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norma nº 1457/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1457 / 2021
Date 2021-05-27
EmentaDENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL COM O NOME DO DEPUTADO ELIAS LIBÂNIO DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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AGRESTINA /
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LEI MUNICIPAL Nº 1457/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
Denominao CENTRO ADMINISTRATIVO
MUNICIPAL com o nome do Deputado Elias
Libânio da Silva Ribeiro e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
B Art. 1º- Fica denominado o Centro Administrativo que funcionará no Prédio do
É antigo Fórum local, localizado na Travessa Marechal Deodoro, que passará a ser
denominado CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICPAL DEPUTADO ELIAS
LIBÂNIO DA SILVA RIBEIRO, em homenagem ao trabalho desenvolvido no
desempenho de suas funções públicas de: Deputado Estadual, Prefeito e Presidente desta
Câmara.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado
a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º
desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao
cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2021.
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº
001/2021 de 20 de abril de 2021.
Autoria do Vereador José Givaldo Leite.
à | GABINETE Ei]
PREFEITURA DE | DO PREFEITO Mt
AGRESTINA p-
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LEI MUNICIPAL Nº 1457 DE 27 DE MAIO DE 2021.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.457 de 27 de maio de 2021,
que denomina o CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL com o nome do
o Deputado Elias Libânio da Silva Ribeiro e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2021.
Gabinete do Prefeito
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prererruraDe | DO PREFEITO bl
AGRESTINA.
Compronuao
Chem Mncsa Gente
Agrestina, 02 de junho de 2021.
canta!
Pretos
. õ Câmara Municipal de Agrestina
Oficio GP nº. 261/2021 RICE, nº 481
Exmo. Senhor Maria JOSE Mars B=Xanios ——
JOSE GIVALDO LEITE
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina — PE
Ref.: Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1457 de 27 de maio de 2021.
Senhor Presidente,
O) Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.456/2021 de 27 de maio de 2021 que denomina
prédio público onde funciona a Vigilância Sanitária com o nome de ANTONIO
FRANCISCO LEITE e dá outras providências, e a Lei Municipal nº 1.457/2021 de 27
de maio de 2021 que denomina o CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
com o nome do Deputado Elias Libânio da Silva Ribeiro e dá outras providências
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para
ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao
o inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
dita
Prefeito

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