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norma nº 1343/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1343 / 2017
Date 2017-05-08
EmentaDENOMINA ARTÉRIA PÚBLICA (PRAÇA) MUNICIPAL SITUADA NO LOTEAMENTO IPIRANGA, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(PRAÇA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA)
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PUBLIQUE-SE
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Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2017, DE 08 DE MAIO DE 2017
Denomina artéria pública (Praça) municipal
situada no loteamento Ipiranga, no perímetro
urbano deste Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica denominada de PRAÇA JOSÉ SIMPLÍCIO DA SILVA, a
praça existente recém-construída no Loteamento Ipiranga, nas proximidades da
Creche Municipal Edileuza de Souza Ribeiro, perímetro urbano deste município,
Estado de Pernambuco.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se
refere o Art. 1º desta Lei, e consequentemente utilizar o recurso financeiro
orçamentário ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 08 de maio de 2017.
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Prefeito Municipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal
nº. 001/2017 de 25 de abril de 2017.
Autoria do Vereador Paulo Fernando de Lima
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinaBgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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grestina | poprererro
LEI ICIPAL Nº 1,343, DE 08 DE 2017.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.343 de 08 de maio de
2017, que Denomina artéria pública (Praça) municipal situada no loteamento
Ipiranga, no perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 08 de maio de 2017.
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinaBgmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Agrestina, 24 de maio de 2017.
Protocolo Central.
Camara iv Cipa! de Agrestina
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Oficio GP nº, 198/2016. á BIT nl
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.343 de 08 de maio de 2017.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.343 de 08 de maio de
2017, que Denomina artéria pública (Praça) municipal situada no loteamento
Ipiranga, no perímetro urbano deste Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
ESA
o Lucena es
Prefeit:
Ilmo. Senhor
Adilson Tavares das Neves
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
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