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norma nº 1430/2019

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1430 / 2019
Date 2019-12-05
EmentaDenomina Posto de Saúde do Sítio Queimado do Pereira, pertencente ao município, localizado no perímetro rural e dá outras providências. (POSTO DE SAÚDE MARIA DO CARMO DA SILVA - MARIA MOREIRA)
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GABINETE DO
Prefeitura de g O PREFEITO rã E aa
Novos Tempos
Agrestina, 05 de setembro de 2019.
Oficio GP nº. 393/2019.
Ref. Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1.430 de 05 de dezembro de 2019.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso
das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.430/2019 de 05 de
dezembro de 2019, que Denomina Posto de Saúde do Sitio Queimado do
Pereira, pertencente ao Município, localizada no perímetro rural e dá outras
providencias.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho
para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração,
colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
Prefeito Municipal
Ilmo. Senhor
Adilson Tavares das Neves
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina - PE
Gabinete do Prefeito
81 3744.1103 Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000
GABINETE DO
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Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1.430 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
Denomina Posto de Saúde do Sitio
Queimado do Pereira, pertencente ao
Município, localizada no perímetro rural e
dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal,
FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado o de Posto de Saúde localizado no Sitio
Queimado do Pereira, zona rural deste Municipio, de POSTO DE SAÚDE MARIA
DO CARMO DA SILVA (Conhecida Popularmente de Maria Moreira), nas
proximidades da Escola Floriano Peixoto.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva a denominação a que se
refere o art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros
orçamentários ao cumprimento desta Lei.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2019.
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº, 009/2019
de 08 de agosto de 2019.
Autoria do Vereador Sonaldo Serafim da Silva.
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
º Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaQ)hotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 5549 NAME:
GABINETE DO
msagã o | PREFEITO E
Novos Tempos
LEI MUNICIPAL Nº 1,430 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019,
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Público no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº, 1,430 de 05 de
dezembro de 2019, que Denomina Posto de Saúde do Sitio Queimado do
Pereira, pertencente ao Município, localizada no perímetro rural e dá outras
providencias.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 05 de dezembro de 2019.
Préfeito Municipal
81 3744.1103 Gabinete do Prefeito
. . Rua Capitão Manoel Matulino, nº 21
gabinete.agrestinaDhotmail.com | Centro, Agrestina, Pernambuco, CEP 55495 000

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