| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1362 / 2017 |
| Date | 2017-08-22 |
| Ementa | DENOMINA CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL EX-PREFEITO OLÍMPIO PONTES BELO) |
| native_id | 635 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3
Novos Tempos GABINETE DO P Us PREFEITO Em LEI MUNICIPAL Nº. 1.362/2017, de 22 de agosto de 2017. Denomina Centro Educacional Municipal, pertencente ao município. Localizado no perímetro urbano e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominada o Centro Educacional Municipal localizado em frente ao Fórum Deputado Elias Libânio desta cidade, à Rua Virgínia Torres, centro, de CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL EX-PREFEITO OLÍMPIO PONTES BELO, pertencente ao município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Cabinete do Prefeito, em 22 de agosto de 2017. o Lucen: refeito Municipal es Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 017/2017 de 28 de julho de 2017. Autoria do Vereador José Givaldo Leite Gabinete do Prefeito au GRI TOR Rua Capitão Manoel Matulino, nº21 gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agréstina Novos Tempos E ————— LEI MUNICIPAL Nº 1, DE 22 DE AGOSTO 017. BLI (0) O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.352 de 20 de junho de 2017, que Denomina Centro Educacional Municipal, pertencente ao município. Localizado no perímetro urbano e dá outras providências. “Art. 1º- Fica denominada o Centro Educacional Municipal localizado em frente ao Fórum Deputado Elias Libânio desta cidade, à Rua Virgínia Torres, centro, de CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL EX-PREFEITO OLÍMPIO PONTES BELO, pertencente ao município de Agrestina, Estado de Pernambuco.” Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 22 de agosto de 2017. i Lucena s Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito s1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº21 gabinete.agrestinaQhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de = O A restina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Agrestina, 24 de agosto de 2017. Oficio GP nº. 362/2017 Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.362 de 22 de agosto de 2017. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.362/2017 de 22 de agosto de 2017, que Denomina Centro Educacional Municipal, pertencente ao município. Localizado no perímetro urbano e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, Esá jago Lucena Nu PREFEITURA DE AGRESTINA Prefeito PROCESSO:2017/8 7 1680 DATA: 08/2017H0RA-10-40:43 ASSUNTO:2 Oficio SUB: 2 Enviado REQ:GABINETE DO PREFEITO Ilmo. Senhor Adilson Tavares das Neves Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE E SS eee Gabinete do Prefeito 81. 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000