| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1457 / 2021 |
| Date | 2021-05-27 |
| Ementa | DENOMINA O CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL COM O NOME DO DEPUTADO ELIAS LIBÂNIO DA SILVA RIBEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Ba GABINETE -» PREFEITURA DE | DO PREFEITO Ms AGRESTINA / Compro (mom Posso (rende LEI MUNICIPAL Nº 1457/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021. Denominao CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL com o nome do Deputado Elias Libânio da Silva Ribeiro e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: B Art. 1º- Fica denominado o Centro Administrativo que funcionará no Prédio do É antigo Fórum local, localizado na Travessa Marechal Deodoro, que passará a ser denominado CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICPAL DEPUTADO ELIAS LIBÂNIO DA SILVA RIBEIRO, em homenagem ao trabalho desenvolvido no desempenho de suas funções públicas de: Deputado Estadual, Prefeito e Presidente desta Câmara. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2021. Prefeito Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 001/2021 de 20 de abril de 2021. Autoria do Vereador José Givaldo Leite. à | GABINETE Ei] PREFEITURA DE | DO PREFEITO Mt AGRESTINA p- PE id LEI MUNICIPAL Nº 1457 DE 27 DE MAIO DE 2021. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.457 de 27 de maio de 2021, que denomina o CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL com o nome do o Deputado Elias Libânio da Silva Ribeiro e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 27 de maio de 2021. Gabinete do Prefeito so M el Mat ) a GABINETE - prererruraDe | DO PREFEITO bl AGRESTINA. Compronuao Chem Mncsa Gente Agrestina, 02 de junho de 2021. canta! Pretos . õ Câmara Municipal de Agrestina Oficio GP nº. 261/2021 RICE, nº 481 Exmo. Senhor Maria JOSE Mars B=Xanios —— JOSE GIVALDO LEITE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina — PE Ref.: Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1457 de 27 de maio de 2021. Senhor Presidente, O) Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.456/2021 de 27 de maio de 2021 que denomina prédio público onde funciona a Vigilância Sanitária com o nome de ANTONIO FRANCISCO LEITE e dá outras providências, e a Lei Municipal nº 1.457/2021 de 27 de maio de 2021 que denomina o CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL com o nome do Deputado Elias Libânio da Silva Ribeiro e dá outras providências Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao o inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, dita Prefeito