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norma nº 1362/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1362 / 2017
Date 2017-08-22
EmentaDENOMINA CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL EX-PREFEITO OLÍMPIO PONTES BELO)
native_id635

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Novos Tempos
GABINETE DO P Us
PREFEITO Em
LEI MUNICIPAL Nº. 1.362/2017, de 22 de agosto de 2017.
Denomina Centro Educacional
Municipal, pertencente ao município.
Localizado no perímetro urbano e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominada o Centro Educacional Municipal localizado em
frente ao Fórum Deputado Elias Libânio desta cidade, à Rua Virgínia Torres,
centro, de CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL EX-PREFEITO OLÍMPIO PONTES
BELO, pertencente ao município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se
refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros
orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Cabinete do Prefeito, em 22 de agosto de 2017.
o Lucen:
refeito Municipal
es
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 017/2017
de 28 de julho de 2017.
Autoria do Vereador José Givaldo Leite
Gabinete do Prefeito
au GRI TOR Rua Capitão Manoel Matulino, nº21
gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
ESTADO DE
PERNAMBUCO
GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agréstina
Novos Tempos
E —————
LEI MUNICIPAL Nº 1, DE 22 DE AGOSTO 017.
BLI (0)
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de
Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.352 de 20 de junho de 2017, que
Denomina Centro Educacional Municipal, pertencente ao município.
Localizado no perímetro urbano e dá outras providências.
“Art. 1º- Fica denominada o Centro Educacional Municipal localizado em
frente ao Fórum Deputado Elias Libânio desta cidade, à Rua Virgínia Torres, centro,
de CENTRO EDUCACIONAL MUNICIPAL EX-PREFEITO OLÍMPIO PONTES BELO,
pertencente ao município de Agrestina, Estado de Pernambuco.”
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 22 de agosto de 2017.
i Lucena s
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito
s1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº21
gabinete.agrestinaQhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
Prefeitura de = O
A restina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Agrestina, 24 de agosto de 2017.
Oficio GP nº. 362/2017
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.362 de 22 de agosto de 2017.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.362/2017 de 22 de agosto
de 2017, que Denomina Centro Educacional Municipal, pertencente ao
município. Localizado no perímetro urbano e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Esá
jago Lucena Nu PREFEITURA DE AGRESTINA
Prefeito PROCESSO:2017/8 7 1680
DATA: 08/2017H0RA-10-40:43
ASSUNTO:2 Oficio
SUB: 2 Enviado
REQ:GABINETE DO PREFEITO
Ilmo. Senhor
Adilson Tavares das Neves
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
E SS eee
Gabinete do Prefeito
81. 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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