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norma nº 1410/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1410 / 2019
Date 2019-02-22
EmentaDENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF XII, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCOS FLORÊNCIO SILVA)
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PUBLIQUE-SE
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 1.410 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019.
Denomina Unidade Básica de Saúde,
pertencente ao Município, localizada no
perímetro urbano e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
a no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a UNIDADE BASICA DE SAÚDE - PSF XII em
fase de Construção pertencente ao Município de Agrestina, Estado de Pernambuco,
localizada na Rua Mariano Deodato da Silva, S/N, próximo ao local onde funcionava
o antigo matadouro público, de UNIDADE BASICA DE SAÚDE MARCOS
FLORÊNCIO SILVA.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à
denominações a que se refere o art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os
recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2019.
i
Prefeito Municipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 002/2019
de 12 de fevereiro de 2019.
Autoria do Vereador José Givaldo Leite.
Gabinete do Prefeito Fdpfria
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Nego D8 A
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 08] E
GABINETE DO tim
PREFEITO
A Pestuade go
A MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
PUBLICAÇÃO
(di
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.411 de 22 de fevereiro
de 2019, que Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao Município,
localizada no perímetro urbano e dá outras providencias.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2019.
O hiago Lucen nes
refeito Muficipal
Gabinete do Prefeito
s1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO tim
assado | PREFEITO
Novos Tempos
Agrestina, 15 de março de 2019.
Oficio GP nº. 108/2019.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.410 de 22 de fevereiro de 2019.
Senhor Presidente,
(gi) Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.410/2019 de 22 de
fevereiro de 2019, que Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao
Município, localizada no perímetro urbano e dá outras providencias.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
E
hjago Lucen nes
Prefeito Municipal
Ilmo. Senhor
Adilson Tavares das Neves ATA,
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Pd aa SN,
Agrestina - PE Po PECESWO GA
Gabinete do Prefeito
nt SPAM TOS Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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