| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1390 / 2018 |
| Date | 2018-04-26 |
| Ementa | DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADO NA RUA SEBASTIÃO FRANCISCO TAVARES, PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOSEFA ZEZINA CAVALCANTI TENÓRIO) |
| native_id | 663 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3
PUBLIQUE-SE GABINETE DO em TOS 12nE PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agrêstina e LEI MUNICIPAL Nº 1.390/2018 DE 26 DE ABRIL DE 2018. EM B Li e oe Denomina prédio público, pertencente ao município, localizada na Rua Sebastião Secreta: minisvação Francisco Tavares, perímetro urbano e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica denominado o prédio público, antigo PETI, pertencente ao município de Agrestina, Estado de Pernambuco, de ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA JOSEFA ZEZINA CAVALCANTI TENÓRIO, localizado na Rua Sebastião Francisco Tavares, s/n, próximo a Fábrica EUROSONO e com frente para BR-104. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. es Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 26 de abril de 2018. Prefeito Municipal ER Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 005/2018 de 27 de março de 2018. Autoria do Vereador Paulo Fernando de Lima 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Ê PREFEITO Prefeitura de 2 O MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos EI MUNICIPAL Nº 1.390 DE 26 DE A DE 2 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.390 de 26 de abril de 2018, que Denomina prédio público, pertencente ao município, localizada na Rua Sebastião Francisco Tavares, perímetro urbano e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 26 de abril de 2018. unes 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito a a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Ng gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Ss) ç = dá GABINETE DO Prefeitura de p O PREFEITO Novos Tempos Agrestina, 04 de maio de 2018. és raca entra! E Oficio GP nº. 133/2018 TOS RN ABS aria Jo: nstB. Santos Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.390 de 26 de abril de 2018. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.390/2018 de 26 de abril de 2018, que Denomina prédio público, pertencente ao município, localizada na Rua Sebastião Francisco Tavares, perímetro urbano e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, nes Tefeito Municipal Ilmo. Senhor Adilson Tavares das Neves Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina — PE 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Ng ; Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 its e gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 nd