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norma nº 1387/2018

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1387 / 2018
Date 2018-03-08
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id661

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 20

SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
agestina
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores
do Poder Executivo Municipal para adequação
ao piso nacional e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste
salarial aos servidores públicos do Município de Agrestina - PE, nos termos da
Constituição Federal, após a aplicação dos valores inerentes a título de aumento real,
passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2018, para o valor de R$
954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).
Art. 2º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.338/2017 que
dispõem quanto ao Quadro de Salário e Progressão por Formação Escolar, dos Grupos
Ocupacional: Operacional, Técnico Administrativo e Nível Superior dos Servidores
Municipais, passando a viger conforme o Anexo I da presente Lei.
Art. 3º - As despesas derivadas da execução da presente lei correrão à
conta das dotações constantes da Lei Orçamentária e não poderão exceder os limites
de gastos com pessoal de que trata os art. 19, Ill e 20, II “b” da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Art. 5º - Revogam- se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2018.
Esá
i Lucena N
Prefeito Municipal
“pe VER E
S REGEREO
81 3744. Secretaria Municipal de Administração
Neide Lts CNJP: 10.091.494/0001-10
4 aii Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQgmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura de 4 O ACEp ir
à na MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
ANEXO I
"QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo
| Agente Comunitário de Saúde 40 hs 70
Agente de Endemias 40 hs 30
Agente de Vigilância Sanitária 40 hs 10
| Ajudante de Veículo Eno 40 hs 05 |
Auxiliar de Farmácia 40 hs 06 |
Auxiliar de Nutrição 40 hs Ai 20
Auxiliar de Saúde Bucal 40 hs 20
Auxiliar de Serviços Gerais 40 hs 268
Coletor de Lixo 40 hs | 20
Condutor de Veículo - SAMU 40 hs 06
Contínuo - (office-boy) 40 hs 05
Coveiro 40 hs ÉS)
Cozinheiro (a) 40 hs 10
Eletricista 40 hs 06
Fiscal de Obras 40 hs 04
Fiscal de Tributos 40 hs 10
[ Gari/ Margarida 40 hs 60
| Guarda Municipal Plantão 40
Magueiro 40 hs 24
Mecânico 40 hs 05
Merendeira 40 hs | 50
Monitor 40 hs 40
Motorista “A e B” 40 hs 40
Motorista “C” 40 hs 29
Motorista “D e E” 40 hs 23
| Operador de Máquina Leves 40 hs 06
Operador de Máquina Pesadas 40 hs 06
Pedreiro 40 hs 03
Porteiro L 40 hs 04
Técnico de Laboratório 40 hs 10
Técnico em Agropecuária 40 hs 02
Técnico em Enfermagem 40 hs 61
| Técnico em Enfermagem - SAMU 40 hs 08
Tratorista 40 hs 03
Vigilante 40 hs 108
1 3744.1103 Secretaria Municipal dé Administração
* 207 CNJR: 10.091.494/0001-10
, paca Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestina gmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Agréstina
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
ESTADO DE
PERNAMBUCO
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo
| Agente Social 40 hs 03
Assistente Administrativo lo 40 hs 94
Auxiliar de Biblioteca 40 hs 05
Auxiliar de Controle Interno 40 hs 05
Auxiliar de Sala 40 hs 50
Cuidador 40 hs 10
| Digitador 40 hs 46
Recepcionista 40 hs 35
Secretário Escolar 40 hs 35
Técnico em Contabilidade | 40hs 05
Técnico em Informática 40 hs 05
| Técnico em Radiologia 40 hs 07
Palácio Municipal
Gabinete do Prefeit
ThiágoXucena Nu
81 3744.1103
Ramal 207
saagrestina(Ogmail.com
Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
e março de 2018.
feito Municipal
Secretaria Municipal de Administração
CNJB: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
fm 24
«* RECEBIDO “à
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Agréstina
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
Denominação dos Cargos Carga Horária Quantitativo
Administrador Público 40 hs 01
Advogado / Procurador Adjunto t 20 hs 02
Arquiteto 20 hs 02
Assistente social 20 hs 14
Auditor de Controle Interno 40 hs 03
Auditor de C. Interno Área de Saúde [o 40hs 01
Auditor de CI de Obras e Engenharia 40 hs 01
Biólogo 20 hs L 01
Biomédico L 20 hs 04
Educador Físico 20 hs 06 |
Enfermeiro 20 hs 40
Enfermeiro Plantonista Pl- 24hs /sem. 16
Engenheiro Civil 20 hs 02
Engenheiro Agrônomo 20 hs 02
Engenheiro Ambiental 1 20 hs [ 01
Engenheiro Florestal 20 hs 01
Farmacêutico 20 hs 04
É Fisioterapeuta 20 hs 10
Fonoaudiólogo 20 hs 03
Gerente de Cidade 40 hs 01
Jornalista 20 hs 01
Médico Auditor 40 hs LM
Médico Cardiologista L 20 hs 02
Médico Generalista (PSF) 40 hs I2z
Médico Ginecologista 20 hs 03
Médico Ortopedista mb [0
Médico Pediatra 20 hs 02
Médico Plantonista Clínica Médica Pl- 24hs /sem. 15
Médico Plantonista Pediatra Pl- 24hs /sem. 15
Médico Psiquiatra 20hs 02
Médico Psiquiatra CAPS 20 hs 01
Médico Radiologista 20 hs
Nutricionista 20 hs A
81 3744.1103
Ramal 207
CNJP: 10.091.494/0001-10
. E Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaOgmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
ESTADO DE
PERNAMBUCO
Y SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura de EIS
A Ina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
Denominação dos Cargos ] Carga Horária Quantitativo
Odontólogo 20 hs 40
Orientador Social 20 hs 01
| Procurador Municipal 40 hs 02
Psicólogo 20 hs 14
Psicólogo Social 20 hs 02
Terapeuta 20 hs 01
Terapeuta Ocupacional 20 hs 03
Veterinário 20 hs 04
[| Zootecnista 20 hs EE 01
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
fE VER
É) = Receapo”
81 3744. Secretaria Municipal de Administração
3 À e CNJB: 10.091.494/0001-10
. pr Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQ)gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agréstina
ANEXO I
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
I- Grupo Ocupacional: Operacional
Escolaridade Salário Base
pm | 104592]
Ensino Médio Completo
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Endemias
Agente de Vigilância Sanitária
Ajudante de Veículo
[Ensino Médio Completo TJ um [ 954,00]
[Mestrado e/ou superior | vi | 104246]
Auxiliar de Farmácia
o
AY
f =] RECEDID
ps a
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 ;
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
Prefeitura de e
pi] MUNIE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Auxiliar de Nutrição
[Ensino Médio Completo | m | 115626]
Alfabetizado
Auxiliar de Saúde Bucal
75
[Ensino Médio Completo | TI |
Pós-Graduação
EM
Mestrado e/ou superior
Condutor de Veículo - SAMU
Péscradução | v | 104246]
No)
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Contínuo (office-boy)
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44.1 Gabinete do Prefeito
olkid 103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 <
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495
GABINETE DO
PREFEITO ES
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agréstina
Fiscal de Ob;
ca ro Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Fiscal de Tribut:
Eira UR Eta Pós-Graduação V
Mestrado e/ou superior VI
ado 1
Ensino Fundamental Completo [1]
[Ensino Médio Completo | UI |
Mestrado e/ou superior
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 TeNTIa
gabinete .agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ==
GABINETE DO
PREFEITO
Prefeitura de 4 € É
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
1.005,44
1.035,61
1.066,67
VI 1.098,67
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ado e/ou superior
1.203,7
Merendeira E
uperior
1.105,9
1.239,94
i mental Completo 1.134,63
Mecânico uperior
i 1.277,04
1.042,4
Ensino Médio Completo 959,28
A uperior
t
ULAREaA ós-Graduação
Mestrado e/ou superior
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1.168,67
1.073,74
988,06
Pós- 1.017,70
[Mestrado efousuperior | VI | 1.048,23
Ein Fondamentarcompieo [TT | 95526
Ensino Médio Completo po! 988,06
Motorista “A e Bº 1.017,70
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
LOSS
[Ensino Médio Completo [UE | 106739]
1.048,2
1.079,68
<
Motorista “C”
Mestrado e/ou superior 376)
81 3744.110 Gabinete do Prefeito SAS
e Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 TZ dal
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 0484
GABINETE DO
PREFEITO
Prefeitura de 5 é r a
Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Motorista “D e E”
Ensino Médio Completo
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Ensino Médio Completo
Superior
Técnico de Laboratóri
E RT 1.017,70
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
) Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 DU
GABINETE DO
PREFEITO
Prefeitura de g O : s
Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
1.134,63
1.168,67
1.203,73
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Técnico em Agropecuária
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Técnico em Enfermagem
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Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Ensino Médio Completo
Técnico em Enfermagem - SAMU
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
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[Esso FumdomenaiCompies [W [ 115465]
Ensino MédioCompleto [WI | 116867]
Tratorita
Mestrado e/ou superior 1.277,04
Alfabetizado 954,00
Ensino Fundamental Completo | TI | 982,62
E Ensino Médio Completo | mM | 1.012,10
Vigilante -
1.042,46
Pós-Graduação 1.073,74
Mestrado e/ou superior 1.105,95
81 3744.11 Gabinete do Prefeito
o3 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
pe de a PREFEITO 14
Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
II - Grupo Ocupacional: Técnico Administrativo
Escolaridade
959,2
988,0
1.017,70
1.048,23
Agente Social
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Ensino Fundamental Completo ção
Ensino Médio Completo | IH | 988,06
Assistente Administrativo 1.017,70
Pós-Graduação
Ensino Médio Completo | II | 954,00
Superior IV 982,62
ili Bibli
Euniian deste Pós-Graduação 012,10
Mestrado e/ou superior 1.042,46
Ensino Médio Completo 959,28
H 988,06
Auxiliar de Controle Int
om rg e Pós-Graduação 1.017,70
Mestrado e/ou superior 1.048,23
Ensino Médio Completo [| HI | 959,28
ps 088,06
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Ensino Médio Completo nI 955,82
Superior IV 984,50
idad:
REPARAR Pós-Graduação V 1.014,03
Mestrado e/ou superior VI 1.044,45
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
R Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495
Ef
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GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Adres Hi
Novos Tempos
959,28
988,06
1.017,70
1.048,23
1.079,68
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Digitador Superior
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior V
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[Ensino Fundamental Completo [ 1 | 96351]
[Ensino Médio Completo [| IN | 99241]
Recepcionista
Pós-Graduação
1.084,43
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Ensino Médio Completo
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Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Ensino Médio Completo
Superior
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nico em Radiologia Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
1.208,
1.239,84
Técnico em Informática
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1.321,55
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Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
i de março de 2018.
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
A
GABINETE DO
PREFEITO
Prefeitura de 2 o
A na MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
HI - Grupo Ocupacional: Nível Superior
Cargo / Função Escolaridade [Classe | Salário Base
2.027,64
6 ã 2.088,47
2.151,12
027,
Arquiteto Pós-Graduação 2.088,47
Mestrado e/ou superior 2.151,12
Superior
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Auditor de Controle Interno Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior VI 1.625,16
;
Auditor de C. Interno Área de =
p Pós-Graduação
Saúde
Mestrado e/ou superior Vi
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Mestrado e/ou superior
Assistente social
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1.531,87
Biólogo Pós-Graduação 1.577,83
1.625,16
81 3744.11 Gabinete do Prefeito
03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete .agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 5549X
GABINETE DO
PREFEITO
Agréstina
Biomédico
Educador Físico
Enfermeiro
Farmacêutico
81 3744.1103
gabinete.agrestinaQhotmail.com
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Superior
Pós-Graduação
Superior
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Gabinete do Prefeito E
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 G
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 qo
GABINETE DO
PREFEITO
Prefeitura de e
Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
1.531,87
Fisioterapeuta Pós-Graduação V 1.577,83
Mestrado e/ou superior VI 1.625,16
1.531,87
Fonoaudiólogo Pós-Graduação 1.577,83
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1.625,16
2.921,50
Gerente de Cidade Pós-Graduação 3.009,14
Mestrado e/ou superior 3.099,42
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Jornalista
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2151,1
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7.528,09
Médico Auditor
ERES
Médico Cardiologista
7.528,09
Médico Generalista (PSF) Pós-Graduação V 7.753,94
Mestrado e/ou superior VI 7.986,55
Médico Ginecologista
E
Médico Ortopedista
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Médico Radiologista Pós-Graduação
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Nutricionista Pós-Graduação
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Odontólogo Pós-Graduação
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Orientador Social Pós-Graduação 1.577,83
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81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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MUNICÍPIO DE ESTADO DE
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Procurador Municipal Pós-Graduação
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Terapeuta Ocupacional Pós-Graduação
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Zootecnista Pós-Graduação
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Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
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à MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
LEI I 2 E
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.387 de 08 de março de
2018, que Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do
Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras
providencias.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 08 de março de 2018.
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03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
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Novos Tempos
Agrestina, 15 de março de 2018.
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Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.387 de 08 de março de 2018.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.387/2018 de 08 de março de 2018, que
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder
Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providencias.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
efeito Municipal
Ilmo. Senhor
Adilson Tavares das Neves
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
81 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração
207 CNJP.: 10.091.494/0001-10
; Rommel Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQ)gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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