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norma nº 1458/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1458 / 2021
Date 2021-07-30
EmentaDispõe sobre alteração e nova denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.(CASA VEREADOR ANTÔNIO GOMES DE LIRA)
native_id729

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Í
|
E PREFEITURA DE | DO PREFEITO
AGRESTINA
Compromio Com Houa Gene
: DIAS Ao
LEI MUNICIPAL Nº 1458/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021.
Dispõe sobre alteração e nova denominação do
prédio público da Câmara Municipal de
Vereadores de Agrestina, Estado de
Pernambuco e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
CONSIDERANDO, que em busca realizada no acervo de documentos e leis
deste Poder Legislativo Municipal, na tentativa de localizar a lei que denominou de
Desembargador Agrício Brasil este prédio público,
CONSIDERANDO, que após todas as buscas realizadas não consta do acervo
legislativo nenhuma lei sobre a referida designação, bem como o histórico do
homenageado,
CONSIDERANDO, a importância de homenagear com o nome deste prédio
municipal, figura pública que tenha exercido mandatos eletivos em nossa cidade, e
contribuído com a história deste Poder Legislativo,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica denominado de VEREADOR ANTÔNIO GOMES DE LIRA, o
prédio público da Câmara Municipal de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco,
a título de homenagem a este cidadão agrestinense que exerceu por 04 (quatro) mandatos
eletivos a função de Vereador e por 02 (dois) anos ocupou a Presidência desta Casa
Legislativa, motivo de orgulho e respeito.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Legislativo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei, bem como promover a divulgação e oficialização da referida
designação e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao
cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ O9L4G4/OOO IO
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gobinete.ogrestinafmhotmail.com
a GABINETE
- , PREFEITURA DE DO PREFEITO
O AEB DDD
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 30 de julho de 2021.
A VA
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº
006/2021 de 27 de julho de 2021.
Autoria do Vereador José Givaldo Leite.
Gabinete do Prateito
Rua Capitão Manuel Matulino, Mº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091,494/0001-10
(B1) 3744-N03 / gabineteprefeit grestina.pe.gov.br
gabinete .ogrestina(Dhotmail.com
AA GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA
Compromisso Com Hosa (rente
LEI MUNICIPAL Nº 1458 DE 30 DE JULHO DE 2021.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.458 de 30 de julho de 2021,
dispõe sobre alteração e nova denominação do prédio público da Câmara Municipal
de Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 30 de julho de 2021.
refeito Municipal
a, Agrestina - PE 55495-000
CNPJ: 10.091,494/0001-10
(B1) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gabinete.agrestina(Qhotrnail.com
| GABINETE
4 PREFEITURA DE | DO PREFEITO São zon E
AGRESTINA |
Epa MU Cri Ed Agrestina, 09 de agosto de 2021.
Oficio GP nº. 363/2021
Exmo. Senhor
JOSE GIVALDO LEITE
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina — PE
Ref.: Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1458 de 30 de julho de 2021.
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.458/2021 de 30 de julho de 2021 que dispõe
sobre alteração e nova denominação do prédio público da Câmara Municipal de
Vereadores de Agrestina, Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para
ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao
inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
gi Prefeito
/
/ ,
V
Gabinete do Prefeito
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Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
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