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norma nº 1414/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1414 / 2019
Date 2019-05-03
EmentaDISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id683

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SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agrestina, 03 de maio de 2019.
Frotocola Cantral
Camara Municipal de Agrestina
Clos. nº
Oficio GP nº. 136/2019.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.414 de 03 de maio de 2019.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das
suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal,
faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.414/2019 de 03 de maio de 2019, que
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal
para adequação ao piso nacional e dá outras providencias.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ilmo. Senhor
Adilson Tavares das Neves
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
Secretaria Municipal de Administração
s1 $744.1 pod CNJP: 10.091.494/0001-10
. en Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQgmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
agfestia
LEI MUNICIPAL Nº. 1.414, DE 03 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores
do Poder Executivo Municipal para adequação
ao piso nacional e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste
salarial aos servidores públicos do Município de Agrestina - PE, nos termos da
Constituição Federal, após a aplicação dos valores inerentes a título de aumento real,
passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2019, para o valor de R$
998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Art. 2º - Ficam acrescido no quantitativo de cargos de provimento efetivo
constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.387/2018, conforme abaixo descriminado:
Auditor de Controle Interno 40 hs 02
Auditor de C. Interno Área de Saúde 40hs 01
03
Auditor de Clde Obras e Engenharia | — 40hs | 02 |]
Advogado / Procurador Adjunto
Engenheiro Civil
Art. 3º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.387/2018 que
dispõem quanto a Carga Horaria, Quantitativo e Quadro de Salário e Progressão por
Formação Escolar, dos Grupos Ocupacional: Operacional, Técnico Administrativo e
Nível Superior dos Servidores Municipais, passando a viger conforme o Anexo I da
presente Lei.
Art. 4º - As despesas derivadas da execução da presente lei correrão à
conta das dotações constantes da Lei Orçamentária e não poderão exceder os limites
de gastos com pessoal de que trata os art. 19, III e 20, III, “b” da Lei de
Responsabilidade Fiscal.
813744.1 Ra CNJP: 10.091.494/0001-10 Sd
Ria Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 -
saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revogam- se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Administração
81 3744.11 ai CNJP: 10.091.494/0001-10
. Remo Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQgmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMI
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL
Denominação dos Cargos | — CargaHorária | Quantitativo |
Agente Comunitário de Saúde
Agente de Endemias [o aos | 30
Ajudante de Veículo 40 hs
| Auxiliarde Farmácia [o aohs
Auxiliar de Nutrição Do a0hs
Auxiliar de Saúde Bucal
40 hs
Condutor de Veículo - SAMU [o 40hs |
Contínuo - (office-bo) 40 hs
Coveiro 40 hs
Cozinheiro (a 40 hs
[Do A0hs
Fiscal de Tributos 40 hs
| Gari/Margarida To aohs
|Maqueiro To aohs
[Mecânico To aohs
Merendeira 40 hs
Monitor 40 hs
Motorista “A e B”
Motorista “C”
40 hs
mo
olololnlo|mjolojolo pjunjoln/ala|m mjnio ain m
CIRI EIA EIPIEIES SlojnjR|jS|S|s Sjnja o|S S
Do aohs
Operador de Máquina Leves
Operador de Máquina Pesadas 40 hs
Pedreiro [o aohs
Porteiro 40 hs
Técnico de Laboratório 40 hs
Técnico em Agropecuária
Técnico em Enfermagem 40 hs
Técnico em Enfermagem - SAMU
Tratorista 40 hs
Vigilante Do a0hs
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinet; ito, em 03 de maio de 2019. e Ea
es e fo”
Secretaria Municipal de Administração
CNJP: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103
Ramal 207
saagrestina gmail.com
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
ESTADO DE
'RNAMBUCO
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO ADMINISTRATIVO
Carga Horária Quantitativo
40 hs 03
| Auxiliar de Controleinterno To 40hs | Os |
|AuxiliardeSala [o 40hs | so
Cuidador 40 hs 10
Digitador 40 hs 46
Recepcionista 40 hs 35
Técnico em Contabilidade
Técnico em Informática
Técnico em Radiologia
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete Hop, efeito; de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Administração
CNJP: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103
Ramal 207
saagrestinaDgmail.com
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Novos Tempos
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
Administrador Público 40 hs
Advogado / Procurador Adjunto 20 hs o 05. |
Arquiteto 20 hs Do 02 |
jAssistentesocial [o 20hs | as
TT
Auditor de C. Interno Área de Saúde 02
Auditor de CI de Obras e Engenharia 40 hs 03
Biólogo [ 20hs | qi
Biomédico | 20hs | q |
Educador Físico [o 20hs | 06 |
Enfermeiro [ 20hs | 40 |
Enfermeiro Plantonista
Engenheiro Civil [ 20hs | o |
Engenheiro Agrônomo DC
Engenheiro Ambiental 20 hs 01
Engenheiro Florestal 20 hs 01
| Farmacêutico 20 hs 04
Fisioterapeuta 20 hs 10
Fonoaudiólogo 20 hs 03
Gerente de Cidade 40 hs 01
ornalista 20 hs 01
Médico Cardiologista 20 hs 02
Médico Generalista (PSF 40 hs 12
Médico Ginecologista 20 hs
Médico Ortopedista 20 hs 02
Médico Pediatra 20 hs 02
Médico Plantonista Clínica Médica Pl- 24hs /sem.
Médico Plantonista Pediatra Pl - 24hs /sem.
Médico Psiquiatra 20 hs 02
Médico Psiquiatra CAPS 20 hs 01
Médico Radiologista 20 hs 01
Nutricionista 20 hs 09
Secretaria Municipal de Administração
CNJP: 10.091.494/0001-10
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
81 3744.1103
Ramal 207
saagrestinaOgmail.com
Na
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
4 Prefeitura de Hi
Novos Tempos
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
Denominação dos Cargos Carga Horária
Odontólogo 40
Orientador Social 01
ici | 02 if]
Psicólogo 14
01
Procurador Municipal
g DOM o
Psicólogo Social [02 |
Terapeuta
Terapeuta Ocupacional
Veterinário
Zootecnista
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito; de maio de 2019.
81 3744.1103 Secretaria Municipal de Administração
207 CNJP: 10.091.494/0001-10
. Mei Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQ gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Adresti
Novos Tempos
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
- Grupo Ocupacional: Ope
| É
5
m| |5
B
Cargo / Função scolaridade Salário Base
[Ensino Médio Completo | Il | 1.250,00]
Agente Comunitário de Saúde [Superior [IV | 128750)
Ensino Médio Completo Cm | 1.250,00
Superior Inv 1.287,50
Agente din asineniaa Pós-Graduação 1.326,13
1.365,91
| Ensino Fundamental Completo | 1 | 998,00
Ensino Médio Completo | um | 1.027,94
Agente de Vigilância Sanitária [Superior [ww] 1.058,78
Pós-Graduação 1.090,54
1.123,26
A
Alfabetizado [1] 998,00
[Ensino Fundamental Completo | IH | 1.027,94
; Ensino Médio Completo | II | 1.058,78
Au [Superior TT wl 1.090,54
Pós-Graduação 1.123,26
1.156,96
Ensino Médio Completo Com 998,00
E : Superior Inv 1.027,94
Auxiliar de Farmácia Pós-Graduação 1.058,78
1.090,54
ta A
3
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ú
us)
er:
Talá
Dr di
Eh Secretaria Municipal de Administração
81 9744.1 e CNJP: 10.091.494/0001-10
. Root Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQ gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ams DE
AGRESTINA
Auxiliar de Nutrição
Auxiliar de Serviços Gerais
Mestrado e/ou superior 1.424,99
Ensino FondememalCompleso [55800]
Ensino Médio Completo | Ju! [102754]
Contínuo (office-boy) Superior w [| 10507]
Secretaria Municipal de Administração / q
id sim CNJP: 10.091.494/0001-10 ET Ate 7
. Primo Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 a
saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura de 0 O
Agrestina E
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Fiscal de Tributos
Alfabetizado
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo á
Superior JW] 1.090,54
Pós-Graduação 1.123,26
Mestrado e/ou superior
Secretaria Municipal de Administração f
nine CNJP: 10.091.494/0001-10 1
Ramal 207 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 N dá SA
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: R UU
saagrestinaQ gmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 N
SECRETARIA DE
fai o ADMINISTRAÇÃO
Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Ensino Médio Completo 1
Guarda Municipal
Ne)
Pós-Graduação 1.081,3
Mestrado e/ou superior 1.113,83
Maqueiro
Mecânico
Merendeira
Motorista “A e B”
E
Ensino Médio Completo [UI [110235
Ensino Fundamental Completo
Secrét
81 ii scod CNJR: 10.091.494/0001-10
. ; Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 é So)
saagrestinagmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 N pd
ig
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agrestina
Motorista “D e E”
Operador de Máquina Leves
Pedreiro
Porteiro
Técnico de Laboratório
Secretaria Municipal de Administração :
na aa head CNJP: 10.091.494/0001-10 (:
. eme Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQ gmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 x
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura de 2 O
Agrestina E
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Ensino Médio Completo | WI | 1.150,29
uperior 1.184,80
Pós-Graduação EM 1.220,34
Mestrado e/ou superior 1.256,9
Técnico em Agropecuária
ss.
[EnsmoMédioCompleto [ NI] 102508]
[Superior | w | 10558
renda epa Sign
Ensino Médio Completo Dom [o 1.019,54]
[Superior [w | 105013
nd Hg
Ens Fumdememaicompieo [TU [13502]
[Ensino Médio Completo [ui | 118480
Alfabetizado [| 998,00
[Ensino PundamemalComplto | IL | 102794
Vieilano Ensino Médio Completo | JH | 1.058,78
me Superior [| nw| 1.090,54
Pós-Graduação 1.123,26
Mestrado e/ou superior 1.156,96
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeit de maio de 2019.
Secretaria Municipal de Administração
dd rima CNJP: 10.091.494/0001-10
. eim Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaOgmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Adresti
Novos Tempos
UADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
I - Grupo Ocupacional: Técnico Administrativo
[a]
ê
E)
5
je
a
»
a
o
£
mm
me
5
jr)
E
8
Ensino Médio Completo [ML [100350]
nana Superior [ww | 103361]
[Ensino FundamentalComplto |] 100350]
[Ensino Médio Completo | W | 103361]
Assistente Administrativo
Pós-Graduação
Ensino Médio Completo pm | 998,00
[Superior [| W| 1.027,94
Auxili fis
uxiliar de Biblioteca Pós-Graduação 058,78
Mestrado e/ou superior 1.090,54
Ensino Médio Completo | IM | 1.003,50
Auxiliar de Controleintemo [Superior w] 1.033,61
uxili
2 Pós-Graduação 1.064,62
Mestrado e/ou superior 1.096,55
Ensino Médio Completo am | 998,00
[Superior | W | 1.027,94
Auxiliar de Sal
uetar de das Pós-Graduação 1.058,78
Mestrado e/ou superior 1.090,54
Ensino Médio Completo Pam | 998,00
Superior JW 1.027,94
Cuidad
midador Pós-Graduação 1.058,78
Mestrado e/ou superior 1.090,54
81 3744.110 Secretaria Municipal de Administração |
pm CNJP: 10.091.494/0001-10 |
. Remo Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 A
saagrestinaOgmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 E
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura de 2 O
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Digitador uperior
r
1.033,6
pa
,
1.096,5
Mestrado e/ou superior VI 1.129,4
1.007,9:
,
Ensino Fundamental Completo
Ensino Médio Completo
Recepcionista ,
,
ME 2
Qt E
E ;
RE o
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[= lei [=
E [=
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E E
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minioOio [a [o]
WIO|LA|W o [==]
ejmi|nDico E w
i|w|- [end a
w|D|jmj II aiunim o
Mestrado e/ou superior
[57 É E
ajiulin
wW|C|w
||
ajo|o
NI BIS|N
Ensino Médio Completo
,
Secretário Escolar =
s-Graduação
o
Mestrado e/ou superior 1.681,6
Ensino Médio Completo | um | 1.150,29
nicoemcontbiidade [Superior fassa
e RE Pós-Graduação 1.220,34
Mestrado e/ou superior 1.256,95
Ensino Médio Completo | im | 1.150,29
1.184,80
Técni E
écnico em Informática Pós-Graduação 220,34
Mestrado e/ou superior 1.256,95
Ensino Médio Completo | || 1.333,71
dirmeniilog Superior Tv] asa
ee ec Pós-Graduação 1.414,93
Mestrado e/ou superior 1.457,38
81 3744.1103 Secretaria Municipal de Administração
207 CNJP: 10.091.494/0001-10
. Roo Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaQ gmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR
II - Grupo Ocupacional: Nível Superior
Cargo / Função Escolaridade Classe | Salário Base
Superior av | 2.032,30
Administrador Público Pós-Graduação 2.093,27
Mestrado e/ou superior 2.156,07
2.032,3
,
Advogado / Procurador Adjunto
Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
mn .
faR
a
a
[
q
,
ú
>
Nro]
w
mm
IS
[Superior [| W | 203230)
Arquiteto Pós-Graduação 2.093,27
Mestrado e/ou superior 2.156,07
Superior | W | 2.032,30
Assistente social Pós-Graduação 2.093,27
Mestrado e/ou superior 2.156,07
Superior | w] 1.538,92
Auditor de Controle Interno Pós-Graduação 1.585,08
Mestrado e/ou superior 1.632,64
1.538,92
qi de C. Interno Área de Pós-Graduação 1.585,08
Mestrado e/ou superior 1.632,64
1.538,92
1.585,08
1.632,64
Auditor de Cl de Obras e
Engenharia Pós-Graduação
Mestrado e/ou superior
Superior Il W | 1.538,92
Biólogo Pós-Graduação 1.585,0
Mestrado e/ou superior 1.632,64
oo
1 É | Secretaria Municipal de Administração
dd mol CNJP: 10.091.494/0001-10
. mol Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agresti
Novos Tempos
[Superior [iw | 252432]
2.678,05
DR
[Superior mw 1.043,83
Educador Físico
1.107,40
E E — DV | [158508] 585,08
A
Enfermeiro Plantonista 522,58
2.508,03
Engenheiro Civil Pós-Graduação 2.583,27
Mestrado e/ou superior 2.660,76
Superior [nv] 2.508,03
Engenheiro Agrônomo Pós-Graduação 2.583,27
Mestrado e/ou superior 2.660,76
Superior | w] 2.508,03
Engenheiro Ambiental Pós-Graduação 2.583,27
Mestrado e/ou superior 2.660,76
Superior | w| 2.508,03
Engenheiro Florestal Pós-Graduação 2.583,27
2.660,76
[Superior | nw] 2.032,30
Farmacêutico Pós-Graduação 2.093,27
Mestrado e/ou superior 2.156,07
fo SN
f-— SEGENIDO GA
Emos
Secretaria Municipal de Administração Ss
as 3744.1108 CNJP: 10.091.494/0001-10 |
Ramal 207
s
. j Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 N BorrmniA
saagrestinaQ gmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
Superior | w| 1.538,92
Fisioterapeuta Pós-Graduação EM 1.585,08
Mestrado e/ou superior 1.632,64
Fonoaudiólogo
Gerente de Cidade
3.026,47
3.117,27
Médico Ortopedista Pós-Graduação É
Mestrado e/ou superior 3.210,78
- Pa,
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f + RECEBIDO CA
Secretaria Municipal de Administração E
" is CNJP.: 10.091.494/0001-10
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. . Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestinaO gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
3.026,47
Médico Pediatra Pós-Graduação 3.117,27
Mestrado e/ou superior 3.210,78
Médico Plantonista cinicafitperior |] 1.710,92
Mé fica anna alça Pós-Graduação 1.762,25
Mestrado e/ou superior 1.815,12
Superior | W| 1.710,92
Médico Plantonista Pediatra Pós-Graduação 1.762,25
Mestrado e/ou superior 1.815,12
Superior [| 3.02647
Médico Psiquiatra Pós-Graduação 3.117,27
Mestrado e/ou superior 3.210,78
Médico Psiquiatra CAPS 6.729,49
6.931,37
A
Superior [| Wv | 153892]
Médico Radiologista
1.631,05
Nutricionista Pós-Graduação 1.679,98
Mestrado e/ou superior 1.730,38
Odontólogo Pós-Graduação
ES
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Orientador Social
81 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração
207 CNJP: 10.091.494/0001-10 S
asa mi Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 W/Z4 /
saagrestina(ygmail.com | Centro, Agrestina, P buco, CEP 55495 000». io
entro, Agrestina, Pernambuco A
SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
4] rest
Novos Tempos
Procurador Municipal
Psicólogo
Veterinário
Zootecnista Pós-Graduação
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. em
Tr BA
f 12 A T
f rECESiDO EN
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal de Administração
ns pd CNJP: 10.091.494/0001-10
. Rommel Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
SECRETARIA DE
Adrésti ADMINISTRAÇÃO
y MUNICÍPIO DE ESTADO DE
grestina mem E,
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.414 de 03 de maio de
2019, que Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo
Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providencias.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019.
Lucena es
refeito Murficipal
“recESjpO EN
Eh Secretaria Municipal de Administração
81 3744.1 ii CNJP: 10.091.494/0001-10
. pune Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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