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norma nº 1486/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 1486 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaAltera denominação de via pública, para adequação a legislação vigência e dá outras providências (Rua Quitéria Deolinda Gomes).
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LEI MUNICIPAL Nº 1486/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
Altera denominação de via pública, para
adequação a legislação vigência e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei
Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO
a seguinte Lei:
O Art. 1º- Fica denominado de RUA QUITÉRIA DEOLINDA GOMES, a antiga
Rua Francisco Gomes Neto, localizada no Loteamento São João em frente a Churrascaria
O Pantanal nas margens da BR-104 que dá acesso à cidade Caruaru/Cupira.
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco,
autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere
o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários
ao cumprimento desta Lei.
Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o
nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº
1.468/2021.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2022.
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JOSUÉ DES DA SILVA
Prefeito
Esta Lei foi originada do Projeto de Lei
nº 004/2022 de 07 de janeiro de 2022.
Autoria do Vereador José Givaldo
Ba Leite.
CNPJ 10 091 4941000] IQ
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PREFEITURA DE DO PREFEITO E
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LEI MUNICIPAL Nº 1486 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
PUBLICAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no
uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica
Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no
Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.486 de 01 de fevereiro de
o) 2022, “Altera denominação de via pública, para adequação a legislação vigência e dá
outras providências”.
Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo.
Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2022.
NDES DA SILVA
tito Municipal
Gabinete do Prefeito
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(81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br
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| Agrestina — PE, 16 de fevereiro de 2022.
Ofício GP nº. 36/2022
Ilmo. Senhor Protocnio Central
JOSÉ GIVALDO LEITE Câmara Municipal de Agrosi
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. ,
Casa Legislativa Agrício Brasil
Agrestina — PE
Assunto: Encaminha Lei Municipal.
o Senhor Presidente,
Nobres Vereadores,
O Prefeito o Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou
as Leis nº 1.483/2022, 1.484/2022, 1.485/2022,1.486/2022, 1.487/2022, 1.488/2022 e
1.489/2022 de 01 de fevereiro de 2022, que “denominam artérias públicas localizadas no
Loteamento SALMO 127; Denomina via pública; Altera denominação de via pública,
para adequação a legislação em vigência; Denomina praça pública localizada nas
mediações do antigo Fórum; Denominam artérias públicas situadas no Loteamento
Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano
e Rua Cônego Júlio Cabral e dá outras providências”, respectivamente.
Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho para
O ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo.
Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao
inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
7
JOSUÉ ES DA SILVA
REFEITO
Gabinete do Prefeito
Rua Capitão Manuel Matutino, Nº21
Centro, Agrestina - PE 55495-000
CNPJ: 10.091.494/000 10
(B1) 3744-N03 / gabineteprefeitoagrestina.pe.gov.br
gobinete agrestinoWhotmail com

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