| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1475 / 2021 |
| Date | 2021-12-04 |
| Ementa | REVOGA O INCISO V, DO ARTIGO 1 DA LEI MUNICIPAL N 951/2002 E RENOMEIA ARTÉRIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(RUA MARIA LENILDES VIEIRA SANTOS; RUA JOELSON DE SOUZA MENDES - REVOGADA) |
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ERSENCRA O E AGRES T INA Maepprinarbi em fra Revoga o Inciso V, do artigo 1º da Lei Municipal nº 951/2002 e Renomeia Artéria Pública e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º- Fica revogado o Inciso V, do artigo 1º da Lei Municipal nº 951/2002, O: que denominou Rua Joelson de Souza Mendes, a Rua Projetada 05, que fica entre as Quadras 21 e 22, passando pela Área Verde e seguindo entre as Quadras 9 e 10, localizada no Loteamento Pedro de Alcântara, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco. Parágrafo único — Esta revogação que trata o artigo 1º desta Lei, ocorre em decorrência de duplicidade de nome do homenageado, em respeito ao Parágrafo Único do artigo 6º da Lei Municipal 1.468/2021 de 01 de setembro de 2021, que proíbe a duplicidade de denominações. Art. 2º- Ficará renomeada de Rua MARIA LENILDES VIEIRA SANTOS, a Rua Projetada 05, que fica entre as Quadras 21 e 22, passando pela Área Verde e seguindo entre as Quadras 9 e 10, localizada no Loteamento Pedro de Alcântara, Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, após a revogação do inciso V, do artigo 1º da Lei Municipal nº 951/2002. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2021. Prefeito Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 017/2021 de 22 de outubro de 2021. Autoria da Mesa Diretora da Casa Vereador Antônio Gomes d Gabinete do gui aCapitão Manuel h 4 À Es GABINETE ”» PREFEITURA DE DO PREFEITO AGRESTINA pm a: ss Compromisso Com Pousa (rente LEI MUNICIPAL Nº 1475 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2021. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.475 de 04 de dezembro de o) 2021, “Revoga o Inciso V, do artigo 1º da Lei Municipal nº 951/2002 e Renomeia Artéria Pública e dá outras providências”. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 04 de dezembro de 2021. fartos feito Municipal Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55.495-000 CNPJ: 10.091.494/0001-10 (81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br gobinete.ogrestino(Dhotmail:com EA GABINETE PREFEITURA DE DO PREFEITO ACDOCTIAIA AGIR MNA romisso Com Poasa (rente Oficio GP nº. 517/2021 Exmo. Senhor JOSÉ GIVALDO LEITE Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Agrestina — PE Ref.: Lei Municipal. Assunto: Encaminha Lei Municipal nº. 1475 de 04 de dezembro de 2021. Senhor Presidente, [1] Nobres Vereadores, O Prefeito do Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou a Lei Municipal nº. 1.475/2021 de 04 de dezembro de 2021 que Revoga o Inciso V, do artigo 1º da Lei Municipal nº 951/2002 e Renomeia Artéria Pública e dá outras providências. Considerando que a citada Lei foi sancionada no prazo legal, encaminho para ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. O Atenciosamente, f RSiNNA Prefeito Gabinete do Prefeito a o Centro, Agrestina + PE 55.495-000