| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1422 / 2019 |
| Date | 2019-09-06 |
| Ementa | DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO A SER CONSTRUÍDO NO LOTEAMENTO SANTO ANTÔNIO DESTE MUNICÍPIO DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ESCOLA MUNICIPAL IVAN NUNES DA SILVA) |
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Prefeitura de g O PREFEITO É Fa Agel Agréstina Novos Tempos MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO LEI MUNICIPAL Nº 1.422 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019. AD Pp E fá Y HG LA Denomina Imóvel público a ser construído no Loteamento Santo Antônio deste fecrejáriá Administração Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providencias. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de ESCOLA MUNICIPAL IVAN NUNES DA SILVA, a unidade escola a ser constituída no Loteamento Santo Antônio neste perímetro urbano, a ser composta por 12 (doze) salas de aula, com área a ser construída de 3.228,08m?, tendo capacidade de atendimento para até 780 alunos em dois turnos e 390 alunos em período integral. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denominação que se refere o art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 06 de setembro de 2019. i Luc unes Prefeito Municipal Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 006/2019 de 09 de agosto de 2019. Autoria do Vereador Sonaldo Serafim da Silva. Gabinete do Prefeito e1 8744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 O GABINETE DO Prefeitura de q O PREFEITO Agrestina MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO LEI MUNICIPAL Nº 1,422 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019, PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.422 de 06 de setembro de 2019, que Denomina Imóvel público a ser construído no Loteamento Santo Antônio deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providencias. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 06 de setembro de 2019. EEE Prefeito Municipal 81 3744.1103 | Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 gabinete .agrestinaQDhotmail.com GABINETE DO Roni) e PREFEITO Novos Tempos Agrestina, 06 de setembro de 2019. Oficio GP nº. 263/2019. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.422 de 06 de setembro de 2019. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.422/2019 de 06 de setembro de 2019, que Denomina Imóvel público a ser construído no Loteamento Santo Antônio deste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, e dá outras providencias. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. ) "hiago Luténa Nunes Prefeito Municipal Atenfiosamente, Ilmo. Senhor Adilson Tavares das Neves Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE 8 4.11 Gabinete do Prefeito 1374 03 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000