,
1928-2016
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS
SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
cc-1 E 4.000,00
Cc-2 3.000,00
Ccc-3 2.500,00
Cc-4 2.000,00
Ccc-5 1.600,00
Cc-6 1.500,00
Cc-7 1.250,00
Cc-8 1.150,00
Cc-9 980,00
cc-10 937,00
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017.
unes
refeito Municipal
Gabinete do Prefeito
81 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA!
AGRESTINA | PE
So,
GABINETE DO ê
PREFEITO
oavN
i ESTADO DE
unicef pERNAMBUCO
1928-. 2016
ANEXO III
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GOVERNO
I - planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura
Municipal de Agrestina, objetivando a uniformização dos conceitos e
procedimentos de comunicação;
II - executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Secretário;
III - coordenar a contratação dos serviços terceirizados de pesquisas, assessoria
de imprensa, publicidade e propaganda do Governo Municipal;
IV - coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades
públicas da Prefeitura Municipal de Agrestina, centralizando a orientação das
assessorias de imprensa dos órgãos e entidades públicas do Governo Municipal;
V- promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal;
VI - promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e
outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município;
VII - coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com o Prefeito, os
Secretários Municipais e demais autoridades da Administração do Município;
VIII - manter arquivo de notícias e comentários da imprensa do Estado sobre as
atividades da Administração Municipal, para fins de consulta e estudo;
IX - coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e
dados, cuja divulgação seja do interesse da Administração Municipal;
X - coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na
internet, através do portal oficial da Prefeitura Municipal de Agrestina;
XI - coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação
dos símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos
vinculados;
XII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, ao controle e à prestação de
contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, bem como à gestão de
pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e
regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal;
XIII - colaborar na manutenção da unidade de visão e ação política do governo;
XIV - fazer a execução e transmissão de ordens, decisões e diretrizes políticas e
administrativas do Prefeito do Município;
XV - articular juntamente com o Prefeito as demandas políticas, visando a
manutenção da governabilidade;
XVI - Auxiliar na supervisão da implementação dos Programas de Governo;
XVII - exercer outras atividades correlatas;
A GO ia O E pps
744.11 Gabinete do Prefeito
nal co 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO P
AGRESTINA | P
Sato
GABINETE DO fa
PREFEITO
unicef EA
1928-2016
GABINETE DO SECRETARIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços técnico
administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e
outros, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, para assegurar a
correta aplicação da produtividade e eficiência dos mesmos;
Il - desenvolver estudos, criar e propor alternativas para a condução,
acompanhamento, avaliação e reformulação de normas e procedimentos,
utilizando metodologias e técnicas específicas;
HI - participar da definição de diretrizes, normas e procedimentos técnicos e
administrativos relativos à sua área de atuação, de acordo com as políticas pré-
fixadas;
IV - emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos, dentro de sua área de atuação,
por solicitação das unidades do Município;
V - analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades atinentes à sua área de
atuação;
VI - representar tecnicamente o Município, sempre que solicitado, em eventos
relacionados à sua área de atuação;
VII - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e
demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da
Administração Municipal, quando solicitado;
VIII - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao
conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do
serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do
serviço público;
IX - contribuir, coordenar e cumprir o Plano de Ação do Governo Municipal e os
programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria;
X - elaborar, supervisionar e avaliar a execução de planos e projetos de
modernização administrativa, desenvolvimento organizacional e informática
aplicada à administração pública.
XI - garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de
governo;
XII - elaborar e implantar normas e controles referentes à administração dos
serviços, materiais e patrimônio;
XIII - implantar normas e procedimentos para o processamento de licitações
destinadas a efetivar compra de materiais;
XIV - elaborar normas e promover atividades relativas ao recebimento,
distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e
documentos em geral;
XV - coordenar e controlar os serviços de transporte interno;
XVI - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem
solicitadas.
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
[EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
* Al NA | PE
Raça
GABINETE DO a:
PREFEITO
unico” pERNAMBUCO
1928-2016
GABINETE DO SECRETARIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
COORDENADOR DE PROJETOS E PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS
I- Realizar estudos, análises, interpretações, planejamento, execução coordenação
e controle de trabalhos nos diversos órgãos e secretarias que compõem a
Administração Pública Municipal;
II - implementar programas e projetos;
II - elaborar planejamento organizacional;
IV - promover estudos de racionalização e controlar o desempenho
organizacional;
A V- prestar consultoria administrativa conforme necessidade da Municipalidade:
VI- elaborar junto as Secretarias projetos especiais de interesse municipal;
VII - trabalhar em conjunto com as secretarias do Município no sentido de estudar
as demandas estratégicas de umas mais compatíveis para elaboração de projetos
especiais visando possíveis fontes mais prováveis de captação de recursos
externos;
VIII - promover a crítica e análise dos relatórios do sistema de pagamento,
sugerindo providências e medidas para o seu aperfeiçoamento e para eficácia dos
controles;
IX - coordenar as atividades e representar a Prefeitura perante os organismos do
Poder Público e entidades privados que forneçam bens ou serviços, na gestão dos
programas e projetos;
X - Promover ou propor estudos e pesquisas que objetivem o desenvolvimento da
capacidade de gestão institucional e promover a solução de problemas relativos
ao andamento dos programas da Prefeitura, mediante a celebração de acordos e
convênios;
XI - Fazer a preparação de exposições de motivos, mensagens, projetos de leis,
vetos, justificativas, atos pessoais do Prefeito, atos normativos e ordinatórios,
editais, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros documentos similares de
interesse imediato do Prefeito do Município;
X - articulação com a Controladoria Geral e Procuradoria-Geral do Município, a
verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos insertos na
competência pessoal do Prefeito;
XI - Estabelecer mecanismo e instrumentos alternativos de coleta de elogios,
sugestões, reclamações e denúncia, bem como, de monitoramento, avaliação e
controle dos procedimentos de ouvidoria;
XII - tomar a iniciativa de assessorar e de informar aos gestores em assuntos de
interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação;
XIII - participar obrigatoriamente de Comissões, Grupos de Trabalho ou outro que
tenha por finalidade a alteração, revisão, reforma ou elaboração de normas
municipais;
XIV - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem
solicitadas.
744.11 Gabinete do Prefeito
813744 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
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1928-201
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GABINETE DO
PREFEITO
7
unicef
6
XIII - submeter ao Secretário e ao Prefeito Municipal, relatório circunstanciado e
conclusivo sobre a atuação pessoal e funcional de servidor integrante da Guarda
Municipal indicado para o exercício de funções de chefia, observada a legislação;
XIV - propor ao Secretário Municipal de Administração e/ou ao Prefeito
Municipal a aplicação de penalidades, na forma prevista em Lei;
XV - acompanhar os processos de seleção de concurso, inclusive os processos de
estágio probatório, do Quadro da Guarda Municipal;
XVI - sugerir a aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista em Lei;
XVII - propor ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal:
a) medidas que visem resguardar a cidadania e melhorar a segurança urbana;
b) a adoção de providências que visem ao aperfeiçoamento dos serviços
prestados à população;
c) a realização de pesquisas, seminários e cursos versando sobre assuntos de
interesse da segurança pública e sobre temas ligados aos direitos humanos,
divulgando os resultados desses eventos;
XVII - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem
solicitadas.
VA
13744.,11 Gabinete do Prefeito
813 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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ESTADO DE
PERNAMBUCO
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PREFEITO
1928-2016
GABINETE DO SECRETARIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
SECRETÁRIO ADJUNTO - SECRETARIA DE SAÚDE |
I- coordenar, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, as ações de saúde
no âmbito municipal, articulando-se no que for pertinente com os sistemas
estadual e federal, dentro da política nacional e da ação unificada;
II - elaborar e executar, em conjunto com outras organizações do setor público ou
privado, programas de saúde e saneamento em áreas definidas por critérios de
prioridade social, através de ajustes e convênios, na forma da lei;
II - superintender e coordenar as atividades do Conselho Municipal de Saúde e
da Conferência Municipal de Saúde;
IV - coordenar a administração das unidades de saúde sob responsabilidade do
Município;
V - elaborar Programa de Trabalho, definindo objetivos e metas do órgão e
compatibilizando-o com as diretrizes oficialmente estabelecidas;
VI - encaminhar a proposta programática e orçamentária do órgão, participando
do seu ajustamento à Lei Orçamentária do município;
VII - aplicar punições disciplinares a seus subordinados;
VIII - elaborar normas internas;
IX - elaborar e encaminhar prestações de contas;
X - prestar esclarecimentos relativos a atos sujeitos ao controle interno e externo
da Administração Pública Municipal;
XI - substituir o Secretário Municipal de Saúde em eventuais impedimentos ou
afastamentos, assumindo integralmente todas as atribuições do respectivo cargo;
XII - manter intercâmbio com instituições locais, nacionais e internacionais
vinculadas à saúde;
XIII - orientar e controlar as ações que visem ao atendimento integral e equânime
das necessidades de saúde de toda a população;
XIX - divulgar resultados dos programas implantados;
XV - executar ações básicas de Vigilância Sanitária e de ações básicas de
epidemiologia de controle de doenças e de ocorrências mórbidas, decorrentes de
causas externas, como acidentes, violências e outros;
XVI - avaliar permanentemente o impacto das ações do Sistema sobre as
condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente;
XVII - garantir a prestação de serviços no Município, inclusive os serviços de
referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa ao
Município, os demais serviços prestados aos seus munícipes;
XVIII - garantir a prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de
referências internas ou externas ao Município para sua população;
XIX - angariar recursos financeiros juntamente com a Secretaria Estadual de
Saúde, Fundação Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, a fim de executar as
ações de saúde do Município;
XX - promover a política municipal de saúde e outras atividades correlatas afins.
i do Prefeito
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Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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PREFEITO
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1928-2016
GABINETE DO SECRETARIO
| ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
GERENTE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua
competência;
I - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de
engenharia e arquitetura do Município;
HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos
assuntos especiais de sua competência;
IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos
órgãos da Administração Municipal;
V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos
contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura;
VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal;
VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados
ou coordenados pela Secretaria;
VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção,
reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou
utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo;
IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções
X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros;
acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para
construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de
procedimentos técnicos recomendáveis;
XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de
propriedade do Município destinados à execução dos serviços de
responsabilidade;
XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta
divisão ou outras por determinação do Secretário;
XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos,
desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e
conservação do patrimônio histórico;
XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente
acompanhamento policial;
XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de
edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de
comunicados de aviso de pagamento para cada infrator;
XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares;
XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas;
XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas
de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos
de obras e edificações no Município; ;
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PREFEITO
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GABINETE DO SECRETARIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
COORDENADOR DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua
competência;
IH - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de
engenharia e arquitetura do Município;
HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos
assuntos especiais de sua competência;
IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos
órgãos da Administração Municipal;
V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos
contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura;
VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal;
VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados
ou coordenados pela Secretaria;
VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção,
reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou
utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo;
IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções
X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros;
acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para
construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de
procedimentos técnicos recomendáveis;
XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de
propriedade do Município destinados à execução dos serviços de
responsabilidade;
XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta
divisão ou outras por determinação do Secretário;
XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos,
desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e
conservação do patrimônio histórico;
XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente
acompanhamento policial;
XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de
edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de
comunicados de aviso de pagamento para cada infrator;
XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares;
XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas;
XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas
de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos
de obras e edificações no Município;
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DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
[ COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua
competência;
I - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de
engenharia e arquitetura do Município;
HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos
assuntos especiais de sua competência;
IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos
órgãos da Administração Municipal;
V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos
contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura;
VI- exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal;
VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados
ou coordenados pela Secretaria;
VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção,
reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou
utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo;
IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções
X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros;
acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para
construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de
procedimentos técnicos recomendáveis;
XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de
propriedade do Município destinados à execução dos serviços de
responsabilidade;
XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta
divisão ou outras por determinação do Secretário;
XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos,
desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e
conservação do patrimônio histórico;
XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente
acompanhamento policial;
XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de
edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de
comunicados de aviso de pagamento para cada infrator;
XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares;
XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas;
XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas
de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos
de obras e edificações no Município;
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DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua
competência;
H - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de
engenharia e arquitetura do Município;
II - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos
assuntos especiais de sua competência;
IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos
órgãos da Administração Municipal;
V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos
contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura;
VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal;
VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados
ou coordenados pela Secretaria;
VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção,
reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou
utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo;
IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções
X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros;
acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para
construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de
procedimentos técnicos recomendáveis;
XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de
propriedade do Município destinados à execução dos serviços de
responsabilidade;
XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta
divisão ou outras por determinação do Secretário;
XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos,
desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e
conservação do patrimônio histórico;
XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente
acompanhamento policial;
XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de
edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de
comunicados de aviso de pagamento para cada infrator;
XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares;
XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas;
XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas
de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos
de obras e edificações no Município;
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PERNAMBUCO
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
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unicef pERNAMBUEO
1928-2016
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
| COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS
I - promover e defender os direitos e a dignidade do Idoso preconizado na Lei
Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso);
I - orientar, encaminhar, aconselhar e divulgar assuntos pertinentes ao
envelhecimento da população em consonância com o Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso;
HI - propiciar o encontro de pessoas com 60 anos ou mais para o lazer,
socialização e troca de experiências e outras atividades sociais, culturais e
recreativas;
IV - desenvolver projeto de capacitação do idoso para viver bem a velhice;
V - divulgar o Estatuto do Idoso e realizar palestras no sistema de ensino
municipal e para comunidade em geral, para conscientização da importância do
respeito e afetividade para com o idoso;
VI - promover a capacitação para o trabalho de familiares desempregados que
utilizam a aposentadoria ou benefício de idosos;
VII - trabalhar em parceria com o Conselho Municipal do Idoso no sentido de
identificar idosos em processo de descuido, abandono, cárcere privado, usuparção
dos seus recursos maus tratos em geral, devendo tomar as providências cabíveis,
inclusive oficiando ao Ministério Público e as Polícias do Estado, sendo o caso;
VII - Articular o processo de execução, monitoramento, registro e avaliação das
ações com Idoso;
IX - estimular a conscientização da importância do idoso na comunidade,
especialmente promovendo encontros com jovens e adultos para troca de
experiências e atividades de ensino entre essas gerações, especialmente artes e
ofícios;
X - trabalhar articulando com os programas da Secretaria de Saúde pertinentes a
área de saúde do idoso;
XI - desenvolver outras atribuições e tarefas compatíveis com o orgão, bem como
as que forem determinadas pelo Secretário;
XII - assessorar o Secretário de Desenvolvimento Social na implantação, execução
e acompanhamento dos programas, ações e medidas referentes à pessoa
portadora de deficiência no âmbito do Município;
XIII - Definir com a equipe técnica os meios teóricos metodológicos de trabalho
com os idosos;
XIV - Promover e participar de reuniões periódicas com os idosos;
XV - Contribuir com o órgão gestor (SADS) na elaboração de políticas públicas
voltadas a área de assistência social;
XVI - Articular e promover encontros, campeonatos de iniciação esportiva, entre
outros;
Ps MECEGa ai
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito |
a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA
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GABINETE DO a:
PREFEITO
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i ESTADO DE
unicef — pERNAMBUCO
1928-2016
XVII - Promover ações de interesse dos idosos, valorizar a própria identidade
cultural, modos de vida, saberes e fazeres da cultura local;
XVIII - Confiar na própria capacidade de aprender, propor e atuar;
XIX - Proporcionar espaço de convivência, alimentação, saúde, cultura, lazer.
XX - Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência do Centro de
Convivência do Idoso, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços
e projetos na qualidade de vida dos usuários;
XXI - Definir com a equipe Técnica, critérios de inclusão, acompanhamento e
desligamento dos Idosos;
XXII - desempenhar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas;
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017.
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efeito Muficipal
Gabinete do Prefeito
81 741708 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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GABINETE DO
PREFEITO
i ESTADO DE
unicef PERNAMBUCO
1928-2016
AL Nº 1.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124,
8 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder
Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta
Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, que
Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e do Quadro
de Cargos em Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº 1,215, 1.277, 1.284 e
1.306 e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017.
” era
if Lucena es
refeito Municipal
Gabinete do Prefeito
81 8744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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