| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1345 / 2017 |
| Date | 2017-05-19 |
| Ementa | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2017, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.337/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Em2idL ZA eci re t Prefeitura de (a GABINETE unicef — EESStã Agrestina | vopreserro vos Tempos LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017 Altera o inciso I do artigo 2º, e revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo da Lei Municipal nº 1.336/2017, altera o inciso I do artigo 89, e revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo da Lei Municipal nº 1.337/2017, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O inciso 1 do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.336/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: I-03 (três) motos 50cc, zero Km.” Art. 2º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal nº. 1.336/2017. Art. 3º - O inciso I do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.337/2017, passa a vigorar com a seguinte redação: I- 03 (três) motos 50cc, zero km.” Art. 4º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal nº. 1.337/2017. Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, de maio de 2017. Prefeitura Municipal de Agrestina CNPJ: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 gabineteagrestinaB gmail.com o z Prefeturade O GABINETE unicet Sae, Agrestina | voprererro Novos Tempos IM LNº1. E 19 DE DE 2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.345 de 19 de maio de 2017, que Altera o inciso I do artigo 2º, e revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo da Lei Municipal nº 1.336/2017, altera o inciso I do artigo 8º e revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo da Lei Municipal nº 1.337/2017, e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 19 de maio de 2017. o Lucena Nes refeito Municipal Prefeitura Municipal de Agrestina 81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10 gabineteagrestina&gmailcom | Rua Capitão Manoel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESPE Prefetuade g O GABINETE às cESEADODE, Agrestina | voprereiro Novos Tempos Agrestina, 24 de maio de 2017. Oficio GP nº. 200/2017. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.345 de 19 de maio de 2017. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.345 de 19 de maio de 2017, que Altera o inciso I do artigo 2º, e revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo da Lei Municipal nº 1.336/2017, altera o inciso I do artigo 85, e revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo da Lei Municipal nº 1.337/2017, e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, PREFEITURA DE AGRESTINA PROCESS0:2017/5 / 765 DATA:31/05/2017HORA:09:54: 20 ASSUNTO: 2 oficio SUB:2 Enviado REQ: GABINETE DO PREFEITO Ilmo. Senhor ETR Adilson Tavares das Neves Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE 81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10 gabineteagrestinaB gmail.com Rua Capitão Mancel Matulino, 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000