| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1394 / 2018 |
| Date | 2018-08-08 |
| Ementa | REORGANIZA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306 E 1.339 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GABINETE DO PREFEITO Municipio DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306 e 1.339 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei Reorganiza a estrutura do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal, modifica dispositivos das Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015, 1.284/2015, 1.306/2016 e 1.339/2017, altera e cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e determina outras providências. Art, 2º - Altera a denominação dos cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: GABINETE DO PREFEITO - GP DENOMINAÇÃO CARGO DENOMINAÇÃO LOTAÇÃO SÍMBOLO ANTERIOR CARGO ATUAL DEPTO. DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO ASSESSOR EXECUTIVO E IMPRENSA 02 DE COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA ESPECIAL Ccc-3 IMPRENSA DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE - SS. DENOMINAÇÃO CARGO DENOMINAÇÃO pes ma QUANT.| cargo eai ds LOTAÇÃO SÍMBOLO í SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETARIO ADJUNTO EXECUTIVO SECRETÁRIO Eotd Art. 3º - Ficam acrescido no quantitativo de cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante do anexo Ida Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: Z A 444103-|-Sabinete do Prefeito Et 2), E Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 “1 gabinête.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 dh s 4 cena Nro Tiago Lasfaito GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de s O Agréstina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos GABINETE DO PREFEITO - GP QUANT. LOTAÇÃO DEPARTAMENTO DE CARGO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO DE 02 PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO | CC-4 PROGRAMAS POLÍTICA DEPARTAMENTO DE ASSESSOR DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 01 Eno E ARTICULAÇÃO LOTAÇÃO SÍMBOLO ASSESSOR JURÍDICO ja | CROGUBADORGAMA | jr 7 ASSESSOR ADMINISTRATIVO 02 [eae CU RADORGERAL | cg 9 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -SA CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO GABINETE DO PROCURADOR GERAL | ASSESSOR JURÍDICO 02 DO MUNICÍPIO Cc-7 SECRETARIA DE FINANÇAS - SF CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO [coonoenaa GERAL DE FINANÇAS E COORDENADORIA GERAL DE CC=4 CONTABILIDADE FINANÇAS E CONTABILIDADE á SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU | CARGO QUANT.| LOTAÇÃO SÍMBOLO GERENTE DE PROJETOS E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 GABINETE DO SECRETARIO cc-1 SERVIÇOS DE ENGENHARIA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO - SCT SÍMBOLO ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E 01 IMPRENSA DEPARTAMENTO DE CULTURA cc-5 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS]. : CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO ASSESSOR JURÍDICO 03 GABINETE DO SECRETÁRIO CC-7 na Nunes it Gabinete do Prefeito PESAR Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gúbinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de 2 O A restina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Art. 4º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes na Lei Municipal nº 1.215/2013, com suas atribuições elencadas no Anexo HI desta lei, conforme abaixo descriminado: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -AS CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO 02 | DEPARTAMENTO DE COMPRAS COORDENADOR DE COMPRAS ENT TO Cc-4 - SECRETARIA DE FINANÇAS -SF a CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO SECRETÁRIO ADJUNTO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-3 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] | CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO á GERÊNCIA DE GESTÃO, PROGRMAS E GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL 01 CER cc-4 f GERÊNCIA DE GESTÃO, PROGRMAS E GERENTE JURÍDICO 01 PROJETOS SOCIAIS Cc-4 GERÊNCIA DE GESTÃO, PROGRMAS E COORDENADOR DO CREAS 01 PROJETOS SOCIAIS cc-5 GERÊNCIA DE GESTÃO, PROGRMAS E COORDENADOR DO CRAS dd Ipe cc-5 GERÊNCIA DE GESTÃO, PROGRMAS E ASSESSOR DE PROJETOS SOCIAIS 01 | PEDRAS GERÊNCIA DE GESTÃO, PROGRMAS E o ORIENTADOR SOCIAL 01 PROJETOS SOCIAIS Art, 5º - Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam atualizados e passam a ser os constantes do Anexo I desta lei. Art, 6º - Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados cujos valores passam a ser os constantes do Anexos I e II. - Art, 7º - Os servidores profissionais lotados no AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA, possuem legislação específica, os quais não são amparados por este diploma legal. Art. 8º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinéte.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO tb PREFEITO Prefeitura de e é AGRESTINA PERNAMBUCO “ Novos Tempos Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 08 de agosto de 2018. Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO ES Ri Prefeitura de a O PREFEITO fit 98 AgrésStina PR E MUNICÍPIO DE ESTADO DE á PERNAMBUCO Novos Tempos a , ANEXO I GABINETE DO PREFEITO-GP é ORD CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 01 | PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO 17 02 | VICE-PREFEITO 01 | GABINETE DO PREFEITO ias 03 | CHEFE DE GABINETE 01 | GABINETE DO PREFEITO cc-3 2.500,00 Ama E 04 [ASSESSOR EXECUTIVO 20 | GABINETE DO PREFEITO cc-6 1.550,00 ER ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPTO. DE ASSESSORIA E RENTE 02 | ESPECIAL DE| CC-3 2.500,00 COMUNICAÇÃO [ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. DEPARTAMENTO DE| 06 | ORÇAMENTO E GESTÃO DE 04 | PLANEJAMENTO E| cc-4 2.000,00 PROGRAMAS É | ARTICULAÇÃO POLÍTICA ASSESSOR DE PROJETOS E DEPARTAMENTO DE| A erre pe, 02 |PLANEJAMENTO — E| cc-4 2.000,00 ARTICULAÇÃO POLÍTICA L COORDENADOR DE COORDENADORIA DE | CÊ | TRANSPORTE MUNICIPAL 01 | TRANSPORTEMUNICIPAL | CC-3 S900,00 09 | OUVIDOR MUNICIPAL [02 |GABINETE DO PREFEITO cc-8 1.180,00 | ———— pa ORD CARGO (quant. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 10 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO | ] 11 | POLÍTICA E APOIO| 04 | GABINETE DO SECRETÁRIO | cc-4 2.000,00 PARLAMENTAR L [ ADMINISTRADOR , 12 | COMUNITÁRIO 20 |GABINETE DO SECRETÁRIO | cc-10 954,00 DEPARTAMENTO DE 13 De DEPARTAMENTO | 54 | ASSESSORIA ESPECIAL E| CC-5 1.650,00 L a “| COMUNICAÇÃO Ea Il 14 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO I 10 GABINETE DO PREFEITO Ccc-9 1.000,00 ORD CARGO QUANT LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ [| |CONTOLADORGERALDE | | li 15 CONTROLE INTERNO 01 E DO CONTROLADOR cc-1 4.000,00 DIRETOR DE CONTROLE DEPARTAMENTO DE 16 | inTERNO 01 | CONTROLE INTERNO ses d650,00 DIRETOR DE AUDITORIA E DEPARTAMENTO DE 17 | ANÁLISE 01 | AUDITORIA E ANÁLISE ce-s | 165000 44. Gabinete do Prefeito refeito 1 SP4 TO Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 k gabinete.agrestinaDhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO | ORD | CARGO LOTAÇÃO GABINETE DO PROCURADOR 18 | PROCURADOR GERAL 01 | GERAL DO MUNICÍPIO 4.000,00 GABINETE DO PROCURADOR 19 | PROCURADOR ADJUNTO 01 | GERAL DO MUNICÍPIO 2.500,00 GABINETE DO PROCURADOR 20 [ASSESSOR JURÍDICO 08 | GERAL DO MUNICÍPIO CC-7 femoma, GABINETE DO PROCURADOR 21 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 192 |ceraLDomunciro cc-9 E 1.000,00 a ps SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA a GR] ORD | CARGO QUANT. LOCAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 22 | SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO 23 SECRETÁRIO 01 GABINETE DO SECRETÁRIO ia GERENTE DE PROJETOS, GERENCIA DE PROJETOS, . 24 | CONVÊNIOS E CIDADE | 9 | convêniosEcIDADE ni id GERENTE EXECUTIVO DA 25 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-1 4.000,00 COORDENADOR DE PROJETOS E : 26 | PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00 27 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO | 03 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-4 2.000,00 | je L DIRETOR DE RECURSOS| 28 | HUMANOS 01 | DEPARTAMENTO DE RH cc-5 1.650,00 02 | DEPARTAMENTO DE 29 | COORDENADOR DE COMPRAS COMPRAS MATERIAIS E| CC-4 2.000,00 PATRIMONIO J - DEPARTAMENTO DE 30 Maremai» COMPRAS El 03 |coMPRAS, MATERIAIS E| CC-5 1.650,00 Jd PATRIMÔNIO Lo o DEPARTAMENTO DE 31 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 |COMPRAS, MATERIAIS E| CC-5 1.650,00 + PATRIMÔNIO les | 32 |DIRETOR DE TECNOLOGIA E 01 | DEPARTAMENTO DE] (cos 165000 | | INFORMÁTICA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA Et DEPARTAMENTO DE 33 | DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS | 01 | SERVIÇOS GERAIS | = 1.650,00 E | GABINETE DO 34 | ASSESSOR ADMISTRATIVO | 50 | CECRETÁRI õ cc-9 O CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 35 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | CC-8 1.180,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE L 36 | COMPRAS E ALMOXARIFADO 01 | MATERIAISE PATRIMÔNIO | CC-8 1.180,00 37 |CHEFE DE DIVISÃO DE Bi | DEPARTAMENTO DE) cg LiBnoo ARQUIVO E PATRIMÔNIO MATERIAIS E PATRIMÔNIO vo 81 3744.1103 gabinete.agrestinaDhotmail.com Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO A Prefeitura de po PREFEITO gresuna MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTADO DE PERNAMBUCO PRESIDENTE DA COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE | 38 |PERMANENTE DE LICITAÇÕES | 01 |DE LICITAÇÕES E| Cc-4 2.000,00 E CONTRATOS CONTRATOS Im 39 PERMANENTE hd paço 01 E ni E cc-4 2.000,00 CONTRATOS E [comissão PERMANENTE 40 | ASSESSOR JURÍDICO 02 |DE LICITAÇÕES E| CC-7 1.300,00 “| ConTRATOS L | COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE [1 | sEGURANÇA MUNICIPAL [02 [segurança MunicIPAL | CC-3 ashajna “ SUPERVISOR DE EQUIPE DA DEPARTAMENTO DE [2 | GuaRDA MUNICIPAL Da [SEGURANÇA MUNICIPAL | CC-6 | 1.550,00 CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE *3 | MONITORAMENTO | º! |monrroramento a 44 |CHEFE DE DIVISÃO DE| , |DIVISÃO DA GUARDA ga ans GUARADA MUNICIPAL MUNICIPAL o CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE VIGILANCIA 45 | vIGILANCIA PATRIMONIAL 01 | PATRIMONIAL amis Bdt0,00 fes SECRETARIA DE FINANÇAS - SE ao ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ [ 46 | SECRETÁRIO | 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO [47 |SECRETÁTIO ADJUNTO | 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00 a COORDENAR GERAL DE COORDENADORIA GERAL DE 48 | FINANÇAS E CONTABILIDADE OS | FINANÇAS E CONTABILIDADE | CC-4 2.000,00 | a 49 | TESOUREIRO I 01 | TESOURARIA CO 4.000,00 | DEPARTAMENTO DE 50 | DIRETOR DE CONTABILIDADE | 01 | coNIApNENTO cc-5 1.650,00] s1 DIRETOR DE RECEITA 01 DEPARTAMENTO DE RECEITA cc-5 | 1.650,00 | | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA Do CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA S2 | CADASTRO GERAL 01 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA | Cc-8 | 1.180,00 s3 CHEFE DE DIVISÃO DE [o 01 DEPARTAMENTO DE RECEITA cc-8 1.180,00 “| FISCALIZAÇÃO MERCANTIL E IMOBILIÁRIA ds r CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE RECEITA SA | TRIBUTAÇÃO, 02 | MERCANTIL E IMOBILIÁRIA cc-8 1.180,00 DEPARTAMENTO DE l 55 | DIRETOR DE FINANÇAS 1 ininANÇAs | C-s 1.650,00 56 [ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-9 1.000,00 Leo Nunes PL prefeito Gabinete do Prefeito 81 8744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE ESTINA PERNAMBUCO Agréstina ORD CARGO LOTAÇÃO SÍMBOLO + 57 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 58 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DOSECRETÁRIO | cc-3 2.500,00 DIRETOR DE DEPTO DE [DE DEPARTAMENTO DE E 59 | AGRICULTURA E FOMENTO A 01 | AGRICULTURA E| €c-5 1.650,00 | PRODUÇÃO “1 FOMENTO A PRODUÇÃO DEPARTAMENTO DE 60 | DIRETOR DE ABASTECIMENTO E ABASTECIMENTO | cc-5 1.650,00 CHEFE DA DIVISÃO DE FEIRAS DEPARTAMENTO DE 61 | E MERCADOS 01 | ABASTECIMENTO (c=8 dBG0O CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE $2 | MATADOURO E ACOUGUES 01 | ABASTECIMENTO | 6-8 | 1.180,00 GABINETE DO 63 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 05 | SECRETÁRIO cc-9 1.000,00 E » pç ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ | 64 | SECRETÁRIO | 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 65 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO Ce-3 2.500,00 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE [ $$ [ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-5 END DEPARTAMENTO DE Ê 6 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 50 ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | cc-9 | 1.000,00 CHEFE DA BIBLIOTECA DEPARTAMENTO DE 68 | púLICA MUNICIPAL 1 02 ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-8 apto a COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 99 | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 01 | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | CC-5 E 70 | CHEFE DA DIVISÃO DE 01 | DEPARTAMENTO DE cc-8 E18000 | ALMOXARIFADO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR na CHEFE DA DIVISÃO DE 71 | MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO | 01 pf dd sm OLAR cc-8 1.180,00 DE UNIDADES ESCOLARES ADMINISTRAÇÃO L SUPERVISOR PEDAGÓGICO DE DEPARTAMENTO DE 72 [ENSINO - [ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM COORDENADOR PEDAGÓGICO DEPARTAMENTO DE E 73 | DEENSINO [- lexsmo LEI ESPECÍFICA - sa 5á CRENTA DOR. PEDAGÓGICO DE . ni DE LEI ESPECÍFICA - PCCM fer CE 75 | DIRETOR DE ENSINO : qa MENTE DE LEI ESPECÍFICA - PCCM 76 | DIRETOR DE ESCOLA . dom AMENTO DE LEI ESPECÍFICA - PCCM f DEPARTAMENTO DE E 77 | VICE-DIRETOR DE ESCOLA - ENSINO LEI ESPECÍFICA - PCCM Gabi fei É na Nunes 81 3744.1103 abinete do Prefeito uce a a Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 prefeito gabinete.agrestinaDhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO Prefeito de q O PREFEITO Agréstina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO 78 | SECRETÁRIO ESCOLAR 12 o PE cc-6 1.550,00 + DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE 7º | pe DESPORTO 0! | pEsPoRTO cc-5 md COORDENADOR DE PRÁTICAS DEPARTAMENTO DE EI 80 | ESPORTIVAS 04 | DESPORTO | ces | 1.180,00 81 | COORDENADOR DE DESPORTO | 01 emana DE cc-4 2.000,00 SECRETARIA DE SAÚDE - SS SR ED — |orp |carco QUANT. | LOTAÇÃO SÍMBOLO |SALÁRIO - R$ | 82 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 83 [SECRETÁRIO EXECUTIVO 01 |GABINETEDOSECRETÁRIO | Cc-1 4.000,00 L GERENTE EXECUTIVO DO GERÊNCIA EXECUTIVADO 84 | FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE | O | FUNDO MUNICIPALDESAÚDE | CC-1 | 400000 GERÊNCIA EXECUTIVADO 85 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO [20 | FoNDOMUNICIPALDESADE | CC-9 1.000,00 COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA 86 | PLANEJAMENTO no co-4 2.000,00 DIRETOR DE REGULAÇÃO COORDENAÇÃO EXECUTIVA E É” |CONTROLEEAVALIAÇÃO | 01 | pEPLANEJAMENTO ER 1.650,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 88 | DIRETOR DEPTO AUDITORIA O no [ec-s 1.650,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DE ATENÇÃO 89 ; 01 |DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 ESPECIALIZA DE SAÚDE mo L | [COORDENADOR DA UNIDADE | COORDENAÇÃO EXECUTIVA 90 |DE PRONTO ATENDIMENTO - | 01 |DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 Em UPA SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 91 | COORDENADOR DO CAPS 01 |DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC -4 2.000,00 Lo | SAÚDE E COORDENAÇÃO EXECUTIVA 92 | COORDENADOR DO SAMU 01 |DEATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC -4 2.000,00 |saúDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA O | o nona DR 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 SAÚDE 1 COORDENAÇÃO EXECUTIVA 94 | COORDENADOR DO CEO 01 | DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 95 E CENTRO 01 |DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-4 2.000,00 Ç | SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA Do Dr 01 |DEATENÇÃO ESPECIALIZADE | CC-5 1.650,00 a SAÚDE ] Gabinete do Prefeito 7) Prefeito 1 5744: THOS Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO Prefeitura de m O PREFEITO Agréstina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO a COORDENAÇÃO EXECUTIVA 97 [ooo INEDORDEATENÇÃO: | qo dio ATENÇÃO BÁSICA DE cc-4 2.000,00 BÁSICA DE SAÚDE o SAÚDE | no COORDENAÇÃO EXECUTIVA 98 | DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA | 01 | DEATENÇÃO BÁSICA DE Uo=5 1.650,00 | SAÚDE tl DIRETOR DE ASSISTÊNCIA COORDENAÇÃO EXECUTIVA 99 FARMACÊUTICA 01 ER RTREÇÃO BÁSICA DE cc-5 1.650,00 L COORDENADOR DE | cooRDENADORIA EXECUTIVA 100 | ADMINISTRAÇÃO 01 | DEADMINISTRAÇÃO Efmd 1 2000/00 DIRETOR FINANCEIRO E COORDENADORIA EXECUTIVA Es | CONTABILIDADE 01 | DE ADMINISTRAÇÃO t-S | 1.650,00 COORDENADORIA EXECUTIVA 102 | DIRETOR DE TRANSPORTE 01 | DE ADMINISTRAÇÃO | css 1.650,00 DIRETOR DE RECURSOS COORDENADORIA EXECUTIVA 103 | HUMANOS 01 | DE ADMINISTRAÇÃO pcs 1.650,00 A COORDENADORIA EXECUTIVA 104 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 | DEADMINISTRAÇÃO Eta 1.650,00 COORDENADORIA EXECUTIVA 105 | TESOUREIRO 11 01 | DEADMINISTRAÇÃO cc-4 2.000,00 COORDENADOR DE COORDENADORIA EXECUTIVA 106 | yiGiLÂNCIA EM SAÚDE 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE €C-4 | | 200000 E DIRETOR DE VIGILANCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 7 | SANITÁRIA 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE CE» 1.650,00 DIRETOR DE VIGILÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA [ 108 | rprpEMIOLÓGICA 01 | DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE tis | ADO DIRETOR DE VIGIÂNCIA COORDENADORIA EXECUTIVA 109 | AMBIENTAL 01 | DEVIGILÂNCIA EM SAÚDE CC-5 1.650,00 COMISSÃO PERMANENTE 110 | PRESIDENTE DA CPL- 1 01 | peLICITAÇÃO cc-4 2.000,00 CARGO LOTAÇÃO 111 | SECRETÁRIO fã 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 112 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO G6=-3 2.500,00 GERENTE DE PROJETOS E 113 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 02 GABINETE DO SECRETÁRIO cc-1 4.000,00 SERVIÇOS DE ENGENHARIA “+ al COORDENADOR DE PROJETOS E 114 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 02 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-4 2.000,00 SERVIÇOS DE ENGENHARIA | Lo dl | DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE 15 | púBLICA 01 | LIMPEZA PÚBLICA CC-5 1:650,00 DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 116 | INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E CC=5 1.650,00 URBANISMO L URBANISMO ] ucena Nunes Gabinete do Prefeito TuiéS 5) 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 prefeit gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO Prefeitura de g O PREFEITO Agreéstina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos CHEFE DA DIVISÃO DE | DEPARTAMENTO DE 117 | INFRAESTRUTURA E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.180,00 URBANISMO URBANISMO 7 COORDENADOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E 18 | serviços DE ENGENHARIA | 02 |serviçosDEENGENHARIA | CC-2 3.000,00 DIRETOR DE OBRAS E DEPARTAMENTO DE OBRAS E 19 | seRvIÇOS DE ENGENHARIA 01 |serviçospeencenHaRIa | CC-5 651,00 CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 120 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.180,00 SERVIÇOS URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 121 | CONTROLE URBANO E 01 | INFRAESTRUTURA E cc-8 1.180,00 - PROJETOS | URBANISMO COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO DE 122 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 01 ILUMINAÇÃO PÚBLICA CC -3 2.500,00 DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE 123 | 1LUMINAÇÃO PÚBLICA 02 [1 umiNAÇÃO PÚBLICA tio a CHEFE DE DIVISÃO DE DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E 124 | MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE | 01 | SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO cc-8 1.180,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE | mi 01 | INFRAESTRUTURA E cc-5 1.650,00 URBANISMO GABINETE DO 126 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | secRETÁRIO | cc-9 1.000,00 ORD CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ GABINETE DO s 127 | SECRETÁRIO 01 | SECRET ÁRIO 128 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 2.500,00 129 | ASSESSOR JURÍDICO 03 | GABINETE DO SECRETÁRIO 1.300,00 GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO. 130 | PROGRAMAS E 01 | PROGRMAS E PROJETOS Cc-4 2.000,00 POLÍTICASPROG SOCIAIS SOCIAIS X 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 2.000,00 131 e DE PROTEÇÃO PROGRMAS E PROJETOS Cc-4 “| SOCIAIS . 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 2.000,00 132 | GERENTE JURÍDICO PROGRMAS E PROJETOS Ccc-4 SOCIAIS 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 1.650,00 133 | COORDENADOR DO CREAS PROGRMAS E PROJETOS Ccc-5 | SOCIAIS 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 1.650,00 134 | COORDENADOR DO CRAS PROGRMAS E PROJETOS CC-5 SOCIAIS / os 81 3744.1103 | Gabinete do Prefeito ucona Nun , ias it Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 T prefeito gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ad GABINETE DO Prefeitura de 1 O PREFEITO Agresti MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 1.650,00 | 135 | ASSESSOR DE PROJETOS mocmsemomos | cc-s SOCIAIS | 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 136 | ORIENTADOR SOCIAL PROGRMAS E PROJETOS CC-6 1.550,00 SOCIAIS DIRETOR DO DEPTO DE AÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO 137 | COMUNITÁRIA E 01 | COMUNITÁRIA E cc-5 1.650,00 DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL | CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO 138 | FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 1.180,00 + PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL J DEPARTAMENTO DE AÇÃO - Ed pes tis " 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 1.180,00 Ç. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 140 | DIRETOR DE GESTÃO E 01 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO | (q emo PROGRAMAS SOCIAIS E PROGRAMAS SOCIAIS : ú COORDENADOR DE POLÍTICAS DEPARTAMENTO DE 141 | sociais 01 | poLíTICAS SOCIAIS | €C-4 EU MO DEPARTAMENTO DE 142 | COORDENADOR DO CCI O lima cc-4 | 2.000,00 CHEFE DA DIVISÃO DA DEPARTAMENTO DE 143 | CRIANÇA E ADOLESCENTE 01 | POLÍTICAS SOCIAIS 6-8 t1B0,00; CHEFE DA DIVISÃO DOS 144 | DIREITOS DO IDOSO E De cc-8 1.180,00 PORTADOR DE DEFICIENCIA = CHEFE DA DIVISÃO DE 145 | ASSISTENCIA A INATIVOS E 01 DOLENCAS DUDE cc-8 | 1.180,00 PENSIONISTAS 146 | DIRETOR DO DEPARTAMENTO | ,, | DEPARTAMENTO DA ces 1.650,00 DA JUVENTUDE JUVENTUDE -650, a DIRETOR DE POLITICAS PARA DEPARTAMENTO DA 17 (A TUVENTUDE O [mama cc-5 1.650,00 DEPARTAMENTO DE 148 ES CONTABILIDADE | 94 | CONTABILIDADE E cc-5 1.650,00 FINANÇAS DEPARTAMENTO DE 149 | TESOUREIRO 01 | CONTABILIDADE E cc-4 2.000,00 FINANÇAS GABINETE DO A MINI o [ cc-9 1.000,00 150 [ASSESSOR ADMINISTRATIVO | 20 |O | LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 151 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE 152 | DIRETOR DE CULTURA 01 |einiaa 1.650,00 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Lucero Nunes y prefeito gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO Prefeitura de 9 PREFEITO “a — a Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE 153 | MPRENSA 06 | cuLtuRA €6-5 E ; DEPARTAMENTO DE 154 | DIRETOR DE MÚSICA O aETURA L cc-5 1.650,00 155 | DIRETOR DE TURISMO ou [DEPARTAMENTO DE cc-5 1.650,00 Ê 1 TURISMO 156 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 20 |GABINETEDO SECRETÁRIO | CC-9 1.000,00 SÍMBOLO = 157 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO o | COORDENADOR DE CIENCIAS E 158 TECNOLOGIA 01 GABINETE DO SECRETARIO 2.500,00 DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE 159 | TECNOLOGIA 01 | CIENCIAS E TECNOLOGIA Ela [ A656,/00 COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 160 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-3 2.500,00 ECONOMICO ECONOMICO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE 161 | DESENVOLVIMENTO 01 | DESENVOLVIMENTO cc-5 1.650,00 ECONOMICO ECONOMICO COORDENADOR DE MEIO DEPARTAMENTO DE MEIO 162 | AMBIENTE 01 | AMBIENTE Cr=á 2.500,00 DEPARTAMENTO DE MEIO 163 | DIRETOR DE MEIO AMBIENTE 01 | AMBIENTE 164 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO 10 | GABINETE DO SECRETÁRIO ORD | CARGO LOTAÇÃO 165 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ TE8 [on SRA GABINETE DO SECRETÁRIO 2.000,00 a po cer cc-4 2.000,00 168 |DIRETORDEPOLÍTICAS | | gy |pOLÍTICASPUBLICAS | cc-s | 165000 PARA AS MULHERES 169 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO E dão cc-9 | 1.000,00 Gabinete do Prefeito "SP TOs Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO Prefeitura de p O PREFEITO Agréstina Novos Tempos MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO ses SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ 170 | DIRETOR PRESIDENTE 01 LEI ESPECÍFICA - RPPS GERENTE ADMINISTRATIVO- LEI ESPECÍFICA - RPPS 171 | FINANCEIRO 01 | AGRESTIPREV 172 | GERENTE DE BENEFÍCIOS 01 |AGRESTIPREV | LEI ESPECÍFICA - RPPS Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 08 de agosto de 2018. Gabinete do Prefeito at 7484.1703 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 ds GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Adréstina Novos Tempos ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO 2.000,00 cc-5 1.650,00 cc-6 1.550,00 Cc-7 1.300,00 cc-8 1.180,00 cc-9 1.000,00 o Cc- 10 954,00 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 08 de agosto de 2018. a q Luc Nunes Prefeito Municipal 81 3744.,11 Gabinete do Prefeito 9 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO Pico Prefeitura de PREFEITO a E astos/2068. ANEXO HI QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO DEPARTAMENTO DE COMPRAS, MATERIAIS E PATRIMONIO ATRIBUIÇÕES DO CARGO COORDENADOR DE COMPRAS I Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores; IL. Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor; HI. Realizar processos de compra com dispensa de licitação, conforme dispositivos em Lei; IV. Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento; V. Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação; VI. Elaborar processos de licitação de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e Lei Federal nº 10.520/2002 e suas alterações; VII. Elaborar contratos administrativos e convênios; VIII. Elaborar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação; IX. Publicar extratos de contratos, convênios, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades; X. Elaborar pedidos de empenho referentes às compras dos processos acima; XI. Gerenciar os contratos administrativos; XII. Cadastrar fornecedores; XIII. Providenciar documentação de acordo com solicitação do Tribunal de Contas; XIV. Prestar assistência e assessoramento direto e imediato ao Chefe do Poder Executivo Municipal na revisão e implantação de normas e procedimentos relativos às atividades de compras e aquisições da Administração Municipal; XV. Programar, executar, supervisionar, controlar e coordenar os procedimentos de compras da Administração, de acordo com as normas e diretrizes superiores do Governo Municipal, pertinentes à Diretoria de Compras e Materiais; XVI. Prestar suporte administrativo necessário para o funcionamento eficaz da Comissão de Licitação; XVII. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal; XVII Em coordenação com as Secretarias de Administração e de Finanças, realizar os procedimentos administrativos e de gestão orçamentária e financeira necessários para a execução de suas atividades e atribuições, dentro das normas superiores de delegações de competências; XIX. Em coordenação com a Procuradoria Geral do Município, programar as atividades de consultoria e assessoramento jurídico necessárias para o desempenho oportuno e eficaz de suas atribuições, zelando em todo momento pela defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, dentro das normas superiores de delegações de competências; XX. Em coordenação com a Secretaria Municipal de Finanças, monitorar e avaliar o cumprimento das diretrizes, metas e objetivos institucionais sob sua responsabilidade, apresentando ao Chefe do Governo Municipal as propostas de decisão e adequação que permitam o cumprimento dos compromissos assumidos com a população no Plano de Governo; XXI. Acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios celebrados pelo Município na sua área de competência; XXII. Desempenhar outras atividades afins, sempre por determinação do Chefe do Executivo Municipal; XXIII. Responsabilizar-se, por seu titular, e em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal, pelas autorizações para abertura de licitações, assinaturas de editais, julgamentos dos recursos administrativos e adjudicações dos certames, bem como pela avaliação da execução contratual, sempre que as contratações recafrem sobre bens e/ou serviços diretamente pertinentes às NU dotações orçamentárias específicas da Secretaria, inclusive as compras e serviços dispostos em do Lucena coito prefei Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de s e A na MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos almoxarifado central e os bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Secretaria, com exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, cientificando o Prefeito Municipal; XXIV. Assinar, por seu titular e em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal, os contratos administrativos diretamente vinculados às dotações orçamentárias da Secretaria, inclusive dos bens, compras e serviços dispostos em almoxarifado central, e dos bens e serviços de manutenção e custeio geral e administrativo da Prefeitura, com exceção das obras e serviços de engenharia, a cargo e responsabilidade exclusiva da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras; e XXV. Cumprir todas as obrigações assemelhadas, que forem dispostas em Decretos Municipais e Ordens de Serviço. Lucena Nunes Prefeito Gabinete do Prefeito s1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTADO DE PERNAMBUCO Agréstina SECRETARIA DE FINANÇAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO SECRETÁTIO ADJUNTO I - assistir ao Secretário Municipal, na supervisão e coordenação das atividades dos órgãos integrantes da estrutura da secretaria e das entidades a ela vinculada; H - coordenar e supervisionar as atividades de organização e modernização administrativa, bem como as relacionadas aos sistemas federal e estadual de planejamento e de orçamento, de administração financeira, de contabilidade, de administração de recursos de informação e informática, de recursos humanos, de serviços gerais e de documentação e arquivos, no âmbito da secretaria e entidades vinculadas; HI - planejar e coordenar as ações integradas de gestão e modernização institucional; IV - promover e disseminar melhores práticas de gestão e modernização institucional; V- auxiliar o Secretário Municipal na definição de diretrizes e na implementação das ações da área de competência da secretaria; VI- promover e garantir a execução dos atos indispensáveis à rotina de trabalho da secretaria; VII - garantir o fluxo diário dos processos administrativos em trâmite na secretaria; VIII - coordenar com o Secretário Municipal o planejamento orçamentário e financeiro da secretaria e garantir a plena execução orçamentária junto a Departamento de Planejamento, Gestão, Projetos e Convênios; IX - receber as demandas oriundas das diversas secretarias e demais entes da Administração Pública e promover os encaminhamentos decorrentes, pautando-se sempre pela necessidade de manter a interlocução entre os diversos órgãos públicos; X - colaborar com o estabelecimento de interface entre os diversos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, especialmente no que se refere aos projetos institucionais ligados à secretaria; XI - assumir os encargos inerentes à celebração de convênios, parcerias, termos de cooperação e demais instrumentos que cuja gestão deva ser da secretaria. Com acompanhamento da documentação para celebração do termo jurídico, até sua conclusão e prestação de contas; XII - acompanhar o planejamento e a execução dos projetos e programas estratégicos da secretaria; XIII - gerenciar a rotina administrativa da secretaria; = XIV - fiscalizar o cumprimento interno da legislação e normas da secretaria; XV - Assessorar a Secretária de Finanças no gerenciamento e equacionamento de problemas e rotinas relacionadas às atividades administrativas da pasta; XVI- Orientar a Secretária quanto à uniformização de procedimentos e a cooperação entre as diversas unidades, com vistas à execução de estratégias governamentais e cumprimento do orçamento-programa; XvVII- Supervisionar todas as competências descritas nas diretorias sob sua responsabilidade hierárquica, apresentando relatórios ao titular da pasta, sobre o andamento e execução das ações governamentais da respectiva pasta; XVIII- Secretariar o titular, coordenando os serviços de rotina administrativa do respectivo órgão, acompanhando e avaliando o desempenho das atribuições das unidades administrativas; XIX - Coordenar os debates de planejamento estratégico de governo no âmbito de sua respectiva pasta; XX - Desempenhar outras atividades de cunho governamental, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo Secretário de sua pasta. 81 3744.1103 | Gabinete do Prefeito . Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Adfêstina [ SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] ATRIBUIÇÕES DO CARGO GERENTE DE PROTEÇÃO SOCIAL A Gerência de Proteção Social é responsável pelo acompanhamento das ações socioassistenciais preventivas e protetivas no Município. Essas ações têm por finalidade atender a população que vive em situação de fragilidade decorrente da pobreza, ausência de renda, acesso precário ou nulo aos serviços públicos e/ou fragilização de vínculos afetivos por: discriminações etárias, étnicas, religiosa, gênero, identidade de gênero ou por deficiências, entre outras. As ações são realizadas por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Essas ações devem priorizar a promoção de convivência e socialização de famílias e indivíduos, bem como a integração no mundo do trabalho. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] ATRIBUIÇÕES DO CARGO GERENTE JURÍDICO I oientação jurídico-social à equipe referência; II - Estudo de caso dos serviços junto à equipe de referência; HI - Realização de acompanhamento especializado, por meio de atendimentos familiar, individual ou em grupo; IV- Realização de visitas domiciliares às famílias acompanhadas pelo CREAS, quando necessário; V- Trabalho em equipe interdisciplinar; VI - Participação em capacitações e formação continuada da equipe do CREAS, reuniões de equipe, estudos de casos e demais atividades correlatas; VII - Participação de reuniões para avaliação das ações e resultados atingidos e para Planejamento das ações a serem desenvolvidas, para a definição de fluxos, instituição de rotina de atendimento e acompanhamento dos usuários, organização dos encaminhamentos, fluxos de informação e procedimentos; IX - Ações de mobilizações e enfretamento; X- Acompanhamentos dos casos junto ao Sistema de Garantias de Direitos. XI - Ingresso de ações na área da família, tais como, investigação de paternidade; alimentos; execução de alimentos; divórcio (sem bens a partilhar); dissolução de união estável (sem bens a partilhar); Guarda; responsabilidade e Tutela. XII - Ingressar com pedido de Medidas Protetivas Lei Maria da Penha, ações de Interdição, bem como, realizar defesa em Ações de Destituição do Poder Familiar; XII - realizar serviços de ordem jurídica, ofertada a pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social; XIV - desempenhar outras atribuições correlata a função. Gabinete do Prefeito SENT IDA Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de q e PERNAMBUCO Novos Tempos Eric DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] ATRIBUIÇÕES DO CARGO COORDENADOR DO CREAS I - Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CREAS e seu (s) serviço (s), quando for o caso; H - Coordenar as rotinas administrativas, os processos de trabalho e os recursos humanos da Unidade; Hl -Participar da elaboração, acompanhamento, implementação e avaliação dos fluxos e procedimentos adotados, visando garantir a efetivação das articulações necessárias; IV - Subsidiar e participar da elaboração dos mapeamentos da área de vigilância socioassistencial do órgão gestor de Assistência Social; V - Coordenar a relação cotidiana entre CREAS e as unidades referenciadas ao CREAS no seu território de abrangência; VI - Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais unidades e serviços socioassistenciais, especialmente os CRAS e Serviços de Acolhimento, na sua área de abrangência; VII - Coordenar o processo de articulação cotidiana com as demais políticas públicas e os órgãos de defesa de direitos, recorrendo ao apoio do órgão gestor de Assistência Social, sempre que necessário; VIII - Definir com a equipe a dinâmica e os processos de trabalho a serem desenvolvidos na Unidade; IX - Discutir com a equipe técnica a adoção de estratégias e ferramentas teórico-metodológicas que possam qualificar o trabalho; X - Definir com a equipe os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços ofertados no CREAS; XI - Coordenar o processo, com a equipe, unidades referenciadas e rede de articulação, quando for o caso, do fluxo de entrada, acolhida, acompanhamento, encaminhamento e desligamento das famílias e indivíduos no CREAS; XII - Coordenar a execução das ações, assegurando diálogo e possibilidades de participação dos profissionais e dos usuários; XIII - Coordenar a oferta e o acompanhamento do (s) serviço (s), incluindo o monitoramento dos registros de informações e a avaliação das ações desenvolvidas; XIV - Coordenar a alimentação dos registros de informação e monitorar o envio regular de informações sobre o CREAS e as unidades referenciadas, encaminhando-os ao órgão gestor; XV - Contribuir para a avaliação, por parte do órgão gestor, dos resultados obtidos pelo CREAS; XVI - Participar das reuniões de planejamento promovidas pelo órgão gestor de Assistência Social e representar a Unidade em outros espaços, quando solicitado; XVII - Identificar as necessidades de ampliação do RH da Unidade e/ou capacitação da equipe e informar o órgão gestor de Assistência Social; XVIII - Coordenar os encaminhamentos à rede e seu acompanhamento. /J £ Lucena Nunes 8 preteito Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 va Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E JUVENTUDE - SDS] Sa ATRIBUIÇÕES DO CARGO COORDENADOR DO CRAS 1 - Articular, acompanhar e avaliar o processo de implantação do CRAS e a implementação dos programas, serviços, projetos de proteção social básica operacionalizadas nessa unidade; II- Coordenar a execução e o monitoramento dos serviços, o registro de informações e a avaliação das ações, programas, projetos, serviços e benefícios; HI - Participar da elaboração, acompanhar e avaliar os fluxos e procedimentos para garantir a efetivação da referência e contrarreferência; IV - Coordenar a execução das ações, de forma a manter o diálogo e garantir a participação dos profissionais, bem como das famílias inseridas nos serviços ofertados pelo CRAS e pela rede prestadora de serviços no território; V - Definir, com participação da equipe de profissionais, os critérios de inclusão, acompanhamento e desligamento das famílias, dos serviços ofertados no CRAS; VI - Coordenar a definição, junto com a equipe de profissionais e representantes da rede socioassistencial do território, o fluxo de entrada, acompanhamento, monitoramento, avaliação e desligamento das famílias e indivíduos nos serviços de proteção social básica da rede socioassistencial referenciada ao CRAS; VII - Promover a articulação entre serviços, transferência de renda e benefícios socioassistenciais na área de abrangência do CRAS; VIII - Definir, junto com a equipe técnica, os meios e as ferramentas teórico-metodológicos de trabalho social com famílias e dos serviços de convivência; IX - Contribuir para avaliação, a ser feita pelo gestor, da eficácia, eficiência e impactos dos programas, serviços e projetos na qualidade de vida dos usuários; X - Efetuar ações de mapeamento, articulação e potencialização da rede socioassistencial no território de abrangência do CRAS e fazer a gestão local desta rede; XI - Efetuar ações de mapeamento e articulação das redes de apoio informais existentes no território (lideranças comunitárias, associações de bairro); XII - Coordenar a alimentação de sistemas de informação de âmbito local e monitorar o envio regular e nos prazos, de informações sobre os serviços socioassistenciais referenciados, encaminhando-os à Secretaria Municipal (ou do DF) de Assistência Social; o XIII - Participar dos processos de articulação intersetorial no território do CRAS; XIV - Averiguar as necessidades de capacitação da equipe de referência e informar a Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF); XV - Planejar e coordenar o processo de busca ativa no território de abrangência do CRAS, em consonância com diretrizes da Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF); XVI - Participar das reuniões de planejamento promovidas pela Secretaria de Assistência Social (do município ou do DF), contribuindo com sugestões estratégicas para a melhoria dos serviços a serem prestados; XVII - Participar de reuniões sistemáticas na Secretaria Municipal, com presença de coordenadores de outro(s) CRAS (quando for o caso) e de coordenador(es) do CREAS (ou, na ausência deste, de representante da proteção especial). Fá Luma Nunes 1 prefeito Gabinete do Prefeito A EO Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de m O te Agréstina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.394 de 08 de agosto de 2018, que Reorganiza a Estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306 e 1.339 e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 08 de agosto de 2018. Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinahotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de = O A MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Agrestina, 21 de agosto de 2018. Protocolo Central nicipal ds Agr ara Mi Agrestina Pá o Oficio GP nº. 270/2018. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.394 de 08 de agosto de 2018. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.394/2018 de 08 de agosto de 2018, que Reorganiza a Estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306 e 1.339 e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Ec ianaiá a únes Prefeito Paloma a Silva Brito SSol inistrativo atrietla 999207-3 Ilmo. Senhor ADILSON TAVARES DAS NEVES Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Casa Legislativa Agrício Brasil Agrestina - PE Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000