| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1415 / 2019 |
| Date | 2019-05-03 |
| Ementa | REORGANIZA A ESTRUTURA DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADOS PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.394 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agrestina, 03 de maio de 2019. ER eio Central Nicipal de Agrestina AMO, o o, fo Oficio GP nº. 137/2019. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº, 1.415 de 03 de maio de 2019. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.415/2019 de 03 de maio de 2019, que Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.394 e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, SE =, PR ta Ilmo. Senhor f RECRI De SA o) Adilson Tavares das Neves CElao fa: Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Aiii side Agrestina - PE Ad a 13744.11 Gabinete do Prefeito 83 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO Prefetura de q O PA] MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos LEI MUNICIPAL Nº, 1.415, DE 03 DE MAIO DE 2019. Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.394 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei Reorganiza a estrutura do Quadro de Cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal, modifica dispositivos das Leis Municipais Nº 1.215/2013, 1.277/2015, 1.284/2015, 1.306/2016, 1.339/2017 e 1.394/2018, cria cargos do Quadro de Cargos em Comissão e determina outras providências. Art. 2º - Ficam criados os cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do executivo em suas respectivas secretarias constantes na Lei Municipal nº 1.215/2013 e suas alterações, com suas atribuições elencadas no Anexo III desta lei, conforme abaixo descriminado: : LOTAÇÃO SÍMBOLO GESTOR DE CONTRATOS GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO GESTOR DE CONTRATOS DE OBRAS E 01 ENGENHARIA LOTAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO GESTOR DE CONTRATOS - II GESTOR DE CONTRATOS DE OBRAS E ENGENHARIA - II Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 81 3744.1103 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agrestii Novos Tempos Art. 3º - Altera o símbolo dos cargos de provimento em comissão criados de livre nomeação e exoneração do executivo constante na Lei Municipal nº 1.215/2013, conforme abaixo descriminado: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SA SÍMBOLO SÍMBOLO CARGO QUANI, LOCAÇÃO ANTERIOR ATUAL PRESIDENTE DA COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE DE PERMANENTE DE LICITAÇÕES | 01 LICITAÇÕES E CONTRATOS cc-4 cc-1 E CONTRATOS PREGOEIRO - COMISSÃO o! COMISSÃO PERMANENTE DE cc-4 K-1 | PERMANENTE DE LICITAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS SECRETARIA DE SAÚDE - SS SÍMBOLO SÍMBOLO CARGO QUANT. LOCAÇÃO ANTERIOR ATUAL COMISSÃO PERMANENTE DE | PRESIDENTE DA CPL-II 01 cc-4 cc-1 LICITAÇÃO Art. 4º - Os quantitativos dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam atualizados e passam a ser os constantes do Anexo I desta lei. Art. 5º - Os vencimentos dos servidores de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal de Agrestina ficam reajustados cujos valores passam a ser os constantes do Anexos I e II. Art. 6º - Os servidores profissionais lotados no AGRESTIPREV - RPPS MUNICÍPIO DE AGRESTINA, possuem legislação específica, os quais não são amparados por este diploma legal. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO Adiesti Novos Tempos MUNICÍPIO DE AGRESTINA om] cmo Jor umeo — Tomosfoimo-u VICE-PREFEITO GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO 08 TRANSPORTE MUNICIPAL OUVIDOR MUNICIPAL CHEFE DE GABINETE GABINETE DO PREFEITO cc-3 2.500,00 ASSESSOR EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO cc-6 1.575,00 os | ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E eos Ma ASSESSORIA IMPRENSA EXECUTIVO ri ASSESSOR DE PLANEJAMENTO. DEPARTAMENTO DE 06 |ORÇAMENTO E GESTÃO DE| 04 | PLANEJAMENTO E PROGRAMAS ARTICULAÇÃO POLÍTICA ASSESSOR DE PROJETOS E DEPARTAMENTO E 07 | CAPTAÇÃO DE RECURSOS PLANEIAMENTO ARTICULAÇÃO A. COORDENADOR DE GABINETE DO SECRETÁRIO ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E APOIO PARLAMENTAR ADMINISTRADOR COMUNITÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE GOVERNO | 14 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA ESPECIAL E COMUNICAÇÃO | GABINETE DO SECRETÁRIO CC-5 CC-9 15 | GESTOR DE CONTRATOS | GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-3 81 3744.1103 gabinete.agrestinaDhotmail.com E-d Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 Sen IDO Sã po — IOcale cy GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de e Agrestina e dota AGRESTINA PERN/ Novos Tempos CONTOLADOR GERAL CONTROLE INTERNO DIRETOR DE CONTROLE INTERNO DIRETOR DE AUDITORIA E ANÁLISE DE GABINETE DO CONTROLADOR DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E ANÁLISE = 1,678,00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM [ORD | CARGO QUANT LOTAÇÃO SÍMBOLO GABINETE DO PROCURADOR do | PROCURADOR GERAL GERAL DO MUNICÍPIO GABINETE DO PROCURADOR 20 | PROCURADOR ADJUNTO pocupbadedna pr 2.500,00 GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO 1.325,00 GABINETE DO PROCURADOR | qe 9 Req GERAL DO MUNICÍPIO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO GERENTE DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CIDADE GERENTE EXECUTIVO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADOR DE PROJETOS E PROGRAMAS ADMINISTRATIVOS | | 28 | COORDENADOR ADMINISTRATIVO 03 DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO SECRETÁRIO GERENCIA DE PROJETOS, CONVÊNIOS E CIDADE GABINETE DO SECRETÁRIO 4.000,00 26 cc-1 4.000,00 27 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Cc-3 GABINETE DO SECRETÁRIO 29 01 DEPARTAMENTO DE RH cc-5 DEPARTAMENTO DE 02 COMPRAS MATERIAIS E| CC-4 PATRIMONIO DEPARTAMENTO E 01 COMPRAS, MATERIAIS E Cc-5 1.675,00 30 | COORDENADOR DE COMPRAS 2.000,00 DIRETOR DE COMPRAS E 31 MATERIAIS PATRIMÔNIO DEPARTAMENTO DE 32 | DIRETOR DE PATRIMÔNIO 01 [COMPRAS MATERIAIS E| CC-5 PATRIMÔNIO Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO te PREFEITO Prefeitura de e Agrestina meo Edo, Novos Tempos 33 |DIRETOR DE TECNOLOGIA E| 5, | DEPARTAMENTO DE INFORMÁTICA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA DEPARTAMENTO DE DIRETOR DE SERVIÇOS GERAIS 01 SERVICOS GERAIS GABINETE DO ASSESSOR ADMISTRATIVO so SECRETÁRIO Cc-5 1.675,00 Cc-9 1.020,00 CHEFE DA DIVISÃO DE 01 DEPARTAMENTO DE cc-8 1.200,00 COMPRAS E ALMOXARIFADO |MATERIAIS E PATRIMÔNIO en CHEFE DA DIVISÃO DE 01 DEPARTAMENTO DE cc-8 1.200,00 COMPRAS E ALMOXARIFADO MATERIAIS E PATRIMÔNIO CHEFE DE DIVISÃO DE 01 DEPARTAMENTO DE cc-8 ARQUIVO E PATRIMÔNIO MATERIAIS E PATRIMÔNIO PRESIDENTE DA COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE PERMANENTE DE LICITAÇÕES 01 DE LICITAÇÕES E| CC-1 E CONTRATOS CONTRATOS PREGOEIRO - COMISSÃO COMISSÃO PERMANENTE 01 DE LICITAÇÕES E| CC-1 PERMANENTE DE LICITAÇÃO CONTRATOS COMISSÃO PERMANENTE 40 4.000,00 41 | ASSESSOR JURÍDICO 02 |DE LICITAÇÕES E| CC-7 1.325,00 CONTRATOS COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA MUNICIPAL SEGURANÇA MUNICIPAL | CC-3 2-500,00 43 |SUPERVISOR DE EQUIPE DA DEPARTAMENTO DE] cc.6 on GUARDA MUNICIPAL CHEFE DE DIVISÃO | MONITORAMENTO CHEFE DE DIVISÃO DE GUARADA MUNICIPAL CHEFE DE DIVISÃO DE VIGILANCIA PATRIMONIAL SEGURANÇA MUNICIPAL DIVISÃO DE MONITORAMENTO DIVISÃO DA GUARDA MUNICIPAL DIVISÃO DE VIGILANCIA PATRIMONIAL cc-8 1.200,00 cc-8 1.200,00 cc-8 1.200,00 les SECRETARIA DE FINANÇAS - SF | ORD | CARGO QUANT. LOTAÇÃO SÍMBOLO | SALÁRIO - R$ | à Pati 47 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO 48 | SECRETÁTIO ADJUNTO 01 2.500,00 COORDENAR GERAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE GABINETE DO SECRETÁRIO COORDENADORIA GERAL DE FINANÇAS E CONTABILIDADE | 03 Cc-4 E TESOUREIRO 1 01 | TESOURARIA cc-1 DEPARTAMENTO DE DIRETOR DE CONTABILIDADE 01 | CONTABILIDADE cc-5 DIRETOR DE RECEITA) , | DEPARTAMENTO DE RECEITA) (oc MERCANTIL E IMOBILIÁRIA MERCANTIL E IMOBILIÁRIA CHEFE DA DIVISÃO DE| q, |DEPARTAMENTO DE RECEITA | (q a CADASTRO GERAL MERCANTIL E IMOBILIÁRIA de 4. Gabinete do Prefeito ei S746. 1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 a MUNICÍPIO DE AGRESTINA GABINETE DO tm (5) PREFEITO DIVISÃO DE CHEFE DIVISÃO DE) | TRIBUTA o DE DEPARTAMENTO DE RECEITA MERCANTIL E IMOBILIÁRIA DEPARTAMENTO DE RECEITA MERCANTIL E IMOBILIÁRIA DEPARTAMENTO DE FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO 1.200,00 1.200,00 1.675,00 1.020,00 2.500,00 e and DE DEPTO DE DE DEPARTAMENTO DE | AGRICULTURA E FOMENTO A AGRICULTURA E 1.675,00 FOMENTO A PRODUÇÃO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO CHEFE DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE TANDO E ACOUGUES ABASTECIMENTO ASSESSOR ADMINISTRATIVO ORD| CARGO [QUANT.| LOTAÇÃO | SÍMBOLO |SALÁRIO-RS,| 65 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | 66 | SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00 DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO | q, | DEPARTAMENTO DE ESCOLAR | ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DEPARTAMENTO DE 68 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR CHEFE DA BIBLIOTECA DEPARTAMENTO DE PÚBLICA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR | COORDENADOR DE o1 DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR n CHEFE DA DIVISÃO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO ESCOLAR ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR CHEFE | DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 72 |MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR 50 02 cc-8 1.200,00 Gabinete do Prefeito 81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000, GABINETE DO PREFEITO Prefeitura de , O Agrestina eae ss AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos ES sure aan PEDAGÓGICO DE ERRAR DE o PEDAGÓGICO Cão DE -— PEDAGÓGICO DE Ea DE | DIRETOR DE ENSINO ua AMENTO DE DIRETOR DE ESCOLA ao ai DEPARTAMENTO DE SECRETÁRIO ESCOLAR ENSINO | DIRETOR DO DEPARTAMENTO DEPARTAMENTO DE DE DESPORTO DESPORTO COORDENADOR DE PRÁTICAS DEPARTAMENTO DE 1.200,00 ESPORTIVAS DESPORTO DEPARTAMENTO DE COORDENADOR DE DESPORTO DESPORTO SECRETARIA DE SAÚDE - SS jaca [a ommnseo | cs | mo FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 86 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO an E 1.020,00 COORDENADOR COORDENAÇÃO EXECUTIVA PLANEJAMENTO DE PLANEJAMENTO CONTROLE E AVALIAÇÃO DE PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DEPTO AUDITORIA 1.675,00 COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DE ATENÇÃO DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE Cc-4 2.000,00 ESPECIALIZA DE SAÚDE É SAÚDE 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito E COORDENADOR DA UNIDADE COORDENAÇÃO EXECUTIVA Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 DE PRONTO ATENDIMENTO - DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 00 87 2.000,00 88 Cc-4 2.000,00 UPA SAÚDE COORDENADOR DO CAPS COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE SAÚDE GABINETE DO PREFEITO Agrestii Novos Tempos COORDENAÇÃO EXECUTIVA 01 | DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4 SAÚDE | COORDENAÇÃO EXECUTIVA DE ATENÇÃO ESPECIALIZA DE | CC-4 SAÚDE COORDENAÇÃO EXECUTIVA 93 | COORDENADOR DO SAMU COORDENADOR DO CENTRO aa, DE ESPECIALIDADES 95 | COORDENADOR DO CEO COORDENADOR DO CENTRO 96 | DE REABILIT AÇÃO 01 je tia ESPECIALIZADE | CC-4 COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EN = Es ESPECIALIZA DE | CC-5 COORDENAÇÃO EXECUTIVA COORDENADOR DE ATENÇÃO 8] BÁSICA DE SAÚDE iam BÁSICA DE Cla COORDENAÇÃO EXECUTIVA DIRETOR DE ATENÇÃO BÁSICA DE ATENÇÃO BÁSICA DE 1.675,00 SAÚDE 100 | DIRETOR DE ASSISTÊNCIA pis corda FARMACÊUTICA SAÚDE 101 01 COORDENADOR DE 01 COORDENADORIA EXECUTIVA Cc -4 ADMINISTRAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO 102 DIRETOR FINANCEIRO E 01 COORDENADORIA EXECUTIVA cc-5 CONTABILIDADE DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA EXECUTIVA DIRETOR DE TRANSPORTE 01 cc-5 DIRETOR DE RECURSOS 01 COORDENADORIA EXECUTIVA cc-s HUMANOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETOR DE PATRIMÔNIO COORDENADORIA BAECUEVA ci DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA EXECUTIVA 106 | TESOUREIRO II 01 DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADOR DE o1 COORDENADORIA EXECUTIVA 107 | vigiLÂNCIA EM SAÚDE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 108 | DIRETOR DE VIGILANCIA o COORDENADORIA EXECUTIVA SANITÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10 0 8 1 Cc-5 9 | DIRETOR DE VIGILÂNCIA 1 | COORDENADORIA EXECUTIVA | (rs EPIDEMIOLÓGICA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 Cc-5 1 110 | DIRETOR DE VIGIÂNCIA 0 COORDENADORIA EXECUTIVA | AMBIENTAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE 111 | PRESIDENTE DA CPL- II 0 DE LICITAÇÃO Cc-4 2.000,00 112 | GESTOR DE CONTRATOS - II 01 GABINETE DO SECRETÁRIO Ccc-4 2.000,00 GESTOR DE CONTRATOS DE 113 OBRAS E ENGENHARIA - II 01 GABINETE DO SECRETÁRIO 2.000,00 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 81 3744.1103 GABINETE DO PREFEITO Agrestii Novos Tempos ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO - SIU ompfonco Jouwfioração — |simmoio [suámo-1s| ris secmerámio 114 | SECRETÁRIO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO | 115 | SECRETÁRIO ADJUNTO GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3 GERENTE DE PROJETOS E 116 | FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E| 02 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-1 SERVIÇOS DE ENGENHARIA COORDENADOR DE PROJETOS E 117 |FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E| 02 | GABINETE DO SECRETÁRIO | | SERVIÇOS DE ENGENHARIA — DIRETOR DE LIMPEZA DEPARTAMENTO DE H8 | púBLICA 01 | LIMPEZA PÚBLICA Em 11643,00 DEPARTAMENTO 119 [Diane ESTRUTURA | 03 | INFRAESTRUTURA EE 1.675,00 1 URBANISMO CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE 120 | INFRAESTRUTURA E| 01 [INFRAESTRUTURA E -8 [| urBANIsMO URBANISMO 1 COORDENADOR DE OBRAS E 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SERVIÇOS DE ENGENHARIA 122 | DIRETOR OBRAS El q E qua | DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA UR qa | DE ENGENHARIA CHEFE DA DIVISÃO ERR FISCALIZAÇÃO DE OBRAS o INFRAESTRUTURA 1.200,00 SERVIÇOS URBANISMO CHEFE DIVISÃO DEPARTAMENTO 124 |CONTROLE URBANO INFRAESTRUTURA 1.200,00 PROJETOS URBANISMO COOREDNADOR DE DEPARTAMENTO Ra ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA -500, 126 | DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DE 167500 ILUMINAÇÃO PÚBLICA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 675, CHEFE DE DIVISÃO Bjo] DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E 127 | MANUTENÇÃO E SERVIÇOS DE ENE DE ILUMINAÇÃO 1.200,00 ILUMINAÇÃO PÚBLICA PÚBLICA DEPARTAMENTO DE 128 tado ESTRADAS E INFRAESTRUTURA E 1.675,00 URBANISMO 129 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO GABINETE DO SECRETÁRIO 1.020,00 GESTOR DE CONTRATOS DE 130 GABINETE DO SECRETÁRIO | CC-3 2.500,00 OBRAS E ENGENHARIA gi ES Ed / Dener ne G 81 3744.1103 Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 nam Õ E gabinete.agrestinaQhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 006- GABINETE DO PREFEITO Adreéti GABINETE DO 131 | SECRETÁRIO 01 | cECRETÁRIO SECRETÁRIO ADJUNTO 01 | GABINETE DO SECRETÁRIO cc-3 2.500,00 ASSESSOR JURÍDICO 03 | GABINETE DO SECRETÁRIO GERENTE DE GESTÃO, GERÊNCIA DE GESTÃO. 134 | PROGRAMAS E 01 |PROGRMAS E PROJETOS POLÍTICASPROG SOCIAIS SOCIAIS 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 135 tin DE PROTEÇÃO PROGRMAS E PROJETOS| CC-4 2.000,00 SOCIAIS 01 |GERÊNCIA DE GESTÃO, 136 | GERENTE JURÍDICO PROGRMAS E PROJETOS) CC-4 2.000,00 SOCIAIS 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 137 | COORDENADOR DO CREAS PROGRMAS E PROJETOS SOCIAIS 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 138 | COORDENADOR DO CRAS PROGRMAS E PROJETOS SOCIAIS 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 139 rp RDEBROJETOS PROGRMAS E PROJETOS SOCIAIS 01 | GERÊNCIA DE GESTÃO, 140 | ORIENTADOR SOCIAL PROGRMAS E PROJETOS SOCIAIS DIRETOR DO DEPTO DE AÇÃO DEPARTAMENTO DE AÇÃO 141 | COMUNITÁRIA E 01 | COMUNITÁRIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL CHEFE DA DIVISÃO DE DEPARTAMENTO DE AÇÃO 142 | FORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 PROFISSIONAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL DEPARTAMENTO DE AÇÃO 143 opntárdei a Lao 01 | COMUNITÁRIA E cc-8 DESENVOLVIMENTO SOCIAL 144 | DIRETOR DE GESTÃO E 01 | DEPARTAMENTO DEGESTÃO | (a 5 PROGRAMAS SOCIAIS E PROGRAMAS SOCIAIS 145 | COORDENADOR DE POLÍTICAS 01 | DEPARTAMENTO DE ecoa SOCIAIS POLÍTICAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DE 146 | COORDENADOR DO C.C.I 01 | POLÍTICAS SOCIAIS Cc-4 147 | CHEFE DA DIVISÃO DA 01 | DEPARTAMENTO DE cos CRIANÇA E ADOLESCENTE POLÍTICAS SOCIAIS CHEFE DA DIVISÃO DOS 148 | DIREITOS DO IDOSO E 01 ti pri cc-8 1.200,00 PORTADOR DE DEFICIENCIA 81 3744.1103 gabinete.agrestinaWhotmail.com Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 5549 e PECEr GABINETE DO tim PREFEITO CHEFE DA DIVISÃO DE 149 | ASSISTENCIA A INATIVOS E PENSIONISTAS DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE DIRETOR DE POLITICAS PARA A JUVENTUDE DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS SOCIAIS DEPARTAMENTO DA a UVENTUDE DEPARTAMENTO DE 01 CONTABILIDADE E Cc-5 FINANÇAS DEPARTAMENTO DE 1.200,00 1.675,00 1.675,00 153 | TESOUREIRO II CONTABILIDADE E 2.000,00 1 FINANÇAS GABINETE DO 154 | ASSESSOR ADMINISTRATIVO SECRETÁRIO 1.020,00 | DEPARTAMENTO DE DIRETOR DE CULTURA ES CULTURA came 1.675,00 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO E DEPARTAMENTO DE IMPRENSA CULTURA DEPARTAMENTO DE CULTURA DEPARTAMENTO DE TURISMO CARGO SECRETÁRIO COORDENADOR DE CIENCIAS E 162 TECNOLOGIA GABINETE DO SECRETARIO 163 DIRETOR DE CIENCIAS E DEPARTAMENTO DE | | TECNOLOGIA CIENCIAS E TECNOLOGIA COORDENADOR DE DEPARTAMENTO DE 164 | DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ECONOMICO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ECONOMICO ia Gabinete do Prefeito ; s1 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 | gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 dog Emacical = i GABINETE DO Prefetura de PREFEITO AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos COORDENADOR DE MEIO DEPARTAMENTO DE MEIO a] AMBIENTE AMBIENTE 2.500,00 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE GABINETE DO SECRETÁRIO LOTAÇÃO SÍMBOLO [SALÁRIO - R$ | 169 | SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO COORDENADOR DA SCRETARIA CC-5 1.675,00 DA MULHER 1.020,00 170 GABINETE DO SECRETÁRIO GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES GABINETE DO SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DIRETOR | DE POLÍTICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES GERENTE ADMINISTRATIVO- LEI ESPECÍFICA = RPPS 176 | GERENTE DE BENEFÍCIOS 01 LEI ESPECÍFICA - RPPS Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. AGRESTIPREV Gabinete do Prefeito e1 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agréscii Novos Tempos ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DAS REMUNERAÇÕES CORRESPONDENTE AOS SÍMBOLOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO 3.000,00 CC-3 2.500,00 Cc -4 2.000,00 cc-5 1.675,00 Cc-6 1.575,00 1.325,00 Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. Pad x A 2 FC EeERIDO 13744.11 Gabinete do Prefeito 3 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Adrésti ANEXO HI QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO SECRETARIA DE GOVERNO - SG GABINETE DO SECRETÁRIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO GERENTE DE CONRATOS 1. Conhecer profundamente o conteúdo do edital da licitação, especialmente os termos do contrato; IH. — Verificar se a entrega de materiais, a execução da obra ou a prestação do serviço estão sendo executadas em conformidade com o pactuado; HI. Promover anotações formais cada vez que houver ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados no projeto ou no canteiro de obras; Iv. Analisar e encaminhar solicitações de alterações de projetos de engenharia, quantidades ou serviços contratados, acompanhados das devidas justificativas; v. Receber e atestar as medições das obras e a verificação dos serviços realizados pela mão de obra e fornecimentos efetuados, emitindo habilitação para o encaminhamento de pagamentos; VI. Rejeitar bens e serviços em desacordo com as especificações contratadas; VII. Manter registros e controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor contratado não seja ultrapassado; VII. — Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando e solicitando reparação da contratada acerca de atrasos eventuais; IX. Esclarecer dúvidas e comunicar deliberações ao contratado, acerca de alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto; X. Dar imediata ciência a seus superiores e aos órgãos de controle externo sobre os resultados financeiros e ocorrências que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; XI. Fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado, como as trabalhistas e previdenciárias; XII. Comunicar a seus superiores hierárquicos as providências que ultrapassem suas atribuições de competência. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. iagó Lucena Ni refeito cipal 4.1 Gabinete do Prefeito id 103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agresti Novos Tempos QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO Conhecer profundamente o conteúdo do edital da licitação, especialmente os termos do contrato; H. Verificar se a entrega de materiais, a execução da obra ou a prestação do serviço estão sendo executadas em conformidade com o pactuado; HI. Promover anotações formais cada vez que houver ocorrências relativas à execução do contrato, determinando as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados no projeto ou no canteiro de obras; Iv. Analisar e encaminhar solicitações de alterações de projetos de engenharia, quantidades ou serviços contratados, acompanhados das devidas justificativas; A Receber e atestar as medições das obras e a verificação dos serviços realizados pela mão de obra e fornecimentos efetuados, emitindo habilitação para o encaminhamento de pagamentos; AR Rejeitar bens e serviços em desacordo com as especificações contratadas; VII. Manter registros e controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor contratado não seja ultrapassado; VIII. Controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando e solicitando reparação da contratada acerca de atrasos eventuais; IX. Esclarecer dúvidas e comunicar deliberações ao contratado, acerca de alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto; X. Dar imediata ciência a seus superiores e aos órgãos de controle externo sobre os resultados financeiros e ocorrências que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; XI. Fiscalizar o cumprimento das obrigações do contratado, como as trabalhistas e previdenciárias; XII. Comunicar a seus superiores hierárquicos as providências que ultrapassem suas atribuições de competência. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. Ds ais Prefeit nicipal Gabinete do Prefeito 3744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO ETARIA DE SAUDE - SS GABINETE DO SECRETÁRIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO GERENTE DE CONRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I - tomar conhecimento do conteúdo do edital da licitação, especialmente dos termos do contrato onde devem ser estabelecidos os critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto contratado; II - verificar se a entrega de materiais, execução da obra ou a prestação do serviço está sendo executada em conformidade com o pactuado, no tocante a prazo, especificações, preço e quantidade; HI - anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinado as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados e adotando, junto a terceiros, as providências para a regularidade da execução do contrato; IV - encaminhar à unidade competente da Administração pedido de alteração em projeto de obra ou serviço contratado, acompanhado das justificativas, observadas as disposições do art. 65 da Lei nº, 8.666/1993; V - receber e atestar as notas fiscais ou faturas, promovendo, com a presença do contratado, mediante termo circunstanciado, as medições das obras e a verificação dos serviços e fornecimentos já efetuados, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos; VI- rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado; VII - manter controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor pactuado não seja ultrapassado; VIII - controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando à contratada e à unidade competente da Administração eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expediente para a prorrogação do contrato ou para a abertura de nova licitação, se for o caso; IX - esclarecer dúvidas e transmitir instruções ao contratado, comunicando alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto, inclusive solicitando ao setor competente da Administração, quando necessário, parecer de especialistas; X - dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios dos incidentes e ocorrências da execução do contrato que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; XI - fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; XII - comunicar a seu superior hierárquico as providências que ultrapassem suas atribuições e sua esfera de competência. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. e O es ' f VerR [á = o o ECFCiU EN 13744.11 Gabinete do Prefeito 83 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Agréstii Novos Tempos QUADRO DE ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E GABINETE DO SECRETÁRIO ATRIUBUIÇÕES DO CARGO GERENTE DE CONRATOS DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA I - tomar conhecimento do conteúdo do edital da licitação, especialmente dos termos do contrato onde devem ser estabelecidos os critérios de execução, acompanhamento e fiscalização do objeto contratado; IH - verificar se a entrega de materiais, execução da obra ou a prestação do serviço está sendo executada em conformidade com o pactuado, no tocante a prazo, especificações, preço e quantidade; II - anotar, em registro próprio, as ocorrências relativas à execução do contrato, determinado as providências necessárias à correção das falhas ou defeitos observados e adotando, junto a terceiros, as providências para a regularidade da execução do contrato; IV - encaminhar à unidade competente da Administração pedido de alteração em projeto de obra ou serviço contratado, acompanhado das justificativas, observadas as disposições do art. 65 da Lei nº. 8.666/1993; V - receber e atestar as notas fiscais ou faturas, promovendo, com a presença do contratado, mediante termo circunstanciado, as medições das obras e a verificação dos serviços e fornecimentos já efetuados, emitindo a competente habilitação para o recebimento de pagamentos; VI - rejeitar bens e serviços que estejam em desacordo com as especificações do objeto contratado; VII - manter controle dos pagamentos efetuados, atentando para que o valor pactuado não seja ultrapassado; VIII - controlar o prazo de vigência do contrato, comunicando à contratada e à unidade competente da Administração eventuais atrasos e encaminhando, em tempo hábil, expediente para a prorrogação do contrato ou para a abertura de nova licitação, se for o caso; IX - esclarecer dúvidas e transmitir instruções ao contratado, comunicando alterações de prazos, cronogramas de execução e especificações do projeto, inclusive solicitando ao setor competente da Administração, quando necessário, parecer de especialistas; X - dar imediata ciência a seus superiores e ao órgão central de controle, acompanhamento e avaliação financeira de contratos e convênios dos incidentes e ocorrências da execução do contrato que possam acarretar a imposição de sanções ou a rescisão contratual; XI - fiscalizar a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias; XII - comunicar a seu superior hierárquico as providências que ultrapassem suas atribuições e sua esfera de competência. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. eee SA Empsgiealgo E Ay N t E à Gabinete do Prefeito dl dd 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaWhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO E rest Novos Tempos PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº, 1.415 de 03 de maio de 2019, que Reorganiza a estrutura do Quadro de cargos em Comissão do Poder Executivo Municipal fixados pelas Leis Municipais Nº 1.215, 1.277, 1.284, 1.306, 1.339, 1.394 e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 03 de maio de 2019. ENFDO Gabinete do Prefeito 81 5744.1108 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000