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norma nº 1485/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1485 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaDenomina via pública, e dá outras providências (Rua Lucas Manoel Filho).
native_id750

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LEI MUNICIPAL Nº 1485/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Denomina via pública, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica denominado de RUA LUCAS MANOEL FILHO, a antiga
Travessa Dom Luiz de Brito, localizada no Centro do nosso município.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº
1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2022.
,
JOSUÉ MANDES DA SILVA
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 003/2022 de 07 de janeiro de 2022.
Autoria do Vereador José Pedro da
Silva.
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Compromisso Com Houa (rente £
LEI MUNICIPAL Nº 1485 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.485 de 01 de fevereiro de
o 2022, “Denomina via pública e dá outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2022.
NDES DA SILVA
feito Municipal
Gabinete do Prefeito
——Ruo Capitão Manuel Matulin
Centro, Agrestina - PE E 495. 000
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PREFEITURA DE DO PREFEITO
AGRESTINA
Compromisso Cem ousa (gente E á
Agrestina — PE, 16 de fevereiro de 2022.
Ofício GP nº. 36/2022
Ilmo. Senhor Protocolo Central
JOSÉ GIVALDO LEITE câmara Municipe Agresins
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. .
Casa Legislativa Agrício Brasil
Agrestina — PE
Assunto: Encaminha Lei Municipal.
o Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito o Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou
as Leis nº 1.483/2022, 1.484/2022, 1.485/2022,1.486/2022, 1.487/2022, 1.488/2022 e
1.489/2022 de 01 de fevereiro de 2022, que “denominam artérias públicas localizadas no
Loteamento SALMO 127; Denomina via pública; Altera denominação de via pública,
para adequação a legislação em vigência; Denomina praça pública localizada nas
mediações do antigo Fórum; Denominam artérias públicas situadas no Loteamento
Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano
e Rua Cônego Júlio Cabral e dá outras providências”, respectivamente.
Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho para
) ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao
inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
o
JOSU 'NDES DA SILVA
REFEITO
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matulino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55495-000
CNPJ: 10,091, 494/000110
(B1) 3744-N03 / gabineteprefeitoMagrestina.pe.gov br
gabinete. agrestina(Dhotmoail.com

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