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norma nº 1426/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1426 / 2019
Date 2019-10-25
EmentaREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 988/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (POSTO DE SAÚDE EDILEUSA DE SOUSA RIBEIRO)
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PREFEITO 6ük e"dd
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P LI A
LEI MUNICIPAI NS 1.426 DE 25 DE OUTUBRO DE 2OI9.
Revoga a Lei Municipal ne.
988/20O3 e dá outras providênclâs.
O PREFEITO MUNICIPAT DE AGRESTINA, E§TADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal,
FAZ §ABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1e - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
revogar a Lei Municipal ne. 988/20A3, que clenomina de Posto cle §aúde Municipal
existente na localidade Sitio Queimada do Pereira, neste Município e dá outras
providências.
Parágrafo ÚnÍco - A revogação de que trata o artigo 1a desta Lei
Muntcipal, se faz principalmente por não ter ocorrido a execução na pratica
ftatismo) por parte do Município de Agrestina/PE, por todo este lapso temporal, e
ainda por já haver outra denominaçâo em nome da mesma homenageada falecida
Edileusa de Souza Ribeiro em bens públicos municipais.
Art. 2s - Esta LeÍ entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3s - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito §inval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, de outubro deZOL9.
Esta Lei foi originada do Proieto de Lei na,OAT(ZAI9
de 03 de outubro de 2019.
Autoria do Adilson Tavares das Neves.
8t 3744.1 I03
gobinete.ogrestino@holmqil.com
Gsbinete do PreÍeiro
R.uo Copitôo Monoel Motulino, no 2l
Centro, Agreslino, Pernombuco, CEP 55495 000
it Affit, GABIHETE DO
PREFEITO
Agrestina, 25 de outubro de 2019.
Prntnrrpf-r {]r:rÊtfal
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Oficio GP ns. 333/2019.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal ne. L.47,6 de 25 de outubro de 2019.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuiçôes legaís que lhe são conferidas pelo art. 534 da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal no. t.426/20L9 de 25 de
outubro de 2019, que Revoga a tei Municipal ne, 988/2003 e dá outras
providências.
Considerando que a citada Lei foÍ sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislaüvo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteirCI dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosarnente,
Ilmo. Senhor
Adilson Tavares das Neves
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
tr 3744.I I 03
go binete.o g resti no@hotms il. com
Grrblnete do PreÍelto
Ruo Copitóo MonoelMo{ulino, no 2l
Centro, Agrestino, Pemombuco, CEP 55495 000
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GABIHETE DO
PREFEITO
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AOiESTOIA FERX^J'BUCO
tEI MUNICIPAL Nq L+26 D§ U 5 DE OUTUBRO D,E 2019.
pusLrcAçÃo
O PRAFEITO DO MI'HICÍTTO DE ÀGRE§TINÀ, EStAdO dC PCTNAMbUCO,
no uso de suas atribuiçôes legaia çonferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ §ABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal ne. L.426 de 25 de outubro
de 20L9, que Revoga a Lei Municipal ne.98812003 e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Riheiro de MeIo.
Gabinete do Prefeito, em 25 de outubro de 2019,
8t g7M.l103
gobinete.ogrestino@holmoil.com
Goblrele dc PreÍelro
Ruo Copitáo Monoel Motulino, no 2l
Cenlro, Agrestino, Pernombuco, CEP 55495 0O0

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