| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1410 / 2019 |
| Date | 2019-02-22 |
| Ementa | DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - PSF XII, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MARCOS FLORÊNCIO SILVA) |
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PUBLIQUE-SE MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO LEI MUNICIPAL Nº 1.410 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019. Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao Município, localizada no perímetro urbano e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, a no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada a UNIDADE BASICA DE SAÚDE - PSF XII em fase de Construção pertencente ao Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Mariano Deodato da Silva, S/N, próximo ao local onde funcionava o antigo matadouro público, de UNIDADE BASICA DE SAÚDE MARCOS FLORÊNCIO SILVA. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominações a que se refere o art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2019. i Prefeito Municipal Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 002/2019 de 12 de fevereiro de 2019. Autoria do Vereador José Givaldo Leite. Gabinete do Prefeito Fdpfria 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Nego D8 A gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 08] E GABINETE DO tim PREFEITO A Pestuade go A MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos PUBLICAÇÃO (di O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.411 de 22 de fevereiro de 2019, que Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao Município, localizada no perímetro urbano e dá outras providencias. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 22 de fevereiro de 2019. O hiago Lucen nes refeito Muficipal Gabinete do Prefeito s1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO tim assado | PREFEITO Novos Tempos Agrestina, 15 de março de 2019. Oficio GP nº. 108/2019. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.410 de 22 de fevereiro de 2019. Senhor Presidente, (gi) Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.410/2019 de 22 de fevereiro de 2019, que Denomina Unidade Básica de Saúde, pertencente ao Município, localizada no perímetro urbano e dá outras providencias. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, E hjago Lucen nes Prefeito Municipal Ilmo. Senhor Adilson Tavares das Neves ATA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Pd aa SN, Agrestina - PE Po PECESWO GA Gabinete do Prefeito nt SPAM TOS Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000