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norma nº 1345/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1345 / 2017
Date 2017-05-19
EmentaALTERA O INCISO I DO ARTIGO 2º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2017, ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 8º, E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO MESMO DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.337/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Agrestina | vopreserro
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LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2017, DE 19 DE MAIO DE 2017
Altera o inciso I do artigo 2º, e revoga o parágrafo
único do mesmo dispositivo da Lei Municipal nº
1.336/2017, altera o inciso I do artigo 89, e revoga
o parágrafo único do mesmo dispositivo da Lei
Municipal nº 1.337/2017, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O inciso 1 do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.336/2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
I-03 (três) motos 50cc, zero Km.”
Art. 2º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 2º da Lei Municipal
nº. 1.336/2017.
Art. 3º - O inciso I do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.337/2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
I- 03 (três) motos 50cc, zero km.”
Art. 4º - Fica revogado o parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal
nº. 1.337/2017.
Art, 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, de maio de 2017.
Prefeitura Municipal de Agrestina
CNPJ: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103
gabineteagrestinaB gmail.com
o
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Prefeturade O GABINETE unicet Sae,
Agrestina | voprererro
Novos Tempos
IM LNº1. E 19 DE DE 2017.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.345 de 19 de maio de
2017, que Altera o inciso I do artigo 2º, e revoga o parágrafo único do mesmo
dispositivo da Lei Municipal nº 1.336/2017, altera o inciso I do artigo 8º e
revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo da Lei Municipal nº
1.337/2017, e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 19 de maio de 2017.
o Lucena Nes
refeito Municipal
Prefeitura Municipal de Agrestina
81 3744.1103 | CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestina&gmailcom | Rua Capitão Manoel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
ESPE
Prefetuade g O GABINETE às cESEADODE,
Agrestina | voprereiro
Novos Tempos
Agrestina, 24 de maio de 2017.
Oficio GP nº. 200/2017.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.345 de 19 de maio de 2017.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 38 da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.345 de 19 de maio de 2017, que Altera o
inciso I do artigo 2º, e revoga o parágrafo único do mesmo dispositivo da Lei
Municipal nº 1.336/2017, altera o inciso I do artigo 85, e revoga o parágrafo
único do mesmo dispositivo da Lei Municipal nº 1.337/2017, e dá outras
providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
PREFEITURA DE AGRESTINA
PROCESS0:2017/5 / 765
DATA:31/05/2017HORA:09:54: 20
ASSUNTO: 2 oficio
SUB:2 Enviado
REQ: GABINETE DO PREFEITO
Ilmo. Senhor ETR
Adilson Tavares das Neves
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
81 3744.1103 CNPJ: 10.091.494/0001-10
gabineteagrestinaB gmail.com Rua Capitão Mancel Matulino, 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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