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norma nº 1422/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1422 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaDENOMINA IMÓVEL PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESCOLA MUNICIPAL IVAN NUNES DA SILVA)
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Prefeitura de g O PREFEITO É Fa Agel
Agréstina
Novos Tempos
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 1.422 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
AD Pp
E fá Y HG LA Denomina Imóvel público a ser construído
no Loteamento Santo Antônio deste
fecrejáriá Administração Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado de ESCOLA MUNICIPAL IVAN NUNES DA
SILVA, a unidade escola a ser constituída no Loteamento Santo Antônio neste
perímetro urbano, a ser composta por 12 (doze) salas de aula, com área a ser
construída de 3.228,08m?, tendo capacidade de atendimento para até 780 alunos
em dois turnos e 390 alunos em período integral.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a
denominação que se refere o art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os
recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 06 de setembro de 2019.
i Luc unes
Prefeito Municipal
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 006/2019
de 09 de agosto de 2019.
Autoria do Vereador Sonaldo Serafim da Silva.
Gabinete do Prefeito
e1 8744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 O
GABINETE DO
Prefeitura de q O PREFEITO
Agrestina
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
LEI MUNICIPAL Nº 1,422 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019,
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.422 de 06 de
setembro de 2019, que Denomina Imóvel público a ser construído no
Loteamento Santo Antônio deste Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providencias.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 06 de setembro de 2019.
EEE
Prefeito Municipal
81 3744.1103 | Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
gabinete .agrestinaQDhotmail.com
GABINETE DO Roni)
e PREFEITO
Novos Tempos
Agrestina, 06 de setembro de 2019.
Oficio GP nº. 263/2019.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.422 de 06 de setembro de 2019.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.422/2019 de 06 de
setembro de 2019, que Denomina Imóvel público a ser construído no
Loteamento Santo Antônio deste Município de Agrestina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providencias.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
)
"hiago Luténa Nunes
Prefeito Municipal
Atenfiosamente,
Ilmo. Senhor
Adilson Tavares das Neves
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
8 4.11 Gabinete do Prefeito
1374 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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