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norma nº 1475/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1475 / 2021
Date 2021-12-04
EmentaREVOGA O INCISO V, DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 951/2002 E RENOMEIA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MARIA LENILDES VIEIRA SANTOS; RUA JOELSON DE SOUZA MENDES - REVOGADA)
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ERSENCRA O E
AGRES T INA
Maepprinarbi em fra
Revoga o Inciso V, do artigo 1º da Lei
Municipal nº 951/2002 e Renomeia Artéria
Pública e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica revogado o Inciso V, do artigo 1º da Lei Municipal nº 951/2002,
O: que denominou Rua Joelson de Souza Mendes, a Rua Projetada 05, que fica entre as
Quadras 21 e 22, passando pela Área Verde e seguindo entre as Quadras 9 e 10, localizada
no Loteamento Pedro de Alcântara, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Parágrafo único — Esta revogação que trata o artigo 1º desta Lei, ocorre em
decorrência de duplicidade de nome do homenageado, em respeito ao Parágrafo Único
do artigo 6º da Lei Municipal 1.468/2021 de 01 de setembro de 2021, que proíbe a
duplicidade de denominações.
Art. 2º- Ficará renomeada de Rua MARIA LENILDES VIEIRA SANTOS, a
Rua Projetada 05, que fica entre as Quadras 21 e 22, passando pela Área Verde e seguindo
entre as Quadras 9 e 10, localizada no Loteamento Pedro de Alcântara, Município de
Agrestina, Estado de Pernambuco, após a revogação do inciso V, do artigo 1º da Lei
Municipal nº 951/2002.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2021.
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 017/2021 de 22 de outubro de 2021.
Autoria da Mesa Diretora da Casa
Vereador Antônio Gomes d
Gabinete do gui
aCapitão Manuel h 4
À Es GABINETE ”»
PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA pm a: ss
Compromisso Com Pousa (rente
LEI MUNICIPAL Nº 1475 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.475 de 04 de dezembro de
o) 2021, “Revoga o Inciso V, do artigo 1º da Lei Municipal nº 951/2002 e Renomeia
Artéria Pública e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2021.
fartos
feito Municipal
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55.495-000
CNPJ: 10.091.494/0001-10
(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
gobinete.ogrestino(Dhotmail:com
EA GABINETE
PREFEITURA DE DO PREFEITO
ACDOCTIAIA
AGIR MNA
romisso Com Poasa (rente
Oficio GP nº. 517/2021
Exmo. Senhor
JOSÉ GIVALDO LEITE
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Agrestina — PE
Ref.: Lei Municipal.
Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1475 de 04 de dezembro de 2021.
Senhor Presidente,
[1] Nobres Vereadores,
O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas
atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz
saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.475/2021 de 04 de dezembro de 2021 que
Revoga o Inciso V, do artigo 1º da Lei Municipal nº 951/2002 e Renomeia Artéria
Pública e dá outras providências.
Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para
ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao
inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
O Atenciosamente,
f
RSiNNA
Prefeito
Gabinete do Prefeito
a o
Centro, Agrestina + PE 55.495-000

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