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norma nº 1429/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1429 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaRevoga a Lei Municipal nº 980/2003, e dá outras providências (Praça Vereadora Júlia Salvador da Silva Gomes)
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GABINETE DO N Mm É
O) PREFEITO ES E W Ê
Novos Tempos
Agrestina, 05 de dezembro de 2019.
Oficio GP nº, 392/2019.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.429 de 05 de dezembro de 2019.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº, 1.429/2019 de 05 de
dezembro de 2019, que Revoga a Lei Municipal nº. 980/2003 e dá outras
providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
i
Ilmo. Senhor
Adilson Tavares das Neves
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
Gabinete do Prefeito
81 8744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
pois de E o PREFEITO e
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.429, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
Revoga a Lei Municipal nº. 980/2003 e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a
revogar a Lei Municipal nº, 980/2003, que denominou Praça Vereadora Julia
Salvador da Silva Gomes, localizada na Vila de Barra do Jardim, neste Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco.
Parágrafo Único - A revogação de que trata o artigo 1º desta Lei
Municipal, é em decorrência da existência de duplicidade do nome da
homenageada em mais de um prédio público municipal.
Art, 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2019.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº. 008/2019
de 08 de novembro de 2019.
Autoria do Adilson Tavares das Neves.
81 3744.11 Gabinete do Prefeito
og Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
A Prefeitura de bi PREFEITO
:
RES
MUNICÍPIO DE ESTADO DE
AGRESTINA PERNAMBUCO
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.429 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.429 de 05 de
dezembro de 2019, que Revoga a Lei Municipal nº. 980/2003 e dá outras
providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2019.
refeito Municipal
QE VER
Recebido O)
81 44.11 Gabinete do Prefeito
. 37 1104 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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