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norma nº 1415/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1415 / 2019
Date 2019-05-03
EmentaREORGANIZA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.394 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agrestina, 03 de maio de 2019.
ER eio Central
Nicipal de Agrestina
AMO, o o,
fo
Oficio GP nº. 137/2019.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº, 1.415 de 03 de maio de 2019.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.415/2019 de 03 de maio
de 2019, que Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos em Comissão do
Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277,
1.284, 1.306, 1.339, 1.394 e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
SE =,
PR ta
Ilmo. Senhor f RECRI De SA o)
Adilson Tavares das Neves CElao fa:
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Aiii side
Agrestina - PE Ad
a
13744.11 Gabinete do Prefeito
83 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
Prefetura de q O
PA] MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº, 1.415, DE 03 DE MAIO DE 2019.
Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos
em Comissão do Poder Executivo Municipal
fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277,
1.284, 1.306, 1.339, 1.394 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV,
da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu
SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei Reorganiza a estrutura do Quadro de Cargos em
Comissão do Poder Executivo Municipal, modifica dispositivos das Leis
Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015, 1.284/2015, 1.306/2016, 1.339/2017 e
1.394/2018, cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e determina outras
providências.
Art. 2º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre
nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes
na Lei Municipal nº 1.215/2013 e suas alterações, com suas atribuições elencadas
no Anexo III desta lei, conforme abaixo descriminado:
: LOTAÇÃO SÍMBOLO
GESTOR DE CONTRATOS GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU
CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO
GESTOR DE CONTRATOS DE OBRAS E 01
ENGENHARIA
LOTAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
GESTOR DE CONTRATOS - II
GESTOR DE CONTRATOS DE OBRAS E
ENGENHARIA - II
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
81 3744.1103
GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agrestii
Novos Tempos
Art. 3º - Altera o símbolo dos cargos de provimento em comissão
criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal
nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado:
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA
SÍMBOLO SÍMBOLO
CARGO QUANI, LOCAÇÃO ANTERIOR ATUAL
PRESIDENTE DA COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE DE
PERMANENTE DE LICITAÇÕES | 01 LICITAÇÕES E CONTRATOS cc-4 cc-1
E CONTRATOS
PREGOEIRO - COMISSÃO o! COMISSÃO PERMANENTE DE cc-4 K-1
| PERMANENTE DE LICITAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
SECRETARIA DE SAÚDE - SS
SÍMBOLO SÍMBOLO
CARGO QUANT. LOCAÇÃO ANTERIOR ATUAL
COMISSÃO PERMANENTE DE |
PRESIDENTE DA CPL-II 01 cc-4 cc-1
LICITAÇÃO
Art. 4º - Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de
livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam
atualizados e passam a ser os constantes do Anexo I desta lei.
Art. 5º - Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em
comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados cujos
valores passam a ser os constantes do Anexos I e II.
Art. 6º - Os servidores profissionais lotados no AGRESTIPREV - RPPS
MUNICÍPIO DE AGRESTINA, possuem legislação específica, os quais não são
amparados por este diploma legal.
Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias.
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019.
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
Adiesti
Novos Tempos
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
om] cmo Jor umeo — Tomosfoimo-u
VICE-PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
08
TRANSPORTE MUNICIPAL
OUVIDOR MUNICIPAL
CHEFE DE GABINETE GABINETE DO PREFEITO cc-3 2.500,00
ASSESSOR EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO cc-6 1.575,00
os | ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E eos Ma ASSESSORIA
IMPRENSA EXECUTIVO ri
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. DEPARTAMENTO DE
06 |ORÇAMENTO E GESTÃO DE| 04 | PLANEJAMENTO E
PROGRAMAS ARTICULAÇÃO POLÍTICA
ASSESSOR DE PROJETOS E DEPARTAMENTO E
07 | CAPTAÇÃO DE RECURSOS PLANEIAMENTO
ARTICULAÇÃO A.
COORDENADOR DE
GABINETE DO SECRETÁRIO
ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO
POLÍTICA E APOIO
PARLAMENTAR
ADMINISTRADOR
COMUNITÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO SECRETÁRIO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE GOVERNO
| 14 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO
DEPARTAMENTO DE
ASSESSORIA ESPECIAL E
COMUNICAÇÃO
| GABINETE DO SECRETÁRIO
CC-5
CC-9
15 | GESTOR DE CONTRATOS
| GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-3
81 3744.1103
gabinete.agrestinaDhotmail.com
E-d
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
Sen IDO Sã
po — IOcale cy
GABINETE DO
PREFEITO
Prefeitura de e
Agrestina e dota
AGRESTINA PERN/
Novos Tempos
CONTOLADOR GERAL
CONTROLE INTERNO
DIRETOR DE CONTROLE
INTERNO
DIRETOR DE AUDITORIA E
ANÁLISE
DE
GABINETE DO CONTROLADOR
DEPARTAMENTO DE
CONTROLE INTERNO
DEPARTAMENTO DE
AUDITORIA E ANÁLISE = 1,678,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM
[ORD | CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO
GABINETE DO PROCURADOR
do | PROCURADOR GERAL GERAL DO MUNICÍPIO
GABINETE DO PROCURADOR
20 | PROCURADOR ADJUNTO pocupbadedna pr 2.500,00
GABINETE DO PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO 1.325,00
GABINETE DO PROCURADOR | qe 9 Req
GERAL DO MUNICÍPIO
SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFE DE GABINETE DO
SECRETÁRIO
GERENTE DE PROJETOS,
CONVÊNIOS E CIDADE
GERENTE EXECUTIVO DA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR DE PROJETOS E
PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS | |
28 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO 03
DIRETOR DE RECURSOS
HUMANOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
GERENCIA DE PROJETOS,
CONVÊNIOS E CIDADE
GABINETE DO SECRETÁRIO
4.000,00
26 cc-1 4.000,00
27 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-3
GABINETE DO SECRETÁRIO
29 01 DEPARTAMENTO DE RH cc-5
DEPARTAMENTO DE
02 COMPRAS MATERIAIS E| CC-4
PATRIMONIO
DEPARTAMENTO E
01 COMPRAS, MATERIAIS E Cc-5
1.675,00
30 | COORDENADOR DE COMPRAS 2.000,00
DIRETOR DE COMPRAS E
31
MATERIAIS PATRIMÔNIO
DEPARTAMENTO DE
32 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 [COMPRAS MATERIAIS E| CC-5
PATRIMÔNIO
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO te
PREFEITO
Prefeitura de e
Agrestina meo Edo,
Novos Tempos
33 |DIRETOR DE TECNOLOGIA E| 5, | DEPARTAMENTO DE
INFORMÁTICA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
DEPARTAMENTO DE
DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS 01 SERVICOS GERAIS
GABINETE DO
ASSESSOR ADMISTRATIVO so SECRETÁRIO
Cc-5 1.675,00
Cc-9 1.020,00
CHEFE DA DIVISÃO DE 01 DEPARTAMENTO DE cc-8 1.200,00
COMPRAS E ALMOXARIFADO |MATERIAIS E PATRIMÔNIO en
CHEFE DA DIVISÃO DE 01 DEPARTAMENTO DE cc-8 1.200,00
COMPRAS E ALMOXARIFADO MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CHEFE DE DIVISÃO DE 01 DEPARTAMENTO DE cc-8
ARQUIVO E PATRIMÔNIO MATERIAIS E PATRIMÔNIO
PRESIDENTE DA COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE
PERMANENTE DE LICITAÇÕES 01 DE LICITAÇÕES E| CC-1
E CONTRATOS CONTRATOS
PREGOEIRO - COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE
01 DE LICITAÇÕES E| CC-1
PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATOS
COMISSÃO PERMANENTE
40 4.000,00
41 | ASSESSOR JURÍDICO 02 |DE LICITAÇÕES E| CC-7 1.325,00
CONTRATOS
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
SEGURANÇA MUNICIPAL SEGURANÇA MUNICIPAL | CC-3 2-500,00
43 |SUPERVISOR DE EQUIPE DA DEPARTAMENTO DE] cc.6 on
GUARDA MUNICIPAL
CHEFE DE DIVISÃO
| MONITORAMENTO
CHEFE DE DIVISÃO DE
GUARADA MUNICIPAL
CHEFE DE DIVISÃO DE
VIGILANCIA PATRIMONIAL
SEGURANÇA MUNICIPAL
DIVISÃO DE
MONITORAMENTO
DIVISÃO DA GUARDA
MUNICIPAL
DIVISÃO DE VIGILANCIA
PATRIMONIAL
cc-8 1.200,00
cc-8 1.200,00
cc-8 1.200,00
les
SECRETARIA DE FINANÇAS - SF
| ORD | CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ |
à Pati
47 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
48 | SECRETÁTIO ADJUNTO 01 2.500,00
COORDENAR GERAL DE
FINANÇAS E CONTABILIDADE
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADORIA GERAL DE
FINANÇAS E CONTABILIDADE |
03 Cc-4
E TESOUREIRO 1 01 | TESOURARIA cc-1
DEPARTAMENTO DE
DIRETOR DE CONTABILIDADE 01 | CONTABILIDADE cc-5
DIRETOR DE RECEITA) , | DEPARTAMENTO DE RECEITA) (oc
MERCANTIL E IMOBILIÁRIA MERCANTIL E IMOBILIÁRIA
CHEFE DA DIVISÃO DE| q, |DEPARTAMENTO DE RECEITA | (q a
CADASTRO GERAL MERCANTIL E IMOBILIÁRIA de
4. Gabinete do Prefeito
ei S746. 1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 a
MUNICÍPIO DE
AGRESTINA
GABINETE DO tm (5)
PREFEITO
DIVISÃO DE
CHEFE DIVISÃO DE) |
TRIBUTA o
DE DEPARTAMENTO DE RECEITA
MERCANTIL E IMOBILIÁRIA
DEPARTAMENTO DE RECEITA
MERCANTIL E IMOBILIÁRIA
DEPARTAMENTO DE
FINANÇAS
GABINETE DO SECRETÁRIO
1.200,00
1.200,00
1.675,00
1.020,00
2.500,00
e and DE DEPTO DE DE DEPARTAMENTO DE |
AGRICULTURA E FOMENTO A AGRICULTURA E 1.675,00
FOMENTO A PRODUÇÃO
DEPARTAMENTO DE
ABASTECIMENTO
DEPARTAMENTO DE
ABASTECIMENTO
CHEFE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
TANDO E ACOUGUES ABASTECIMENTO
ASSESSOR ADMINISTRATIVO
ORD| CARGO [QUANT.| LOTAÇÃO | SÍMBOLO |SALÁRIO-RS,|
65 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
| 66 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO | q, | DEPARTAMENTO DE
ESCOLAR | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
DEPARTAMENTO DE
68 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
CHEFE DA BIBLIOTECA
DEPARTAMENTO DE
PÚBLICA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR |
COORDENADOR DE
o1 DEPARTAMENTO DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
n CHEFE DA DIVISÃO DEPARTAMENTO DE
ALMOXARIFADO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
CHEFE | DA DIVISÃO DE
DEPARTAMENTO DE
72 |MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE UNIDADES ESCOLARES ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
50
02 cc-8 1.200,00
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000,
GABINETE DO
PREFEITO
Prefeitura de , O
Agrestina eae ss
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
ES sure aan PEDAGÓGICO DE ERRAR DE
o PEDAGÓGICO Cão DE
-— PEDAGÓGICO DE Ea DE
| DIRETOR DE ENSINO ua AMENTO DE
DIRETOR DE ESCOLA ao ai
DEPARTAMENTO DE
SECRETÁRIO ESCOLAR ENSINO
| DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE
DE DESPORTO DESPORTO
COORDENADOR DE PRÁTICAS DEPARTAMENTO DE 1.200,00
ESPORTIVAS DESPORTO
DEPARTAMENTO DE
COORDENADOR DE DESPORTO DESPORTO
SECRETARIA DE SAÚDE - SS
jaca [a ommnseo | cs | mo
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
86 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO an E 1.020,00
COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA
PLANEJAMENTO DE PLANEJAMENTO
CONTROLE E AVALIAÇÃO DE PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DIRETOR DEPTO AUDITORIA 1.675,00
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DE ATENÇÃO
DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Cc-4 2.000,00
ESPECIALIZA DE SAÚDE É SAÚDE
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
E COORDENADOR DA UNIDADE COORDENAÇÃO EXECUTIVA
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
DE PRONTO ATENDIMENTO - DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 00
87 2.000,00
88
Cc-4 2.000,00
UPA SAÚDE
COORDENADOR DO CAPS
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE
SAÚDE
GABINETE DO
PREFEITO
Agrestii
Novos Tempos
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4
SAÚDE
| COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4
SAÚDE
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
93 | COORDENADOR DO SAMU
COORDENADOR DO CENTRO
aa, DE ESPECIALIDADES
95 | COORDENADOR DO CEO
COORDENADOR DO CENTRO
96 | DE REABILIT AÇÃO 01 je tia ESPECIALIZADE | CC-4
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DIRETOR DE ATENÇÃO
ESPECIALIZADA EN = Es ESPECIALIZA DE | CC-5
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
COORDENADOR DE ATENÇÃO
8] BÁSICA DE SAÚDE iam BÁSICA DE Cla
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA DE ATENÇÃO BÁSICA DE 1.675,00
SAÚDE
100 | DIRETOR DE ASSISTÊNCIA pis corda
FARMACÊUTICA SAÚDE
101
01
COORDENADOR DE 01 COORDENADORIA EXECUTIVA Cc -4
ADMINISTRAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
102 DIRETOR FINANCEIRO E 01 COORDENADORIA EXECUTIVA cc-5
CONTABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA EXECUTIVA
DIRETOR DE TRANSPORTE 01 cc-5
DIRETOR DE RECURSOS 01 COORDENADORIA EXECUTIVA cc-s
HUMANOS DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DE PATRIMÔNIO COORDENADORIA BAECUEVA ci
DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA EXECUTIVA
106 | TESOUREIRO II 01 DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADOR DE o1 COORDENADORIA EXECUTIVA
107 | vigiLÂNCIA EM SAÚDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
108 | DIRETOR DE VIGILANCIA o COORDENADORIA EXECUTIVA
SANITÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
10 0
8 1 Cc-5
9 | DIRETOR DE VIGILÂNCIA 1 | COORDENADORIA EXECUTIVA | (rs
EPIDEMIOLÓGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1 Cc-5
1
110 | DIRETOR DE VIGIÂNCIA 0 COORDENADORIA EXECUTIVA |
AMBIENTAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE
111 | PRESIDENTE DA CPL- II 0 DE LICITAÇÃO Cc-4 2.000,00
112 | GESTOR DE CONTRATOS - II 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4 2.000,00
GESTOR DE CONTRATOS DE
113 OBRAS E ENGENHARIA - II 01 GABINETE DO SECRETÁRIO 2.000,00
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
81 3744.1103
GABINETE DO
PREFEITO
Agrestii
Novos Tempos
ESTADO DE
PERNAMBUCO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU
ompfonco Jouwfioração — |simmoio [suámo-1s|
ris secmerámio
114 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO
| 115 | SECRETÁRIO ADJUNTO GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3
GERENTE DE PROJETOS E
116 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E| 02 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-1
SERVIÇOS DE ENGENHARIA
COORDENADOR DE PROJETOS E
117 |FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E| 02 | GABINETE DO SECRETÁRIO
| | SERVIÇOS DE ENGENHARIA —
DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE
H8 | púBLICA 01 | LIMPEZA PÚBLICA Em 11643,00
DEPARTAMENTO
119 [Diane ESTRUTURA | 03 | INFRAESTRUTURA EE 1.675,00
1 URBANISMO
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE
120 | INFRAESTRUTURA E| 01 [INFRAESTRUTURA E -8
[| urBANIsMO URBANISMO
1 COORDENADOR DE OBRAS E 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA SERVIÇOS DE ENGENHARIA
122 | DIRETOR OBRAS El q E qua | DE OBRAS E
SERVIÇOS DE ENGENHARIA UR qa | DE ENGENHARIA
CHEFE DA DIVISÃO ERR
FISCALIZAÇÃO DE OBRAS o INFRAESTRUTURA 1.200,00
SERVIÇOS URBANISMO
CHEFE DIVISÃO DEPARTAMENTO
124 |CONTROLE URBANO INFRAESTRUTURA 1.200,00
PROJETOS URBANISMO
COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO Ra
ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -500,
126 | DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE 167500
ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 675,
CHEFE DE DIVISÃO Bjo] DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E
127 | MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENE DE ILUMINAÇÃO 1.200,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA
DEPARTAMENTO DE
128 tado ESTRADAS E INFRAESTRUTURA E 1.675,00
URBANISMO
129 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO 1.020,00
GESTOR DE CONTRATOS DE
130 GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00
OBRAS E ENGENHARIA
gi ES
Ed / Dener ne G
81 3744.1103
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
nam
Õ E
gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 006-
GABINETE DO
PREFEITO
Adreéti
GABINETE DO
131 | SECRETÁRIO 01 | cECRETÁRIO
SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00
ASSESSOR JURÍDICO 03 | GABINETE DO SECRETÁRIO
GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO.
134 | PROGRAMAS E 01 |PROGRMAS E PROJETOS
POLÍTICASPROG SOCIAIS SOCIAIS
01 | GERÊNCIA DE GESTÃO,
135 tin DE PROTEÇÃO PROGRMAS E PROJETOS| CC-4 2.000,00
SOCIAIS
01 |GERÊNCIA DE GESTÃO,
136 | GERENTE JURÍDICO PROGRMAS E PROJETOS) CC-4 2.000,00
SOCIAIS
01 | GERÊNCIA DE GESTÃO,
137 | COORDENADOR DO CREAS PROGRMAS E PROJETOS
SOCIAIS
01 | GERÊNCIA DE GESTÃO,
138 | COORDENADOR DO CRAS PROGRMAS E PROJETOS
SOCIAIS
01 | GERÊNCIA DE GESTÃO,
139 rp RDEBROJETOS PROGRMAS E PROJETOS
SOCIAIS
01 | GERÊNCIA DE GESTÃO,
140 | ORIENTADOR SOCIAL PROGRMAS E PROJETOS
SOCIAIS
DIRETOR DO DEPTO DE AÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO
141 | COMUNITÁRIA E 01 | COMUNITÁRIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO
142 | FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-8
PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE AÇÃO
143 opntárdei a Lao 01 | COMUNITÁRIA E cc-8
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
144 | DIRETOR DE GESTÃO E 01 | DEPARTAMENTO DEGESTÃO | (a 5
PROGRAMAS SOCIAIS E PROGRAMAS SOCIAIS
145 | COORDENADOR DE POLÍTICAS 01 | DEPARTAMENTO DE ecoa
SOCIAIS POLÍTICAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE
146 | COORDENADOR DO C.C.I 01 | POLÍTICAS SOCIAIS Cc-4
147 | CHEFE DA DIVISÃO DA 01 | DEPARTAMENTO DE cos
CRIANÇA E ADOLESCENTE POLÍTICAS SOCIAIS
CHEFE DA DIVISÃO DOS
148 | DIREITOS DO IDOSO E 01 ti pri cc-8 1.200,00
PORTADOR DE DEFICIENCIA
81 3744.1103
gabinete.agrestinaWhotmail.com
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 5549 e
PECEr
GABINETE DO tim
PREFEITO
CHEFE DA DIVISÃO DE
149 | ASSISTENCIA A INATIVOS E
PENSIONISTAS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO
DA JUVENTUDE
DIRETOR DE POLITICAS PARA
A JUVENTUDE
DIRETOR DE CONTABILIDADE
E FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DA
a
UVENTUDE
DEPARTAMENTO DE
01 CONTABILIDADE E Cc-5
FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE
1.200,00
1.675,00
1.675,00
153 | TESOUREIRO II CONTABILIDADE E 2.000,00
1 FINANÇAS
GABINETE DO
154 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO SECRETÁRIO 1.020,00 |
DEPARTAMENTO DE
DIRETOR DE CULTURA ES CULTURA came 1.675,00
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE
IMPRENSA CULTURA
DEPARTAMENTO DE
CULTURA
DEPARTAMENTO DE
TURISMO
CARGO
SECRETÁRIO
COORDENADOR DE CIENCIAS E
162 TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETARIO
163 DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE
| | TECNOLOGIA CIENCIAS E TECNOLOGIA
COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE
164 | DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO ECONOMICO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO ECONOMICO
ia
Gabinete do Prefeito ;
s1 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 |
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 dog
Emacical = i
GABINETE DO
Prefetura de PREFEITO
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
COORDENADOR DE MEIO DEPARTAMENTO DE MEIO
a] AMBIENTE AMBIENTE 2.500,00
DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
GABINETE DO SECRETÁRIO
LOTAÇÃO SÍMBOLO [SALÁRIO - R$ |
169 | SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADOR DA SCRETARIA
CC-5 1.675,00
DA MULHER
1.020,00
170 GABINETE DO SECRETÁRIO
GABINETE DO
SECRETÁRIO
DEPARTAMENTO DE
POLÍTICAS PUBLICAS
PARA AS MULHERES
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFE DO GABINETE DO
SECRETÁRIO
DIRETOR | DE POLÍTICAS
PUBLICAS PARA AS MULHERES
GERENTE ADMINISTRATIVO- LEI ESPECÍFICA = RPPS
176 | GERENTE DE BENEFÍCIOS 01 LEI ESPECÍFICA - RPPS
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019.
AGRESTIPREV
Gabinete do Prefeito
e1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agréscii
Novos Tempos
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS
SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
3.000,00
CC-3 2.500,00
Cc -4 2.000,00
cc-5 1.675,00
Cc-6 1.575,00
1.325,00
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019.
Pad x
A 2
FC EeERIDO
13744.11 Gabinete do Prefeito
3 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Adrésti
ANEXO HI
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
SECRETARIA DE GOVERNO - SG
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
GERENTE DE CONRATOS
1. Conhecer profundamente o conteúdo do edital da licitação, especialmente os termos do
contrato;
IH. — Verificar se a entrega de materiais, a execução da obra ou a prestação do serviço estão
sendo executadas em conformidade com o pactuado;
HI. Promover anotações formais cada vez que houver ocorrências relativas à execução do
contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos
observados no projeto ou no canteiro de obras;
Iv. Analisar e encaminhar solicitações de alterações de projetos de engenharia, quantidades
ou serviços contratados, acompanhados das devidas justificativas;
v. Receber e atestar as medições das obras e a verificação dos serviços realizados pela mão
de obra e fornecimentos efetuados, emitindo habilitação para o encaminhamento de
pagamentos;
VI. Rejeitar bens e serviços em desacordo com as especificações contratadas;
VII. Manter registros e controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor
contratado não seja ultrapassado;
VII. — Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando e solicitando reparação da
contratada acerca de atrasos eventuais;
IX. Esclarecer dúvidas e comunicar deliberações ao contratado, acerca de alterações de
prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto;
X. Dar imediata ciência a seus superiores e aos órgãos de controle externo sobre os
resultados financeiros e ocorrências que possam acarretar a imposição de sanções ou a
rescisão contratual;
XI. Fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado, como as trabalhistas e
previdenciárias;
XII. Comunicar a seus superiores hierárquicos as providências que ultrapassem suas
atribuições de competência.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019.
iagó Lucena Ni
refeito cipal
4.1 Gabinete do Prefeito
id 103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agresti
Novos Tempos
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
Conhecer profundamente o conteúdo do edital da licitação, especialmente os termos do
contrato;
H. Verificar se a entrega de materiais, a execução da obra ou a prestação do serviço estão
sendo executadas em conformidade com o pactuado;
HI. Promover anotações formais cada vez que houver ocorrências relativas à execução do
contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos
observados no projeto ou no canteiro de obras;
Iv. Analisar e encaminhar solicitações de alterações de projetos de engenharia, quantidades
ou serviços contratados, acompanhados das devidas justificativas;
A Receber e atestar as medições das obras e a verificação dos serviços realizados pela mão
de obra e fornecimentos efetuados, emitindo habilitação para o encaminhamento de
pagamentos;
AR Rejeitar bens e serviços em desacordo com as especificações contratadas;
VII. Manter registros e controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor
contratado não seja ultrapassado;
VIII. Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando e solicitando reparação da
contratada acerca de atrasos eventuais;
IX. Esclarecer dúvidas e comunicar deliberações ao contratado, acerca de alterações de
prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto;
X. Dar imediata ciência a seus superiores e aos órgãos de controle externo sobre os
resultados financeiros e ocorrências que possam acarretar a imposição de sanções ou a
rescisão contratual;
XI. Fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado, como as trabalhistas e
previdenciárias;
XII. Comunicar a seus superiores hierárquicos as providências que ultrapassem suas
atribuições de competência.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019.
Ds ais
Prefeit nicipal
Gabinete do Prefeito
3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
ETARIA DE SAUDE - SS
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
GERENTE DE CONRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I - tomar conhecimento do conteúdo do edital da licitação, especialmente dos termos do contrato
onde devem ser estabelecidos os critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto
contratado;
II - verificar se a entrega de materiais, execução da obra ou a prestação do serviço está sendo
executada em conformidade com o pactuado, no tocante a prazo, especificações, preço e
quantidade;
HI - anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinado as
providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados e adotando, junto a
terceiros, as providências para a regularidade da execução do contrato;
IV - encaminhar à unidade competente da Administração pedido de alteração em projeto de obra
ou serviço contratado, acompanhado das justificativas, observadas as disposições do art. 65 da Lei
nº, 8.666/1993;
V - receber e atestar as notas fiscais ou faturas, promovendo, com a presença do contratado,
mediante termo circunstanciado, as medições das obras e a verificação dos serviços e
fornecimentos já efetuados, emitindo a competente habilitação para o recebimento de
pagamentos;
VI- rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
VII - manter controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor pactuado não seja
ultrapassado;
VIII - controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando à contratada e à unidade competente
da Administração eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expediente para a
prorrogação do contrato ou para a abertura de nova licitação, se for o caso;
IX - esclarecer dúvidas e transmitir instruções ao contratado, comunicando alterações de prazos,
cronogramas de execução e especificações do projeto, inclusive solicitando ao setor competente da
Administração, quando necessário, parecer de especialistas;
X - dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e
avaliação financeira de contratos e convênios dos incidentes e ocorrências da execução do
contrato que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;
XI - fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
XII - comunicar a seu superior hierárquico as providências que ultrapassem suas atribuições e sua
esfera de competência.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019.
e O es '
f VerR
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ECFCiU EN
13744.11 Gabinete do Prefeito
83 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
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GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Agréstii
Novos Tempos
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
GABINETE DO SECRETÁRIO
ATRIUBUIÇÕES DO CARGO
GERENTE DE CONRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
I - tomar conhecimento do conteúdo do edital da licitação, especialmente dos termos do contrato
onde devem ser estabelecidos os critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto
contratado;
IH - verificar se a entrega de materiais, execução da obra ou a prestação do serviço está sendo
executada em conformidade com o pactuado, no tocante a prazo, especificações, preço e
quantidade;
II - anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinado as
providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados e adotando, junto a
terceiros, as providências para a regularidade da execução do contrato;
IV - encaminhar à unidade competente da Administração pedido de alteração em projeto de obra
ou serviço contratado, acompanhado das justificativas, observadas as disposições do art. 65 da Lei
nº. 8.666/1993;
V - receber e atestar as notas fiscais ou faturas, promovendo, com a presença do contratado,
mediante termo circunstanciado, as medições das obras e a verificação dos serviços e
fornecimentos já efetuados, emitindo a competente habilitação para o recebimento de
pagamentos;
VI - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado;
VII - manter controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor pactuado não seja
ultrapassado;
VIII - controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando à contratada e à unidade competente
da Administração eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expediente para a
prorrogação do contrato ou para a abertura de nova licitação, se for o caso;
IX - esclarecer dúvidas e transmitir instruções ao contratado, comunicando alterações de prazos,
cronogramas de execução e especificações do projeto, inclusive solicitando ao setor competente da
Administração, quando necessário, parecer de especialistas;
X - dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e
avaliação financeira de contratos e convênios dos incidentes e ocorrências da execução do
contrato que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual;
XI - fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas
na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias;
XII - comunicar a seu superior hierárquico as providências que ultrapassem suas atribuições e sua
esfera de competência.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019.
eee SA
Empsgiealgo E
Ay
N t
E à Gabinete do Prefeito
dl dd 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
PREFEITO
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
E rest
Novos Tempos
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº, 1.415 de 03 de maio de
2019, que Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder
Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284,
1.306, 1.339, 1.394 e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019.
ENFDO
Gabinete do Prefeito
81 5744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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