| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 2017 |
| Date | 2017-02-01 |
| Ementa | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284 E 1.306 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RL) ça GABINETE DO PREFEITO MUNHÇ, s 8 É ESTADO DE unicef pERNAMBUCO 1928-2016 LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017. Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e do Quadro de Cargos em Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284 e 1.306 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE E PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, modifica dispositivos da Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015, 1.284/2015 e 1.306/2016, altera e cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e alterações, e determina outras providências. Art. 2º - Altera a estrutura administrativa do município de Agrestina em especial o Gabinete do Prefeito e Secretaria de Governo, que passam vigorar com a seguinte unidades: a) 20.01 -GABINETE DO PREFEITO - GP — 20.01.1 - Chefe de Gabinete 20.01.2 - Departamento de Planejamento e Articulação Política 20.01.3 - Ouvidoria Municipal 20.01.4 - Coordenadoria de Transporte Municipal b) 20.02 -SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM 20.02.1 - Gabinete do Secretário 20.02.22 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação Art. 3º - Fica criado e incorporado à estrutura administrativa do Executivo Municipal, subordinado à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo - SIU, o Departamento de Obras e Serviços de Engenharia com a finalidade de aprimorar a elaboração de projetos e serviços de engenharia municipal, com a seguinte composição: Gabinete do Prefeito e1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE O Ap, MO 24, GABINETE DO Ei PREFEITO ARS ESTADO DE unicef PERNAMBUCO UNI, 1928-2016 a) 20.10 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU 20.10.1 - Gabinete do Secretário 20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública 20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo 20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo 20.10.4 - Departamento de Obras e Serviços de Engenharia 20.10.4.1 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços 20.10.4.2 - Divisão de Controle Urbano e Projetos 20.10.5 - Departamento de Iluminação Publica 20.10.5.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Iluminação Pública 20.10.6 - Departamento de Estradas e Rodagens Art. 4º - Fica incorporado a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Social o Departamento de Juventude, oriundo as Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude, que passa respectivamente a serem: a) 20.11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] 20.11.1 - Gabinete do Secretário 20.11.2 - Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais 20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social 20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional 20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação 20.11.4 - Departamento de Gestão e Programas Sociais 20.11.5 - Departamento de Políticas Sociais 20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente 20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência 20.11.5.3 - Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas 20.11.5.5 - Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 20.11.5.6 - Conselho Municipal de Assistência Social 20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social 20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças 20.11.8 - Departamento de juventude b) 20.12 -SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCTJ 20.12.1 - Gabinete do Secretário 20.12.2 - Departamento de Cultura 20.12.3 - Departamento de Turismo e Art. 5º - Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: 81 3744. Gabinete do Prefeito 13744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestina(Bhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 1 g NO Ap MUNi, oa? GABINETE DO PREFEITO unicef pERNAMBUCO 1928-2016 E CARGO EEABE DENOMINAÇÃO 2] | ANTERIOR QUANT. | CARGO ATUAL LOTAÇÃO BIMBOLO | COORDENADOR DIRETOR DE MUNICIPAL DA 01 | POLITICAS PARA rp DA! go-s JUVENTUDE JUVENTUDE Art. 6º - Ficam acrescido ou suprimido no quantitativo de cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: * GABINETE DO PREFEITO - GP CARGO QUANT. LOTAÇÃO ASSESSOR EXECUTIVO 20 GABINETE DO PREFEITO Cc-6 ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E GESTÃO DE| 02 PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO | CC-4 PROGRAMAS POLÍTICA SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO - SA CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO COORDENADOR ADMINISTRATIVO 03 | GABINETE DO SECRETARIO" | CC-4 O SECRETARIADEFINANÇAS-SE Tm CARGO QUANT. LOTAÇÃO |síMBOLO COORDENAR GERAL DE FINANÇAS 03 COORDENADORIA GERAL DE Cc-4 E CONTABILIDADE FINANÇAS E CONTABILIDADE SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT EO CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO [ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 20 | GABINETE DO SECRETARIO | CC-9 Art. 7º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes na Lei Municipal nº 1.215/2013, com suas atribuições elencadas no Anexo III desta lei, conforme abaixo descriminado: Gabinete do Prefeito a SMITOS Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE içã UN, GABINETE DO PREFEITO oavN ii ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 a "SECRETARIA DE GOVERNO - SG | CARGO QUANT. LOTAÇÃO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA | (ng GOVERNO 01 ESPECIAL E COMUNICAÇÃO a “SECRETARIA DE ADMNISTRAÇÃO - SA | CARGO QUANT. LOTAÇÃO GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 01 | GABINETE DO SECRETARIO | CC-1 COORDENADOR DE PROJETOS E 01 dê is pri ei GABINETE DO SECRETARIO | CC-3 SUPERVISOR DE EQUIPE DA 04 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA GUARDA MUNICIPAL MUNICIPAL CC-5 ae SECRETARIA DE SAÚDE - SS : CARGO QUANT. LOTAÇÃO [SÍMBOLO SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETARIO | CC-2 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URNBANISMO -SIU | | CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO GERENTE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 GABINETE DO SECRETARIO cc-1 SERVIÇOS DE ENGENHARIA COORDENADORDE PROJETOS E 02 FISCALIZAÇÃO ] GABINETE DO SECRETARIO Cc-4 COORDENADOR DE OBRAS E 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E cc-2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA SERVIÇOS DE ENGENHARIA DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS DE 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS E cc-5 ENGENHARIA IE SERVIÇOS DE ENGENHARIA | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] | CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO 01 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS COORDENADOR DO CC. SOCIAIS cc-1 SECRATARIO ADJUNTO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 Art. 8º - A estrutura organizacional básica do Poder Executivo Municipal contida nas Leis Nº 1.215/2013, 1.277/2015, 1.284/2015 e 1.306/2016, passa a vigorar com a seguintes composição: “e Gabinete do Prefeito ii Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 O ADA MUNIç. carr? GABINETE DO PREFEITO á ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 I- São órgãos da Administração Municipal: 20 - PODER EXECUTIVO 20.01 —-GABINETE DO PREFEITO 20.02 —-SECRETARIA DE GOVERNO 20.03 -CONTROLADORIA GERAL DE CONTROLE INTERNO 20.04 — -PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 20.05 —-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 20.06 —-SECRETARIA DE FINANÇAS 20.07 — -SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 20.08 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 20.09 —-SECRETARIA DE SAÚDE 20.10 —-SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 20.11 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE 20.12 —-SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO. 20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. 20.14 — -SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 20.15 — -AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA Il - Estrutura Administrativa do Município de Agrestina - TIV: 20.01 - GABINETE DO PREFEITO - GP 20.01.1 - Chefe de Gabinete 20.01.2 - Departamento de Planejamento e Articulação Política 20.01.3 - Ouvidoria Municipal 20.01.4 - Coordenadoria de Transporte Municipal 20.02 -SECRETARIA DE GOVERNO - SG 20.02.1 - Gabinete do Secretário 20.02.2 - Departamento de Assessoria Especial e de Comunicação 20.03 | - CONTROLADORIA DE CONTROLE INTERNO - CCI 20.03.1 - Gabinete do Controlador Geral 20.03.2 - Departamento de Controle Interno 20.03.3 - Departamento de Auditoria e Análise 20.04 | - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM 20.04.1 - Gabinete do Procurador Geral do Município A i Prefeito 81 3744.1103 | Subinete do Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete .agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE GABINETE DO a: PREFEITO >. H ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 20.05 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA 20.05.1 - Gabinete do Secretário 20.05.2 - Comissão Permanente de Licitação e Contratos 20.05.3 - Gerência de Projetos, Convênios e Cidade. 20.05.4 - Departamento de Recursos Humanos 20.05.5 - Departamento de Tecnologia e Informática 20.05.6 - Departamento de Serviços Gerais 20.05.7 - Departamento de Compras, Materiais e Patrimônio. 20.05.7.1 - Divisão de Compras e almoxarifado 20.05.7.2 - Divisão de Arquivo e Patrimônio 20.05.8 - Departamento de Segurança Municipal 20.05.8.1 - Divisão de Monitoramento 20.05.8.2 - Divisão da Guarda Municipal 20.05.8.3 - Divisão de Vigilância Patrimonial 20.06 -SECRETARIA DE FINANÇAS - SF 20.06.1 - Gabinete do Secretário 20.06.2 - Coordenadoria Geral de Finanças e Contabilidade 20.06.3 - Departamento de Contabilidade 20.06.4 - Departamento de Receita Mercantil e Imobiliária 20.06.5.1 - Divisão e Cadastro Geral 20.06.5.2 - Divisão de Fiscalização 20.06.5.3 - Divisão de Tributação 20.06.6 - Departamento de Finanças 20.06.7 - Tesouraria 20.07 -SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - SAA 20.07.1 - Gabinete do Secretário 20.07.2 - Departamento de Agricultura e Fomento à Produção 20.07.3 - Departamento de Abastecimento 20.07.3.1 - Divisão de Feiras e Mercados 20.07.3.2 - Divisão de Matadouros e Açougues 20.08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES - SEE 20.08.1 - Gabinete do Secretário 20.08.2 - Departamento de Administração Escolar 20.08.2.1 - Divisão da Biblioteca Pública Municipal 20.08.2.2 - Divisão de Escrituração Escolar 20.08.2.3 - Divisão de Merenda e Almoxarifado Escolar 20.08.2.4 - Divisão de Manutenção e Conservação de Unidades Escolares 20.08.3 - Departamento de Ensino 20.08.3.1 - Divisão da Coordenação e Apoio Pedagógicos a Unidades de Ensino 20.08.3.2 - Divisão do Ensino Infantil 4 Í Gabinete do Prefeito 81 3744.1105 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 AGRESTINA | PE GABINETE DO ia: PREFEITO ETA ESTADO DE PERNAMBUCO 1928-2016 20.08.3.3 - Divisão do Ensino Fundamental 20.08.3.4 - Divisão do Ensino Médio e Superior 20.08.3.5 - Divisão do Ensino de Jovens e Adultos 20.08.4 - Departamento de Desporto 20.09 -SECRETARIA DE SAÚDE - SS 20.09.1 - Gabinete do Secretário 20.09.2 - Gerencia Executiva do Fundo Municipal de Saúde 20.09.3 - Coordenação de Planejamento 20.09.3.1 - Departamento de Regulação Controle e Avaliação E 20.09.3.2 - Departamento de Auditoria 20.09.4 - Coordenação de Atenção Especializada em Saúde 20.09.4.1 - Departamento de Atenção Especializada em Saúde 20.09.5 - Coordenação de Atenção Básica em Saúde. 20.09.5.1 - Departamento de Atenção Básica 20.09.5.2 - Departamento de Assistência Farmacêutica 20.09.6 - Coordenação Administrativa do FMS 20.09.6.1 - Departamento de Transporte 20.09.6.2 - Departamento de Recursos Humanos 20.09.6.3 - Departamento de Patrimônio 20.09.6.4 - Departamento Financeiro e contabilidade 20.09.7 - Coordenação de Vigilância em Saúde 20.09.7.1 - Departamento de Vigilância Sanitária 20.09.7.2 - Departamento de Vigilância Epidemiológica 20.09.7.3 - Departamento de Vigilância Ambiental 20.09.8 - Comissão Permanente de Licitação — 20.09.9 - Conselho Municipal de Saúde 20.10 -SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU 20.10.1 - Gabinete do Secretário 20.10.2 - Departamento de Limpeza Pública 20.10.3 - Departamento de Infraestrutura e Urbanismo 20.10.3.1 - Divisão de Infraestrutura e Urbanismo 20.10.4 - Departamento de Obras e Serviços de Engenharia 20.10.4,1 - Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços 20.10.4.2 - Divisão de Controle Urbano e Projetos 20.10.5 - Departamento de Iluminação Publica 20.10.5.1 - Divisão de Manutenção e serviços de Iluminação Pública 20.10.6 - Departamento de Estradas e Rodagens E, 20.11 | - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E J E 20.11.1 - Gabinete do Secretário 20.11.2 -Gerência de Gestão, Programas e Políticas Sociais Gabinete do Prefeito s1 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE O ABp GABINETE DO is: PREFEITO unicef ESTADO DE PERNAMBUCO 1928-2016 20.11.3 - Departamento de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social 20.11.3.1 - Divisão de Formação e Orientação Profissional 20.11.3.2 - Divisão de Emprego e Capacitação 20.11.4 -Departamento de Gestão e Programas Sociais 20.11.5 - Departamento de Políticas Sociais 20.11.5.1 - Divisão da Criança e Adolescente 20.11.5.2 - Divisão dos Direitos do Idoso e Portador de Deficiência 20.11.5.3 - Divisão de Assistência a Inativos e Pensionistas 20.11.5.5 - Conselho M. Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente 20.11.5.6 - Conselho Municipal de Assistência Social 20.11.6 - Fundo de Ação e Desenvolvimento Social 20.11.7 - Departamento de Contabilidade e Finanças 20.11.8 - Departamento de juventude 20.12 -SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT 20.12.1 -Gabinete do Secretário 20.12.2 - Departamento de Cultura 20.12.3 - Departamento de Turismo 20.13 - SECRETARIA DE CIENCIAS, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - SCTMAD 20.13.1 -Gabinete do Secretário 20.13.2 - Departamento de Ciências e Tecnologia 20.13.3 - Departamento de Desenvolvimento Econômico 20.13.4 - Departamento de Meio Ambiente 20.14 —-SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 20.14.1 - Gabinete do secretário 20.14.2 - Departamento de Políticas Públicas para Mulher 20.15 - AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA 20.15.1 - Gabinete do Presidente 20.15.2 - Gerencia Administrativo, Financeiro e de Benefícios. Art. 9º - Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados cujos valores passam a ser os constantes do Anexos I e II. Art. 10 - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. 44.1103 Gabinete do Prefeito A a 0 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE GABINETE DO ia: PREFEITO unico ENADE, 1928-2016 Art. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017. LA, Lucena es refeito Murficipal e 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE | NO App Sm. GABINETE DO io PREFEITO unicef pERNAMBUCO 1928-2016 ANEXO I ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 01 | PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO 02 | VICE-PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO 03 | CHEFE DE GABINETE 01 | GABINETE DO PREFEITO cc-3 2.500,00 04 | ASSESSOR EXECUTIVO 20 | GABINETE DO PREFEITO Ccc-6 1.500,00 , DEPTO. DE ASSESSORIA 05 pri op COMUNICAÇÃO E | 2 | ESPECIAL DE| CC-5 1.600,00 COMUNICAÇÃO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. DEPARTAMENTO DE 06 | ORÇAMENTO E GESTÃO DE 02 | PLANEJAMENTO E| Cc-4 2.000,00 PROGRAMAS ARTICULAÇÃO POLÍTICA DEPARTAMENTO DE 07 E 01 | PLANEJAMENTO E| 04 2.000,00 ARTICULAÇÃO POLÍTICA COORDENADOR DE COORDENADORIA DE 08 | TRANSPORTE MUNICIPAL 01 | rRaNsPORTEMUNICIPAL | SC-3 2:500,00) 09 | OUVIDOR MUNICIPAL 02 | GABINETE DO PREFEITO cc-8 1.150,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 10 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO [esmo | ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO 11 |POLÍTICA E APOIO | 04 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-6 1.500,00 PARLAMENTAR ADMINISTRADOR E 12 | COMUNITÁRIO 20 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-10 937,00 DEPARTAMENTO DE 13 CNN DEPARTAMENTO | 04 | ASSESSORIA ESPECIAL E| CC-5 1.600,00 COMUNICAÇÃO 14 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO PREFEITO Cc-9 980,00 ORD CARGO QUANT LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ CONTOLADOR GERAL DE 15 | CONTROLE INTERNO 01 | GABINETE DO CONTROLADOR | CC-1 4.000,00 DIRETOR DE CONTROLE DEPARTAMENTO DE 16 | INTERNO 01 | CONTROLE INTERNO LEsE qui DIRETOR DE AUDITORIA E DEPARTAMENTO DE 17 | ANÁLISE 01 | AUDITORIA E ANÁLISE Crea 1.600,00 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA 1928-2016 GABINETE DO PREFEITO i ESTADO DE unicef PERNAMBUCO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ GABINETE DO PROCURADOR 18 | PROCURADOR GERAL 01 | GgRALDO MUNICÍPIO cc-1 4.000,00 GABINETE DO PROCURADOR 19 | PROCURADOR ADJUNTO po cc-3 2.500,00 ç GABINETE DO PROCURADOR 20 | ASSESSOR JURÍDICO E a crebaado do cc-7 1.250,00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA ORD CARGO QUANT. LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 21 |SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO seceráro CHEFE DE GABINETE DO 22 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO El=4 2.000,00 GERENTE DE PROJETOS, GERENCIA DE PROJETOS, 23 | CONVÊNIOS E CIDADE 01 | CONVÊNIOS E CIDADE SEA 4:000,00 GERENTE EXECUTIVO DA ; 24 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | O! | CABINETEDO SECRETÁRIO | CC-1 4.000,00 COORDENADOR DE PROJETOS E K PAR PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00 26 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO | 03 | GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-4 2.000,00 DIRETOR DE RECURSOS os 01 | DEPARTAMENTO DE RH cc-5 1.600,00 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO ; DEPARTAMENTO DE 29 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 |COMPRAS, MATERIAIS E| CC-5 1.600,00 PATRIMÔNIO DIRETOR DE TECNOLOGIA E DEPARTAMENTO DE | 3º |inNFoRMÁTICA 01 | TECNOLOGIA E INFORMÁTICA | CC-5 1.600,00 Ei ia DEPARTAMENTO DE 31 | DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS | 01 | ravIÇOS GERAIS G6=5 1.600,00 GABINETE DO , cc-9 980,00 32 | ASSESSOR ADMISTRATIVO O mm ; CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 38 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO | CC-8 di190,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 34 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | CC-8 So 00 CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 35 | ARQUIVO E PATRIMÔNIO 01 | MATERIAIS E PATRIMÔNIO | €C-8 Lio000 PRESIDENTE DA COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE 36 [PERMANENTE DE LICITAÇÕES | 01 |DE LICITAÇÕES E| Cc-4 2.000,00 E CONTRATOS CONTRATOS 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito ' gabinete.agrestinaDhotmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE O Ap, Sae dO, GABINETE DO Ê ê PREFEITO unicef pERNAMBUCO 1928-2016 37 |PREGOEIRO - COMISSÃO | q, E emo a cc-4 2.000,00 PERMANENTE DE LICITAÇÃO ei COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 38 | SEGURANÇA MUNICIPAL | 01 | SEGURANÇA MUNICIPAL 6-8 200,00 SUPERVISOR DE EQUIPE DA DEPARTAMENTO DE 3 Ei y 2 | GUARDA MUNICIPAL 04 |geGURANÇAMUNICIPAL | SC-6 ato CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE 40 | MONITORAMENTO 01 | MONITORAMENTO ce 1450,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DA GUARDA 41 | GUARADA MUNICIPAL 01 | MUNICIPAL EC-B 1150/00 s CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE VIGILANCIA 42 | VIGILANCIA PATRIMONIAL 01 | PATRIMONIAL Et 115000 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO COORDENAR GERAL DE 02 COORDENADORIA GERAL DE cc-4 2.000,00 FINANÇAS E CONTABILIDADE FINANÇAS E CONTABILIDADE "000, E 45 | TESOUREIRO I 01 | TESOURARIA cc-1 4.000,00 DEPARTAMENTO DE 46 |DIRETORDE CONTABILIDADE | 01 | CONTABILIDADE cE-E 1.600,00 DIRETOR DE RECEITA DEPARTAMENTO DE RECEITA 47 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA Cc-5 1.600,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA 18 CADASTRO GERAL 01 MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc -8 1.150,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA 49 FISCALIZAÇÃO o MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc -8 1.150,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA SO | TRIBUTAÇÃO 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA EG 8 1.150,00 DEPARTAMENTO DE 51 | DIRETOR DE FINANÇAS DE | INANÇAS cc-5 1.600,00 52 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-9 980,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ EEE ot [cnsnemreno sereno 54 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Eo=:3 2.500,00 DIRETOR DE DEPTO DE DE DEPARTAMENTO DE 55 | AGRICULTURA E FOMENTO A 01 AGRICULTURA E Ccc-5 1.600,00 PRODUÇÃO FOMENTO A PRODUÇÃO DEPARTAMENTO DE 56 |DIRETOR DE ABASTECIMENTO | 01 | ABASTECIMENTO cc-5 1.600,00 Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA SAP, GABINETE DO Fa, PREFEITO unicef — pERNAMBUEO 1928-2016 CHEFE DA DIVISÃO DE FEIRAS DEPARTAMENTO DE 57 | E MERCADOS 01 | ABASTECIMENTO Cm 1.150,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 58 | MATADOURO E AÇOUGUES 01 | ABASTECIMENTO erit 1.150,00 GABINETE DO 59 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO OS | GECIRTARIO cc-9 980,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 60 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 61 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE 62 | ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-5 ça DEPARTAMENTO DE 63 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 50 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-9 980,00 CHEFE DA BIBLIOTECA DEPARTAMENTO DE 64 | PÚBLICA MUNICIPAL 02 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-8 15150,00 COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE ÉS | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-5 1.600,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 66 | ALMOXARIFADO ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-8 1.150,00 CHEFE DA DIVISÃO DE 67 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO | 01 Eis DECOLAR | CC-8 1.150,00 DE UNIDADES ESCOLARES Ç SUPERVISOR PEDAGÓGICO DE DEPARTAMENTO DE 68 | ENSINO - ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM COORDENADOR PEDAGÓGICO DEPARTAMENTO DE & sino - (DEAR LEI ESPECÍFICA - PCCM ORIENTADOR PEDAGÓGICO DE DEPARTAMENTO DE E a o LEI ESPECÍFICA - PCCM 71 | DIRETOR DE ENSINO E dota AMENTO DE LEI ESPECÍFICA - PCCM 72 | DIRETOR DE ESCOLA e AMENTO DI LEI ESPECÍFICA - PCCM 73 | VICE-DIRETOR DE ESCOLA = id LEI ESPECÍFICA - PCCM - D MENTO DE 74 | SECRETÁRIO ESCOLAR 12 E e cc-6 1.500,00 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE 75 | DE DESPORTO 01 | pesporTO E LOU 00 COORDENADOR DE PRÁTICAS DEPARTAMENTO DE 76 |esporTIvAS 04 | DESPORTO EErê d:450,00 DEPARTAMENTO DE 77 |COORDENADOR DE DESPORTO | 01 | DESPORTO cc-4 2.000,00 E a a 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 0424 ç S GABINETE DO a: PREFEITO unicef pERNAMBUCO 1928-2016 SECRETARIA DE SAÚDE - SS ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO |SALÁRIO - R$ 78 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 79 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-2 3.000,00 GERENTE EXECUTIVO DO GERÊNCIA EXECUTIVADO 80 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | O! |runoMuNiCIPALDESAúDE | CC-1 4.000,00 GERÊNCIA EXECUTIVADO 81 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | CC-9 980,00 COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA h 82 PLANEJAMENTO 01 | DE PLANEJAMENTO cc-4 2.000,00 DIRETOR DE REGULAÇÃO COORDENAÇÃO EXECUTIVA 83 | CONTROLE E AVALIAÇÃO 01 | DE PLANEJAMENTO ato más COORDENAÇÃO EXECUTIVA 84 | DIRETOR DEPTO AUDITORIA 01 | DEPLANEJAMENTO cc-5 1.600,00 X COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DE ATENÇÃO 85 | ESPECIALIZA DE SAÚDE 01 | E atnÇÃo ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 COORDENADOR DA UNIDADE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 86 | DE PRONTO ATENDIMENTO - 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 UPA SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 87 | COORDENADOR DO CAPS 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 88 | COORDENADOR DO SAMU 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC -4 2.000,00 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DO CENTRO 89 | OE ESPECIALIDADES 01 E o ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 90 | COORDENADOR DO CEO 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC -4 2.000,00 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DO CENTRO ã 91 | E REABILIT AÇÃO 01 DE dA ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 z COORDENAÇÃO EXECUTIVA ap, | DIRETOR DETENÇÃO 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE| CC-5 1.600,00 ESPECIALIZADA SAÚDE z COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DE ATENÇÃO E E | SIGA DESAUDE 01 ATENÇÃO BÁSICA DE cc-4 2.000,00 no COORDENAÇÃO EXECUTIVA 94 | DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA | 01 | DE ATENÇÃO BÁSICA DE | cc-5 1.600,00 SAÚDE Ea COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DE ASSISTÊNCIA 95 | FARMACÊUTICA 01 DE aençÃO BÁSICA DE CE=5 1.600,00 COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA 96 | ADMINISTRAÇÃO 01 | DE ADMINISTRAÇÃO GU | 2.000,00 Gabinete do Prefeito 4. 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaGDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Sato, GABINETE DO e: PREFEITO unicef pERNAMBUCO 1928-2016 r DIRETOR FINANCEIRO E COORDENADORIA EXECUTIVA 97 | CONTABILIDADE 01 | DE ADMINISTRAÇÃO Cc-5 1.600,00 COORDENADORIA EXECUTIVA 98 | DIRETOR DE TRANSPORTE 01 | DEADMINISTRAÇÃO Gc=5 | 1.600,00 DIRETOR DE RECURSOS COORDENADORIA EXECUTIVA 99 | HUMANOS 6d | EADMINISTENÇÃO co=8 1.600,00 A COORDENADORIA EXECUTIVA 100 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 6d [E AnRINEnRAÇÃO cc-5 1.600,00 COORDENADORIA EXECUTIVA Em TESOUREIRO II od (OR INISTRAÇÃD cc-4 2.000,00 COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA 102 | vigiLÂNCIA EM SAÚDE 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Gs 2/000/00 DIRETOR DE VIGILANCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 103 | SANITÁRIA 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE CC-5 1.600,00 DIRETOR DE VIGILÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 104 | EPIDEMIOLÓGICA 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE cc-5 1.600,00 DIRETOR DE VIGIÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 105 | AMBIENTAL 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Cc-5 1.600,00 COMISSÃO PERMANENTE 106 | PRESIDENTE DA CPL- II Do ração cc-4 2.000,00 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU PESTE - : ORD | CARGO QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 107 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 108 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Co=:3 2.500,00 GERENTE DE PROJETOS E 109 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO ce=4 4.000,00 = SERVIÇOS DE ENGENHARIA COORDENADOR DE PROJETOS E 110 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 0z GABINETE DO SECRETÁRIO cc-4 2.000,00 SERVIÇOS DE ENGENHARIA Ie. DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE HM | púBLICA 01 | LIMPEZA PÚBLICA EE 5 EaUR o DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 112 | INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-5 1.600,00 URBANISMO URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 113 | INFRAESTRUTURA E 01 INFRAESTRUTURA E Cc-8 1.150,00 URBANISMO URBANISMO COORDENADOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E 14 | SERVIÇOS DE ENGENHARIA 02 |serviçospeencenHaria | (2 ER DIRETOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E 115 | seRVIÇOS DE ENGENHARIA 01 |serviçosDEENGENHARIA | C0-5 | | 1.600,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 116 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.150,00 SERVIÇOS URBANISMO 744.1 Gabinete do Prefeito AT Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 (EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE Sato, GABINETE DO Ê g PREFEITO unicef PERNAMBUCO 1928-2016 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 117 | CONTROLE URBANO E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.150,00 PROJETOS URBANISMO COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE H8 | LUMINAÇÃO PÚBLICA 01 | iuMINAÇÃO PÚBLICA Eca 200,00 119 | DIRETOR TÉCNICO DE 01 | DEPARTAMENTO DE Ecs AE OD O ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA aa CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E 120 | MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE 01 | SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-8 1.150,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE 121 ps ESTRADAS E 01 | INFRAESTRUTURA E CE=5 1.600,00 URBANISMO GABINETE DO 122 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO dO | GERETÁRIO cc-9 980,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ R GABINETE DO 123 | SECRETÁRIO 01 | cECRETÁRIO 124 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00 GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO. 125 | PROGRAMAS E 01 | PROGRMAS E PROJETOS cc-4 2.000,00 POLÍTICASPROG SOCIAIS SOCIAIS L DIRETOR DO DEPTO DE AÇÃO poema DE AÇÃO 126 | COMUNITÁRIA E 01 | COMUNITÁRIA E CC-5 1.600,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO 127 | FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 1.150,00 PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DISAÇÃO 128 EMPREGO E CAPACITAÇÃO 01 COMUNITÁRIA E cc-8 1.150,00 Ç DESENVOLVIMENTO SOCIAL DIRETOR DE GESTÃO E DEPARTAMENTO DE GESTÃO 129 | PROGRAMAS SOCIAIS 01 | E PROGRAMAS SOCIAIS €C-5 1.600,00 COORDENADOR DE POLÍTICAS DEPARTAMENTO DE 130 | sociais 01 | POLÍTICAS SOCIAIS e 2:000,00 DEPARTAMENTO DE IG E -4 .000,00 131 | COORDENADOR DO C.C 01 | POLÍTICAS SOCIAIS [616 2.000 CHEFE DA DIVISÃO DA DEPARTAMENTO DE 182 | CRIANÇA E ADOLESCENTE 01 | poLíTICAS SOCIAIS Ec mê 1.490,00 CHEFE DA DIVISÃO DOS 133 | DIREITOS DO IDOSO E 01 o e nn cc-8 1.150,00 PORTADOR DE DEFICIENCIA CHEFE DA DIVISÃO DE | 134 | ASSISTENCIA A INATIVOS E 01 Sã e cc-8 1.150,00 PENSIONISTAS 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito ; Z gabinete.agrestinaWhotmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 [EMANCIPAÇÃO POLÍTICA] AGRESTINA | PE SSemeto. GABINETE DO ê z < o PREFEITO unicef pERNAMBUCO 1928-2016 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DA 135 |pa JUVENTUDE oa JUVENTUDE ninar 1.600,00 DIRETOR DE POLITICAS PARA DEPARTAMENTO DA 136 | A JUVENTUDE 01 |juvENTUDE E 160000 DEPARTAMENTO DE 137 no CONTABILIDADE | 94 | CONTABILIDADE E cC=5 1.600,00 FINANÇAS DEPARTAMENTO DE 138 | TESOUREIRO II 01 | CONTABILIDADE E cc-4 2.000,00 FINANÇAS GABINETE DO . 139 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 | SoCRETÁRIO cc-9 980,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 140 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO [susíDio | 141 | DIRETOR DE CULTURA 01 e DE EC=5 1.600,00 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE 142 | IMPRENSA 05 | cuLTURA clas 600,00 : DEPARTAMENTO DE | 143 DIRETOR DE MÚSICA 01 [CULTURA cc-5 1.600,00 DEPARTAMENTO DE 144 | DIRETOR DE TURISMO 01 |DURISMO cc-5 1.600,00 145 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 |GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-9 980,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 146 | sEcRETÁRIO ox [rssmerevosecuerino [SRS COORDENADOR DE CIENCIAS E 147 | TECNOLOGIA 01 GABINETE DO SECRETARIO cc-3 2.500,00 DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE 148 | TECNOLOGIA 01 | CIENCIAS E TECNOLOGIA Ef 2.600,00 COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 149 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-3 2.500,00 ECONOMICO ECONOMICO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 150 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-5 1.600,00 ECONOMICO ECONOMICO COORDENADOR DE MEIO DEPARTAMENTO DE MEIO dsá AMBIENTE 01 AMBIENTE EE 2:500,00 DEPARTAMENTO DE MEIO 152 | DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 01 | AMBIENTE cc-5 1.600,00 153 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-9 980,00 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Ed Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete .agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE QUO AP, o, GABINETE DO PREFEITO MU oar i ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 pe CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 154 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO a COORDENADOR DA SCRETARIA 155 DA MULHER GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4 2.000,00 CHEFE DO GABINETE DO GABINETE DO 156 | SECRETÁRIO 01 | secRETÁRIO Cerdi 2.000,00 í DEPARTAMENTO DE o 157 io qe 01 | POLÍTICAS PUBLICAS cc-5 1.600,00 PARA AS MULHERES E] GABINETE DO 158 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO | cc-9 980,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SALÁRIO - R$ FR 159 | DIRETOR PRESIDENTE 01 AGRESTIPREV cc-1 4.000,00 ne, | GERENTE ADMINISTRATIVO; 01 | AGRESTIPREV cc-4 2.000,00 FINANCEIRO E DE BENEFÍCIOS Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017. Prefeito Municipal e Gabinete do Prefeito or 5744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO a: PREFEITO unicor «ERAM, 1928-2016 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO cc-1 E 4.000,00 Cc-2 3.000,00 Ccc-3 2.500,00 Cc-4 2.000,00 Ccc-5 1.600,00 Cc-6 1.500,00 Cc-7 1.250,00 Cc-8 1.150,00 Cc-9 980,00 cc-10 937,00 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017. unes refeito Municipal Gabinete do Prefeito 81 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA! AGRESTINA | PE So, GABINETE DO ê PREFEITO oavN i ESTADO DE unicef pERNAMBUCO 1928-. 2016 ANEXO III QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GOVERNO I - planejar, executar e orientar a política de comunicação social da Prefeitura Municipal de Agrestina, objetivando a uniformização dos conceitos e procedimentos de comunicação; II - executar as atividades de comunicação social do Gabinete do Secretário; III - coordenar a contratação dos serviços terceirizados de pesquisas, assessoria de imprensa, publicidade e propaganda do Governo Municipal; IV - coordenar as atividades de comunicação social dos órgãos e entidades públicas da Prefeitura Municipal de Agrestina, centralizando a orientação das assessorias de imprensa dos órgãos e entidades públicas do Governo Municipal; V- promover a divulgação de atos e atividades do Governo Municipal; VI - promover, através de órgãos públicos, associações, imprensa, agências e outros meios, a divulgação de projetos de interesse do Município; VII - coordenar e facilitar o relacionamento da imprensa com o Prefeito, os Secretários Municipais e demais autoridades da Administração do Município; VIII - manter arquivo de notícias e comentários da imprensa do Estado sobre as atividades da Administração Municipal, para fins de consulta e estudo; IX - coordenar, juntamente com os demais órgãos do Município, as informações e dados, cuja divulgação seja do interesse da Administração Municipal; X - coordenar a divulgação de notícias sobre a Administração Municipal na internet, através do portal oficial da Prefeitura Municipal de Agrestina; XI - coordenar a uniformização dos conceitos e padrões visuais com a aplicação dos símbolos municipais da Prefeitura Municipal e todas as Secretarias e Órgãos vinculados; XII - proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão, ao controle e à prestação de contas dos recursos financeiros colocados à sua disposição, bem como à gestão de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as diretrizes e regulamentos emanados do Poder Executivo Municipal; XIII - colaborar na manutenção da unidade de visão e ação política do governo; XIV - fazer a execução e transmissão de ordens, decisões e diretrizes políticas e administrativas do Prefeito do Município; XV - articular juntamente com o Prefeito as demandas políticas, visando a manutenção da governabilidade; XVI - Auxiliar na supervisão da implementação dos Programas de Governo; XVII - exercer outras atividades correlatas; A GO ia O E pps 744.11 Gabinete do Prefeito nal co 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO P AGRESTINA | P Sato GABINETE DO fa PREFEITO unicef EA 1928-2016 GABINETE DO SECRETARIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO I - planejar, organizar, coordenar, supervisionar e executar os serviços técnico administrativos, a utilização dos recursos humanos, materiais, financeiros e outros, estabelecendo princípios, normas e procedimentos, para assegurar a correta aplicação da produtividade e eficiência dos mesmos; Il - desenvolver estudos, criar e propor alternativas para a condução, acompanhamento, avaliação e reformulação de normas e procedimentos, utilizando metodologias e técnicas específicas; HI - participar da definição de diretrizes, normas e procedimentos técnicos e administrativos relativos à sua área de atuação, de acordo com as políticas pré- fixadas; IV - emitir pareceres, laudos e relatórios técnicos, dentro de sua área de atuação, por solicitação das unidades do Município; V - analisar, coordenar e acompanhar projetos e atividades atinentes à sua área de atuação; VI - representar tecnicamente o Município, sempre que solicitado, em eventos relacionados à sua área de atuação; VII - planejar e organizar qualificação, capacitação e treinamento dos técnicos e demais servidores lotados no órgão em que atua e demais campos da Administração Municipal, quando solicitado; VIII - guardar sigilo das atividades inerentes as atribuições do cargo, levando ao conhecimento do superior hierárquico informações ou notícias de interesse do serviço público ou particular que possa interferir no regular andamento do serviço público; IX - contribuir, coordenar e cumprir o Plano de Ação do Governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à Secretaria; X - elaborar, supervisionar e avaliar a execução de planos e projetos de modernização administrativa, desenvolvimento organizacional e informática aplicada à administração pública. XI - garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo; XII - elaborar e implantar normas e controles referentes à administração dos serviços, materiais e patrimônio; XIII - implantar normas e procedimentos para o processamento de licitações destinadas a efetivar compra de materiais; XIV - elaborar normas e promover atividades relativas ao recebimento, distribuição, controle do andamento, triagem e arquivamento dos processos e documentos em geral; XV - coordenar e controlar os serviços de transporte interno; XVI - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 [EMANCIPAÇÃO POLÍTICA * Al NA | PE Raça GABINETE DO a: PREFEITO unico” pERNAMBUCO 1928-2016 GABINETE DO SECRETARIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO COORDENADOR DE PROJETOS E PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS I- Realizar estudos, análises, interpretações, planejamento, execução coordenação e controle de trabalhos nos diversos órgãos e secretarias que compõem a Administração Pública Municipal; II - implementar programas e projetos; II - elaborar planejamento organizacional; IV - promover estudos de racionalização e controlar o desempenho organizacional; A V- prestar consultoria administrativa conforme necessidade da Municipalidade: VI- elaborar junto as Secretarias projetos especiais de interesse municipal; VII - trabalhar em conjunto com as secretarias do Município no sentido de estudar as demandas estratégicas de umas mais compatíveis para elaboração de projetos especiais visando possíveis fontes mais prováveis de captação de recursos externos; VIII - promover a crítica e análise dos relatórios do sistema de pagamento, sugerindo providências e medidas para o seu aperfeiçoamento e para eficácia dos controles; IX - coordenar as atividades e representar a Prefeitura perante os organismos do Poder Público e entidades privados que forneçam bens ou serviços, na gestão dos programas e projetos; X - Promover ou propor estudos e pesquisas que objetivem o desenvolvimento da capacidade de gestão institucional e promover a solução de problemas relativos ao andamento dos programas da Prefeitura, mediante a celebração de acordos e convênios; XI - Fazer a preparação de exposições de motivos, mensagens, projetos de leis, vetos, justificativas, atos pessoais do Prefeito, atos normativos e ordinatórios, editais, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros documentos similares de interesse imediato do Prefeito do Município; X - articulação com a Controladoria Geral e Procuradoria-Geral do Município, a verificação prévia da constitucionalidade e legalidade dos atos insertos na competência pessoal do Prefeito; XI - Estabelecer mecanismo e instrumentos alternativos de coleta de elogios, sugestões, reclamações e denúncia, bem como, de monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria; XII - tomar a iniciativa de assessorar e de informar aos gestores em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados com a sua esfera de atuação; XIII - participar obrigatoriamente de Comissões, Grupos de Trabalho ou outro que tenha por finalidade a alteração, revisão, reforma ou elaboração de normas municipais; XIV - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. 744.11 Gabinete do Prefeito 813744 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE 1928-201 QU Ap Sam F 8 GABINETE DO PREFEITO 7 unicef 6 XIII - submeter ao Secretário e ao Prefeito Municipal, relatório circunstanciado e conclusivo sobre a atuação pessoal e funcional de servidor integrante da Guarda Municipal indicado para o exercício de funções de chefia, observada a legislação; XIV - propor ao Secretário Municipal de Administração e/ou ao Prefeito Municipal a aplicação de penalidades, na forma prevista em Lei; XV - acompanhar os processos de seleção de concurso, inclusive os processos de estágio probatório, do Quadro da Guarda Municipal; XVI - sugerir a aplicação das penalidades cabíveis, na forma prevista em Lei; XVII - propor ao Secretário Municipal de Administração e ao Prefeito Municipal: a) medidas que visem resguardar a cidadania e melhorar a segurança urbana; b) a adoção de providências que visem ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população; c) a realização de pesquisas, seminários e cursos versando sobre assuntos de interesse da segurança pública e sobre temas ligados aos direitos humanos, divulgando os resultados desses eventos; XVII - outras atribuições afins e correlatas ao exercício do cargo que lhe forem solicitadas. VA 13744.,11 Gabinete do Prefeito 813 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNAMBUCO EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE taça GABINETE DO a: PREFEITO 1928-2016 GABINETE DO SECRETARIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO SECRETÁRIO ADJUNTO - SECRETARIA DE SAÚDE | I- coordenar, juntamente com o Secretário Municipal de Saúde, as ações de saúde no âmbito municipal, articulando-se no que for pertinente com os sistemas estadual e federal, dentro da política nacional e da ação unificada; II - elaborar e executar, em conjunto com outras organizações do setor público ou privado, programas de saúde e saneamento em áreas definidas por critérios de prioridade social, através de ajustes e convênios, na forma da lei; II - superintender e coordenar as atividades do Conselho Municipal de Saúde e da Conferência Municipal de Saúde; IV - coordenar a administração das unidades de saúde sob responsabilidade do Município; V - elaborar Programa de Trabalho, definindo objetivos e metas do órgão e compatibilizando-o com as diretrizes oficialmente estabelecidas; VI - encaminhar a proposta programática e orçamentária do órgão, participando do seu ajustamento à Lei Orçamentária do município; VII - aplicar punições disciplinares a seus subordinados; VIII - elaborar normas internas; IX - elaborar e encaminhar prestações de contas; X - prestar esclarecimentos relativos a atos sujeitos ao controle interno e externo da Administração Pública Municipal; XI - substituir o Secretário Municipal de Saúde em eventuais impedimentos ou afastamentos, assumindo integralmente todas as atribuições do respectivo cargo; XII - manter intercâmbio com instituições locais, nacionais e internacionais vinculadas à saúde; XIII - orientar e controlar as ações que visem ao atendimento integral e equânime das necessidades de saúde de toda a população; XIX - divulgar resultados dos programas implantados; XV - executar ações básicas de Vigilância Sanitária e de ações básicas de epidemiologia de controle de doenças e de ocorrências mórbidas, decorrentes de causas externas, como acidentes, violências e outros; XVI - avaliar permanentemente o impacto das ações do Sistema sobre as condições de saúde dos seus munícipes e sobre o seu meio ambiente; XVII - garantir a prestação de serviços no Município, inclusive os serviços de referência aos não-residentes, no caso de referência interna ou externa ao Município, os demais serviços prestados aos seus munícipes; XVIII - garantir a prestação de serviços em seu território, inclusive os serviços de referências internas ou externas ao Município para sua população; XIX - angariar recursos financeiros juntamente com a Secretaria Estadual de Saúde, Fundação Nacional de Saúde e Ministério da Saúde, a fim de executar as ações de saúde do Município; XX - promover a política municipal de saúde e outras atividades correlatas afins. i do Prefeito 81 3744.1103 | Sabinete Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete .agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE 042, am dO, MUNHç, GABINETE DO oavN PREFEITO unicef pERNAMBUCO 1928-2016 GABINETE DO SECRETARIO | ATRIUBUIÇÕES DO CARGO GERENTE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência; I - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de engenharia e arquitetura do Município; HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos assuntos especiais de sua competência; IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos órgãos da Administração Municipal; V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura; VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal; VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados ou coordenados pela Secretaria; VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção, reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo; IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros; acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de procedimentos técnicos recomendáveis; XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de propriedade do Município destinados à execução dos serviços de responsabilidade; XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta divisão ou outras por determinação do Secretário; XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos, desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e conservação do patrimônio histórico; XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente acompanhamento policial; XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de comunicados de aviso de pagamento para cada infrator; XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares; XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas; XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos de obras e edificações no Município; ; Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 [EMANCIPAÇÃO POLÍTICA: TINA | PE O AA, MUMiç,. GABINETE DO PREFEITO oavN i ESTADO DE unicef pERNAMBUCO 1928-2016 GABINETE DO SECRETARIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO COORDENADOR DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência; IH - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de engenharia e arquitetura do Município; HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos assuntos especiais de sua competência; IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos órgãos da Administração Municipal; V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura; VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal; VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados ou coordenados pela Secretaria; VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção, reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo; IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros; acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de procedimentos técnicos recomendáveis; XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de propriedade do Município destinados à execução dos serviços de responsabilidade; XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta divisão ou outras por determinação do Secretário; XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos, desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e conservação do patrimônio histórico; XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente acompanhamento policial; XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de comunicados de aviso de pagamento para cada infrator; XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares; XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas; XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos de obras e edificações no Município; SENA mr a ira 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA! AGRESTINA | PE 910.424, RA GABINETE DO g PREFEITO UN; oa! i ESTADO DE unicef pERNAMBUCO 1928-2016 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ATRIUBUIÇÕES DO CARGO [ COORDENADOR DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência; I - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de engenharia e arquitetura do Município; HI - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos assuntos especiais de sua competência; IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos órgãos da Administração Municipal; V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura; VI- exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal; VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados ou coordenados pela Secretaria; VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção, reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo; IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros; acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de procedimentos técnicos recomendáveis; XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de propriedade do Município destinados à execução dos serviços de responsabilidade; XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta divisão ou outras por determinação do Secretário; XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos, desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e conservação do patrimônio histórico; XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente acompanhamento policial; XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de comunicados de aviso de pagamento para cada infrator; XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares; XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas; XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos de obras e edificações no Município; GO car a ma EE] Gabinete do Prefeito a1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO PO AGRESTINA | PE 1928-201 LÍTICA 10 APy, o MUNIç, GABINETE DO PREFEITO 3 8 unicef 6 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA ATRIUBUIÇÕES DO CARGO DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I- planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência; H - planejar, organizar, executar e supervisionar os serviços técnicos de engenharia e arquitetura do Município; II - assessorar o Prefeito e secretários municipais nas tarefas relacionadas aos assuntos especiais de sua competência; IV - prestar assessoramento técnico na área de engenharia e arquitetura aos órgãos da Administração Municipal; V - executar a fiscalização e prestar assessoramento para fiscalização dos contratos de prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura; VI - exercer outras atividades delegadas pelo Prefeito Municipal; VII - supervisionar e acompanhar as obras ou serviços de engenharia executados ou coordenados pela Secretaria; VIII - elaborar projetos arquitetônicos e de engenharia para fins de construção, reforma e instalações relativamente aos imóveis pertencentes ao Município ou utilizados para funcionamento de órgãos e entidades do Poder Executivo; IX - elaborar e apresentar relatórios de análise de custo de reformas e construções X - de prédios executadas diretamente ou através de terceiros; acompanhar os processos licitatórios de projetos e obras de engenharia para construção ou reforma de imóveis do Município, sugerindo a adoção de procedimentos técnicos recomendáveis; XI - manter a guarda e conservação dos equipamentos, máquinas e ferramentas de propriedade do Município destinados à execução dos serviços de responsabilidade; XII - exercer quaisquer outras atividades compatíveis com as funções desta divisão ou outras por determinação do Secretário; XII - Fiscalizar todas as obras em execução, loteamentos, arruamentos, desmembramentos, exploração de jazidas, limpeza de terrenos baldios e conservação do patrimônio histórico; XIV - Elaboração de processos de demolições e embargos com o consequente acompanhamento policial; XV - Elaboração de todos os processos de auto de multa relacionados ao código de edificações e posturas, bem como as multas emitidas pelo setor e a emissão de comunicados de aviso de pagamento para cada infrator; XVI - Fiscalizar obras em andamento e irregulares; XVII - Fiscalizar e coibir a ocupação indevida de áreas públicas; XVIII - tomar as providências necessárias relativas ao cumprimento das normas de competência do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura nos processos de obras e edificações no Município; 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito . Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNAMBUCO EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE GABINETE DO a PREFEITO MUN 3 E i ESTADO DE unicef pERNAMBUEO 1928-2016 DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS ATRIUBUIÇÕES DO CARGO | COORDENADOR DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS I - promover e defender os direitos e a dignidade do Idoso preconizado na Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); I - orientar, encaminhar, aconselhar e divulgar assuntos pertinentes ao envelhecimento da população em consonância com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso; HI - propiciar o encontro de pessoas com 60 anos ou mais para o lazer, socialização e troca de experiências e outras atividades sociais, culturais e recreativas; IV - desenvolver projeto de capacitação do idoso para viver bem a velhice; V - divulgar o Estatuto do Idoso e realizar palestras no sistema de ensino municipal e para comunidade em geral, para conscientização da importância do respeito e afetividade para com o idoso; VI - promover a capacitação para o trabalho de familiares desempregados que utilizam a aposentadoria ou benefício de idosos; VII - trabalhar em parceria com o Conselho Municipal do Idoso no sentido de identificar idosos em processo de descuido, abandono, cárcere privado, usuparção dos seus recursos maus tratos em geral, devendo tomar as providências cabíveis, inclusive oficiando ao Ministério Público e as Polícias do Estado, sendo o caso; VII - Articular o processo de execução, monitoramento, registro e avaliação das ações com Idoso; IX - estimular a conscientização da importância do idoso na comunidade, especialmente promovendo encontros com jovens e adultos para troca de experiências e atividades de ensino entre essas gerações, especialmente artes e ofícios; X - trabalhar articulando com os programas da Secretaria de Saúde pertinentes a área de saúde do idoso; XI - desenvolver outras atribuições e tarefas compatíveis com o orgão, bem como as que forem determinadas pelo Secretário; XII - assessorar o Secretário de Desenvolvimento Social na implantação, execução e acompanhamento dos programas, ações e medidas referentes à pessoa portadora de deficiência no âmbito do Município; XIII - Definir com a equipe técnica os meios teóricos metodológicos de trabalho com os idosos; XIV - Promover e participar de reuniões periódicas com os idosos; XV - Contribuir com o órgão gestor (SADS) na elaboração de políticas públicas voltadas a área de assistência social; XVI - Articular e promover encontros, campeonatos de iniciação esportiva, entre outros; Ps MECEGa ai 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito | a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 EMANCIPAÇÃO POLÍTICA AGRESTINA | PE % z GABINETE DO a: PREFEITO MU i ESTADO DE unicef — pERNAMBUCO 1928-2016 XVII - Promover ações de interesse dos idosos, valorizar a própria identidade cultural, modos de vida, saberes e fazeres da cultura local; XVIII - Confiar na própria capacidade de aprender, propor e atuar; XIX - Proporcionar espaço de convivência, alimentação, saúde, cultura, lazer. XX - Avaliar sistematicamente, com a equipe de referência do Centro de Convivência do Idoso, a eficácia, eficiência e os impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; XXI - Definir com a equipe Técnica, critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento dos Idosos; XXII - desempenhar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas; Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017. ucena es efeito Muficipal Gabinete do Prefeito 81 741708 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Z O Ap, Sat z GABINETE DO PREFEITO i ESTADO DE unicef PERNAMBUCO 1928-2016 AL Nº 1. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, consoante disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, 8 1º, inciso III, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 27 de junho de 2008, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a LEI MUNICIPAL Nº 1.339, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, que Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e do Quadro de Cargos em Comissão fixados pelas Leis Municipais Nº 1,215, 1.277, 1.284 e 1.306 e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2017. ” era if Lucena es refeito Municipal Gabinete do Prefeito 81 8744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000