| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1486 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | Altera denominação de via pública, para adequação a legislação vigência e dá outras providências (Rua Quitéria Deolinda Gomes). |
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ra EVBLICAD em cd GABINETE PREFEITURA DE DO PREFEITO Secretaria À inistração AOC TrIaRIA RUN E VA país fi so dg recem er 7 LEI MUNICIPAL Nº 1486/2022, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. Altera denominação de via pública, para adequação a legislação vigência e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AGRESTINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu SANCIONO a seguinte Lei: O Art. 1º- Fica denominado de RUA QUITÉRIA DEOLINDA GOMES, a antiga Rua Francisco Gomes Neto, localizada no Loteamento São João em frente a Churrascaria O Pantanal nas margens da BR-104 que dá acesso à cidade Caruaru/Cupira. Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal de Agrestina, Pernambuco, autorizado a mandar confeccionar e colocar a placa alusiva à denominação a que se refere o Art. 1º desta Lei e consequentemente a utilizar os recursos financeiros orçamentários ao cumprimento desta Lei. Art. 3º - Deverá o Município fazer constar na referida placa de identificação o nome do autor do referido projeto, em cumprimento ao que determina a Lei Municipal Nº 1.468/2021. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2022. » Po, JOSUÉ DES DA SILVA Prefeito Esta Lei foi originada do Projeto de Lei nº 004/2022 de 07 de janeiro de 2022. Autoria do Vereador José Givaldo Ba Leite. CNPJ 10 091 4941000] IQ gobinete.ag tenis: com ZA GABINETE ii PREFEITURA DE DO PREFEITO E AMO TrIRIA PRUINE 3 E SIWZA Compromisso Com Fossa Gente 20 LEI MUNICIPAL Nº 1486 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022. PUBLICAÇÃO O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGRESTINA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que o Poder Legislativo Aprovou e Eu Sanciono e Publico no Quadro de Publicação desta Prefeitura, a Lei Municipal nº. 1.486 de 01 de fevereiro de o) 2022, “Altera denominação de via pública, para adequação a legislação vigência e dá outras providências”. Palácio Municipal Prefeito Sinval Ribeiro de Melo. Gabinete do Prefeito, em 01 de fevereiro de 2022. NDES DA SILVA tito Municipal Gabinete do Prefeito Ce (81) 3744-N03 / gabineteprefeito(Dagrestina.pe.gov.br prada eDn ends net ecra pena os ————— —gobinete-ogrestine(Dhot As GABINETE e PREFEITURA DE DO PREFEITO es Compromisso Cera Fossa (rente | Agrestina — PE, 16 de fevereiro de 2022. Ofício GP nº. 36/2022 Ilmo. Senhor Protocnio Central JOSÉ GIVALDO LEITE Câmara Municipal de Agrosi Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. , Casa Legislativa Agrício Brasil Agrestina — PE Assunto: Encaminha Lei Municipal. o Senhor Presidente, Nobres Vereadores, O Prefeito o Município de Agrestina, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53º da Lei Orgânica Municipal, faz saber que sancionou as Leis nº 1.483/2022, 1.484/2022, 1.485/2022,1.486/2022, 1.487/2022, 1.488/2022 e 1.489/2022 de 01 de fevereiro de 2022, que “denominam artérias públicas localizadas no Loteamento SALMO 127; Denomina via pública; Altera denominação de via pública, para adequação a legislação em vigência; Denomina praça pública localizada nas mediações do antigo Fórum; Denominam artérias públicas situadas no Loteamento Várzea Alegre nas mediações do Loteamento Amélia Oliveira, terras de Carlos Herculano e Rua Cônego Júlio Cabral e dá outras providências”, respectivamente. Considerando que as citadas Leis foram sancionadas no prazo legal, encaminho para O ciência e arquivamento no ementário do Poder Legislativo. Aproveito a oportunidade renovo votos de estima e consideração, colocando-nos ao inteiro dispor para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, 7 JOSUÉ ES DA SILVA REFEITO Gabinete do Prefeito Rua Capitão Manuel Matutino, Nº21 Centro, Agrestina - PE 55495-000 CNPJ: 10.091.494/000 10 (B1) 3744-N03 / gabineteprefeitoagrestina.pe.gov.br gobinete agrestinoWhotmail com