| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1458 / 2021 |
| Date | 2021-07-30 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração e nova denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(CASA VEREADOR ANTÔNIO GOMES DE LIRA) |
| native_id | 729 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 4
Í | E PREFEITURA DE | DO PREFEITO AGRESTINA Compromio Com Houa Gene : DIAS Ao LEI MUNICIPAL Nº 1458/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre alteração e nova denominação do prédio público da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: CONSIDERANDO, que em busca realizada no acervo de documentos e leis deste Poder Legislativo Municipal, na tentativa de localizar a lei que denominou de Desembargador Agrício Brasil este prédio público, CONSIDERANDO, que após todas as buscas realizadas não consta do acervo legislativo nenhuma lei sobre a referida designação, bem como o histórico do homenageado, CONSIDERANDO, a importância de homenagear com o nome deste prédio municipal, figura pública que tenha exercido mandatos eletivos em nossa cidade, e contribuído com a história deste Poder Legislativo, RESOLVE: Art. 1º- Fica denominado de VEREADOR ANTÔNIO GOMES DE LIRA, o prédio público da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco, a título de homenagem a este cidadão agrestinense que exerceu por 04 (quatro) mandatos eletivos a função de Vereador e por 02 (dois) anos ocupou a Presidência desta Casa Legislativa, motivo de orgulho e respeito. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei, bem como promover a divulgação e oficialização da referida designação e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ O9L4G4/OOO IO (81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br gobinete.ogrestinafmhotmail.com a GABINETE - , PREFEITURA DE DO PREFEITO O AEB DDD Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 30 de julho de 2021. A VA Prefeito Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 006/2021 de 27 de julho de 2021. Autoria do Vereador José Givaldo Leite. Gabinete do Prateito Rua Capitão Manuel Matulino, Mº21 Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ: 10.091,494/0001-10 (B1) 3744-N03 / gabineteprefeit grestina.pe.gov.br gabinete .ogrestina(Dhotmail.com AA GABINETE PREFEITURA DE DO PREFEITO AGRESTINA Compromisso Com Hosa (rente LEI MUNICIPAL Nº 1458 DE 30 DE JULHO DE 2021. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.458 de 30 de julho de 2021, dispõe sobre alteração e nova denominação do prédio público da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 30 de julho de 2021. refeito Municipal a, Agrestina - PE 55495-000 CNPJ: 10.091,494/0001-10 (B1) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br gabinete.agrestina(Qhotrnail.com | GABINETE 4 PREFEITURA DE | DO PREFEITO São zon E AGRESTINA | Epa MU Cri Ed Agrestina, 09 de agosto de 2021. Oficio GP nº. 363/2021 Exmo. Senhor JOSE GIVALDO LEITE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina — PE Ref.: Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1458 de 30 de julho de 2021. Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.458/2021 de 30 de julho de 2021 que dispõe sobre alteração e nova denominação do prédio público da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, gi Prefeito / / , V Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ: 10.091.494/0001-10 (B1) 3744-N03 / gabineteprefeitoDagrestina.pe.gov.br gobinete.ogrestinaDhotmail.com