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← Agrestina (PE)

norma nº 1423/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1423 / 2019
Date 2019-09-06
EmentaDENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(POSTO DE SAÚDE JOSÉ NELSON DA SILVA)
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Densmina Unidade Básiea de Saúde,
pertencente ao MunicÍpio, Iocalizada no
perímetro urbano e dá outras providencias
O PREFEITO MUNICIPAT DE AGRE§TINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
nú uso de suas atribuições legais, conferidas pela art. 53 da Lei Crgânica Municipal,
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu §ANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1s - Fica denominado o POSTO DE SAÚDE pertencente ao
Município de PosTo DE SAÚDE JOSÉ NELSON DA SILVA, localizado no Sitio iucá
Grosso, nas proximidades da propriedade do Sr. Biu Alfredo, Zona Rural deste
ldunicípio de Àgr*stina, Estadc de Perranil-iucc.
Art. 2s - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina,
Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusi',ra a
denominação que se refere o art. 1e desta Lei e consequentemente a utilizar os
recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art. 3a - Esta l,ei entra cm vigei: na data de sua publit:ação.
Art.4e - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de MeIo.
Gabinete do Prefeito, em 06 de setembro de 20L9.
unicipal
Esta Lei foi originada do Proieto de Lei ne. AO5/2019
de O8 de agosto de 2019.
Autoria do Vereador Adilson Tavares das Neves.
81 374*.1 I03
gobinele.ogrestino@hotmoil.com
Gqbinete do PreÍelto
Ruo Copitôo MonoelMotulino, no 21
Centro, Agrestino, Pernombuco, CEP 55495 OO0
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GABINETE DO
PREFEITO AWiNt i:1irai:r lí
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tEI MUNICIPAT NA 1.423 DE 06 DE SETEMBRO DE 2019.
purrrceÇÃo
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuiçôes legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal ns. L.423 de 06 de
setembro de 2019, que Denomina Unidade Brísica de Saúde, pertencente ao
Município,localizada no perímetro urbano e dá outras providencias.
Palácio Municipal Prefeito §inval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 06 de setembro de 2AI9.
M pal
RiCEBi
§ 37ry11 I 03
gcbinete.ogrestino@hotmoil.com
Gobinete do Prefeito
Ruo Copitáo MonoelMotulino, no 2l
Centro, Agreslino, Pernombuco, CEP 55495 000
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PREFEITO
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Agrestina,06 de setembro de 201-9.
tul siira Oficio GP ne. 264/2019. -^ ^' '-*'t
Rpf I.ei fuÍrrnirin:l
Assunto: Encaminha Lei Municipal nq. L.423 cie 06 de setembro de 2019
Çpnhnr Precidenté.
Nobres Vereaclores,
O PrefeÍto do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53q da Lei Orgânica
Municipa!, f,az sabei'que sancirinou ê Lei Mur:icipal rro. 1.4231201,9 cle 0{, cle
setembro t1e 20'19, que Denomina Posto cle §aúde, pertencente ao Município,
localizado no Siiio iucá e dá outr'âs pruvidencias.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivarnentcl no ernentário cla Poder Legislativo.
Aproveito a oportuniclade renovo votos de estima e consideraçáo,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecirnentos.
§El
Munici
Ilmo. Seniror
Adilson Tavares das Neves
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
{
Er 3744.I I03
gobinete.ogrestino@hotmoil.com
Gabinete do Prefuito
Ruo CopitÕo Monoel Motulino, no 21
Cenlro, Agreslino, Pernqmbuco, CEP 55495 OOO

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