| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 2019 |
| Date | 2019-12-05 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal nº 980/2003, e dá outras providências (Praça Vereadora Júlia Salvador da Silva Gomes) |
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GABINETE DO N Mm É O) PREFEITO ES E W Ê Novos Tempos Agrestina, 05 de dezembro de 2019. Oficio GP nº, 392/2019. Ref. Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.429 de 05 de dezembro de 2019. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº, 1.429/2019 de 05 de dezembro de 2019, que Revoga a Lei Municipal nº. 980/2003 e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, i Ilmo. Senhor Adilson Tavares das Neves Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina - PE Gabinete do Prefeito 81 8744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO pois de E o PREFEITO e Novos Tempos LEI MUNICIPAL Nº 1.429, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. Revoga a Lei Municipal nº. 980/2003 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a revogar a Lei Municipal nº, 980/2003, que denominou Praça Vereadora Julia Salvador da Silva Gomes, localizada na Vila de Barra do Jardim, neste Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Parágrafo Único - A revogação de que trata o artigo 1º desta Lei Municipal, é em decorrência da existência de duplicidade do nome da homenageada em mais de um prédio público municipal. Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2019. Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 008/2019 de 08 de novembro de 2019. Autoria do Adilson Tavares das Neves. 81 3744.11 Gabinete do Prefeito og Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000 GABINETE DO A Prefeitura de bi PREFEITO : RES MUNICÍPIO DE ESTADO DE AGRESTINA PERNAMBUCO Novos Tempos LEI MUNICIPAL Nº 1.429 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.429 de 05 de dezembro de 2019, que Revoga a Lei Municipal nº. 980/2003 e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2019. refeito Municipal QE VER Recebido O) 81 44.11 Gabinete do Prefeito . 37 1104 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21 gabinete.agrestinaDhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000