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norma nº 1344/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1344 / 2017
Date 2017-05-19
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1313/2016, QUE DENOMINOU ARTÉRIA PÚBLICA SITUADA NO LOTEAMENTO IPIRANGA, NO PERÍMETRO URBANO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PEDRO SOARES LEITE)
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Agrestina | vo preserro
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.344/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017
Revoga a Lei Municipal nº 1.313/2016, que
denominou artéria pública situada no Loteamento
Ipiranga, no perímetro urbano deste município de
Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Revogada a Lei Municipal nº 1.313/2016, de 12 de maio
de 2016, que denominou de Rua PEDRO SOARES LEITE (PEDRO CARLOTA) a
Rua Projetada nº 02, localizada entre as quadras C, D, E, F do Loteamento SENHOR
JESUS, existente neste município, às margens da BR-104, destino Agrestina/Cupira
(Terreno de Luquinha).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, devendo fazer as
comunicações e publicações de praxe.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 19 de maio de 2017.
A
jago Lucena Nunes
Prefeito Municipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei Municipal
nº. 002/2017 de 27 de abril de 2017.
Autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinaBgmail.com | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
! Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
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Prefeihrade go GABINETE unicet ERES,
Agrestina DO PREFEITO
SS
EI MUNICIPAL Nº 1,344, DE 19 DE MAIO DE 2017.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.344 de 19 de maio de
2017, que Revoga a Lei Municipal nº 1.313/2016, que denominou artéria
pública situada no Loteamento Ipiranga, no perímetro urbano deste
município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 19 de maio de 2017.
iágo Lucena es
Prefeito Múnicipal
Prefeitura Municipal de Agrestina
813744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinaQgmail.com Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pemambuco, CEP 55495 000
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Agrestina | voprererro e
Novos Tempos
Agrestina, 24 de maio de 2017.
Protocolo Central
ara
Oficio GP nº. 199/2017.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.344 de 19 de maio de 2017.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.344 de 19 de maio de
2017, que Revoga a Lei Municipal nº 1.313/2016, que denominou artéria
pública situada no Loteamento Ipiranga, no perímetro urbano deste
município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
o Lucena Nu
Prefeit
Ilmo. Senhor
Adilson Tavares das Neves
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
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Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineleagrestinalgmailcom | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
| Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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