| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 2019 |
| Date | 2019-05-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agrestina, 03 de maio de 2019. Frotocola Cantral Camara Municipal de Agrestina Clos. nº Oficio GP nº. 136/2019. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.414 de 03 de maio de 2019. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.414/2019 de 03 de maio de 2019, que Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providencias. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, Ilmo. Senhor Adilson Tavares das Neves Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE Secretaria Municipal de Administração s1 $744.1 pod CNJP: 10.091.494/0001-10 . en Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQgmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO agfestia LEI MUNICIPAL Nº. 1.414, DE 03 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo conceder reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Agrestina - PE, nos termos da Constituição Federal, após a aplicação dos valores inerentes a título de aumento real, passando o vencimento básico a partir de 1º de janeiro de 2019, para o valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). Art. 2º - Ficam acrescido no quantitativo de cargos de provimento efetivo constante do anexo I da Lei Municipal nº 1.387/2018, conforme abaixo descriminado: Auditor de Controle Interno 40 hs 02 Auditor de C. Interno Área de Saúde 40hs 01 03 Auditor de Clde Obras e Engenharia | — 40hs | 02 |] Advogado / Procurador Adjunto Engenheiro Civil Art. 3º - Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal nº 1.387/2018 que dispõem quanto a Carga Horaria, Quantitativo e Quadro de Salário e Progressão por Formação Escolar, dos Grupos Ocupacional: Operacional, Técnico Administrativo e Nível Superior dos Servidores Municipais, passando a viger conforme o Anexo I da presente Lei. Art. 4º - As despesas derivadas da execução da presente lei correrão à conta das dotações constantes da Lei Orçamentária e não poderão exceder os limites de gastos com pessoal de que trata os art. 19, III e 20, III, “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal. 813744.1 Ra CNJP: 10.091.494/0001-10 Sd Ria Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 - saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 6º - Revogam- se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. Secretaria Municipal de Administração 81 3744.11 ai CNJP: 10.091.494/0001-10 . Remo Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQgmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMI ANEXO I QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL Denominação dos Cargos | — CargaHorária | Quantitativo | Agente Comunitário de Saúde Agente de Endemias [o aos | 30 Ajudante de Veículo 40 hs | Auxiliarde Farmácia [o aohs Auxiliar de Nutrição Do a0hs Auxiliar de Saúde Bucal 40 hs Condutor de Veículo - SAMU [o 40hs | Contínuo - (office-bo) 40 hs Coveiro 40 hs Cozinheiro (a 40 hs [Do A0hs Fiscal de Tributos 40 hs | Gari/Margarida To aohs |Maqueiro To aohs [Mecânico To aohs Merendeira 40 hs Monitor 40 hs Motorista “A e B” Motorista “C” 40 hs mo olololnlo|mjolojolo pjunjoln/ala|m mjnio ain m CIRI EIA EIPIEIES SlojnjR|jS|S|s Sjnja o|S S Do aohs Operador de Máquina Leves Operador de Máquina Pesadas 40 hs Pedreiro [o aohs Porteiro 40 hs Técnico de Laboratório 40 hs Técnico em Agropecuária Técnico em Enfermagem 40 hs Técnico em Enfermagem - SAMU Tratorista 40 hs Vigilante Do a0hs Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinet; ito, em 03 de maio de 2019. e Ea es e fo” Secretaria Municipal de Administração CNJP: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 Ramal 207 saagrestina gmail.com SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE AGRESTINA ESTADO DE 'RNAMBUCO ANEXO I QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL: TÉCNICO ADMINISTRATIVO Carga Horária Quantitativo 40 hs 03 | Auxiliar de Controleinterno To 40hs | Os | |AuxiliardeSala [o 40hs | so Cuidador 40 hs 10 Digitador 40 hs 46 Recepcionista 40 hs 35 Técnico em Contabilidade Técnico em Informática Técnico em Radiologia Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete Hop, efeito; de maio de 2019. Secretaria Municipal de Administração CNJP: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 Ramal 207 saagrestinaDgmail.com SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Novos Tempos ANEXO I QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO MUNICÍPIO DE AGRESTINA GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR Administrador Público 40 hs Advogado / Procurador Adjunto 20 hs o 05. | Arquiteto 20 hs Do 02 | jAssistentesocial [o 20hs | as TT Auditor de C. Interno Área de Saúde 02 Auditor de CI de Obras e Engenharia 40 hs 03 Biólogo [ 20hs | qi Biomédico | 20hs | q | Educador Físico [o 20hs | 06 | Enfermeiro [ 20hs | 40 | Enfermeiro Plantonista Engenheiro Civil [ 20hs | o | Engenheiro Agrônomo DC Engenheiro Ambiental 20 hs 01 Engenheiro Florestal 20 hs 01 | Farmacêutico 20 hs 04 Fisioterapeuta 20 hs 10 Fonoaudiólogo 20 hs 03 Gerente de Cidade 40 hs 01 ornalista 20 hs 01 Médico Cardiologista 20 hs 02 Médico Generalista (PSF 40 hs 12 Médico Ginecologista 20 hs Médico Ortopedista 20 hs 02 Médico Pediatra 20 hs 02 Médico Plantonista Clínica Médica Pl- 24hs /sem. Médico Plantonista Pediatra Pl - 24hs /sem. Médico Psiquiatra 20 hs 02 Médico Psiquiatra CAPS 20 hs 01 Médico Radiologista 20 hs 01 Nutricionista 20 hs 09 Secretaria Municipal de Administração CNJP: 10.091.494/0001-10 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 81 3744.1103 Ramal 207 saagrestinaOgmail.com Na SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO 4 Prefeitura de Hi Novos Tempos ANEXO I QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR Denominação dos Cargos Carga Horária Odontólogo 40 Orientador Social 01 ici | 02 if] Psicólogo 14 01 Procurador Municipal g DOM o Psicólogo Social [02 | Terapeuta Terapeuta Ocupacional Veterinário Zootecnista Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito; de maio de 2019. 81 3744.1103 Secretaria Municipal de Administração 207 CNJP: 10.091.494/0001-10 . Mei Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQ gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Adresti Novos Tempos QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR - Grupo Ocupacional: Ope | É 5 m| |5 B Cargo / Função scolaridade Salário Base [Ensino Médio Completo | Il | 1.250,00] Agente Comunitário de Saúde [Superior [IV | 128750) Ensino Médio Completo Cm | 1.250,00 Superior Inv 1.287,50 Agente din asineniaa Pós-Graduação 1.326,13 1.365,91 | Ensino Fundamental Completo | 1 | 998,00 Ensino Médio Completo | um | 1.027,94 Agente de Vigilância Sanitária [Superior [ww] 1.058,78 Pós-Graduação 1.090,54 1.123,26 A Alfabetizado [1] 998,00 [Ensino Fundamental Completo | IH | 1.027,94 ; Ensino Médio Completo | II | 1.058,78 Au [Superior TT wl 1.090,54 Pós-Graduação 1.123,26 1.156,96 Ensino Médio Completo Com 998,00 E : Superior Inv 1.027,94 Auxiliar de Farmácia Pós-Graduação 1.058,78 1.090,54 ta A 3 > ú us) er: Talá Dr di Eh Secretaria Municipal de Administração 81 9744.1 e CNJP: 10.091.494/0001-10 . Root Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQ gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ams DE AGRESTINA Auxiliar de Nutrição Auxiliar de Serviços Gerais Mestrado e/ou superior 1.424,99 Ensino FondememalCompleso [55800] Ensino Médio Completo | Ju! [102754] Contínuo (office-boy) Superior w [| 10507] Secretaria Municipal de Administração / q id sim CNJP: 10.091.494/0001-10 ET Ate 7 . Primo Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 a saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura de 0 O Agrestina E AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Fiscal de Tributos Alfabetizado Ensino Fundamental Completo Ensino Médio Completo á Superior JW] 1.090,54 Pós-Graduação 1.123,26 Mestrado e/ou superior Secretaria Municipal de Administração f nine CNJP: 10.091.494/0001-10 1 Ramal 207 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 N dá SA à = : R UU saagrestinaQ gmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 N SECRETARIA DE fai o ADMINISTRAÇÃO Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Ensino Médio Completo 1 Guarda Municipal Ne) Pós-Graduação 1.081,3 Mestrado e/ou superior 1.113,83 Maqueiro Mecânico Merendeira Motorista “A e B” E Ensino Médio Completo [UI [110235 Ensino Fundamental Completo Secrét 81 ii scod CNJR: 10.091.494/0001-10 . ; Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 é So) saagrestinagmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 N pd ig SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agrestina Motorista “D e E” Operador de Máquina Leves Pedreiro Porteiro Técnico de Laboratório Secretaria Municipal de Administração : na aa head CNJP: 10.091.494/0001-10 (: . eme Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQ gmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 x SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura de 2 O Agrestina E AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Ensino Médio Completo | WI | 1.150,29 uperior 1.184,80 Pós-Graduação EM 1.220,34 Mestrado e/ou superior 1.256,9 Técnico em Agropecuária ss. [EnsmoMédioCompleto [ NI] 102508] [Superior | w | 10558 renda epa Sign Ensino Médio Completo Dom [o 1.019,54] [Superior [w | 105013 nd Hg Ens Fumdememaicompieo [TU [13502] [Ensino Médio Completo [ui | 118480 Alfabetizado [| 998,00 [Ensino PundamemalComplto | IL | 102794 Vieilano Ensino Médio Completo | JH | 1.058,78 me Superior [| nw| 1.090,54 Pós-Graduação 1.123,26 Mestrado e/ou superior 1.156,96 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeit de maio de 2019. Secretaria Municipal de Administração dd rima CNJP: 10.091.494/0001-10 . eim Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaOgmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Adresti Novos Tempos UADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR I - Grupo Ocupacional: Técnico Administrativo [a] ê E) 5 je a » a o £ mm me 5 jr) E 8 Ensino Médio Completo [ML [100350] nana Superior [ww | 103361] [Ensino FundamentalComplto |] 100350] [Ensino Médio Completo | W | 103361] Assistente Administrativo Pós-Graduação Ensino Médio Completo pm | 998,00 [Superior [| W| 1.027,94 Auxili fis uxiliar de Biblioteca Pós-Graduação 058,78 Mestrado e/ou superior 1.090,54 Ensino Médio Completo | IM | 1.003,50 Auxiliar de Controleintemo [Superior w] 1.033,61 uxili 2 Pós-Graduação 1.064,62 Mestrado e/ou superior 1.096,55 Ensino Médio Completo am | 998,00 [Superior | W | 1.027,94 Auxiliar de Sal uetar de das Pós-Graduação 1.058,78 Mestrado e/ou superior 1.090,54 Ensino Médio Completo Pam | 998,00 Superior JW 1.027,94 Cuidad midador Pós-Graduação 1.058,78 Mestrado e/ou superior 1.090,54 81 3744.110 Secretaria Municipal de Administração | pm CNJP: 10.091.494/0001-10 | . Remo Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 A saagrestinaOgmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura de 2 O AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos Ensino Fundamental Completo Ensino Médio Completo Digitador uperior r 1.033,6 pa , 1.096,5 Mestrado e/ou superior VI 1.129,4 1.007,9: , Ensino Fundamental Completo Ensino Médio Completo Recepcionista , , ME 2 Qt E E ; RE o o » [= lei [= E [= » » E E o [=] Ea Fa Em Em E E Em minioOio [a [o] WIO|LA|W o [==] ejmi|nDico E w i|w|- [end a w|D|jmj II aiunim o Mestrado e/ou superior [57 É E ajiulin wW|C|w || ajo|o NI BIS|N Ensino Médio Completo , Secretário Escolar = s-Graduação o Mestrado e/ou superior 1.681,6 Ensino Médio Completo | um | 1.150,29 nicoemcontbiidade [Superior fassa e RE Pós-Graduação 1.220,34 Mestrado e/ou superior 1.256,95 Ensino Médio Completo | im | 1.150,29 1.184,80 Técni E écnico em Informática Pós-Graduação 220,34 Mestrado e/ou superior 1.256,95 Ensino Médio Completo | || 1.333,71 dirmeniilog Superior Tv] asa ee ec Pós-Graduação 1.414,93 Mestrado e/ou superior 1.457,38 81 3744.1103 Secretaria Municipal de Administração 207 CNJP: 10.091.494/0001-10 . Roo Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaQ gmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO QUADRO DE SALÁRIOS E PROGREÇÃO POR FORMAÇÃO ESCOLAR II - Grupo Ocupacional: Nível Superior Cargo / Função Escolaridade Classe | Salário Base Superior av | 2.032,30 Administrador Público Pós-Graduação 2.093,27 Mestrado e/ou superior 2.156,07 2.032,3 , Advogado / Procurador Adjunto Pós-Graduação Mestrado e/ou superior mn . faR a a [ q , ú > Nro] w mm IS [Superior [| W | 203230) Arquiteto Pós-Graduação 2.093,27 Mestrado e/ou superior 2.156,07 Superior | W | 2.032,30 Assistente social Pós-Graduação 2.093,27 Mestrado e/ou superior 2.156,07 Superior | w] 1.538,92 Auditor de Controle Interno Pós-Graduação 1.585,08 Mestrado e/ou superior 1.632,64 1.538,92 qi de C. Interno Área de Pós-Graduação 1.585,08 Mestrado e/ou superior 1.632,64 1.538,92 1.585,08 1.632,64 Auditor de Cl de Obras e Engenharia Pós-Graduação Mestrado e/ou superior Superior Il W | 1.538,92 Biólogo Pós-Graduação 1.585,0 Mestrado e/ou superior 1.632,64 oo 1 É | Secretaria Municipal de Administração dd mol CNJP: 10.091.494/0001-10 . mol Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agresti Novos Tempos [Superior [iw | 252432] 2.678,05 DR [Superior mw 1.043,83 Educador Físico 1.107,40 E E — DV | [158508] 585,08 A Enfermeiro Plantonista 522,58 2.508,03 Engenheiro Civil Pós-Graduação 2.583,27 Mestrado e/ou superior 2.660,76 Superior [nv] 2.508,03 Engenheiro Agrônomo Pós-Graduação 2.583,27 Mestrado e/ou superior 2.660,76 Superior | w] 2.508,03 Engenheiro Ambiental Pós-Graduação 2.583,27 Mestrado e/ou superior 2.660,76 Superior | w| 2.508,03 Engenheiro Florestal Pós-Graduação 2.583,27 2.660,76 [Superior | nw] 2.032,30 Farmacêutico Pós-Graduação 2.093,27 Mestrado e/ou superior 2.156,07 fo SN f-— SEGENIDO GA Emos Secretaria Municipal de Administração Ss as 3744.1108 CNJP: 10.091.494/0001-10 | Ramal 207 s . j Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 N BorrmniA saagrestinaQ gmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Superior | w| 1.538,92 Fisioterapeuta Pós-Graduação EM 1.585,08 Mestrado e/ou superior 1.632,64 Fonoaudiólogo Gerente de Cidade 3.026,47 3.117,27 Médico Ortopedista Pós-Graduação É Mestrado e/ou superior 3.210,78 - Pa, 7d ve EAN á e A f + RECEBIDO CA Secretaria Municipal de Administração E " is CNJP.: 10.091.494/0001-10 ama: . . Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestinaO gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO 3.026,47 Médico Pediatra Pós-Graduação 3.117,27 Mestrado e/ou superior 3.210,78 Médico Plantonista cinicafitperior |] 1.710,92 Mé fica anna alça Pós-Graduação 1.762,25 Mestrado e/ou superior 1.815,12 Superior | W| 1.710,92 Médico Plantonista Pediatra Pós-Graduação 1.762,25 Mestrado e/ou superior 1.815,12 Superior [| 3.02647 Médico Psiquiatra Pós-Graduação 3.117,27 Mestrado e/ou superior 3.210,78 Médico Psiquiatra CAPS 6.729,49 6.931,37 A Superior [| Wv | 153892] Médico Radiologista 1.631,05 Nutricionista Pós-Graduação 1.679,98 Mestrado e/ou superior 1.730,38 Odontólogo Pós-Graduação ES ê » = [=] [) Es: o [— E) E E=) D a [=] s fe | ad | jo ARES S|n|ê ia joao Orientador Social 81 3744.1103 | Secretaria Municipal de Administração 207 CNJP: 10.091.494/0001-10 S asa mi Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 W/Z4 / saagrestina(ygmail.com | Centro, Agrestina, P buco, CEP 55495 000». io entro, Agrestina, Pernambuco A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO 4] rest Novos Tempos Procurador Municipal Psicólogo Veterinário Zootecnista Pós-Graduação Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. em Tr BA f 12 A T f rECESiDO EN Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Administração ns pd CNJP: 10.091.494/0001-10 . Rommel Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 SECRETARIA DE Adrésti ADMINISTRAÇÃO y MUNICÍPIO DE ESTADO DE grestina mem E, PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.414 de 03 de maio de 2019, que Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional e dá outras providencias. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. Lucena es refeito Murficipal “recESjpO EN Eh Secretaria Municipal de Administração 81 3744.1 ii CNJP: 10.091.494/0001-10 . pune Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 saagrestina gmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000