norma nº 812/1993

as
| Prefeitura Municipalde Agrestina
LEI Nº 812/93.
EMENTA: Denomina Artérias Públicas situadas
em Loteamentos existentes no perime
tro urbano da cidade e dã outras "
/ providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE AGRESTI
NA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, fa-
ço saber que a Câmara Municipal de Vereadores decretou e eu san-
ciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam denominadas as artérias públi-
cas que abaixo se discriminam, todas situadas em Loteamentos exis
tentes no perimetro urbano da cidade de Agrestina:
I - de RUA SANTA CLARA a artéria que começa entre
os Lotes nºs. 02 e 01 das Quadras "A" e "B" respectivamente, do
Loteamento Santa Clara e termina entre os Lotes nºs. 13 e 01 das
Quadras "B” e "C" do Loteamento Cicílio Farias;
II - de RUA JOSÊ FARIAS a artéria que começa entre
os Lotes nºs. 19 e 01 das Quadras "B" e "C" respectivamente, do
Loteamento Santa Clara e termina entre os Lotes nºs. 11 e 09 das
Quadras "B" e "Cc" do mesmo Loteamento;
III - de RUA PEDRO LINO a artéria que começa entre
os Lotes nºs. 17 e 01 das Quadras "C" e "D" respectivamente, do
Loteamento Santa Clara e termina entre os Lotes nºs. 10 e 08 das
Quadras ditas do mesmo Loteamento;
IV - de RUA CICÍLIO FARIAS a artéria que começa en
tre os Lotes nºs. 14 e 01 das Quadras "D" e "E" respectivamente,
do Loteamento Santa Clara e termina entre os Lotes nºs. 09 e 06
das ditas Quadras do mesmo Loteamento;
V — de RUA JOSÉ CIPRIANO DE ANDRADE a artéria que
começa entre os Lotes nºs. 02 e 01 das Quadras "A" e "B" respecti
vamente, do Loteamento Cicilio Farias e termina entre os Lotes
nºs. 20 e 01 das Quadras "A" e "D" do Loteamento Ciciílio Farias;
qu.
so
me
Sancionada, em 08109 193:
ne cad ea sãa,
Pita DM Feet co toa
Prefeitura Municipalde Agrestina
02
ESTADO DE PERNAMBUCO
VI - de RUA SOTERO ALVES DA SILVA a artéria que co
meça entre os Lotes nºs. 28 e 01 das Quadras "C" e "D" respecti-
vamente do Loteamento Cicílio Farias e termina entre os Lotes nºs.
28 e 05 das ditas Quadras "D" e "E" do mesmo Loteamento;
VII - de RUA JOÃO ELIAS ANDRADE SILVA a artéria que
começa entre o Lote nº 29 e o Canal da Quadra "B" respectivamen-
te, do Loteamento Cicilio Farias e termina entre o Lote nº 19 da
Quadra "D" e o Canal do mesmo Loteamento;
VIII — de RUA GABRIEL FRANCISCO LEITE a artéria que
começa entre o Lote nº 01 da Quadra "F" e o Canal respectivamen-
te, do Loteamento Cicílio Farias e termina entre o Lote nº 24 da
Quadra "D" e o Canal do mesmo Loteamento; e finalmente,
IX - de RUA LAURINDO FARIAS a artéria que começa '!
entre os Lotes nºs. 02 e 01 das Quadras-"C" e "E" respectivamen-
te, do Loteamento Cicílio Farias e termina entre os Lotes nºs.28
e 09 das Quadras "D" e "G" do mesmo Loteamento.
Artigo 29 - Fica ainda o Chefe do Poder Executivo
Municipal de Agrestina, Estado de Pernambuco, autorizado a man-
dar confeccionar as placas metálicas alusivas às denominações!
constantes do Art. 1º desta Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNIC
08 de setembro de
Bel. Cláudió Damasceno Alves
— Prefeito -